Política
Suspeita de vazamento do Enem amplia crise no Inep
A Defensoria Pública questionou o Inep se houve ingresso de pessoas estranhas à elaboração da prova em área restrita

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou junto à Justiça Federal da 3ª Região com uma ação civil pública solicitando que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), organizador do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), comprove que tomou todas as providências para garantir que não haja vazamento de informações nem fraudes durante a realização da prova.
“A higidez e confiabilidade do Enem são essenciais para a manutenção desta política pública eficaz de ingresso, principalmente de pessoas pobres, no ensino superior, atendendo aos objetivos da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de diminuição das desigualdades”, afirma o defensor público federal João Paulo Dorini, autor da ação.
“É direito dos estudantes terem informações que garantam a realização do Enem sem qualquer problema de segurança”, segue. O defensor pede à Justiça que o Inep responda no prazo de até 24 horas.
A DPU chegou a questionar se houve ingresso de pessoas estranhas à elaboração da prova em área restrita e quais procedimentos foram adotados para preservar a confidencialidade das informações, mas não teve resposta do Inep.
O defensor João Paulo Dorini destaca que o ajuizamento da ação não seria necessário se o órgão já tivesse fornecido informações comprobatórias da segurança do exame. E diz que, mais uma vez, a credibilidade da prova está sendo colocada em xeque por atos e falhas dos órgãos da administração pública federal.
A realização do Enem, cujo início está marcado para o próximo domingo (21), foi abalada nos últimos dias pela renúncia de diversos servidores dos cargos de chefia que mantinham no Inep.
Como razão para isso, citaram falta de capacidade gerencial da direção do órgão, e fragilidade técnica e administrativa. Para o governo, o motivo real foi uma disputa por valores de gratificação, o que os servidores negam.
Após dizer que o Enem finalmente começou a adquirir as feições de seu governo conservador, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou nesta quarta (17) que a prova nunca serviu para medir o conhecimento dos estudantes.
“Olha o padrão do Enem no Brasil. Pelo amor de Deus. Aquilo mede algum conhecimento? Ou é ativismo político e na questão comportamental?”, declarou Bolsonaro durante visita ao Qatar, parte de seu giro pelo Oriente Médio.
Comissão do Senado
Por iniciativa do presidente da Comissão de Educação (CE), senador Marcelo Castro (MDB-PI), o colegiado aprovou a criação de um grupo de trabalho (GT) composto por quatro senadores para apurar fatos relacionados à crise no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Educação, será o coordenador do GT.
— O Inep, responsável pela produção de evidências sobre a educação brasileira, indispensáveis no planejamento, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas em todos os níveis educacionais e esferas federativas, tem passado por diversos problemas nos últimos anos. Sucessivas trocas de comando, estrutura fragilizada de gestão e perda permanente de profissionais qualificados — apontou Marcelo Castro na defesa da criação deste GT.
Castro ainda acrescentou que a atual crise no Inep agravou-se com o pedido de exoneração de 37 servidores concursados, que atuavam em políticas públicas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Política
Governo do Estado e Prefeitura tratam da Micareta de Feira
Governador Jerônimo Rodrigues e prefeito Zé Ronaldo se reúnem para tratar do primeiro e maior Carnaval fora de época do Brasil

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu o prefeito Zé Ronaldo em seu gabinete, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, na manhã desta quinta-feira (24) para tratar da Micareta de Feira de Santana. Acompanhado dos secretários de Segurança, Saúde, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, o governador apresentou os investimentos e ações que o Estado planejou para a festa, como a garantia de policiais e bombeiros atuando na segurança, reforço nas equipes de plantão da saúde, atrações culturais, atenção a catadores e ambulantes, entre outras.
Na oportunidade, a Prefeitura de Feira de Santana também recebeu uma ambulância do Governo do Estado. O governador fez a entrega simbólica ao prefeito durante a reunião.
Em entrevista após o encontro, o prefeito Zé Ronaldo destacou a importância da parceria para a realização de uma grande micareta e o governador reafirmou o compromisso com a maior festa da cidade. Confira:
Política
Trecho que liga Caetité à BR-030 terá nova ponte sobre o Rio São João
Governador Jerônimo Rodrigues autorizou a Seinfra iniciar o processo de licitação da obra

Considerada uma via essencial para o deslocamento de moradores da zona rural, a estrada que liga Caetité ao acesso à BR-030 receberá um importante reforço para a mobilidade com segurança. O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a abrir o processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João, atendendo a uma demanda da população local.
Durante a assinatura do documento, acompanhada pelo prefeito de Caetité, Valtércio Aguiar, o governador fez uma previsão sobre a entrega do novo equipamento viário. “Acabei de assinar a autorização para a Seinfra deflagrar o processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João. Esta licitação nós estaremos publicando até o dia 30; contabilize aí dois meses entre licitação e recurso, mais 10 meses, ou seja, daqui a um ano, com fé em Deus, nós estaremos fazendo a entrega dessa ponte”, explicou Jerônimo.
“Isso é um momento de muita alegria para o nosso município, para o nosso povo, porque é onde convergem todas as águas de três rios que cortam a cidade e chega próximo à BR-030. Havia sido prometida e agora, com essa assinatura, o governador está nos dando mais essa oportunidade de assumir o compromisso que nós fizemos. Portanto, é um motivo de muita satisfação”, disse o prefeito Valtércio.
A obra para construção da ponte, com extensão de 20 metros, conta com recurso de R$ 3,1 milhões e promete melhorar a mobilidade na região, garantindo mais segurança, fluidez no tráfego e integração entre comunidades. O projeto integra um pacote de ações do Governo do Estado voltadas à melhoria da malha viária e ao fortalecimento das cadeias produtivas nas regiões do interior.
Política
Governador encaminha PL que reajusta salários dos agentes de segurança
Serão beneficiados com reajustes nas remunerações integrantes das Polícias Militar e Civil, DPT, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros

Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras desta área, além de outros benefícios.
“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.
Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Caso aprovadas, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026.
“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Pagamento
O Projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.
Outra vantagem contida no Projeto de Lei é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.
Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
Já as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.
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