Política
Governador encaminha PL que reajusta salários dos agentes de segurança
Serão beneficiados com reajustes nas remunerações integrantes das Polícias Militar e Civil, DPT, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros
Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras desta área, além de outros benefícios.
“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.
Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Caso aprovadas, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026.
“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Pagamento
O Projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.
Outra vantagem contida no Projeto de Lei é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.
Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
Já as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.
Política
Governador firma parceria entre a Hotgen e Bahiafarma para produção de testes rápidos
A aliança entre as duas empresas representa um passo decisivo para a incorporação de tecnológica na área de diagnósticos
Em seu quinto e último dia de agendas na China, o governador Jerônimo Rodrigues esteve na sede da Hotgen Biotech, empresa chinesa líder mundial no desenvolvimento e produção de testes diagnósticos rápidos. Durante a visita, o governador confirmou a parceria entre a Hotgen e a Bahiafarma para a produção, com transferência de tecnologia, de testes rápidos para detectar casos de Zika, Dengue, COVID-19, Hepatites B e C, Sífilis e Malária.
A parceria será no âmbito do Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), ação do Ministério da Saúde que seleciona e financia projetos voltados ao desenvolvimento e produção de tecnologia em saúde. Ao governador, a Hotgen confirmou a instalação de uma linha de produção automática para fabricação de testes rápidos na Bahiafarma. O valor dos equipamentos supera os R$ 4 milhões, com capacidade para produzir até 200 mil testes por dia.
Outro compromisso firmado pela empresa é o de estabelecer convênio para desenvolver pesquisa na Bahia. “Viemos conhecer de perto a tecnologia da Hotgen, aqui recebemos a confirmação da instalação desta linha de produção automática que fortalece ainda mais o projeto. Também pedi que eles criem um centro de pesquisa e desenvolvimento para que a Bahia não seja só fabricante dos testes, mas possa ajudar a desenvolver novos produtos”, concluiu o governador.
Os testes rápidos da Bahiafarma atenderão a todo o mercado nacional. Os sete tipos de testes anunciados hoje já possuem registro na Anvisa. Além desses, a Bahiafarma deu entrada no pedido de registro de mais três produtos junto ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), são testes de HIV, HTLV e um teste combinado para Sífilis, o Sífilis Duo. A parceria dentro do PDP prevê a transferência da tecnologia que acontece de forma gradual, começando pela embalagem e seguindo até a completa produção dos testes rápidos em território baiano.
“Vamos fortalecer a Bahiafarma para continuar produzindo medicamentos, testes e assim fortalecer o nosso potencial de oferecer medicamentos e testes para Bahia e naturalmente que esse PDP obriga a gente a também ceder material para o governo federal distribuir para outros estados”, completou Jerônimo.
Fundada em 2005 e com sede em Pequim, a Hotgen Biotech é referência no setor de diagnóstico in vitro. Com produtos presentes em mais de 30 países, a empresa se destacou durante a pandemia de COVID-19 ao fornecer bilhões de testes rápidos de antígeno para países como Alemanha, França e Reino Unido. Seus produtos são reconhecidos pela alta tecnologia e eficiência, com mais de 600 certificações internacionais.
A aliança entre a Bahiafarma e a Hotgen Biotech representa um passo decisivo para a incorporação de tecnológica na área de diagnósticos e fortalece o protagonismo da Bahia na agenda de inovação e saúde pública. “Hoje com visita do governador consolidamos nossa parceria e no futuro teremos mais possibilidades de trocas comerciais e tecnológicas”, comemorou Changquing Lin, CEO da Hotgen.
Política
Servidores do TCE/BA realizam eleição sindical e simulam escolha para presidência da Corte
A ação do Sintce foi bem recebida pelos servidores e reforça a importância da escuta ativa e da transparência nas instituições públicas
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia participaram recentemente de uma eleição promovida pelo Sindicato dos Servidores do TCE/BA (Sintce). Além da discussão de temas sindicais, o processo incluiu uma eleição simulada para a presidência do Tribunal, biênio 2026-2027, como forma de estimular o debate democrático e a participação da categoria nas decisões institucionais.
Na simulação, os votos válidos revelaram a seguinte preferência entre os conselheiros da Corte:
- Conselheiro Inaldo Araújo obteve 73% dos votos,
- Conselheira Carolina Matos, 14%,
- Conselheiro Gildásio Penedo, 11%,
- Conselheiro João Bonfim, 2%.
A ação do Sintce foi bem recebida pelos servidores e reforça a importância da escuta ativa e da transparência nas instituições públicas. A eleição simulada, embora simbólica, pode servir de termômetro para futuras discussões sobre os rumos da gestão no TCE/BA.
Política
Equilíbrio fiscal e inclusão social marcam PLDO 2026
Projeto encaminhado à Alba prevê recursos da ordem de R$ 72 bilhões de receita e crescimento de 3% no PIB
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026) do Estado da Bahia, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador em exercício, Geraldo Júnior, foi entregue à presidente Ivana Bastos, nesta quinta-feira (15), em visita realizada pelo secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Cláudio Peixoto. O documento define as orientações para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, reafirmando o compromisso do Executivo com a responsabilidade fiscal, a manutenção dos investimentos públicos e a priorização de áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico.
A LDO estabelece a ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades do Estado com base no cenário econômico e fiscal projetado para 2026. A proposta abrange ainda as diretrizes para a elaboração da LOA 2026, regras sobre alterações na legislação tributária e a política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento. Para a presidente da Alba, Ivana Bastos, a responsabilidade do ato é grande. “A gente recebe esse documento com todo o respeito e com toda a serenidade que precisa pra se discutir nessa casa, para que se possa elaborar o orçamento do Estado para o próximo ano e levar em plenário”.
A receita total prevista no PLDO 2026, que irá orientar a elaboração do orçamento estadual do ano que vem, é da ordem de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. Com relação às metas fiscais, as projeções para o ano que vem indicam que a Bahia seguirá entre os estados com menor nível de endividamento do país. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, bem abaixo do limite de 200% fixado para os estados pela legislação federal, o que reforça o equilíbrio das contas públicas.
Segundo o titular da Secretaria do Planejamento, Cláudio Peixoto, a sólida gestão fiscal, associada à parceria com o Governo Federal, têm sido fundamentais para ampliar a capacidade de investimento do Estado. “Essa articulação tem nos permitido manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais. Mais do que números, estamos falando de resultados concretos que chegam à ponta, com políticas públicas que promovem o desenvolvimento econômico com inclusão social e melhoram a qualidade de vida da população baiana em todos os territórios.”
Projeção do PIB e prioridades do governo
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento, projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026. Essa projeção é impulsionada por investimentos estratégicos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação. Entre as ações de destaque estão investimentos em abastecimento de água, segurança hídrica, construção de escolas e unidades de saúde. A ampliação do acesso à internet e melhorias nas redes de telecomunicação e infraestrutura urbana e rural também são prioridades da gestão estadual.
O PLDO 2026 também sinaliza as prioridades da administração pública estadual para o próximo exercício. Entre os eixos estratégicos estão assistência social e garantia de direitos, incluindo a implantação dos Coletivos Bahia Pela Paz e o fortalecimento do SUAS Bahia; além de ações para promoção da igualdade racial e de gênero, por meio dos programas Bahia Antirracista, Bahia Indígena e Mulher, Viver sem Violência.
Para a educação, o Estado mantém o empenho na construção e modernização de colégios na implementação de tempo integral, bem como no Bolsa Presença e Programa Mais Futuro; na Saúde, o foco está no Programa Cuidar Mais, que inclui a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede de atendimento psicossocial. Para a segurança pública, a atenção estará em torno do Programa Bahia Mais Segura, que prevê novas unidades e expansão do videomonitoramento.
Outras iniciativas também foram elencadas como prioritárias no PLDO 2026, incluindo as áreas da cultura, meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas, desenvolvimento urbano, rural e produtivo.
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