SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS

Política

Governador encaminha PL que reajusta salários dos agentes de segurança

Serão beneficiados com reajustes nas remunerações integrantes das Polícias Militar e Civil, DPT, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros

Publicado

em

Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia.
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras desta área, além de outros benefícios.

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.

Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Caso aprovadas, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026.

“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Pagamento

O Projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.

ANÚNCIO

Outra vantagem contida no Projeto de Lei é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.

Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.

Já as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.

Política

Jerônimo anuncia R$ 500 milhões em investimentos para povos indígenas na Bahia

Governador encerra Acampamento Terra Livre com pacote histórico para educação, saúde, cultura, habitação e infraestrutura

Publicado

em

O governador Jerônimo Rodrigues reafirmou, nesta quinta-feira (6), o compromisso com a valorização dos povos originários durante
Foto: Matheus Landim/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues reafirmou, nesta quinta-feira (6), o compromisso com a valorização dos povos originários durante a 7ª edição do Acampamento Terra Livre Bahia 2025 (ATL-BA), realizado na área verde da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. O evento, promovido pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), reuniu mais de 2 mil indígenas de 55 municípios e teve como tema “Clima e Território: duas lutas, um direito”.

Jerônimo anunciou um pacote de R$ 500 milhões em investimentos para áreas como educação, saúde, cultura, habitação, infraestrutura, abastecimento de água e desenvolvimento rural, por meio de convênios e autorizações de licitação.

“Quando uso o meu cocar indígena, não o utilizo como enfeite, mas como símbolo da minha origem. Hoje anunciamos um conjunto de investimentos que garantirá às comunidades indígenas o que lhes é de direito”, afirmou o governador.

Educação e cultura

Entre as medidas, está a construção de quatro escolas de tempo integral em aldeias indígenas e a convocação de 41 professores para atuar em 28 unidades escolares. Também serão erguidos oito centros culturais em municípios como Alcobaça, Curaçá e Santa Cruz Cabrália.

Habitação e infraestrutura

Uma parceria com o Ministério das Cidades vai viabilizar 98 unidades habitacionais em aldeias, integradas ao programa Minha Casa Minha Vida Rural. Além disso, foram autorizadas obras de pavimentação e requalificação em áreas indígenas e sistemas de abastecimento de água em 45 aldeias.

Saúde e desenvolvimento

O pacote inclui a construção de duas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e ampliação de programas de alimentação e apoio produtivo. Durante o ATL-BA, a Feira Saúde Mais Perto ofereceu serviços médicos e exames, beneficiando centenas de indígenas.

ANÚNCIO

A secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, destacou a dimensão histórica das ações:

“Nunca tivemos um volume de investimentos tão grande como esse. São R$ 500 milhões que simbolizam cuidado, acolhimento e reparação histórica.”

Continue Lendo

COP 30

Lula lança Fundo Florestas Tropicais para Sempre durante Cúpula do Clima em Belém

Iniciativa prevê US$ 125 bilhões para conservação das florestas e destina recursos a povos indígenas e comunidades locais

Publicado

em

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou oficialmente, nesta quinta-feira (6), o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF),
Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou oficialmente, nesta quinta-feira (6), o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), durante a Cúpula do Clima, em Belém (PA). A apresentação ocorreu em um almoço oferecido pelo governo brasileiro a líderes internacionais, ocasião em que Lula convidou outras nações a aderirem à iniciativa.

“As florestas valem mais em pé do que derrubadas. Elas deveriam integrar o PIB dos nossos países. Os serviços ecossistêmicos precisam ser remunerados, assim como as pessoas que protegem as florestas. Os fundos verdes internacionais não estão à altura do desafio”, afirmou o presidente.

Fundo inovador para conservação

Segundo Lula, o TFFF é um mecanismo financeiro inovador para apoiar países na preservação das florestas tropicais, presentes em mais de 70 nações. Diferente de modelos baseados em doações, o fundo será composto por investimentos soberanos de países desenvolvidos e em desenvolvimento, complementando mecanismos de redução de emissões de gases do efeito estufa.

A proposta prevê um aporte inicial de US$ 25 bilhões com adesões governamentais, podendo chegar a US$ 125 bilhões com participação do setor privado. Os recursos serão aplicados em projetos de alta rentabilidade, garantindo retorno para investidores e financiamento da manutenção das áreas preservadas.

“Os lucros serão repartidos entre os países de florestas tropicais e os investidores. Esses recursos irão diretamente para os governos nacionais, que poderão garantir programas soberanos de longo prazo”, explicou Lula.

ANÚNCIO
Benefícios e monitoramento

O fundo também destinará 20% dos recursos a povos indígenas e comunidades locais. O monitoramento será feito por satélites, assegurando que o desmatamento permaneça abaixo de 0,5% nos países elegíveis. A estimativa é pagar US$ 4 por hectare preservado, abrangendo 1,1 bilhão de hectares distribuídos em 73 países.

O mecanismo será hospedado pelo Banco Mundial, com um modelo de governança considerado inovador. O governo brasileiro já realizou um aporte inicial de US$ 1 bilhão, anunciado em setembro, durante diálogo promovido pelo Brasil e pelo secretariado da ONU (UNFCCC).

“É simbólico que a celebração do seu nascimento seja feita aqui em Belém, rodeada de sumaúmas, açaizeiros, andirobas e jacarandás. Em poucos anos poderemos ver o fruto desse fundo”, concluiu Lula.

Continue Lendo

COP 30

Lula recebe líderes mundiais em Belém para a Cúpula do Clima

Cidade paraense se torna centro das discussões globais sobre meio ambiente e lança fundo para preservação das florestas tropicais

Publicado

em

chefes de Estado e lideranças internacionais para a Cúpula do Clima, que se estende até sexta-feira (7). O presidente Luiz Inácio Lula
Foto: Reprodução/Instagram 📸 @ricardostuckert

Belém (PA) começou a receber, nesta quinta-feira (6), chefes de Estado e lideranças internacionais para a Cúpula do Clima, que se estende até sexta-feira (7). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a Plenária Geral de Líderes, dando início a dois dias de debates sobre mudanças climáticas, preservação ambiental e cooperação global.

A primeira plenária temática ocorre ainda hoje à tarde, com o tema “Clima e Natureza, Florestas e Oceanos”. Outras duas estão previstas para sexta-feira. Durante as sessões, cada líder terá até cinco minutos para apresentar propostas e compromissos. Representantes de organizações internacionais também participam das discussões.

Após a abertura, Lula oferece um almoço oficial para marcar o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa que busca garantir recursos para países que preservam florestas tropicais, como o Brasil e outras nações amazônicas. O presidente deve reforçar a importância do fundo como mecanismo de apoio à conservação e ao desenvolvimento sustentável.

Belém preparada para ser capital simbólica

A cidade passou por obras de infraestrutura e, de forma simbólica, tornou-se a capital do país durante a COP30, que segue até 21 de novembro. Para garantir a segurança do evento, Lula decretou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), atendendo a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho. A medida segue protocolos adotados em grandes encontros internacionais, como o G20 e a reunião dos BRICS.

Continue Lendo

Mais Lidas