A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou junto à Justiça Federal da 3ª Região com uma ação civil pública solicitando que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), organizador do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), comprove que tomou todas as providências para garantir que não haja vazamento de informações nem fraudes durante a realização da prova.
“A higidez e confiabilidade do Enem são essenciais para a manutenção desta política pública eficaz de ingresso, principalmente de pessoas pobres, no ensino superior, atendendo aos objetivos da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de diminuição das desigualdades”, afirma o defensor público federal João Paulo Dorini, autor da ação.
“É direito dos estudantes terem informações que garantam a realização do Enem sem qualquer problema de segurança”, segue. O defensor pede à Justiça que o Inep responda no prazo de até 24 horas.
A DPU chegou a questionar se houve ingresso de pessoas estranhas à elaboração da prova em área restrita e quais procedimentos foram adotados para preservar a confidencialidade das informações, mas não teve resposta do Inep.
O defensor João Paulo Dorini destaca que o ajuizamento da ação não seria necessário se o órgão já tivesse fornecido informações comprobatórias da segurança do exame. E diz que, mais uma vez, a credibilidade da prova está sendo colocada em xeque por atos e falhas dos órgãos da administração pública federal.
A realização do Enem, cujo início está marcado para o próximo domingo (21), foi abalada nos últimos dias pela renúncia de diversos servidores dos cargos de chefia que mantinham no Inep.
Como razão para isso, citaram falta de capacidade gerencial da direção do órgão, e fragilidade técnica e administrativa. Para o governo, o motivo real foi uma disputa por valores de gratificação, o que os servidores negam.
Após dizer que o Enem finalmente começou a adquirir as feições de seu governo conservador, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou nesta quarta (17) que a prova nunca serviu para medir o conhecimento dos estudantes.
“Olha o padrão do Enem no Brasil. Pelo amor de Deus. Aquilo mede algum conhecimento? Ou é ativismo político e na questão comportamental?”, declarou Bolsonaro durante visita ao Qatar, parte de seu giro pelo Oriente Médio.
Comissão do Senado
Por iniciativa do presidente da Comissão de Educação (CE), senador Marcelo Castro (MDB-PI), o colegiado aprovou a criação de um grupo de trabalho (GT) composto por quatro senadores para apurar fatos relacionados à crise no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Educação, será o coordenador do GT.
— O Inep, responsável pela produção de evidências sobre a educação brasileira, indispensáveis no planejamento, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas em todos os níveis educacionais e esferas federativas, tem passado por diversos problemas nos últimos anos. Sucessivas trocas de comando, estrutura fragilizada de gestão e perda permanente de profissionais qualificados — apontou Marcelo Castro na defesa da criação deste GT.
Castro ainda acrescentou que a atual crise no Inep agravou-se com o pedido de exoneração de 37 servidores concursados, que atuavam em políticas públicas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).