Política
Senado aprova projeto que classifica injúria racial como racismo
O projeto também aumenta a pena para o crime e segue para a análise da Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4.373/2020). Do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), o projeto também aumenta a pena para o crime e segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma. O texto incorpora ao Direito Penal o que o STF e tribunais e juízes em todo o Brasil já vêm consolidando: a injúria racial é crime de racismo e como tal deve ser tratada, em todos os seus aspectos processuais e penais. O projeto retira a menção à raça e etnia do item específico do Código Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos. O projeto cita injúria por “raça, cor, etnia ou procedência nacional”. Hoje, o Código Penal prevê pena de um a três anos de cadeia, além da multa.
Durante a discussão da matéria, Paim agradeceu o apoio dos senadores e lembrou citação da ministra do STF, Cármen Lúcia, quando do julgamento desse tema:
— ‘Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano”. E complemento dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas — afirmou Paim.
Na justificação da matéria, Paim argumenta que a injúria racial não é mencionada na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716, de 1989), embora esteja prevista no Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940). Ele registra que a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos delitos definidos no Código Penal, e que, por definição constitucional, são imprescritíveis e inafiançáveis. Por essa razão, acrescenta o autor, o racismo praticado mediante injúria pode ser desclassificado e beneficiado com a fiança, com a prescrição e até mesmo com a suspensão condicional da pena.
Já o senador Romário destacou que o número de registros de injúrias raciais praticadas nos últimos anos corrobora com a necessidade de se tratar o assunto com maior rigor. Ele apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, que aponta 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, com um aumento de 24,3%.
Romário registrou ainda que a injúria racial é crime da mais elevada gravidade, pois atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima. Ele observou que é uma conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito. Romário acrescentou que a transposição desse item do Código Penal para a Lei de Crimes Raciais representa, além de segurança jurídica no enfrentamento da questão, uma prova adicional de que a sociedade quer combater a perpetuação de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais criminosos.
— Racismo que se revela em termos ofensivos ainda utilizados na pouca presença de negros em postos de liderança ou na pouca referência à história negra e símbolos africanos em nossas escolas. Ainda testemunhamos, infelizmente, manifestações racistas em nossos estádios, em nossas ruas, espaços públicos e privados, mas deixaremos hoje aqui a lição para todos do que devemos ser: cada vez mais intolerantes com a intolerância. Hoje tratamos de dar um importante passo nesse sentido.
Fonte: Agência Senado
Política
Cipó tem reforço de investimentos em educação, infraestrutura, lazer e saúde
O destaque foi a inauguração de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que ampliam o acesso à atenção primária
Na manhã deste sábado (5), o governador Jerônimo Rodrigues esteve em Cipó, no nordeste baiano, para entregar obras e anunciar novos investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e lazer. O destaque foi a inauguração de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que ampliam o acesso à atenção primária para moradores da zona urbana e rural.
“Essas entregas são um presente concreto para o povo, especialmente na saúde, que é prioridade para nossa gestão. E seguimos com novos compromissos, ouvindo as comunidades e investindo onde o povo mais precisa”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Para o pedreiro Armando Nascimento, morador de Itapicuru, a nova UBS representa uma mudança significativa na rotina da comunidade. “Agora vamos poder cuidar da nossa saúde aqui mesmo, sem depender de transporte até a sede. Isso muda tudo. É mais tempo com a família, menos gastos e mais tranquilidade quando alguém precisar de atendimento”, afirmou.
Mais ações em saúde, educação e infraestrutura
Em Itapicuru, o governador entregou a Arena Campo Society, a Praça da Bananeira e requalificou a principal praça do bairro 13 de Maio, ampliando os espaços de lazer e convivência. Também foram realizadas obras de pavimentação no entorno do Estádio Municipal e no trecho entre a BR-110 e o povoado de Amari.
A agenda incluiu ainda a entrega de um trator com implementos para os agricultores familiares, um caminhão-pipa e uma ambulância para o município. O Hospital Municipal de Cipó recebeu novos equipamentos, como um aparelho de raio-X com processadora digital, um ultrassom e uma autoclave. Já as unidades de saúde do bairro Pindobal e do povoado de Itapicuru foram reforçadas com dois kits UBS e dois kits odontológicos.
Na sede, foram inauguradas duas creches Proinfância nos bairros Vitória e Pindobal, além de uma nova praça no Vitória. Também foram entregues a creche Abdon Leone, a Praça do Colégio Maria Macedo, a quadra coberta do Pindobal e a pavimentação da Rua Cajueiro.
Política
Souto Soares recebe R$ 18 milhões em investimentos do Estado
Celebração pelos 63 anos de história da cidade é marcada por entregas que fortalecem a infraestrutura e valorizam a população local
Com mais de 17 mil habitantes, o município de Souto Soares, localizado na Chapada Diamantina, completou 63 anos de emancipação neste sábado (5). Na ocasião, o governador Jerônimo Rodrigues acompanhado do superintendente de Infraestrutura, Saulo Pontes, do diretor da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, e outras autoridades esteve na cidade e entregou um pacote de obras, equipamentos e ordens de serviço, consolidando o compromisso do Governo do Estado com a população do interior.
“Um dia muito importante e muito especial. O povo merece do bom e do melhor. Estamos aplicando recursos de forma estratégica, portanto, não são apenas obras, é o cuidado com o povo. Souto Soares é prova do nosso compromisso com o estado e com oportunidades em todas as regiões”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues.
Dentre as ações realizadas está a pavimentação asfáltica nos trechos entre a sede e o distrito de Segredo, além dos acessos à BR-122. A obra faz parte do programa Bahia em Movimento e recebeu um investimento de R$ 2,4 milhões, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), e contempla 3,6 km de extensão, melhorando significativamente o escoamento da produção rural da região. “São obras que vão ajudar muito a mobilidade urbana, dando conforto e segurança e facilitando o tráfego de passagem em direção à BR-122, que foi recentemente inaugurada pelo governador”, destacou Saulo Pontes.
Ainda no âmbito da infraestrutura, foi entregue a requalificação e cobertura da Feira Livre na Praça Porfírio Geraldo dos Santos, um espaço central para a economia local, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a CAR e a Prefeitura municipal. A obra contou com investimento de R$ 1,7 milhões. A população de Souto Soares também foi beneficiada com a entrega de 100 novas barracas de feira livre, que vão oferecer mais dignidade e estrutura para os comerciantes.
De acordo com a lavradora Iranir Cedro, “a gente é de uma associação comunitária só de mulheres do povoado de Matinha. Então, é muito gratificante receber a barraca, porque já facilita a nossa vida, pois a gente não tinha. Se não fosse o Governo, eu acho que tudo ficaria mais difícil”.
Na área da saúde, a cidade recebeu uma ambulância e um equipamento de raio-X com processadora digital para o Hospital Jonival Lucas realizados pela Sesab. Para reforçar o abastecimento de água e a infraestrutura agrícola, o município também foi contemplado com a entrega de um tanque pipa autorizada pela SDR.
Na ocasião o governador também participou das inaugurações da Escola Municipal Professora Ana Maria Teles no distrito de Segredo, além das pavimentações asfálticas nas ruas dos distritos Segredo, Campo Alegre e do Povoado Emília. As intervenções foram realizadas pela Prefeitura.
Novas obras
Durante a visita, o governador Jerônimo Rodrigues também assinou a ordem de serviço para iniciar as obras de pavimentação no trecho entre o entroncamento da BR-122 e o acesso ao distrito de Campo Alegre. Outro anúncio importante foi a autorização para elaboração do projeto de pavimentação entre Gameleira de Barro Alto e o distrito de Cisterna. A futura obra terá uma extensão de 14,2 km e investimento estimado em R$ 14 milhões. Jerônimo Rodrigues também deu autorização para a celebração do convênio entre o Estado e o município para a 2ª etapa das obras de requalificação do Mercado de Carnes e a cessão de um trator para a Associação de Povos Remanescentes de Quilombo de Segredo.
Na ocasião também foi autorizado que a Secretaria de Agricultura (Seagri) realize a cessão de uma motoniveladora para o município. O governador anunciou, ainda, que a Secretaria da Administração (Saeb) celebre um Termo de Cooperação Técnica com o município de Souto Soares, visando à implantação de um Ponto SAC. Além disso, a Seinfra vai adotar as providências necessárias para a implantação de pavimentação nos seguintes trechos: Trecho 01 – Entroncamento da BA-427/Povoado de Campo Alegre – Morrinho de Cima – Morrinho de Baixo, com extensão de 4,52 km; e Trecho 02 – Entroncamento da BA-427 – Alagadiço de Campo Alegre, com extensão de 800 metros. Já a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por intermédio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), foi autorizada a executar as obras de construção de uma Areninha Society na Escola Municipal Professora Ana Maria Teles.
Política
Sertão Vivo é lançado em Itiúba com ações para combate à pobreza
O objetivo é beneficiar 300 mil baianos em 49 municípios do semiárido com práticas agrícolas sustentáveis, acesso à água e geração de renda
Com foco na promoção da segurança alimentar, na gestão e coleta de água e na adaptação às mudanças climáticas, o governador Jerônimo Rodrigues lançou neste sábado (28), em Itiúba, o projeto Sertão Vivo – Semeando Resiliência Climática nas Comunidades Rurais do Nordeste. A iniciativa tem investimento de R$ 300 milhões e é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). O objetivo é beneficiar 300 mil baianos em 49 municípios do semiárido com práticas agrícolas sustentáveis, acesso à água e geração de renda.
Durante a cerimônia, foi assinado o Protocolo de Intenções para a Promoção de Ações Integradoras de Conservação e Restauração de habitats naturais, florestas, solos, águas e áreas degradadas, com monitoramento e gestão socioambiental no rural baiano.
“Cada município tem cadastro de famílias, como é o caso aqui, mais de 6 mil famílias em Itiúba serão beneficiadas com esse investimento de água, de produção, de cultura. Então a gente hoje lançou aqui junto com o BNDES, junto com Fida – que é um órgão da ONU, para que a gente possa agora, a partir de hoje, chegar ainda mais junto”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
As comunidades contempladas pelo Serão Vivo são selecionadas de acordo com os critérios de pobreza, utilizando o CAD Único, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. São considerados ainda outros requisitos relacionados à insegurança alimentar e disponibilidade hídrica.
O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou que o projeto fortalece ações de resiliência e adaptação climática. “Esse trabalho vai garantir que os produtores enfrentem os desafios do clima sem abrir mão da produção. Estamos promovendo uma transformação silenciosa, mas duradoura, no semiárido baiano”, afirmou.
Para agricultores familiares e comunidades tradicionais, o projeto representa uma oportunidade concreta de melhoria das condições de vida. “A gente vai aprender a usar melhor a água e a terra. Com orientação certa, dá para produzir mais e sem agredir o meio ambiente”, conta a produtora rural Raoni Lima, de Itiúba.
Além das ações ambientais, o projeto prevê tecnologias de pequena escala para colheita, tratamento e armazenamento de água, além de fomentar o protagonismo de jovens e mulheres na gestão sustentável dos recursos naturais.
A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, ressaltou a importância da parceria para o desenvolvimento sustentável da região. “O Sertão Vivo mostra que é possível aliar combate à pobreza, geração de renda e proteção ambiental. Estamos investindo em soluções que valorizam o conhecimento das comunidades locais e promovem justiça climática no semiárido”, afirmou.
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