Papo de Quinta
Novas regras previdenciárias
Mudanças na reforma de 2019 repercutem agora em 2025 e é bom ficar atento para não ter surpresa na hora de pedir o seu benefício


Alex Curvello é advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB Litoral Leste Ceará @alexcurvello
A reforma da previdência feita no final de 2019 ainda vai repercutir mudanças agora em 2025 e é sempre bom ficar atento para que não tenha surpresa na hora de pedir o seu benefício.
É importante lembrar que as regras de transição são automáticas e que mudam a concessão de benefícios a cada ano até atingir um tempo em que não mais serão modificadas.
Acontece que muitos não percebem que as regras mudaram e tendem a tomar decisões ruins pelo fato de não conhecerem as modificações e em determinas ocasiões são orientados de forma errada.
O estado de irresponsabilidade nos leva ao desespero de tomar atitudes equivocadas.
Assim, os trabalhadores que estão prestes a se aposentar precisam ficar atentos às novas exigências determinadas com a última Reforma da Previdência.
Uma das mudanças é sobre a regra de pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição que vai sofrer alterações.
Dentre as modificações que mais poderão ter destaque, vamos elencar quatro, para que possam ficar atentos às recentes mudanças.
Na primeira parte, que trata sobre a regra de pontos, ficou estabelecido um cronograma de transição para a regra 85/95, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu agora em 2025 passando para 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens).
Importante lembrar que os servidores públicos também estão submetidos à regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres).
Com isso, os valores por pontos devem aumentar progressivamente nos próximos anos. Para os homens, a pontuação só deixará de crescer em 2028, quando atingir o valor de 105. Já para as mulheres será em 2033, com limite de 100 pontos.
Já em relação aos professores, estes obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de professor(a), sendo que deve ser somado a uma idade mínima em cada caso sendo mulher ou homem. No que pese ao tempo de contribuição, fica o mínimo de 25 anos para as mulheres e 30 para os homens. As regras valem para os professores da rede pública e da iniciativa privada.
O sistema de pontos, também pode ser utilizado pelos professores, sendo assim, o professor, se for homem, deve ter cumprido 30 anos de exercício no magistério e ter atingido 97 pontos para se aposentar em 2025. Já se for mulher, precisa ter cumprido 25 anos como professora e ter alcançado 87 pontos.
Relembrando que a pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem.
Ficar atento às mudanças da vida nos fortalece para que saibamos passar por elas.
Em relação a conseguir se aposentar por idade mínima, essa será acrescida de 6 meses a cada ano até atingir o limite de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Em 2025, para conseguir se aposentar nessa modalidade, o contribuinte deve ter no mínimo 64 anos, se for homem, e 59 anos, se for mulher. É necessário também bater o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e de 35 anos para os homens.
As dificuldades não impedem que você consiga, apenas fortalecem o êxito.
Mesmo que aparentemente se aposentar pelo INSS fique mais complicado a cada ano, não significa dizer que seja uma opção ruim, muito pelo contrário.
Aposentar-se pelo INSS ainda é a melhor forma de aposentadoria e a mais segura que existe no Brasil, procure sempre um advogado ou advogada de sua confiança, que entenda de Direito Previdenciário, para estabelecer a melhor estratégia para você se aposentar.
Papo de Quinta
O Ceará é fascinante
Incrível como em muitos casos na vida, as situações se convergem para aquilo que por vezes toca o seu coração


Alex Curvello é advogado @alexcurvello
Vi e segui o exemplo de minha mãe, Eliane Curvello, ao cursar dois anos a faculdade de Turismo e compreender, mesmo que minimamente lá atrás as belezas e potencialidades que só o turismo pode proporcionar para uma cidade, um estado e as vidas das pessoas.
Presenciei todo seu potencial em escrita, fala e profissionalismo se dedicando ao Turismo diariamente, como turismóloga, professora e escritora.
Recordo quando ela criou um trabalho que foi convidada para apresentar no Rio de Janeiro, “O Ceará Além do Sol e do Mar” dedicado ao então secretário de Turismo do Estado do Ceará, Bismarck Maia.
Político visionário que conseguiu realizar feitos no Estado do Ceará, que mesmo após 10 anos de sua passagem, ainda há reflexos de seu trabalho, a frente do seu tempo, com estradas, edificações e projetos que engrandeceram o turismo do Ceará.
É inspirador ver como esses líderes, como Antônio Carlos Magalhães, na Bahia, Tasso Jereissati e Bismarck Maia, no Ceará, tiveram uma visão além do presente, investindo em infraestrutura, turismo e desenvolvimento social. Essas ações realmente mudaram vidas, conectaram comunidades e fizeram o Ceará brilhar como um destino que oferece muito mais do que praias bonitas — uma terra de oportunidades, cultura e potencial.
Vindo de Salvador, lugar que pulsa o turismo, o berço do descobrimento do Brasil, aprendi no Ceará o poder do turismo de transformar vidas.
Estradas, que antes eram apenas terra, hoje representam possibilidades, crescimento e esperança para muitas pessoas.
O Ceará conseguiu e consegue me proporcionar os melhores valores da minha vida, a união familiar, meu casamento, a profissão, além de viver no local de belezas de tirar o fôlego e uma cidade boa de se viver.
Depois de um período trabalhando em Aracati, cidade do interior do Ceará, litorânea e que vive o turismo todos os dias, hoje estou na Secretaria de Turismo do Estado do Ceará, na Assessoria Jurídica e com a liderança do Deputado Federal Eduardo Bismarck, que aceitou o honroso convite do Governador do Ceará, Elmano de Freitas e estão realizando um trabalho digno de grandes gestores, com seu nome veiculado e comentado além das terras do Ceará.
Acredito que um dos primeiros exemplos de um trabalho modelo que o atual Secretário de Turismo Eduardo Bismarck vem fazendo é valorizar que a política deve ser de estado, com o turismo feito para todos, além das fronteiras das ideias onde a maioria pode usufruir dos benefícios gerados.
Outro fator relevante é sua experiência, com o cargo político que vinha exercendo como Deputado Federal, mostrando liderança em áreas voltadas para o desenvolvimento econômico e turístico, do hoje, posso dizer, “nosso Estado do Ceará.”
Todo o potencial turístico que vem sendo desenvolvido por Eduardo Bismarck já está sendo visto e reconhecido com o fortalecimento do setor, atraindo investimentos para o estado, gerando novos voos e destinos para o Ceará, além de promover a modernização do turismo no cenário nacional e internacional.
Até pelo fato de que o Turismo é um dos maiores pilares econômicos do Estado, gerando riqueza e renda nas áreas litorâneas, nas zonas naturais, culturais, nas serras, no sertão, bem como no turismo religioso do nosso Estado.
Já se passaram 30 anos desde a criação da Secretaria de Turismo do Estado do Ceará, e ela está pulsante e energética, com resultado positivo de muito trabalho.
Outro ponto bem relevante é a valorização da interiorização do turismo do Ceará, como o Eduardo Bismarck tem acesso e é querido por muitos prefeitos do Estado, ele consegue encurtar essa distância entre Prefeituras e Estado, fazendo com que as parcerias surjam na intenção de valorizar o turismo do interior.
É fascinante perceber o que vem sendo proporcionado e evidenciado como fator determinante de desenvolvimento do turismo no Ceará.
Chega a ser contagiante está presente e ao lado de um político que não tem receio de arregaçar as mangas, trabalhar incansavelmente na tentativa de promover o Ceará como um dos maiores destinos do Brasil e na preferência de muitos lugares do mundo.
É de uma dinâmica exemplar
Para aqueles que são mais céticos do trabalho atual e até mesmo futuro, os números falam por si, numa simples pesquisa na internet, os resultados são positivos do Turismo do Ceará nos últimos meses, por volta de 75% de média de ocupação, com gasto médio do turista girando em R$ 4.000,00, isso só de janeiro a maio, em torno de um milhão e meio de turistas e mais de R$ 5 bilhões em receita gerada pelo turismo.
Com isso, a importância do turismo, deve ser para todos os municípios, inclusive para lugares “esquecidos” que passam a brilhar depois do desenvolvimento turístico da região.
E essa visão de valorização do turismo do Ceará é o que faz o trabalho ser respeitado e potencializado por onde passa.
É maravilhoso ver como a história, o trabalho dedicado de pessoas como minha mãe, Eliane Curvello, e a liderança de gestores como Bismarck Maia e Eduardo Bismarck têm contribuído para transformar o estado em um destino turístico cada vez mais valorizado e reconhecido.
O Ceará realmente demonstra que o turismo vai muito além das praias, abrangendo cultura, desenvolvimento econômico e valorização das comunidades locais.
Essa visão de valorização do turismo no Ceará é realmente o que dá força e respeito ao trabalho que vem sendo realizado.
Quando há dedicação e planejamento pelo que se faz, tudo isso se reflete na experiência do turista, que fica encantado com o que vê.
É uma combinação de esforço, talento e paixão pelo estado, que faz o Ceará brilhar cada vez mais no cenário nacional e internacional.
Sem sombra de dúvidas, com tudo o que vem sendo feito, gera no turista que olha para o Ceará, o desejo de conhecer e a vontade de voltar.
Papo de Quinta
A liberdade que aprisiona
Pessoas reféns do que o sistema impôs como normal, que por vezes desejam não mais viver de certa forma, mas a “tirania” da liberdade os impedem de sair


Alex Curvello é advogado @alexcurvello
Vivemos tempos de um absolutismo da liberdade, temos jovens recém-saídos da adolescência dando dicas de como viver na fase adulta, temos adultos normalizando vivenciar coisas de crianças, além da faculdade de ter um relacionamento ou vários ao mesmo tempo.
E o que isso gera?
A certeza de que estamos vendo pessoas reféns do que o sistema impôs como normal, que por vezes desejam não mais viver de certa forma, mas a “tirania” da liberdade que os colocou lá, os impedem de sair.
Acontece que em muitos momentos da vida, nos deparamos com o sufoco de não saber vivenciar os próprios afetos, a personalidade é sufocada por uma entidade que aprisiona a naturalidade humana.
E infelizmente temos jovens que podem passar horas falando como solucionar os problemas alheios, mas não conseguem pensar em minutos como superar um defeito interno.
São influenciadores que não influenciam nada, são artistas que não fazem arte e são criadores de conteúdo que não sabem criar.
Além daqueles que se apegam à ideia mitológica de uma vida ou um amor perfeito, saindo em busca mesmo que mentalmente de algo irreal, deixando de saber aproveitar o que está diante dos olhos.
E aí? Aí que como na guerra sempre terá alguém para lucrar com as bombas, da mesma forma essa vivência declaradamente não saudável, fazendo com que muitos adoeçam, teremos aqueles que lucram com consultas, remédio e afins, sem indicar ou ajudar de forma natural.
É uma epidemia de solidão, um surto de vaidade, uma praga de ganância, uma pestilência de autonomia, uma proliferação de desnutrição da alma, tudo em busca de algo inalcançável.
Essa fantasia de que é possível ter tudo sozinho, não passa de uma tentativa de negar que sempre teremos ajuda, fato é que mesmo vivendo com alguém que está sempre ali nos amparando, não agradecemos ou fingimos que é uma obrigação, nos isolando psicologicamente para fazer o que a maioria faz, ser egoísta.
Desejar ter um vínculo profundo, consumir um conteúdo de qualidade ou até mesmo selecionar os ambientes não nos torna dependente emocional de nada, apenas fortalece o que de bom podemos aproveitar em tudo.
Iludir-se de que não precisamos de ninguém a nossa volta, que somos autossuficientes, é o puro suco do egoísmo e do que viveu Narciso na Grécia antiga.
A ilusão de que vivemos no anseio de termos a liberdade a todo custo, mas queremos a proteção dos outros para vivermos de forma “soberana”.
Muitos vivem em busca de respeito sem limites aos próprios desejos, mas querem que todos se moldem a sua medida, mesmo que implique na liberdade do outro.
O modernismo de viver de aparência camufla a dificuldade de que alguém tem que ceder, sempre, e que o outro tem muitos anseios como nós, para conciliar os desejos em comum.
É necessário coragem para aproveitar a liberdade, mas sabendo que os vínculos que nos apertam, nos moldam ao presente que temos da vida.
Papo de Quinta
Uma futura legião de improdutivos?
Convivemos com trabalhadores de aplicativos, diaristas e outros autônomos, que estão contribuindo equivocadamente para o INSS


Alex Curvello é advogado @alexcurvello
Bem no início, é importante esclarecer que muitas políticas de assistencialismo no nosso país merecem continuar, entretanto devem ser aprimoradas.
Infelizmente venho vivenciando e tentando ainda de forma bem isolada, chamar atenção para inúmeras pessoas que vem optando por trabalhar sem a devida contribuição para o INSS, por receio de perder algum benefício que o Governo proporciona.
De pronto, devemos eliminar esse temor existente em contribuir para a futura aposentadoria previdenciária, que é apenas um, dos inúmeros benefícios que garante o INSS, até porque a Previdência Social engloba vários benefícios além da aposentadoria, garantindo inclusive alguns benefícios assistenciais.
Em tom exemplificativo, convivemos com trabalhadores de aplicativos, diaristas e outros autônomos, que ou estão contribuindo equivocadamente para o INSS ou ainda pior, não vertendo contribuições, pelo fato de, em palavras que já escutei: “não perder o bolsa família do Governo”.
Refiro-me à contribuição equivocada, quando também em conversa com um motorista de aplicativo, me foi confidenciado que ganhava algo por mês por volta de R$ 4.500,00, mas apenas contribuía para o INSS como MEI, Microempreendedor Individual, sendo que a contribuição como MEI é apenas no valor de 1 salário mínimo.
E qual o problema em relação a ganhar acima de R$ 4.000,00 por mês e pagar a contribuição para o INSS em apenas 1 salário mínimo?
Existem alguns e que até conversei na oportunidade em tentar uma consulta jurídica “pro bono” ao orientá-lo no sentido de que em fazendo isso, caso ele precisasse de um benefício de “Auxílio-Doença”, ele incapacitado em casa durante 3 meses, por exemplo, não teria a renda acima de 4 mil reais, mas sim apenas 1 salário mínimo, sem contar que ao tempo de sua aposentadoria, seria apenas também sobre 1 salário mínimo.
Assim, o perguntei se um salário mínimo pagaria suas contas mensais? De cara ele comentou que iria regularizar essa situação para viver sua vida contributiva com a sua realidade financeira. Em seguida ele perguntou se uma possível pensão por morte para a filha seria também em apenas um salário mínimo? Expliquei que sim, que a pensão também é no valor da média das contribuições e se elas são de apenas um salário, ficaria em eventual possibilidade de pagamento, em apenas um salário.
Ele em seguida, argumentou que iria regularizar no mesmo dia ao chegar em casa.
Não se trata aqui, e por vezes o óbvio tem que ser dito, de crítica aos benefícios que o Governo proporciona, mas que os trabalhadores do nosso país que exercem atividade remunerada, possam contribuir para o INSS.
Para que no futuro não tenhamos uma legião de improdutivos, sem tempo de contribuição necessária para se aposentar e necessitando viver de assistencialismo do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso por exemplo, mesmo no passado tendo a oportunidade de garantir sua aposentadoria.
E que hoje ainda é no valor de um salário mínimo o Benefício de Prestação Continuada, mas que existem pessoas que defendem que seja abaixo de um salário mínimo o que iria impactar ainda mais na desigualdade social em que vivemos.
Para tratarmos em números, hoje vivemos com uma fila de espera no INSS no volume em cerca de 2,5 milhões de pedidos esperando uma decisão até abril de 2025.
Sendo que quase a metade desse número absurdo, se trata de benefício por incapacidade e com quase 700 mil pedidos se tratando de benefícios assistenciais, é um número gigantesco que pode piorar se não tivermos uma chamada para que em muitos casos as pessoas optem por fazer o certo, ao invés do confortável.
E aqui não vou entrar em outros casos que até já escutei de pessoas que pedem demissão ou preferem trabalhar sem carteira assinada, para exercer uma atividade remunerada autônoma e somar a renda ao bolsa família ou não assinar a CTPS para que não “atrapalhe” no BPC do filho que tem alguma deficiência, sendo que com o trabalho que tem/tinha conseguia viver e arcar com os gatos do filho ou da filha.
Com isso, teríamos que ter um chamamento nacional sobre a importância da previdência no Brasil, que demonstra ser o melhor caminho, inclusive para defesa da diminuição da desigualdade social em que vivemos, a previdência social é um direito humano.
Um sistema previdenciário forte, como é o brasileiro, apesar das falhas de determinadas empresas devedoras, garante inclusive a dignidade da pessoa humana.
O alerta também fica aos que preferem instituições privadas para “garantir” sua aposentadoria no futuro, quase impondo que você os escolha ao invés do INSS, sendo que não há melhor investimento para aqueles trabalhadores do dia a dia do que o INSS.
Arrisca-se dizer que a contribuição previdenciária pública tem mais valia do que uma privada e até a poupança bancária, visto que de uma maneira simplória as instituições privadas tendem a falir ou mudar seus mecanismos internos, já um Governo em qualquer lugar do mundo é sempre forte e deve garantir a proteção social de todos os cidadãos.
A luz de ajudar ao próximo é e sempre será o caminho, que tenhamos força para passar por esse momento delicado, ajudando para que as pessoas compreendam que o assistencialismo é apenas para aqueles que necessitam e até os que por venturam precisam busquem maneiras de que seja algo passageiro.
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