Educação
Bahia tem mais de 21 mil estudantes aptos ao Pé-de-Meia Licenciaturas
Participantes com 650 pontos no Enem ou mais já podem se inscrever para uma das 12 mil bolsas ofertadas pelo MEC
O estado da Bahia tem 21.706 participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que alcançaram um resultado igual ou superior a 650 pontos e estão aptos ao Pé-de-Meia Licenciaturas — um apoio financeiro para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão das licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Enem. Os interessados já podem concorrer a uma das 12 mil bolsas disponibilizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para todo o Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições para o processo seletivo foram abertas nesta sexta-feira (17), pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
As instituições públicas de ensino superior da Bahia terão 22.889 vagas nesta edição do Sisu, 6.610 delas são em 211 cursos de licenciatura distribuídos em 10 instituições participantes do programa no estado.
“Nós queremos apoiar o estudante que tem perfil e que queira ser professor para que possa ingressar nas licenciaturas das nossas universidades. Nós vamos ofertar as bolsas que já vão valer agora para o Sisu. O que for remanescente vai para o Prouni [Programa Universidade para Todos] e o que sobrar vai para o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Segundo ele, o Pé-de-Meia Licenciaturas tem como foco atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem na licenciatura e permanecerem. “Também é um estímulo que nós queremos dar para essa etapa. O pagamento será feito pela Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e nós já queremos depositar a primeira parcela em abril”, informou.
Brasil
Ao todo, 371.560 candidatos do Enem 2024 alcançaram nota para participarem do Pé-de-Meia Licenciaturas e já podem se inscrever por meio do Sisu 2025. Esta edição do programa conta com a oferta de 68 mil cursos de licenciatura distribuídos pelo Brasil. Neste ano, serão ofertadas 261.779 vagas, em 6.851 cursos de 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país.
Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia Licenciaturas faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal na última terça-feira, 14 de janeiro. Para concorrer à bolsa, o participante deve ter nota igual ou superior a 650 pontos no Enem e se matricular em um curso presencial de licenciatura.
O participante do Pé-de-Meia Licenciaturas receberá mensalmente R$ 1.050 durante o período regular de integralização do curso. Desse total, o estudante poderá sacar imediatamente R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso. As bolsas são de responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o benefício será válido para novas matrículas em cursos de licenciatura.
Prouni e Fies
O Pé-de-Meia Licenciaturas vai ofertar bolsas para o Sisu, o Prouni e o Fies, nessa ordem de prioridade para preenchimento. Para que estudantes de instituições de ensino superior privadas recebam a bolsa, é necessário que a instituição e o curso tenham conceito 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Para manter a bolsa ao longo do curso, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período, além de obter, a cada semestre, resultados acadêmicos satisfatórios nos créditos matriculados, conforme o regulamento.
Mais Professores
Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o Mais Professores para o Brasil prevê as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores para o Brasil, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e ações de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis. O programa vai atender 2,3 milhões de docentes em todo o país, que devem impactar a qualidade do ensino ofertado a 47,3 milhões de estudantes.
Educação
Governador inaugura colégio em tempo integral e anuncia investimentos em Barra
Pacote inclui obras em educação, saúde, abastecimento de água e apoio ao setor produtivo no município do Velho Chico
Em Barra, município do território de identidade Velho Chico, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta terça-feira (16), o novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Barra. Construído com investimento de R$ 32,2 milhões pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), a unidade amplia a oferta de ensino integral e oferece uma estrutura moderna para estudantes e profissionais da educação.
A nova unidade conta com salas de aula climatizadas, laboratórios, biblioteca, teatro, restaurante estudantil, quadra poliesportiva coberta e outros espaços voltados à formação integral dos estudantes. Durante a celebração dos 153 anos de emancipação política do município, também foi entregue um ônibus escolar, além de uma série de anúncios e ações do Governo do Estado.
“Barra celebra essa data importante olhando para o futuro. Estamos entregando obras, ampliando serviços públicos e criando oportunidades para que a população tenha mais qualidade de vida. É um conjunto de ações que reafirma o compromisso do Governo do Estado com o povo do Velho Chico”, afirmou o governador.
Na área da saúde, Jerônimo Rodrigues autorizou a publicação do edital de licitação para a construção da Policlínica Regional de Saúde de Barra, com investimento estimado em R$ 25,7 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa visa fortalecer a regionalização da assistência em saúde. Também foi anunciado o aumento do teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC), ampliando a capacidade de atendimento da rede pública local.
A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou que a unidade terá capacidade para realizar cerca de 100 mil consultas e exames por ano. “Essa será a quarta policlínica da região Oeste, onde muitas pessoas percorrem mais de 210 km para ter acesso a uma ultrassonografia. Estamos transformando a realidade de Barra e ampliando o acesso da população a consultas especializadas, exames e procedimentos de média complexidade”, afirmou. Na ocasião, também foram entregues dois kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipamentos hospitalares e uma ambulância.
Água e conectividade
As ações de infraestrutura hídrica também ganharam destaque com a inauguração de sistemas de abastecimento de água que beneficiarão moradores das localidades de Conceição, Curralinho, Lagoa do Canto, Mucambo do Vento, Geleia, Poço do Meio e Vereda de Eugênio. Os investimentos garantem mais segurança hídrica e melhores condições de vida para famílias da zona rural.
Pontos do programa Conecta Bahia foram entregues na Praça Barão de Cotegipe, na sede do município, e na comunidade quilombola de Curralinho, ampliando o acesso gratuito à internet e fortalecendo a inclusão digital em áreas urbanas e rurais.
Setor produtivo e infraestrutura
No setor produtivo, foi entregue a Unidade de Beneficiamento de Mel da comunidade de Baixão do Aleixo, que deve fortalecer a apicultura local ao agregar valor à produção e gerar renda para agricultores familiares. Também foram destinados quatro tratores com implementos agrícolas, dois caminhões-pipa e outros equipamentos para associações do setor. O Mercado Municipal da sede passará por reforma.
Durante a cerimônia, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), entregou 88 títulos de terra a agricultores familiares, por meio do projeto Minha Terra Legal: Acesso à Terra e Garantia de Direitos no Campo. A ação garante segurança jurídica aos produtores e contribui para o desenvolvimento sustentável no meio rural.
Na área de infraestrutura, foi autorizada a construção de uma ponte na BA-161, ligando o Riacho do Brejo à comunidade de Ibirubá, com investimento de R$ 4 milhões, além da pavimentação de ruas na sede municipal.
Educação
Governo da Bahia paga nova parcela do FUNDEF e abono a profissionais da Educação
Mais de 85 mil servidores são beneficiados com repasses que ultrapassam R$ 103 milhões
Os pagamentos da nova parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do abono extraordinário destinado aos profissionais da Educação da rede estadual foram realizados nesta terça-feira (9). A medida reforça a política de valorização dos educadores e reconhece a contribuição de milhares de servidores para o fortalecimento da escola pública na Bahia.
Nesta etapa, o abono extraordinário soma mais de R$ 103,3 milhões. Os profissionais com carga horária de 20 horas recebem R$ 719,73, enquanto aqueles com jornada de 40 horas recebem R$ 1.439,47. O benefício contempla mais de 85 mil servidores ativos e aposentados vinculados ao quadro do magistério estadual.
Já o precatório do FUNDEF é destinado aos profissionais da Educação Básica que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006, totalizando cerca de 87 mil servidores. Os valores são calculados de forma proporcional ao período de exercício e à carga horária de cada beneficiário, seguindo os critérios definidos na legislação específica.
O pagamento integra o processo de complementação dos recursos do FUNDEF, fundo que antecedeu o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A iniciativa resulta de acordos e decisões judiciais que asseguraram o repasse de valores devidos ao Estado da Bahia.
“Os pagamentos reafirmam o compromisso com os educadores e o reconhecimento à dedicação de quem contribui para a aprendizagem em todo o território baiano”, destacou a secretária da Educação em exercício, Luciana Menezes.
Educação
Alba aprova gratificação para professores do sistema socioeducativo na Bahia
Medida amplia benefício da Geusp e reconhece atuação de docentes em unidades de internação de adolescentes
O Governo da Bahia avançou no fortalecimento da política socioeducativa e na valorização dos profissionais da educação que atuam em unidades de internação. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 26.292/2026, de autoria do Poder Executivo, que estende a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos professores vinculados às escolas do sistema socioeducativo.
A proposta altera a Lei nº 11.056, de 26 de junho de 2008, garantindo a inclusão dos docentes no recebimento da gratificação. A medida reconhece as especificidades do trabalho pedagógico desenvolvido nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente, onde os profissionais atuam em um ambiente que exige preparo técnico, atenção a protocolos de segurança e compromisso permanente com a formação educacional dos adolescentes.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que os professores da socioeducação enfrentam desafios semelhantes aos que motivaram a criação da Geusp, reforçando a importância da valorização desses profissionais.
Para o vice-diretor do Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana – Anexo CASE Zilda Arns, Carlos Alberto Alves Lima, a ampliação da gratificação representa o reconhecimento do papel estratégico da educação no processo socioeducativo. Segundo ele, a escolarização nas unidades é um dos pilares da ressocialização, contribuindo para a construção de novos projetos de vida, o fortalecimento da cidadania e a formação humana dos adolescentes.
O educador ressaltou ainda que o trabalho nas unidades vai além do conteúdo curricular. Além da formação pedagógica, os profissionais atuam diretamente na reconstrução de trajetórias e no desenvolvimento de novas perspectivas para os jovens, preparando-os para o retorno ao convívio social com mais autonomia e oportunidades.
“A educação para a liberdade é um dos maiores desafios da escolarização dentro do socioeducativo”, afirmou Carlos Alberto Alves Lima, ao destacar que a valorização dos professores amplia também a responsabilidade dos profissionais que atuam diariamente nas unidades.
A extensão da Geusp integra uma estratégia mais ampla do Governo do Estado para o fortalecimento do sistema socioeducativo, alinhada ao programa Bahia Pela Paz. Entre as ações, estão obras de reforma e requalificação de unidades, incluindo a antiga Case CIA e a Case Feminina, melhorias nas unidades de semiliberdade, implantação de scanner corporal e ampliação de capacitações para equipes técnicas e socioeducativas.
Os avanços também têm refletido nos resultados educacionais dos adolescentes atendidos pela Fundação, com participação em olimpíadas do conhecimento, melhoria no desempenho escolar e expansão do acesso a atividades pedagógicas, culturais e profissionalizantes.
A iniciativa reafirma a educação como eixo central da socioeducação e fortalece as ações voltadas à garantia de direitos, responsabilização e construção de novas perspectivas para adolescentes e jovens atendidos pelo sistema socioeducativo baiano.
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