Papo de Quinta
O revés dos pusilânimes
Que os milhares de aposentados e pensionistas do Brasil mereçam receber a Revisão da Vida Toda, por terem direito ao melhor benefício

Alex Curvello é advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB Litoral Leste Ceará @alexcurvello
Amanhã (14/02/2025) começa em plenário virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento dos Embargos de Declaração da ADI 2111 que de forma absurda tenta acabar com o direito de milhares de aposentados e pensionistas em relação ao direito que havia sido garantido no processo da Revisão da Vida Toda.
Refiro-me de forma “absurda” pelo fato de que vai além de uma injustiça do judiciário brasileiro, é algo desumano, impensável na cabeça de muitos que historicamente já fizeram mal à humanidade, contrário à dignidade da pessoa humana.
De forma alguma, se trata de um ataque à Suprema Corte ou aos diletos Ministros do nosso país, mas uma constatação de que em relação a esse processo em si, o da Revisão da Vida Toda, convivo com a angústia de muitos aposentados e pensionistas que sonham em ter seu direito e dinheiro garantidos.
Isso porque, nenhum deles anseia que o Governo ou ninguém lhe dê nada além do que lhes pertence, afinal, depositaram parte de seus salários nas contas do Governo, para quando atingissem a idade e tempo de contribuição necessários, recebessem em troca aquilo que foi confiado ao Governo Federal.
Não deveriam agir com uma atitude amedrontada, baseada em valores irreais ultrapassando a garantia constitucional daquele que detém o direito de receber aquilo que lhe pertence.
A covardia é o princípio dos derrotados.
Aqui, os derrotados devem ser aqueles que suscitaram uma tese que ultrapassa o que está sendo discutido e até, por assim dizer, as atribuições da Suprema Corte, afinal o STF tem por competência ser o guardião da Constituição Federal e não um intérprete do que ali está posto.
A palavra final deve ser se aquele assunto é constitucional ou não.
Não há nada pior do que perder os sentidos e agir como um tolo.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil deve manter a dignidade, além de garantir seus padrões em alto nível, não se contentar com aquilo que está disponível, se apequenando, mas honrar com suas atribuições e asseverar a aplicação da Constituição Federal.
A Suprema Corte não deve ser defensora de nenhum Governo, apenas da Carta Magna e do que ali está escrito, muito menos os Ministros devem disputar holofotes com políticos, nossos Ministros detém a salvaguarda de se manterem retos e dignos nos cargos que exercem.
A idolatria paralisa o ser humano em busca do que acredita.
Assim, não devemos cultuar ninguém, apenas exigir que cumpram seu papel de forma íntegra, bem como devemos agir leias aos princípios que norteiam o bem comum.
Por vezes o judiciário vem aplicando julgados de forma limitante, para evitar conflitos com o sistema, mas em absoluto deveria ser assim.
Que não sejamos o produto final de nossas crenças, até pelo fato de sempre tentar superar a limitação de viver apenas naquilo que acreditamos, o saber escutar e analisar todos os lados, nos tira da zona mesquinha de viver como se apenas nós tivemos a resposta para tudo.
A evolução nasce da observação e aplicação do que aprendemos com o intelecto alheio.
Já vivenciamos um judiciário que decidia contrário àquilo que a maioria das pessoas acreditavam, utilizando de maneira correta o que demanda nosso ordenamento jurídico.
Agora, muitos limitam-se a pensar como a massa e zombar dos pequenos grupos que pensam de forma diferente da maioria.
Que os Ministros do Supremo Tribunal Federal não adiem ainda mais o que já pode ser decidido, bem como que possam superar o rompante de tentar prejudicar milhares de aposentados e pensionistas, lhes garantindo o que a Constituição determina.
O mérito não é algo fortuito.
Que os milhares de aposentados e pensionistas do Brasil mereçam receber a Revisão da Vida Toda, por terem direito ao melhor benefício, bem como aos valores que deram ao Governo na garantia de que lhes seriam devolvidos.
Papo de Quinta
O dia é Dele e não dele
Natal é mais do que presentes: é sobre fé, união e a luz que transforma vidas

Alex Curvello é advogado @alexcurvello
Dias atrás, eu e minha esposa ficamos assustados com a quantidade enorme de pessoas ao andarmos por um certo shopping na cidade de Fortaleza, impressionados com tanta criança e nos questionando o porquê daquilo tudo.
Fato é que não perguntamos a ninguém; resolvemos o que tínhamos para resolver no shopping e fomos embora. Dias depois, uma amiga em comum nos confidenciou que tinha ido no mesmo dia, em horário parecido, ao mesmo shopping para a “Chegada do Papai Noel”.
De forma instantânea, eu e ela nos olhamos e pensamos algo bem parecido:
“Se fosse para a chegada de Jesus, será que teria a mesma quantidade de pessoas, com a mesma alegria?”
Apesar da dúvida, ficou uma certeza: deturparam o real significado do Natal. Trocaram o nascimento de uma criança pura pela chegada de um senhor que não existe, com intenções consumistas e egoístas.
A pureza de uma criança é a força norteadora que a humanidade deveria viver, e não ser identificada ou ludibriada pelo que o sistema impõe, principalmente quando é no sentido de modificar para pior.
Irei tentar minimamente demonstrar algo que, em verdade, nem precisaria ser dito: o nascimento de Jesus, o Cristo, deve ser o único e verdadeiro significado do dia 25 de dezembro.
Imagine que nasceu uma criança no interior da Amazônia, sem que quase ninguém soubesse. Poucos foram avisados e, dentre esses, vieram para o seu nascimento o Rei da Inglaterra, o Rei de Montecarlo e o Rei da Espanha.
Entretanto, nenhum desses reis comunicou ao presidente do Brasil que chegariam ao país sob seu comando. Vieram única e exclusivamente para o nascimento desta criança, trouxeram-lhe presentes e retornaram ao seu país de origem, encantados com aquela cena.
E foi assim, há mais de 2025 anos: o Ser mais puro que a humanidade já presenciou, nascido em um local inóspito, cercado de animais, apenas com seu pai e sua mãe como testemunhas, recebendo a visita de grandes homens que foram Lhe reverenciar.
Agora reflitam um pouco mais: atualmente, em 2025, o nascimento desta criança, além de seus atos, irá perpetuar no mínimo até o ano 5000 e muito mais além, posto que seus ensinamentos, durante seus 33 anos de vida, se mostram eternos.
Impressionante, não é?
Pois bem, é sobre isso: o dia vinte e cinco de dezembro, como já antedito, é o dia de Jesus, o Cristo, e não de Papai Noel. E isso é tão evidente quanto um gato preto na neve.
O que Papai Noel fez pela humanidade para ser festejado? Eu respondo: nada. Principalmente em comparação ao Homem mais extraordinário que a humanidade já presenciou, ou simplesmente pelo fato de que ele, Papai Noel, não existe — tal qual a ideia que ele representa, uma ilusão implementada na mente humana que em nada favorece o crescimento das pessoas.
Ainda mais quando efetivamente observamos o que de fato Papai Noel representa: um consumismo exagerado, encontros efêmeros e, em algumas ocasiões, discussões sem sentido na noite do nascimento de Jesus, o Cristo — que seria o dia de agradecer a oportunidade que Ele nos deu de tentar evoluir através do que Ele ensinou.
Isso significa que não deveríamos celebrar o Natal? Muito pelo contrário, como já ensinado em Mateus 18:20:
“Também vos digo que, se dois de vós concordarem na terra acerca de qualquer coisa que pedirem, isso lhes será feito por meu Pai, que está nos céus. Porque onde estiverem dois ou três reunidos em meu nome, aí estou eu no meio deles.”
Trata-se de uma mensagem para o encorajamento que garante que Jesus, o Cristo, estará presente onde quer que Seus seguidores se reúnam com fé, independentemente do tamanho do grupo.
Entendo de todo coração que uma das representações do que significa o nascimento de Jesus, o Cristo, pode ser compreendida na parte final de uma linda música (De Onde Vem a Calma) de Los Hermanos:
“Deus vai dar aval sim – O mal vai ter fim – E no final assim calado – Eu sei que vou ser coroado rei de mim.”
Tudo isso vem de uma mãe dedicada que sempre tentou perpetuar o verdadeiro significado do Natal, uma esposa que compactua comigo e se alinha ao que acredito, ao tentarmos passar essa ideia às nossas meninas e à maioria da minha família, que compreende ser esse o verdadeiro sentido do nascimento de Jesus.
Por fim, acredito de todo coração que, mais do que palavras, o Universo entende de energia — que a energia de Cristo possa transcender as barreiras do orgulho e de todos os egos que habitam em nós, para que possamos cultivar amor e compaixão universal.
Um Feliz Natal!
Papo de Quinta
Da personalidade ao caráter
A personalidade é moldada por certas pessoas e, por vezes, performática para o consumo social dos que estão olhando

Alex Curvello é advogado @alexcurvello
Crescemos escutando que devemos ter personalidade forte, que deveríamos nos impor e que pudéssemos nos manifestar de maneira firme para alcançar o que desejamos.
Não é tão simples assim, pois a personalidade não é algo estável, que alcançamos e que se mantém de maneira estática, imutável.
A personalidade é um processo gradual que se molda ao longo da vida, por um conjunto de características que definem nosso modo de pensar, comportar, agir e sentir.
Podemos levar em consideração as inúmeras “máscaras” que muitos carregamos, a depender do ambiente e do público, e aí, uma ou outra personalidade se manifesta.
De onde vem essa vontade ou até maneira de agir sem que percebamos, já que por vezes não nos controlamos nessas manifestações?
São perguntas cujas respostas são variáveis e incontáveis, caso haja interesse em pesquisar. Fato é que fica bem perceptível aqueles que mantêm muitas personalidades, mesmo com a idade em que ela já deveria ser mais precisa.
Quantas vezes pessoas com “poder” quase não olham nos olhos daquele que acreditam ser “inferior” hierarquicamente, mas quando alguma câmera é ligada por perto, cumprimentam e até trocam sorrisos, para que outros percebam que ele ou ela é alguém com uma personalidade “humilde”?
A personalidade é moldada por certas pessoas e, por vezes, performática para o consumo social dos que estão olhando.
Sem falar nos fariseus, que sobem ao púlpito falando sobre como todos devem se manifestar de maneira correta na vida, mas acobertam corrupção, pedofilia e outras tantas atrocidades.
Acontece que, para os que desejam, essa maneira hipócrita de se comportar pode ser melhorada, fazendo com que a personalidade seja, de fato, algo real e não uma ilusão.
Nada disso, porém, consegue esconder o caráter da pessoa. Esse já é forjado e encravado no que realmente poderemos ser; é aquela qualidade peculiar do indivíduo que se mostra no oculto.
O caráter pode ser compreendido como o conjunto de valores e princípios morais que orientam nosso comportamento, bem como nossas atitudes e decisões, devendo prevalecer a coerência entre o que falamos, pensamos e o que realmente fazemos.
Representa a índole e a firmeza moral de uma pessoa, e é desenvolvido ao longo da vida através do íntimo de cada um, da família, da educação, das experiências e do ambiente social, moldando a índole e a firmeza moral de cada um.
O caráter é aquele sentimento que nos mantém firmes, resilientes e na certeza de que devemos agir de maneira correta, sempre, mesmo que por vezes isso nos afaste do que a maioria acredita ser o melhor.
A sabedoria e o caráter, por vezes, nos afastam de certos círculos de pessoas, não por soberba ou por rejeitar determinado grupo, mas pelo fato de que a lucidez revela realmente quem você é.
É o que nos define, quem realmente somos por dentro, guiando nossas ações, pensamentos e escolhas.
Por fim, fica a compreensão resumida: a personalidade é como nos manifestamos quando todos estão olhando, e o caráter é aquilo que fazemos quando não estamos sendo observados.
Papo de Quinta
Buraco Negro Previdenciário
Benefícios concedidos entre 1988 e 1991 podem ter valores corrigidos e gerar ganhos expressivos

Alex Curvello é advogado @alexcurvello
O sistema previdenciário brasileiro é algo tão gigantesco e complexo que, por vezes, parece realmente um buraco negro. Assim como no buraco negro as leis da física podem não se aplicar, no “buraco negro previdenciário” ele se torna algo único para quem tem direito.
É plenamente compreensível que, para qualquer pessoa ir ao espaço, deve ter capacidade e competência para conseguir transitar pelo vasto universo. Assim deveria ser em relação ao mundo previdenciário: as pessoas deveriam confiar sua vida previdenciária aos profissionais que conhecem e têm competência no ramo.
Entretanto, muitas vezes, por simples desconhecimento da complexidade do tema ou para tentar economizar algum valor, acabam prejudicadas por tentarem resolver com alguém que não entende profundamente do assunto.
Adentrando ao assunto do nosso Papo de Quinta, o “buraco negro previdenciário” refere-se ao período de 1988 a 1991, durante o qual muitos benefícios previdenciários foram concedidos com erros de cálculo devido a uma lacuna na legislação da época, fazendo com que o cálculo do benefício fosse feito de maneira equivocada, prejudicando o beneficiário.
Assim, o Buraco Negro Previdenciário é uma ação judicial que busca corrigir a Renda Mensal Inicial (RMI) desses benefícios, ajustando a omissão da atualização monetária dos 12 meses de contribuição utilizados no cálculo inicial.
Essa revisão pode resultar em um aumento considerável da aposentadoria e no recebimento de valores atrasados, podendo atingir até mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de valores retroativos.
Já imaginou hoje o aposentado, aposentada ou pensionista que teve o benefício concedido no período acima destacado, que ganha por volta de R$ 2.000,00, passar a receber R$ 5.000,00, R$ 6.000,00 ou mais, e inclusive todo o atrasado dos últimos cinco anos?
Esse é um tema já consolidado nos tribunais, com precedente judicial e jurisprudência pacificada.
É importante destacar que o INSS, há algum tempo, iniciou processos de revisões automáticas nos benefícios, de modo que é sempre bom conferir com algum advogado previdenciarista se já não houve a revisão no seu caso e, se houve, se foi concedida corretamente.
Para tentar saber se você ou algum familiar tem direito, deve-se verificar qual o período em que foi concedida a aposentadoria: se foi entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991. Importante esclarecer que quem recebe a pensão da pessoa que se aposentou nesse período também pode ter direito.
É válido salientar que não há prazo de decadência ou prescrição para este tipo de ação, pois se trata de uma correção de cálculo.
Por fim, e não menos importante, é recomendável sempre procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para analisar o seu caso e calcular o valor correto dos atrasados, bem como estimar como possivelmente ficará o valor do seu benefício.
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