Papo de Quinta
Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez?
É muito importante analisar com um(a) advogado(a) previdenciarista qual o melhor benefício a ser pedido


Alex Curvello – Advogado
O questionamento do nosso Papo de Quinta dessa semana costumava ter uma resposta fácil, entre ficar recebendo um auxílio com prazo de validade, além de possíveis cessações por vezes até sem comunicação e um outro benefício de certa forma mais seguro e teoricamente para a vida toda, muitos sempre tentaram quando em uma situação incapacitante optar pela aposentadoria por invalidez, quando acreditavam se encaixar na possibilidade do recebimento.
Sendo que, após a reforma da previdência ocorrida no final do ano de 2019, a aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente, como passou a ser chamada é o benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores e segurados que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência.
Importante esclarecer que além da constatação da incapacidade permanente para qualquer labor, é imperativo que o trabalhador tenha qualidade de segurado e que tenha contribuído por pelo menos 12 meses, sendo este o período conhecido como “carência”.
Entretanto, existem exceções para possíveis aposentadorias por invalidez em que o segurado não precise comprovar a carência, quando a incapacidade do segurado for originada por acidente de qualquer natureza, mesmo sem ter nenhuma relação com o seu trabalho ou doença profissional, bem como quando o segurado foi acometido por alguma das doenças e afecções especificadas na lista que a cada três anos é elaborada pelos órgãos competentes, sendo algumas delas, Tuberculose Ativa; Hanseníase; Alienação Mental; Neoplasia Maligna; Cegueira; Mal de Parkinson; Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, dentre outras.
É válido salientar que se no momento em que o segurado realizar sua primeira contribuição, exista um diagnóstico de lesão ou enfermidade que dê ensejo a aposentadoria por invalidez, fica caracterizado como “doença pré-existente”, complicando o possível deferimento do pedido, podendo ser revertido caso ocorra um agravamento da doença.
No que pese a resposta do questionamento do tema de nosso Papo de Quinta, é importante analisar cada caso, mas atualmente pós reforma da previdência, a aposentadoria por invalidez está sendo mais danosa ao segurado da previdência social, isso porque o futuro beneficiário vai receber 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho/1994, se tiver 20 anos de contribuição (homem) ou 15 de contribuição mulher). Esse percentual vai aumentando 2% por ano de contribuição até atingir 100%.
Ficando caracterizado assim uma “penalidade” para quem sofre algum tipo de incapacidade permanente, isso porque, quando alguém é acometido de uma doença incapacitante, provavelmente não possuirá muitos anos de contribuição, ficando com a renda abalada, ao que vinha recebendo quando ativo ou até se estava recebendo um auxílio-doença.
Vale o destaque de que a aposentadoria pode ser cortada, quando dentre alguns motivos por exemplo o beneficiário voltar a trabalhar, sendo assim, fica o entendimento de que o benefício de aposentadoria por invalidez não é concedido de forma definitiva, devendo ser revisto a cada dois anos. Somente são isentos de fazer o exame os segurados maiores de 60 anos e os aposentados que possuem HIV, ficando atentos que também não poderão retornar ao trabalho.
Por fim, para aquela pessoa que obteve o benefício deferido até antes da reforma da previdência, meados de novembro de 2019 nada mudou, sendo o valor do benefício 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho/1994, permanecendo, em regra a mesma forma para o cálculo do auxílio-doença, com isso, de forma geral hoje em dia torna-se mais prudente ficar recebendo um auxílio-doença por longos anos se for o caso, do que tentar uma aposentadoria por incapacidade permanente, entretanto é muito importante analisar com algum(a) advogado(a) previdenciarista para análise de qual o melhor benefício a ser pedido, até mesmo um(a) servidor(a) do INSS que tem a obrigação de indicar o melhor benefício para cada caso.
Papo de Quinta
O revés dos pusilânimes
Que os milhares de aposentados e pensionistas do Brasil mereçam receber a Revisão da Vida Toda, por terem direito ao melhor benefício


Alex Curvello é advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB Litoral Leste Ceará @alexcurvello
Amanhã (14/02/2025) começa em plenário virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento dos Embargos de Declaração da ADI 2111 que de forma absurda tenta acabar com o direito de milhares de aposentados e pensionistas em relação ao direito que havia sido garantido no processo da Revisão da Vida Toda.
Refiro-me de forma “absurda” pelo fato de que vai além de uma injustiça do judiciário brasileiro, é algo desumano, impensável na cabeça de muitos que historicamente já fizeram mal à humanidade, contrário à dignidade da pessoa humana.
De forma alguma, se trata de um ataque à Suprema Corte ou aos diletos Ministros do nosso país, mas uma constatação de que em relação a esse processo em si, o da Revisão da Vida Toda, convivo com a angústia de muitos aposentados e pensionistas que sonham em ter seu direito e dinheiro garantidos.
Isso porque, nenhum deles anseia que o Governo ou ninguém lhe dê nada além do que lhes pertence, afinal, depositaram parte de seus salários nas contas do Governo, para quando atingissem a idade e tempo de contribuição necessários, recebessem em troca aquilo que foi confiado ao Governo Federal.
Não deveriam agir com uma atitude amedrontada, baseada em valores irreais ultrapassando a garantia constitucional daquele que detém o direito de receber aquilo que lhe pertence.
A covardia é o princípio dos derrotados.
Aqui, os derrotados devem ser aqueles que suscitaram uma tese que ultrapassa o que está sendo discutido e até, por assim dizer, as atribuições da Suprema Corte, afinal o STF tem por competência ser o guardião da Constituição Federal e não um intérprete do que ali está posto.
A palavra final deve ser se aquele assunto é constitucional ou não.
Não há nada pior do que perder os sentidos e agir como um tolo.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil deve manter a dignidade, além de garantir seus padrões em alto nível, não se contentar com aquilo que está disponível, se apequenando, mas honrar com suas atribuições e asseverar a aplicação da Constituição Federal.
A Suprema Corte não deve ser defensora de nenhum Governo, apenas da Carta Magna e do que ali está escrito, muito menos os Ministros devem disputar holofotes com políticos, nossos Ministros detém a salvaguarda de se manterem retos e dignos nos cargos que exercem.
A idolatria paralisa o ser humano em busca do que acredita.
Assim, não devemos cultuar ninguém, apenas exigir que cumpram seu papel de forma íntegra, bem como devemos agir leias aos princípios que norteiam o bem comum.
Por vezes o judiciário vem aplicando julgados de forma limitante, para evitar conflitos com o sistema, mas em absoluto deveria ser assim.
Que não sejamos o produto final de nossas crenças, até pelo fato de sempre tentar superar a limitação de viver apenas naquilo que acreditamos, o saber escutar e analisar todos os lados, nos tira da zona mesquinha de viver como se apenas nós tivemos a resposta para tudo.
A evolução nasce da observação e aplicação do que aprendemos com o intelecto alheio.
Já vivenciamos um judiciário que decidia contrário àquilo que a maioria das pessoas acreditavam, utilizando de maneira correta o que demanda nosso ordenamento jurídico.
Agora, muitos limitam-se a pensar como a massa e zombar dos pequenos grupos que pensam de forma diferente da maioria.
Que os Ministros do Supremo Tribunal Federal não adiem ainda mais o que já pode ser decidido, bem como que possam superar o rompante de tentar prejudicar milhares de aposentados e pensionistas, lhes garantindo o que a Constituição determina.
O mérito não é algo fortuito.
Que os milhares de aposentados e pensionistas do Brasil mereçam receber a Revisão da Vida Toda, por terem direito ao melhor benefício, bem como aos valores que deram ao Governo na garantia de que lhes seriam devolvidos.
Papo de Quinta
O oportunismo do egoísta
Quando se vislumbra o aumento de qualquer coisa, já percebemos no consumo a valoração do produto antes mesmo da oficialização do valor a ser corrigido


Alex Curvello é advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB Litoral Leste Ceará @alexcurvello
Não deixe que a correria em busca do futuro que nunca chega lhe faça esquecer do que você já conquistou até aqui.
Vivemos em um mundo que ao que parece a maioria dos habitantes esqueceu da honra humana, não que ser humano signifique algo menor, muito pelo contrário, até pelo fato de sermos a imagem e semelhança de Deus.
Mas uma parte da humanidade fez e faz a maioria se sentir pequeno.
O egoísta é um ser diminuto de honra e ainda menor de consciência.
Nada do que eu disser aqui é em ataque ou defesa de nenhum político e enquanto ainda posso falar e demonstrar acontecimentos estranhos, vamos conversando.
Recentemente, todo brasileiro sente o aumento ou pelo menos a não diminuição de certos produtos, café, azeite, arroz, ovos, gás de cozinha e gasolina, mas o surreal é que além da evolução econômica de produtos muitas vezes essenciais para nosso consumo, vivemos com o oportunismo do egoísta.
Quando se vislumbra o aumento de qualquer coisa, já percebemos no consumo a valoração do produto antes mesmo da oficialização do valor a ser corrigido, um exemplo é quando anunciam que o petróleo será reajustado, os postos dias antes já sobem os preços da projeção futura.
Sem falar dos produtos que se mantêm em pacotes bem similares, mas com o interior contendo menos quantidade e o valor permanecendo o mesmo ou até mais caro.
Outros exemplos são o shampoo e leite em pó com quantidades menores e valores estáticos, sem deixar de lado a incerteza que as proteínas como peixes, frangos e carnes quando congeladas e ao serem descongelaras pesam menos do que o que está na embalagem.
Como diz um professor que tenho; “é todo mundo tentando enganar todo mundo.”
Essa realidade se mostra pelo fato de que muitos desses que tentam se aproveitar, querem fazer parte de uma casta social, que não os aceita, com isso o egoísta deseja entrar na elite, jamais derrubá-la na ilusão de que um dia o será.
Vislumbrar tudo isso é energético e revigorante, não porque vá mudar algo, até pelo fato de muitos que estão no poder, preferem que assim seja ou pior, mas nos fortalece para seguir nossa jornada, sem baixar a cabeça e sem ser refém.
Manter-se firme e imutável é ter a clareza de que não devo procurar nos outros o que está dentro de mim.
Com isso, não posso ficar lamentando preços absurdos, uma vida complicada, mas sim procurar meios e formas de manter a mente blindada para focar no objetivo de ter uma vida serena.
Fácil? Não, mas possível.
Manter-se afastado das ilusões confortáveis é o filtro de preservar o que realmente faz sentido.
O egoísmo pode vir de muitas situações, do empresário ganancioso, de uma amizade, de um relacionamento e até da família, mas tudo passa.
A valorização do presente é a percepção de compreender que vivemos de orações atendidas.
Que possamos superar os egoístas, ter força para vencer os oportunistas, fé para sonhos possíveis e sabedoria para agradecer o que já conquistamos.
Papo de Quinta
As surpresas da vida
A nossa capacidade de estarmos prontos para os imprevistos, deve ser em qualquer sentido do que possa acontecer


Alex Curvello é advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB Litoral Leste Ceará @alexcurvello
Certa vez em uma viagem com um grupo de amigos, um dos colegas foi convidado pela companhia aérea para fazer a viagem na primeira classe do avião, devido a classe econômica ter lotado sua capacidade.
A aeronave tinha dois andares e a primeira classe ficava no andar superior, sendo que tinha como falar com as pessoas da classe econômica através de um interfone, além de ter acesso a todos os produtos, serviços, alimentos e bebidas que a primeira classe disponibilizava.
Foi uma grata surpresa ter sido convidado para passar as 8 horas de viagem na primeira classe de um voo internacional, mas todos temos que estar sempre preparados para as surpresas da vida.
Entretanto, naquele dia o imprevisto pegou o nosso colega de surpresa e ele que sabe falar inglês e até espanhol, ficou espantado com as maravilhas da primeira classe que esqueceu a outra língua, só sabendo pedir água para a aeromoça e apontar no cardápio para o que desejava comer.
Passou quase a viagem toda, sem se comunicar com os colegas da classe econômica, porque não sabia como perguntar em inglês como funcionava o interfone.
Ao final da viagem ríamos bastante do ocorrido e ele ficou sem acreditar que travou na língua que sempre soube se pronunciar.
A habilidade da adaptação faz com que sempre estejamos aptos para as surpresas da vida.
A nossa capacidade de estarmos prontos para os imprevistos, deve ser em qualquer sentido do que possa acontecer.
E não apenas um preparativo para algo ruim, mas devemos ficar atentos e prontos para o bom também, para que saibamos aproveitar cada momento.
Tudo reflete em nossas escolhas, seja para que lado a gente caminhe.
Um novo emprego, ganhar algum valor inesperado, algo desagradável que não queríamos, perder alguém, uma vida nova que chega, tudo demanda preparação e atenção.
A preparação é o princípio do êxito.
A palavra inesperado, já demonstra que não estávamos esperando aquele acontecimento o que na verdade não significa que a gente não saiba tratar as surpresas da vida.
Um bom planejamento para quando acontecer as surpresas da vida, é importante, além da aceitação que temos na vida aquilo que merecemos, bem como refletir sobre o que aconteceu.
Caso a gente não goste do que vem acontecendo com nossa vida, tentar mudar e se estamos satisfeitos, continuamos no caminho que a gente vem trilhando.
Se internamente trabalharmos com sabedoria, o que acontecer, saberemos como proceder.
E não apenas para não esquecermos uma língua que a gente sabe, mas em toda e qualquer circunstância das surpresas da vida.
-
Culturahá 1 dia
Funceb e BTCA oferecem diversos cursos no Mês da Dança
-
Agriculturahá 1 dia
Agricultura familiar avança na Bahia a partir de investimentos do Governo do Estado
-
Serviçoshá 2 dias
Vagas de emprego para esta quarta-feira (23)
-
Serviçoshá 2 dias
Metrô Salvador bate recorde de passageiros no primeiro trimestre de 2025