Política
Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros
Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista
Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).
Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.
Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.
Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.
Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.
Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.
Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.
Política
Governador firma parceria entre a Hotgen e Bahiafarma para produção de testes rápidos
A aliança entre as duas empresas representa um passo decisivo para a incorporação de tecnológica na área de diagnósticos
Em seu quinto e último dia de agendas na China, o governador Jerônimo Rodrigues esteve na sede da Hotgen Biotech, empresa chinesa líder mundial no desenvolvimento e produção de testes diagnósticos rápidos. Durante a visita, o governador confirmou a parceria entre a Hotgen e a Bahiafarma para a produção, com transferência de tecnologia, de testes rápidos para detectar casos de Zika, Dengue, COVID-19, Hepatites B e C, Sífilis e Malária.
A parceria será no âmbito do Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), ação do Ministério da Saúde que seleciona e financia projetos voltados ao desenvolvimento e produção de tecnologia em saúde. Ao governador, a Hotgen confirmou a instalação de uma linha de produção automática para fabricação de testes rápidos na Bahiafarma. O valor dos equipamentos supera os R$ 4 milhões, com capacidade para produzir até 200 mil testes por dia.
Outro compromisso firmado pela empresa é o de estabelecer convênio para desenvolver pesquisa na Bahia. “Viemos conhecer de perto a tecnologia da Hotgen, aqui recebemos a confirmação da instalação desta linha de produção automática que fortalece ainda mais o projeto. Também pedi que eles criem um centro de pesquisa e desenvolvimento para que a Bahia não seja só fabricante dos testes, mas possa ajudar a desenvolver novos produtos”, concluiu o governador.
Os testes rápidos da Bahiafarma atenderão a todo o mercado nacional. Os sete tipos de testes anunciados hoje já possuem registro na Anvisa. Além desses, a Bahiafarma deu entrada no pedido de registro de mais três produtos junto ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), são testes de HIV, HTLV e um teste combinado para Sífilis, o Sífilis Duo. A parceria dentro do PDP prevê a transferência da tecnologia que acontece de forma gradual, começando pela embalagem e seguindo até a completa produção dos testes rápidos em território baiano.
“Vamos fortalecer a Bahiafarma para continuar produzindo medicamentos, testes e assim fortalecer o nosso potencial de oferecer medicamentos e testes para Bahia e naturalmente que esse PDP obriga a gente a também ceder material para o governo federal distribuir para outros estados”, completou Jerônimo.
Fundada em 2005 e com sede em Pequim, a Hotgen Biotech é referência no setor de diagnóstico in vitro. Com produtos presentes em mais de 30 países, a empresa se destacou durante a pandemia de COVID-19 ao fornecer bilhões de testes rápidos de antígeno para países como Alemanha, França e Reino Unido. Seus produtos são reconhecidos pela alta tecnologia e eficiência, com mais de 600 certificações internacionais.
A aliança entre a Bahiafarma e a Hotgen Biotech representa um passo decisivo para a incorporação de tecnológica na área de diagnósticos e fortalece o protagonismo da Bahia na agenda de inovação e saúde pública. “Hoje com visita do governador consolidamos nossa parceria e no futuro teremos mais possibilidades de trocas comerciais e tecnológicas”, comemorou Changquing Lin, CEO da Hotgen.
Política
Servidores do TCE/BA realizam eleição sindical e simulam escolha para presidência da Corte
A ação do Sintce foi bem recebida pelos servidores e reforça a importância da escuta ativa e da transparência nas instituições públicas
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia participaram recentemente de uma eleição promovida pelo Sindicato dos Servidores do TCE/BA (Sintce). Além da discussão de temas sindicais, o processo incluiu uma eleição simulada para a presidência do Tribunal, biênio 2026-2027, como forma de estimular o debate democrático e a participação da categoria nas decisões institucionais.
Na simulação, os votos válidos revelaram a seguinte preferência entre os conselheiros da Corte:
- Conselheiro Inaldo Araújo obteve 73% dos votos,
- Conselheira Carolina Matos, 14%,
- Conselheiro Gildásio Penedo, 11%,
- Conselheiro João Bonfim, 2%.
A ação do Sintce foi bem recebida pelos servidores e reforça a importância da escuta ativa e da transparência nas instituições públicas. A eleição simulada, embora simbólica, pode servir de termômetro para futuras discussões sobre os rumos da gestão no TCE/BA.
Política
Equilíbrio fiscal e inclusão social marcam PLDO 2026
Projeto encaminhado à Alba prevê recursos da ordem de R$ 72 bilhões de receita e crescimento de 3% no PIB
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026) do Estado da Bahia, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador em exercício, Geraldo Júnior, foi entregue à presidente Ivana Bastos, nesta quinta-feira (15), em visita realizada pelo secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Cláudio Peixoto. O documento define as orientações para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, reafirmando o compromisso do Executivo com a responsabilidade fiscal, a manutenção dos investimentos públicos e a priorização de áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico.
A LDO estabelece a ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades do Estado com base no cenário econômico e fiscal projetado para 2026. A proposta abrange ainda as diretrizes para a elaboração da LOA 2026, regras sobre alterações na legislação tributária e a política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento. Para a presidente da Alba, Ivana Bastos, a responsabilidade do ato é grande. “A gente recebe esse documento com todo o respeito e com toda a serenidade que precisa pra se discutir nessa casa, para que se possa elaborar o orçamento do Estado para o próximo ano e levar em plenário”.
A receita total prevista no PLDO 2026, que irá orientar a elaboração do orçamento estadual do ano que vem, é da ordem de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. Com relação às metas fiscais, as projeções para o ano que vem indicam que a Bahia seguirá entre os estados com menor nível de endividamento do país. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, bem abaixo do limite de 200% fixado para os estados pela legislação federal, o que reforça o equilíbrio das contas públicas.
Segundo o titular da Secretaria do Planejamento, Cláudio Peixoto, a sólida gestão fiscal, associada à parceria com o Governo Federal, têm sido fundamentais para ampliar a capacidade de investimento do Estado. “Essa articulação tem nos permitido manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais. Mais do que números, estamos falando de resultados concretos que chegam à ponta, com políticas públicas que promovem o desenvolvimento econômico com inclusão social e melhoram a qualidade de vida da população baiana em todos os territórios.”
Projeção do PIB e prioridades do governo
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento, projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026. Essa projeção é impulsionada por investimentos estratégicos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação. Entre as ações de destaque estão investimentos em abastecimento de água, segurança hídrica, construção de escolas e unidades de saúde. A ampliação do acesso à internet e melhorias nas redes de telecomunicação e infraestrutura urbana e rural também são prioridades da gestão estadual.
O PLDO 2026 também sinaliza as prioridades da administração pública estadual para o próximo exercício. Entre os eixos estratégicos estão assistência social e garantia de direitos, incluindo a implantação dos Coletivos Bahia Pela Paz e o fortalecimento do SUAS Bahia; além de ações para promoção da igualdade racial e de gênero, por meio dos programas Bahia Antirracista, Bahia Indígena e Mulher, Viver sem Violência.
Para a educação, o Estado mantém o empenho na construção e modernização de colégios na implementação de tempo integral, bem como no Bolsa Presença e Programa Mais Futuro; na Saúde, o foco está no Programa Cuidar Mais, que inclui a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede de atendimento psicossocial. Para a segurança pública, a atenção estará em torno do Programa Bahia Mais Segura, que prevê novas unidades e expansão do videomonitoramento.
Outras iniciativas também foram elencadas como prioritárias no PLDO 2026, incluindo as áreas da cultura, meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas, desenvolvimento urbano, rural e produtivo.
Ministro Renan Filho autoriza início da duplicação do contorno em Feira de Santana
Parceria com a França vai impulsionar o turismo na Bahia
