Saúde
Queiroga oficializa fim de emergência sanitária da Covid-19
O fim da emergência terá uma transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria de encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da Covid-19, nesta sexta-feira (22). Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A norma deverá ser publicada em edição especial do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira (22).
O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais, ou seja, a portaria passa a valer em 22 de maio.
Em entrevista coletiva, o ministro e secretários da pasta afirmaram que essa mudança não comprometerá as diversas ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.
“Mesmo que tenhamos casos de Covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou.
Quanto à manutenção da condição de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o titular da pasta acrescentou que a portaria lida com o encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional, sem mencionar pandemia ou endemia.
Um impacto chave do fim da emergência será sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios. “O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, disse.
Vacinação
Outro efeito do fim da emergência será sobre a exigência de vacinação para acesso a locais fechados. O ministro criticou essa exigência. Ele lembrou que 74% da população completaram o ciclo vacinal.
Sobre 2023, o ministro afirmou que “ninguém sabe” como será a vacinação contra a Covid-19. “Vamos vacinar só idosos, profissionais de saúde, gestantes, crianças? Com qual vacina? Essa que temos, outra com capacidade de combater variantes? A ciência trará essas respostas”, ressaltou.
Sobre as vacinas e medicamentos autorizados em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro disse que solicitou a prorrogação da medida por mais um ano.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou que o fim da emergência de saúde pública não afetará a transferência do governo federal para estados e municípios na modalidade chamada “fundo a fundo”.
Secretaria Especial
A secretaria criada para o combate à Covid-19 será extinta. Na entrevista coletiva, Rodrigo Cruz afirmou que o tema será tratado “em alguma área no ministério”. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que será criada uma coordenação-geral voltada a vírus respiratórios.
Vigilância
O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, informou que o ministério manterá ações de controle da doença e de outros vírus de síndrome respiratória aguda grave. “Manteremos vigilância de casos, testagem, notificação obrigatória, genômica, da síndrome inflamatória em crianças e adultos e vigilância de emergência em saúde pública”, declarou.
Telemedicina
Sobre a telemedicina, autorizada em caráter excepcional em razão da pandemia, Queiroga citou o Projeto de Lei nº 1998 de 2020, que está pronto para votação na Câmara dos Deputados. “Uma vez aprovado na Câmara, podemos editar uma nova portaria enquanto o Senado Federal se manifesta sobre essa proposta legislativa”, pontuou Queiroga.
Transição
Nesta semana, os conselhos de secretários de Saúde de estados (Conass) e municípios (Conasems) questionaram o fim da emergência e pediram um prazo maior, de 90 dias, em vez de 30 dias, para adaptação.
“Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, diz o ofício das entidades.
Nota técnica
O Conselho Nacional de Saúde divulgou nota técnica em que defende medidas para uma “transição segura da pandemia para uma futura situação endêmica da Covid-19, mantendo as medidas não farmacológicas até que sejam atingidas coberturas vacinais homogêneas em todas as unidades da federação de, no mínimo, 80% da população vacinável”.
Entre as medidas, o conselho, que reúne representantes do poder público, de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades da sociedade civil, recomenda a continuidade do uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração. Outra ação defendida pelo CNS é a “implementação de estratégias para verificação dos comprovantes de vacinação, especialmente em situações de aglomeração”.
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, neste sábado (26), investimentos de aproximadamente R$ 245 milhões para a modernização da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico (Bahiafarma), em Simões Filho, e para a expansão da rede pública de saúde em Camaçari. A cerimônia, realizada na Cidade do Saber, em Camaçari, contou com a presença do ministro da saúde, Alexandre Padilha, da secretária estadual da saúde, Roberta Santana, e do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano.
O projeto da Bahiafarma tem valor de R$ 179,5 milhões e prevê a modernização da planta de sólidos orais, a implantação de uma plataforma para produção de testes rápidos e a instalação de sistemas de energia solar e novos geradores. Com a execução das obras, a Bahiafarma deverá atingir uma capacidade anual de produção de 370 milhões de comprimidos, 111 milhões de cápsulas e 75 milhões de testes rápidos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
“A Bahiafarma é estratégica para fortalecer a autonomia do Brasil na produção de medicamentos e insumos. Este investimento reafirma o compromisso do governo em tornar a Bahia um polo de inovação na saúde”, disse Jerônimo Rodrigues durante o evento.
A secretária Roberta Santana destacou que os investimentos ampliam a capacidade produtiva e fortalecem o papel da Bahiafarma no atendimento às demandas nacionais. “Queremos tornar a Bahiafarma um dos principais laboratórios públicos do país, ampliando o acesso da população a medicamentos e diagnósticos de qualidade”, afirmou.
Mais anúncios e entregas
Além da Bahiafarma, o governador assinou a ordem de serviço para a ampliação e reforma do Hospital Geral de Camaçari (HGC), obra estimada em R$ 18,7 milhões, com prazo de execução de 12 meses. A unidade ganhará 20 novos leitos de UTI adulto e pediátrico, passará a contar com seis salas cirúrgicas e terá áreas como a cozinha, o refeitório e o centro de material esterilizado requalificados.
Também foi autorizada a abertura do processo licitatório para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) tipo II no distrito de Abrantes, em Camaçari, com investimento estimado de R$ 10,9 milhões. Outra UPA está prevista para o distrito de Monte Gordo, cuja elaboração do projeto executivo foi autorizada.
Durante o evento, foram entregues ainda 25 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para municípios como Salvador, Simões Filho, Candeias, Conde, Esplanada e Pojuca. A Bahia atingiu, assim, 257 ambulâncias entregues entre 2023 e 2025. As novas unidades, produzidas por uma fábrica instalada em Lauro de Freitas, integram a estratégia de renovação da frota e reforço da cobertura do serviço no estado.
Policlínica
A agenda oficial em Camaçari incluiu, ainda, a inauguração da reforma do Complexo Poliesportivo do Centro Social Urbano (CSU), entrega de viaturas, de caminhão baú para a agricultura familiar e visita às obras da Policlínica Regional.
Durante vistoria às obras da unidade de saúde, o ministro da saúde, Alexandre Padilha, frisou que o projeto desta que será a primeira policlínica instalada no Brasil por meio de recursos do PAC, foi inspirado nas policlínicas do governo baiano.
“A ideia foi levada ao Governo Federal e estamos fazendo policlínicas como as daqui em todo o Brasil. As nossas policlínicas já terão um conceito novo também, com um espaço especial para cuidar das mulheres vítimas de violência, com espaço destinado à saúde da criança, cuidado com o Transtorno do Espectro Autista. Além de funcionarem de segunda a segunda, com exame, atendimento especializado, para garantir o tempo adequado de atendimento e reduzir o tempo de espera em todo país”, reafirmou.
Saúde
Bahia amplia rede de atenção indígena com a construção de 38 novas UBSI
As Unidades Básicas de Saúde Indígena beneficiarão diretamente 25,5 mil indígenas de 13 etnias, em 17 municípios
Com a segunda maior população indígena do país, a Bahia dá um passo histórico para fortalecer o cuidado com os povos originários: serão construídas 38 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), beneficiando diretamente 25,5 mil indígenas de 13 etnias, em 17 municípios. O aporte de R$ 114 milhões integra o Programa de Fortalecimento do SUS (ProSUS 2), que é um investimento proveniente do empréstimo de US$ 187,5 milhões do Governo do Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aprovado pelos deputados estaduais em prol da saúde baiana.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (25), em Banzaê, pelo governador Jerônimo Rodrigues, que esteve acompanhado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, durante assinatura do Termo de Cooperação para a construção das unidades. “Queremos garantir que nenhum parente nosso sofra ou perca a vida por falta de assistência. Esse é um compromisso com a dignidade dos povos indígenas”, afirmou o governador Jerônimo, ao pontuar ainda que as UBSI serão implantadas em áreas com vazio assistencial.
As unidades contarão com consultórios, farmácias, serviços odontológicos, salas de vacina e espaços para atividades de agentes comunitários, respeitando os costumes e a organização de cada povo. “Investir em atenção primária é salvar vidas antes da emergência. E para o povo indígena, isso precisa acontecer com respeito a sua cultura, sua medicina e ao seu território”, destacou a secretária Roberta Santana.
Já o ministro Alexandre Padilha ressaltou, durante discurso, mais investimentos na saúde para a Bahia. “Vamos anunciar amanhã duas grandes ações importantes para a saúde da Bahia. Primeiro, a cada policlínica que funcionar aos domingos, o Ministério da Saúde vai repassar recursos para que o Governo do Estado possa contratar exames e diagnósticos. Segundo, também vamos anunciar o maior investimento da história na Bahiafarma. Esse investimento vai fortalecer, ampliar e equipar a instituição, para que ela se torne a maior produtora de medicamentos do Nordeste”, falou Padilha.
Além do termo de cooperação, o governador autorizou a licitação para construção de três UBSIs nas aldeias Kiriri de Marcação, Mirandela e Pau Ferro, todas em Banzaê, totalizando R$ 9 milhões em investimentos, e lançou a consulta pública para edificar uma quarta unidade, na aldeia Tuxá. Totalizando o aporte do Governo do Estado em Banzaê em R$ 11 milhões só em novas UBSIs.
De acordo com a superintendente de políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó, “nós temos duas etnias aqui no município, e a feira está aberta para todos os povos indígenas, para serem atendidos com diversos serviços de saúde, o que é importante, porque muitas vezes nossos povos não saem das suas comunidades, da zona rural, para ter acesso a exames. Mas, além da feira, um conjunto de ações que visam melhorar o atendimento à saúde dos povos indígenas”.
Feira de Saúde e reforço vacinal
Durante a agenda, foi lançada a edição 2025 do Mês da Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI). A campanha ocorre nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) do país e busca ampliar a cobertura vacinal de doses como hepatite A e B, tríplice viral, meningocócica C, influenza e covid-19. Serão vacinados adultos até 59 anos; bebês e crianças de 0 a 9 anos; adolescentes de 10 a 19 anos; gestantes e idosos; além da aplicação das doses de covid-19 e influenza em indígenas a partir de seis meses de idade.
Em paralelo, a Feira Saúde Mais Perto realizada na Aldeia Cajazeiras, oferece até sábado (26) 4.340 atendimentos, com serviços como ultrassonografia, eletrocardiograma, mamografia, exames laboratoriais, preventivos, consultas odontológicas e emissão da Carteira de Identidade Nacional.
“Essa ação do Saúde Mais Perto, nos engrandece. Em vez de você ir até um hospital, um posto de saúde, a ação vem até as comunidades, nas aldeias. E eu, enquanto povo Kiriri, cacique, vejo que é uma ação que não só vem para as comunidades indígenas, mas para atender a região Nordeste 2, onde as famílias têm todo um atendimento diversificado”, acrescentou o cacique Manoel Kiriri.
Mais estrutura e equipamentos para o município
O Governo do Estado também entregou em Banzaê uma nova ambulância, uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), dois kits odontológicos e sete kits UBS, somando R$ 733 mil. Outro destaque foi a entrega da reforma do Centro de Saúde Nossa Senhora da Conceição, que foi totalmente requalificado com R$ 2,7 milhões em obras e novos equipamentos, como raio-x e eletrocardiógrafos. A Unidade conta ainda com o reforço de médicos cubanos do programa “Mais Médicos”.
A agenda ainda contou com a 1ª Conferência Livre de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador Indígena da Bahia, reunindo presencial e virtualmente profissionais de saúde de diversas etnias para debater direitos, condições de trabalho e valorização do cuidado em territórios indígenas.
Saúde
Hospital Ortopédico do Estado da Bahia passa a realizar exame inédito pelo SUS
Hospital Ortopédico do Estado da Bahia passa a realizar exame inédito pelo SUS
O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB), administrado pelo Einstein, dá mais um passo importante na ampliação do acesso a exames de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. A unidade passa a oferecer, de forma inédita na rede pública do estado, o exame de artro-ressonância, considerado um dos mais precisos para diagnosticar lesões articulares.
A artro-ressonância combina a ressonância magnética com a injeção de contraste diretamente na articulação, o que permite uma visualização detalhada de estruturas como ombros, joelhos, quadris e punhos. O exame é amplamente utilizado na rede privada, mas até então não estava disponível no SUS na Bahia.
“É um exame de alta sensibilidade que nos permite detectar lesões que muitas vezes não aparecem em outros métodos de imagem. Isso impacta diretamente na definição do tratamento e, consequentemente, na recuperação do paciente”, destaca a médica Sirlene Borges, coordenadora do setor de Bioimagem do HOEB. “Com o uso de anestésico local, o procedimento é bem tolerado e praticamente indolor”, completa.
Esta é a segunda vez que o Einstein incorpora um exame exclusivo à rede pública baiana por meio do HOEB. Em 2024, o hospital já havia disponibilizado a escanometria, uma espécie de raio-X digitalizado que permite avaliar o crescimento e o desenvolvimento ósseo, além de identificar desvios na coluna vertebral com alta precisão.
Para o diretor do HOEB, Roger Monteiro, a inclusão de exames como a artro-ressonância representa um avanço na democratização do acesso à saúde de qualidade. “Nosso compromisso é oferecer o que há de mais moderno em diagnóstico por imagem também para os pacientes do SUS. Ampliar esse acesso é garantir diagnósticos mais precisos e tratamentos mais eficazes, especialmente em um hospital que já é referência em ortopedia em todo o estado”, afirma.
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