Política
Central de Coleta Seletiva de Itabuna recebe equipamentos
Com a ação, o Governo do Estado busca reabilitar a unidade após um incêndio ocorrido em 1º de janeiro deste ano
Nesta terça-feira (9), em Itabuna, o Governo do Estado realizou a entrega de equipamentos destinados a fortalecer os serviços oferecidos pela Central de Triagem da Coleta Seletiva no município. A ação busca reabilitar a unidade após um incêndio ocorrido em 1º de janeiro deste ano, que causou danos a ferramentas essenciais e impactou a renda de 50 famílias beneficiadas na unidade. A ação foi conduzida pelos secretários do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães, e do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré, acompanhados da primeira-dama e presidente das Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), Tatiana Velloso, e do prefeito Augusto Castro.
Os itens entregues incluem 38 kits de equipamentos de proteção individual (EPIs), uma prensa hidráulica e dois carros elétricos compactos. Nos próximos dias, a central irá receber uma balança eletrônica, 40 cadeiras, dez mesas plásticas, dois carros para movimentação de cargas, 15 luminárias de emergência, uma geladeira e um fogão.
Maria de Jesus, catadora que conta diretamente com essas operações, falou da importância do apoio para que a unidade volte a funcionar: “dependemos desse trabalho diariamente, e o incêndio nos deixou desamparados. Com os materiais fornecidos pelo Governo, não nos sentimos solitários nessa batalha. É mais do que simples equipamento, é a restauração da esperança e dignidade que eles estão nos proporcionando”.
A primeira-dama da Bahia, Tatiana Velloso, destacou que as centrais de triagem, como a de Itabuna, desempenham um papel fundamental como instrumento de educação ambiental: “além de contribuir para a preservação do meio ambiente, essas iniciativas são essenciais para a geração de emprego e renda para os catadores de material reciclável. É fundamental estarmos comprometidos em fortalecer não apenas a infraestrutura desses espaços, mas, também, em promover a conscientização ambiental, garantindo um futuro mais sustentável para as comunidades envolvidas”.
A iniciativa incluiu, ainda, a entrega de 60 cestas básicas do programa Bahia Sem Fome, que continuarão sendo entregues por um período de quatro meses, proporcionando suporte social às famílias impactadas. “Não podemos esquecer que, por trás dos equipamentos e das ações técnicas, há vidas, famílias que dependem dessas operações. Estamos comprometidos não apenas em restabelecer a infraestrutura, mas, também, em apoiar essas comunidades de maneira abrangente”, afirmou Tiago Pereira, coordenador da iniciativa do Governo do Estado.
Mais segurança
De acordo com o secretário da Setre, os equipamentos terão um importante papel no trabalho desenvolvido pelos catadores de materiais recicláveis. “A prensa hidráulica, os carros elétricos compactos, os EPIs e outros itens não apenas otimizam as operações na central, mas proporcionam condições de trabalho mais seguras e eficientes. Estamos comprometidos em fornecer os recursos necessários para fortalecer a atuação desses profissionais, contribuindo para a reciclagem e para a melhoria das condições de vida dessa importante comunidade de trabalhadores”, lembrou Davidson Magalhães.
Nova sede
O Governo do Estado está realizando estudos para a construção de uma nova sede para a Central de Triagem. Esse futuro espaço proporcionará mais amplitude e uma estrutura aprimorada para as atividades da coleta seletiva, dando condições mais adequadas para os trabalhadores envolvidos. A expectativa é de que a nova sede contribua ainda mais para a eficiência das operações e o bem-estar da comunidade local.
Relembrando o incidente
O incêndio que atingiu a Central de Triagem da Coleta Seletiva de Itabuna ocorreu na madrugada do dia 1° de janeiro de 2024, no bairro Lomanto. O Corpo de Bombeiros foi acionado e controlou as chamas, sem feridos. Para discutir as medidas adotadas para mitigar as consequências do incêndio, um encontro foi realizado na manhã da sexta-feira (5), com o grupo de trabalho formado por parceiros do Programa Recicla Itabuna, incluindo representantes do Governo do Estado. Durante a reunião, foram avaliadas as ações tomadas pelo município para lidar com os impactos do incidente.
Reciclagem
A operação de coleta de materiais recicláveis e a gestão da Central de Triagem de Recicláveis do Programa Recicla Itabuna são realizadas pela Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itabuna (Aacri), composta por aproximadamente 50 famílias. A Associação é autogestionária e é acompanhada por órgãos de controle, como a Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público do Trabalho. O Programa Recicla Itabuna atua como instrumento de educação ambiental em parceria com escolas, empresas, condomínios e comunidade, além de ser um meio de geração de emprego e renda para os catadores de material reciclável.
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Ponte Salvador-Itaparica tem execução aprovada por unanimidade pelo TCE-BA
A corte aprovou a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica. Todos os conselheiros acompanharam a posição do voto do relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio.
“Acatamos o consenso para que possa ser realizado e assinado o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado, da Ponte Salvador-Itaparica. O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, declarou Presidio.
A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.
Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, “essa experiência da mediação pelo Tribunal ajudou a viabilizar essa modernização, porque tinha havido a pandemia. A paralisação de todas as atividades tinha levado ao colapso do contrato. A população baiana pode comemorar. Eu já avisei ao governador, porque ele coordenou toda a negociação pessoalmente. 75% de andamento da sondagem, com expectativa de conclusão agora em março. Mas, a nossa expectativa é que agora a obra ganhe a velocidade”.
O presidente do TCE falou sobre o que motivou as mudanças em contrato. “Houve uma pandemia logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte. Por isso, há uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”.
Os participantes da sessão classificaram o momento como um feito histórico. Compareceram a procuradora-geral do Estado Barbara Camardelli Loi, os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Casa Civil, Afonso Florence, além dos principais dirigentes da Concessionária do Sistema da Ponte Salvador-Itaparica, entre os quais o diretor-presidente, Cláudio Brito Villas Boas e o presidente do Conselho de Administração, Lin Li. Também participaram da sessão todos os integrantes da Comissão Consensual.
Dia histórico
Depois que o conselheiro presidente concluiu a leitura do seu voto, a procuradora-geral do Estado, Barbara Camardelli ocupou a tribuna para um breve pronunciamento, quando observou que o chamado projeto da ponte é, na verdade, um equipamento de infraestrutura que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da Bahia, salientando o papel de estimulador do desenvolvimento econômico e social que o projeto tem. “Realizar este equipamento significa transformar a Bahia e colocar a Bahia interligada e nós teremos aqui a possibilidade de pensarmos o nosso Estado como um grande espaço territorial de circulação norte, sul, leste e oeste, e que garantirá novos investimentos, com certeza, e o desenvolvimento que isso leva e causa à população”.
Para Antonio Honorato, deve ser elogiado o esforço pelo diálogo, concretizado pela instalação da Comissão de Consensualismo; a mesma linha foi seguida pelo conselheiro João Bonfim, que disse ser compreensível a necessidades das alterações no contrato, em razão das mudanças econômicas no cenário mundial e parabenizou todos os envolvidos no processo que resultou na concretização de uma proposta consensual para superar os impasses.
No seu voto, o conselheiro Marcus Presidio fez uma exposição acerca das circunstâncias que levaram à criação da Comissão para atuar de forma decisiva pela consensualidade e destacou que o esforço dedicado a esta conciliação, com manifestações favoráveis dos auditores e do Ministério Público de Contas, “encoraja os gestores a saírem da inação dos últimos anos e a prosseguirem com os investimentos planejados, os quais, ao final e ao cabo, legarão uma ponte, espinha dorsal de um ambicioso sistema, que pertencerá ao Estado da Bahia, ao povo baiano, e não a este ou àquele concessionário”.
Levando em conta as mudanças no cenário internacional, a proposta de conciliação formulada pela Comissão contemplou seis pontos principais: a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; a elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões, na data base de agosto de 2024; a alteração do valor da contraprestação anual para R$ 371 milhões, nos primeiros 10 anos de operação plena, e R$ 170 milhões, no período subsequente de operação plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; a atualização do valor do contrato para ajustar-se às alterações promovidas; a extensão do cronograma de execução das obras de cinco para seis anos; e a redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos.
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Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas acontece em Brasília
O evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028 e contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues
O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (11), da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Promovido pelo Governo Federal, o evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028, com uma programação voltada à capacitação e ao fortalecimento da governança municipal.
Antes da cerimônia de abertura, Jerônimo destacou a importância da parceria entre União, estados e municípios para o desenvolvimento das cidades e a implementação de políticas públicas. “A Bahia está aqui, reunida desde ontem, com a união dos prefeitos, a UPB [União dos Municípios da Bahia] se articulando, para avaliarmos o que podemos aproveitar de melhor nos programas do Governo Federal para o nosso estado”, afirmou o governador.
Apoio a todos
Em discurso no encontro, o presidente Lula reforçou que divergências políticas ou ideológicas não interferirão na relação entre o Governo Federal e os municípios. O presidente garantiu que nenhum gestor será prejudicado por não ter votado nele ou por não apoiar sua administração.
“Não haverá, em hipótese alguma, um banco, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BRB, o Basa ou o BNDES, deixar de atender aos interesses de um governador ou de uma cidade por questões ideológicas”, declarou ele.
Participação baiana
A presença expressiva de prefeitos baianos no evento reforçou o compromisso do Estado com o fortalecimento da gestão municipal. O encontro oferece mais de 170 atividades simultâneas, abordando temas como segurança pública, enfrentamento das mudanças climáticas, transição energética, saúde, educação e desenvolvimento regional. Além disso, os gestores municipais recebem orientações técnicas sobre financiamento, acesso a recursos federais e modelos inovadores de administração pública.
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas segue até quinta-feira (13), promovendo debates e capacitações para garantir que os novos gestores municipais iniciem seus mandatos com planejamento estratégico e alinhamento às políticas públicas federais.
Política
Ministro das cidades vistoria obras do MCMV em Camaçari
Durante a visita, Jader Filho autorizou o início das obras de outro conjunto habitacional no município
Os residenciais Verdes Horizontes I e II, empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV, em construção no município de Camaçari, foram vistoriados nesta segunda-feira (10) pelo ministro das Cidades Jader Filho, na companhia da secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, e do prefeito do município Luiz Caetano. As autoridades visitaram as instalações de alguns apartamentos prontos da obra, que está 40% concluída.
“Na Bahia, como um todo, estamos perto de 40 mil novas unidades, com um investimento de mais de R$ 6 bilhões para que a Bahia tenha cada vez mais unidades habitacionais para quem mais precisa. O governo do presidente Lula voltou, voltou com muita força, voltou com muita vontade de trabalhar, e de reconstruir o nosso país”, enfatizou o ministro Jader Filho.
Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Ao todo são 384 imóveis construídos em dois módulos — cada um com 192 apartamentos. Foram investidos R$ 65 milhões, através do Governo Federal. O governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), também tem aportado recursos para a pavimentação do entorno e para a construção de espaços de convivência nos residenciais, como praças e campo de futebol.
“É um programa de habitação, parceria com o Governo Federal, que está mudando a realidade do estado da Bahia, garantindo a justiça e habitação com dignidade para os baianos e para as baianas. Nosso programa estadual, o Minha Casa, Minha Vida Bahia, reforça essa política habitacional, com a construção de mais de 10 mil unidades até o final de 2026”, acrescentou a secretária de Desenvolvimento Urbano Jusmari Oliveira.
Durante a vistoria, o ministro Jader Filho também autorizou o início das obras de outro conjunto habitacional em Camaçari. Os Residenciais Montenegro I e II terão mais 384 novas moradias — 250 e 134 unidades habitacionais cada, respectivamente. Mais R$ 58,75 milhões serão destinados, através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, para o empreendimento.
“Não são apenas apartamentos, tem área para a comunidade se articular, área de lazer, praça. São conjuntos habitacionais importantíssimos, que não garantem só moradia, mas qualidade de vida para a população de Camaçari”, celebrou o prefeito da cidade Luiz Caetano.
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