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Papo de Quinta

União estável e a pensão por morte

Grande parte das pessoas ficam na dúvida quanto ao direito de benefícios de seu par

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mesmo questionou o porquê disseram que ele não tinha direito a pensão por morte da falecida companheira, pelo fato de viverem em união estável.
Foto: Pixabay

Alex Curvello – Advogado

Recordo-me certa vez que um cliente chegou ao escritório para tratar de outros assuntos que não o previdenciário, quando chegamos a conversa em que ele relatou que sua companheira tinha falecido recentemente, por mais doloroso que seja, em certos momentos o advogado previdenciarista precisa superar a dor, de forma educada tentar verificar se o “de cujos” estava com seu benefício da forma devida.

Lembro que na verdade não precisei perguntar, o cliente mesmo questionou o porquê disseram que ele não tinha direito a pensão por morte da falecida companheira, pelo fato de viverem em união estável.

Importante destacar que atualmente é normal encontrarmos cada vez menos pessoas se casando e registrando a união, no entanto, acabamos vendo um grande número de pessoas morando umas com as outras. Sendo assim, quando um casal tende a se unir, este mesmo pode se configurar como união estável, afins de conhecimento a união estável se trata por uma entidade familiar formada por duas ou mais pessoas que convivem de forma pública, contínua e duradoura e com o objetivo de constituição de uma família.

É válido salientar que não há na lei a exigência de um tempo mínimo para configuração da união estável, desde que se verifiquem todos os requisitos acima.

Com isso, quando o casal vive em uma união estável sem a formalização como o casamento, grande parte das pessoas ficam na dúvida quanto ao direito de benefícios de seu par, como é o caso da pensão por morte.

Voltando ao caso do cliente, esclareci que para quem viveu ou quem vive em união estável é sim, possível o recebimento da pensão por morte. Essa possibilidade é prevista na Lei n.º 8213/91, que dispõe que a companheira ou companheiro que vivam em união estável possuem direito à pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a).

Lembrando que a união estável pode ser comprovada através de prova testemunhal e documentação comprobatória da vivência como casal, seja para provar na via administrativa, bem como na judicial, maiores detalhes para prazo da solicitação do benefício, relação de documentos necessários e duração do possível recebimento de benefício, você pode procurar um advogado de sua confiança.

Por fim, vale lembrar que são exigidos três requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte, como a comprovação do óbito ou morte presumida do segurado, demonstração da qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento, bem como ter qualidade de dependente do segurado falecido.

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Papo de Quinta

Resiliência

O Brasil e os brasileiros merecem políticos que trabalhem em prol do bem, da justiça, da liberdade

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moldáveis, adaptáveis, além de resistentes ao tempo e ao espaço, teoria de fácil constatação ao observarmos como vivem muitas pessoas no
Foto: Ascom/TSE

Alex Curvello – Advogado

Como os humanos são moldáveis, adaptáveis, além de resistentes ao tempo e ao espaço, teoria de fácil constatação ao observarmos como vivem muitas pessoas no Brasil e no mundo, com grande parte em situações de extrema dificuldade.

Recentemente indo com minha esposa visitar meus avós, ficamos surpreendidos com um rapaz que há anos vive numa situação complicada de rua e amargura, resistente mesmo em uma situação degradante e quando lavamos essa análise para o mundo, conseguimos perceber que não se trata de uma “exclusividade” brasileira, os atuais imigrantes da Ucrânia, os anteriores da Síria, o próprio continente Africano com inúmeros países vivendo sua lástima diária. E o ser humano com isso tudo? Resistindo, superando, muitos por óbvio caem, mas tantos outros seguem.

Seguem com a capacidade de se recobrar facilmente, conseguindo se adaptar a uma má sorte da vida desde o nascimento, ou até mesmo numa adaptação às mudanças ao longo da jornada.

De forma alguma tento romantizar os problemas do mundo em que vivemos, mas sim perceber o quanto as pessoas conseguem ter força para superar muita coisa.

Por falar em nosso país, está chegando, próxima semana, o período que vivenciamos de 2 em 2 anos, onde muitos tornam-se “resilientes” adaptáveis, moldáveis ao que nunca foram para tentar fazer com que a maioria acredite que eles são aquilo que até ontem nunca foram, utilizando até de uma força interior para passar por esse período sem que percebam que ele ou ela não é “aquilo” de verdade.

Todos são assim? É lógico que não, mas infelizmente os que tentam essa “tática” acabam por macular a imagem daquele ou daquela que quer realmente fazer algo de produtivo para o bem comum.

Acredito de todo coração que teremos uma das campanhas mais complexas desde nossa redemocratização e veremos a maçante maioria deles produzindo soluções aos nossos problemas diários, quando muitos deles deram causa ou outros que fizeram com que chegássemos a conturbação do dia a dia da maioria de nós.

Sendo assim, que tenhamos paz interior, sabedoria do coração e a frieza mental para passarmos por mais essa eleição, que o Brasil e os brasileiros mereçam políticos que trabalhem em prol do bem, da justiça, da liberdade, além dos que tenham consciência do melhor a ser feito pelo país.

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Papo de Quinta

Caetano, 80 anos

No próximo final de semana, uma das lendas vivas da nossa arte nacional completará 80 anos de vida

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reconhecimento mundial, Caetano Veloso é um dos seres que olho e penso; “um desse não nasce mais”, do ritmo musical, as
Foto: Reprodução Instagram

Alex Curvello – Advogado

Acredito que talvez já tenha mencionado que muito provavelmente nasci na época errada, me refiro muito em parte do que entendo como a vida poderia ser vivida, bem como ao modo de ter um relacionamento e ao gosto musical, tenho sempre a impressão de que dificilmente teremos músicos que cantaram, encantaram e ainda encantam, mesmo com 50 anos de carreira ou mais.

Não é difícil citar músicos que parecem transcender a linha do tempo, demonstram ser atemporais e aqui não faço nenhum juízo de valor, de “A” ser melhor do que “B”, ou de “C” ser ruim em comparação com “D”, mas sim me refiro a preferências de fato, de internamente gostar de um mais do que o outro, mas sem criticar quem quer que seja.

De fato sempre tive um lado ligado a arte que parece viver eternamente dentro de mim, mas sem a intenção de se mostrar, apenas apreciar e arriscar algo que possa fazer algum sentido, a música me encanta, pinturas prendem minha atenção, o teatro/cinema é algo surreal, museus são sempre os melhores pedidos nas viagens e mais recentemente a cerâmica que minha esposa trabalha fez com que eu vivenciasse uma arte natural que me cativa todos os dias.

Por falar em música, no próximo final de semana, uma das lendas vivas da nossa arte nacional completará 80 (oitenta) anos de vida, um revolucionário, passando do exílio ao reconhecimento mundial, Caetano Veloso é um dos seres que olho e penso; “um desse não nasce mais”, do ritmo musical, as letras inovadoras e inteligentes, além das melodias que seduzem, é como se Caetano Veloso descobrisse uma alegria em viver e transformasse sua interpretação em música.

Não tenho apenas esse reconhecimento com ele, todos os seus contemporâneos e até outros anteriores a ele, fazem parte da minha lista musical diária, Dorival Caymmi, Vinícius de Moraes, Chico Buarque, Tom Jobim, Maria Bethânia, Gilberto Gil, Emílio Santiago, Belchior, Geraldo Azevedo, Benito di Paula, Cartola, Elis Regina, Raul Seixas, Paulinho da Viola, Frank Sinatra, Tim Maia, Bob Marley, John Lennon, Gal Costa, Alcione, Beth Carvalho, Jorge Aragão, dentre tantos outros. De mais a mais, não que eu não aprecie os mais “novos”, Marisa Monte, Nando Reis, Pitty, Jack Johnson, Carlinhos Borwn, Arnaldo Antunes, Adriana Calcanhoto, Vanessa Da Mata, Amy Winehouse, Marcelo D2, Maria Rita, Criolo, Marcelo Camelo, Roberta Sá, Rodrigo Amarante, etc, é que na verdade parece que os citados anteriormente fazem a arte da música considerando que um dia a geração futura entenda o que acontece hoje.

De simples entendimento para o que acabei de dizer, quando a gente lê e escuta Sampa, nós nos tele transportamos para aquela cidade, quando Caetano diz “da força da grana que ergue e destrói coisas belas”, é ao mesmo tempo uma São Paulo de 1978, ano da composição da música, uma São Paulo de 2022 e muito provavelmente uma cidade de São Paulo do futuro, onde o dinheiro acaba por destruí patrimônios naturais, bem como construir prédios exuberantes. Ou quando ele fala “É porque Narciso acha feio o que não é espelho”, fazendo uma interpretação que somos todos “Narcisos”, em parte, olhando para o mundo, criticando e apenas aceitando o “belo” daquilo que já conhecemos ou passamos a vida apreciando.

Recordo-me que quando escutei a primeira vez “Podres Poderes, acredito que era uma criança, meus pais eram proprietários de restaurantes em Salvador e a escolha musical sempre por conta de minha mãe me fazia cantarolar inúmeras músicas dos muitos que mencionei, mas sem nem saber ao certo o que estava cantando, sendo que, após um certo grau de compreensão me impactou a frase; “A incompetência da América católica Que sempre precisará de ridículos tiranos” ali, há 38 anos ele questionava e deixou claro durante toda a canção sobre a tirania de certos políticos, da desnecessidade de um clero erroneamente dominante pelo medo e nos faz pensar de como podemos melhorar a vida das pessoas, mas argui se precisará ficar repetindo aquilo por mais “zil anos”, resumindo, Caetano expõe as implicações do modo de poder da época, podendo ser feita uma analogia de como a forma abusiva do poder ainda é exercida.

Caetano Veloso ultrapassa a necessidade de significado do que é bom, é um músico, artista e ser humano de uma grandiosidade surpreendente, não o conheço, mas lendo um pouco do que ele deixou posto para a eternidade, demonstra que é de fato alguém que merece os parabéns diariamente, inclusive por fazer parte da história e da memória afetiva de muita gente.

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Papo de Quinta

Aposentadoria híbrida

Essa é uma modalidade específica para ajudar o trabalhador que passou trabalhou em zonas rurais e depois em zonas urbanas

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poucos sabem que na verdade existe uma modalidade específica para ajudar o trabalhador nesses casos, que é a aposentadoria híbrida.
Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Alex Curvello – Advogado

Vivemos em um país continental, o que de fato leva a ideia de que tudo se torna muito grande, das belezas naturais, passando pela quantidade de pessoas, as inúmeras possibilidades de trabalho e muito mais.

Diante desse pequeno contexto muitos contribuintes do INSS passam boa parte da vida trabalhando em zonas rurais e depois se mudam para zonas urbanas, podendo acontecer de modo inverso também, tudo isso faz com que o trabalhador possa ter dúvidas na hora de fazer o requerimento de sua aposentadoria.

Sendo que, poucos sabem que na verdade existe uma modalidade específica para ajudar o trabalhador nesses casos, que é a aposentadoria híbrida.

De modo diverso ao da aposentadoria por idade urbana, bem como da aposentadoria por idade rural, que tem como exigência que o tempo de carência seja somente em uma das áreas, a aposentadoria híbrida aparece como solução para quem trabalhou nas duas modalidades durante a vida.

Com isso a aposentadoria híbrida é a categoria de aposentadoria onde os trabalhadores que laboraram tanto em áreas rurais quanto em zonas urbanas podem somar esse tempo de serviço quando forem fazer o requerimento da aposentadoria.

Em resumo trata-se de uma aposentadoria por idade que unifica o tempo de atuação tanto na zona rural quanto na urbana, sem nenhuma distinção.

Sendo assim, em regra, não existe um tempo mínimo que o segurado deverá cumprir em cada área, mesmo que o trabalhador tenha atuado por 14 anos em uma zona rural e apenas 1 ano em uma zona urbana, não configurando nenhum problema para uma possível aposentadoria por idade com o tempo mínimo de contribuição em 15 anos.

Importante esclarecer de que a aposentadoria híbrida se assemelha com a aposentadoria por idade, possuindo regras de concessão parecidas, entretanto, essas regras irão variar conforme a data que foram cumpridas as exigências, tudo isso pelas mudanças oriundas da última reforma da previdência.

É válido salientar que a aposentadoria híbrida não possui uma regra de transição para os contribuintes que estavam perto de completar os requisitos antes da reforma.

Vale o destaque que após a reforma da previdência, algumas regras foram modificadas, valendo a consulta com algum(a) advogado(a) para possível concessão de uma aposentadoria híbrida.

De mais a mais a aposentadoria híbrida, pode ser a melhor alternativa para aqueles que trabalharam um período em zona urbana e outro em zona rural.

Mesmo após de ter sido impactada negativamente pela reforma da previdência, o segurado ou a segurada agora podem se preparar da melhor forma e entender se esse é o melhor benefício para você.

Destarte, vale lembrar que é necessária toda a documentação que comprove todos os períodos de recolhimento quando for solicitar o benefício.

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