Política
MPF questiona Google sobre campanha contra PL das Fake News
O órgão solicitou informações sobre suposto favorecimento de resultados contrários ao PL 2630/20
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) expediu nesta segunda-feira (1°) um ofício à empresa Google solicitando informações sobre suposto favorecimento de resultados contrários ao chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), em discussão no Congresso Nacional.
No documento, o órgão cita um estudo realizado pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo o qual o Google – utilizado em 97% das buscas feitas por brasileiros –, estaria enviesando os resultados das pesquisas para favorecer links contrários ao PL 2630/20.
Em teste realizado pelo NetLab no dia 29 de abril, por exemplo, resultados de buscas pelo termo “PL 2630” tinham como primeiro resultado um link patrocinado pelo próprio Google cujo título se refere ao projeto de lei como PL da Censura, termo utilizado pelas plataformas contrárias à regulamentação.
Nos resultados orgânicos, sem impulsionamento pago, estariam sendo favorecidos, na primeira página de resultados, conteúdos hiperpartidários contrários ao projeto, acusa o monitoramento feito pelo NetLab.
Além disso, ao menos desde segunda (1°), a página inicial do Google exibe um link com os dizeres: O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil. Ao clicar na frase, o usuário é remetido a um artigo da própria empresa com críticas ao projeto.
O MPF reconhece ser legítimo o debate e as críticas ao projeto feito pela empresa, mas alerta que a manipulação em resultados de buscas sobre o assunto, como uma forma de enviesar o debate público, pode configurar abuso de poder econômico.
“Esse tipo de prática, se confirmado, parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático. Afinal, trata-se, aqui, não da participação pública e transparente em uma discussão regulatória em curso (por meio, por exemplo, de reuniões e conversas com parlamentares, de publicação de artigos em jornais e revistas, e de publicidade declarada como tal, perante a população), mas sim do uso, por plataformas potencialmente afetadas, dos meios que elas controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma opaca e escapando de qualquer accountability, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância pública”, escreveu o procurador Yuri Corrêa da Luz, que assina o ofício.
O MPF também quer explicações sobre alertas enviados a influenciadores digitais na plataforma YouTube, que estariam sendo estimulados a se posicionar contra o PL 2630, sob o suposto risco de perderem em monetização de seus canais na plataforma.
Outro ponto questionado foi o fato de que a empresa Meta, responsável por redes sociais como Facebook e Instagram, estaria veiculando anúncios pagos pelo Google com conteúdos contrários ao PL 2630, mas sem identificar tratar-se de conteúdo com teor político. A procuradoria deu prazo de 10 dias para que o Google e a Meta expliquem os pontos destacados pelo NetLab.
Ontem à noite, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que iria acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) para apurar eventual abuso de poder econômico pelas empresas.
O PL das Fake News tem previsão de ser votado nesta terça-feira (2) no plenário da Câmara, mas para ser pautado ainda depende de uma deliberação na reunião de líderes partidários, em que é definida a pauta de votação.
Fonte: Agência Brasil
Política
Governo do Estado e Prefeitura tratam da Micareta de Feira
Governador Jerônimo Rodrigues e prefeito Zé Ronaldo se reúnem para tratar do primeiro e maior Carnaval fora de época do Brasil
O governador Jerônimo Rodrigues recebeu o prefeito Zé Ronaldo em seu gabinete, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, na manhã desta quinta-feira (24) para tratar da Micareta de Feira de Santana. Acompanhado dos secretários de Segurança, Saúde, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, o governador apresentou os investimentos e ações que o Estado planejou para a festa, como a garantia de policiais e bombeiros atuando na segurança, reforço nas equipes de plantão da saúde, atrações culturais, atenção a catadores e ambulantes, entre outras.
Na oportunidade, a Prefeitura de Feira de Santana também recebeu uma ambulância do Governo do Estado. O governador fez a entrega simbólica ao prefeito durante a reunião.
Em entrevista após o encontro, o prefeito Zé Ronaldo destacou a importância da parceria para a realização de uma grande micareta e o governador reafirmou o compromisso com a maior festa da cidade. Confira:
Política
Trecho que liga Caetité à BR-030 terá nova ponte sobre o Rio São João
Governador Jerônimo Rodrigues autorizou a Seinfra iniciar o processo de licitação da obra
Considerada uma via essencial para o deslocamento de moradores da zona rural, a estrada que liga Caetité ao acesso à BR-030 receberá um importante reforço para a mobilidade com segurança. O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a abrir o processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João, atendendo a uma demanda da população local.
Durante a assinatura do documento, acompanhada pelo prefeito de Caetité, Valtércio Aguiar, o governador fez uma previsão sobre a entrega do novo equipamento viário. “Acabei de assinar a autorização para a Seinfra deflagrar o processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João. Esta licitação nós estaremos publicando até o dia 30; contabilize aí dois meses entre licitação e recurso, mais 10 meses, ou seja, daqui a um ano, com fé em Deus, nós estaremos fazendo a entrega dessa ponte”, explicou Jerônimo.
“Isso é um momento de muita alegria para o nosso município, para o nosso povo, porque é onde convergem todas as águas de três rios que cortam a cidade e chega próximo à BR-030. Havia sido prometida e agora, com essa assinatura, o governador está nos dando mais essa oportunidade de assumir o compromisso que nós fizemos. Portanto, é um motivo de muita satisfação”, disse o prefeito Valtércio.
A obra para construção da ponte, com extensão de 20 metros, conta com recurso de R$ 3,1 milhões e promete melhorar a mobilidade na região, garantindo mais segurança, fluidez no tráfego e integração entre comunidades. O projeto integra um pacote de ações do Governo do Estado voltadas à melhoria da malha viária e ao fortalecimento das cadeias produtivas nas regiões do interior.
Política
Governador encaminha PL que reajusta salários dos agentes de segurança
Serão beneficiados com reajustes nas remunerações integrantes das Polícias Militar e Civil, DPT, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros
Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras desta área, além de outros benefícios.
“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.
Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Caso aprovadas, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026.
“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Pagamento
O Projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.
Outra vantagem contida no Projeto de Lei é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.
Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
Já as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.
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