Educação
Governo do Estado convoca mais 280 professores da Educação Básica
Os profissionais foram selecionados em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA)
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) convocou mais 280 candidatos classificados na seleção pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Básica. O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (1º). Os profissionais foram selecionados em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), por meio do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022.
Os candidatos convocados devem enviar, no período de 3 a 14 de fevereiro, os documentos digitalizados listados no edital para o correio eletrônico ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br. Estes serão analisados preliminarmente pela Coordenação de Provimento e Movimentação. Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26) deverão comparecer à sede da SEC, na Avenida Luiz Viana Filho nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, munidos da documentação em original e fotocópia relacionada no edital no referido prazo, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.
Já aqueles selecionados para atuarem no Interior do Estado deverão comparecer nas sedes dos seus respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), munidos da documentação em original e fotocópia citada no edital e já remetida ao endereço eletrônico, nos mesmos período e horários. A SEC informa que o candidato que não atender a presente convocação, na forma e prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
Entre os documentos exigidos estão o diploma registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de Licenciatura Plena para a função temporária que concorreu, expedido por uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento; e título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral estão entre os documentos exigidos.
A convocação de professores através do REDA integra o conjunto de ações adotadas pela Secretaria da Educação visando o provimento de pessoal para garantir o pleno funcionamento do ano letivo nas escolas, oportunizando aos estudantes o direito de aprender. O Processo Seletivo Simplificado ofertou o total de 1.119 vagas para o cargo de professor da Educação Básica, já tendo sido habilitados 10.088 candidatos.
Educação
Educação pública sob gestão privada avança no país e acende alerta na Bahia
Modelo adotado no Paraná e em São Paulo, associado ao ex-secretário Renato Feder, inspira ACM Neto e já opera em Salvador, onde é alvo de investigações do Ministério Público
Enquanto o Paraná é apresentado como vitrine da educação pública brasileira — líder no IDEB e campeão em investimentos — uma engrenagem silenciosa avança nos bastidores: a transferência da gestão de escolas públicas para empresas privadas, financiada com dinheiro do contribuinte. É esse modelo que o pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, declarou admirar e pretende replicar caso vença as eleições de 2026. Em Salvador, o protótipo já existe — e está sendo investigado pelo Ministério Público.
O arquiteto do modelo
A peça central dessa história tem nome: Renato Feder. Empresário do setor de tecnologia, ex-CEO da Multilaser por 15 anos, foi convidado por Ratinho Jr. para comandar a Secretaria de Educação do Paraná entre 2019 e 2023. No período, construiu a reputação de gestor eficiente — os índices do IDEB subiram, as escolas ganharam computadores e programas de intercâmbio foram lançados. Resultados concretos, reconhecidos por dados independentes.
Mas, junto com os avanços, Feder implantou o embrião do que viria a ser o Programa Parceiro da Escola: a terceirização da gestão administrativa de escolas públicas para empresas privadas. Em 2023, o modelo migrou com ele para São Paulo, onde passou a comandar a pasta sob o governo Tarcísio de Freitas — repetindo o mesmo roteiro, desta vez na maior rede de ensino do país.
Conflito de interesses documentado
O movimento levantou uma questão incômoda: a Multilaser, empresa da qual Feder é sócio por meio de uma offshore no paraíso fiscal de Delaware (EUA), acumulou R$ 200 milhões em contratos com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo — pasta que ele próprio comanda.
O último contrato, de R$ 76 milhões para fornecimento de notebooks, foi assinado em 21 de dezembro de 2022 — exatamente quando Feder já havia sido publicamente anunciado para o cargo, mas ainda não havia tomado posse. A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo abriu investigação. O Tribunal de Contas do Estado também. Três convocações da Assembleia Legislativa paulista foram ignoradas pelo secretário.
A Controladoria-Geral da União (CGU) chegou a proibir temporariamente a Multilaser de assinar contratos públicos após atrasos na entrega de equipamentos à Universidade Federal do Paraná. Feder, como responsável pela fiscalização dos contratos em São Paulo, optou por não punir a própria empresa por falhas semelhantes no estado.
Parceiro da Escola: aprovado na marra
No Paraná, o Programa Parceiro da Escola (Lei nº 22.006/2024) foi aprovado pela Assembleia Legislativa em regime de urgência, por 39 votos a 13 — enquanto 20 mil pessoas protestavam do lado de fora do plenário. Estudantes chegaram a ocupar o prédio durante a votação.
O programa prevê o repasse de R$ 1,87 bilhão em recursos públicos a empresas privadas ao longo de quatro anos, para que cuidem da gestão administrativa das escolas. O grupo ligado ao bilionário Jorge Paulo Lemann figura como principal beneficiário.
Quando as comunidades escolares foram consultadas, o resultado foi inequívoco: apenas 10 das 177 escolas (5,6%) votaram a favor. O governo, então, mudou as regras. Um decreto deu à própria Secretaria de Educação o poder de decidir unilateralmente nas escolas que não atingissem quórum mínimo — esvaziando qualquer caráter democrático da consulta.
O Tribunal de Contas do Paraná apontou sete irregularidades no programa-piloto, incluindo o caso de uma empresa que recebeu R$ 6 milhões sem prestar contas. O programa enfrenta ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7684) no STF, com a Advocacia-Geral da União já tendo se manifestado contra o modelo.
Salvador: o protótipo já funciona e é investigado
O sinal de alerta já existe em Salvador. O programa “Pé na Escola”, criado pela Lei Municipal nº 9.410/2018, sancionada pelo então prefeito ACM Neto e continuamente ampliado por seu sucessor, Bruno Reis, destina recursos públicos a vagas em escolas privadas conveniadas para crianças de 2 a 5 anos.
Os números, extraídos do Portal da Transparência da Prefeitura de Salvador, são contundentes. Entre 2021 e 2026, o programa consumiu R$ 811,8 milhões em recursos públicos — crescimento de 306% em valor absoluto. Em 2026, sozinho, foram R$ 217,9 milhões, o que representou 66,1% de todos os contratos de prestação de serviços da Secretaria Municipal de Educação.
Enquanto isso, a rede pública municipal oferece apenas 22.613 vagas em creches e pré-escolas, ao passo que o Pé na Escola prevê atender mais de 40 mil crianças na mesma faixa etária por meio de escolas privadas — quase o dobro.
Em março de 2026, o Ministério Público da Bahia expediu a Recomendação Conjunta nº 01/2026, apontando vagas ociosas na rede pública sendo ignoradas enquanto contratos privados se expandem, fechamento de escolas municipais sem estudos de viabilidade — como a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, encerrada em janeiro de 2026 após mais de 40 anos — e o uso do programa como mecanismo rotineiro, em desvio de sua finalidade temporária prevista em lei.
Em abril de 2026, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar possível violação constitucional: a Emenda Constitucional nº 108/2020 proíbe expressamente o uso de recursos do Fundeb para repasses a instituições privadas com fins lucrativos.
ACM Neto, criador do programa, defendeu o modelo sob o argumento de que a vaga privada conveniada custa menos que a vaga pública. As investigações seguem, sem resposta conclusiva da prefeitura.
O avanço da privatização do ensino público
O que está em curso não é uma política isolada. Trata-se de uma estratégia que percorre Paraná, São Paulo e aponta para a Bahia: liderar rankings educacionais como capital político, avançar na privatização da gestão escolar, contornar resistências por meio de decretos e regimes de urgência legislativa e sustentar o discurso da modernização enquanto bilhões de reais em recursos públicos migram para o setor privado.
Em Salvador, o roteiro já foi ensaiado na educação infantil. Em Brasília, o modelo é investigado pelo MPF. No STF, o Parceiro da Escola do Paraná aguarda julgamento de inconstitucionalidade. A pergunta que a Bahia precisa responder antes de 2026 é simples: quem, afinal, será o dono da escola pública baiana?
Educação
Mascote ganha colégio de tempo integral e amplia investimentos em educação, saúde e conectividade
Unidade escolar em São João do Paraíso recebeu R$ 13,1 milhões; agenda de Jerônimo Rodrigues incluiu ônibus escolar, ambulâncias, trator e novas autorizações de obras
O município de Mascote recebeu, neste sábado (25), um novo colégio estadual de tempo integral no distrito de São João do Paraíso. A entrega foi realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues e contou com investimento de R$ 13,1 milhões do Governo do Estado. A agenda também incluiu a entrega de um ônibus escolar rural, veículos para a saúde, um trator para a agricultura familiar e a implantação do programa Conecta Bahia no município.
A nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Marilena Sena Loureiro dispõe de 10 salas de aula, laboratórios, biblioteca, teatro, restaurante estudantil com capacidade para 200 alunos, quadra poliesportiva coberta e campo society. A unidade passa a atender 452 estudantes, ampliando a oferta de ensino em tempo integral na região.
“É uma alegria muito grande. Hoje, em São João do Paraíso, inauguramos uma unidade moderna e completa, preparada para oferecer mais oportunidades, mais aprendizagem e um futuro melhor para a nossa juventude”, destacou Jerônimo Rodrigues.
Para a superintendente de Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Helaine Souza, a entrega fortalece a permanência dos estudantes na escola. “A escola de tempo integral assegura mais aprendizagem, qualidade e segurança alimentar, além de contribuir diretamente para o desenvolvimento do município”, afirmou.
Entre os estudantes, a nova estrutura já reflete no incentivo aos estudos. Aluna do 2º ano do ensino médio, Brenda Nascimento, de 16 anos, que sonha cursar medicina veterinária, avaliou a inauguração como decisiva para seu futuro. “Aqui a gente se sente mais motivada a estudar e a sonhar. É um ambiente que inspira e mostra que a educação pode mudar vidas”, disse.
Além da unidade de ensino, o município recebeu um ônibus escolar rural, ampliando o acesso dos estudantes à escola com mais conforto e segurança. A estudante Ana Luiza, também do 2º ano, ressaltou a importância do equipamento. “Isso nos motiva ainda mais a estudar. Para quem pratica esportes, como eu, a nova estrutura amplia oportunidades, e o ônibus facilita muito a nossa rotina”, afirmou.
Saúde, agricultura e conectividade
Na área da saúde, o governador entregou duas ambulâncias e um veículo administrativo, reforçando o atendimento à população. Para o campo, foi entregue um trator destinado ao fortalecimento da agricultura familiar. Mascote também passou a contar com o Conecta Bahia, programa que amplia o acesso à internet e promove inclusão digital.
Novos investimentos
Durante a agenda, Jerônimo Rodrigues autorizou novas ações para o município, como a cessão de instrumentos para fanfarra, a construção de uma unidade de beneficiamento de café e a reforma com cobertura da quadra poliesportiva do distrito de Pimenta. Também foram anunciadas a requalificação da Praça Antônia Sena e obras de pavimentação asfáltica em ruas do Centro de São João do Paraíso.
Educação
Nova escola de tempo integral transforma ensino em Mortugaba
Com investimento de R$ 27,7 milhões, Colégio Estadual ganha estrutura moderna; agenda do governador inclui obras viárias, ações de saúde e inclusão digital
O impacto da nova estrutura do Colégio Estadual de Tempo Integral de Mortugaba, no sudoeste baiano, já é sentido dentro da sala de aula. Para o professor de Física Anderson Costa, o laboratório recém-inaugurado representa uma virada no ensino. “É transformador, porque ensinar Física sem experimentos é a mesma coisa que ensinar Matemática sem números. O experimento é uma forma prática de mostrar um fenômeno teórico, e isso ajuda muito no processo de aprendizagem”, afirmou.
A estudante Sofia Carvalho Mendes, de 17 anos, aluna do 3º ano do ensino médio, confirma a mudança na rotina escolar. “Eu gostei muito. As aulas vão ser mais práticas, vão melhorar. Aqui a gente se anima mais para aprender. A Física deixou de ser um susto e virou algo mais divertido e dinâmico”, contou.
O novo cenário integra o conjunto de entregas realizadas pelo governador Jerônimo Rodrigues no município, nesta sexta-feira (24). A inauguração da nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral de Mortugaba contou com investimento de R$ 27,7 milhões, em ação da Secretaria da Educação (SEC), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
“Investir em educação é garantir futuro. Quando entregamos uma escola de tempo integral com estrutura de qualidade, estamos dizendo a cada jovem de Mortugaba que ele pode sonhar mais alto e ter oportunidades reais. Nosso compromisso é fortalecer a educação pública, dar condições para os professores ensinarem melhor e para os estudantes aprenderem mais”, afirmou o governador.
A unidade possui infraestrutura moderna para atender mais de 560 estudantes, com 12 salas de aula, laboratórios, biblioteca, sala de dança e espaço multifuncional, teatro, restaurante, quadra poliesportiva coberta e campo de futebol society com pista de atletismo. Também foram entregues um ônibus escolar rural, ampliando o acesso de alunos de áreas mais distantes, e autorizada a cessão de instrumentos musicais para a fanfarra escolar.
Infraestrutura e serviços
Além da área educacional, a agenda incluiu obras de infraestrutura que impactam diretamente a mobilidade e o acesso à escola. O governador inaugurou a pavimentação da rodovia BA-156, no trecho entre Mortugaba e Montezuma, na divisa entre Bahia e Minas Gerais. A obra possui 5,6 quilômetros de extensão e recebeu investimento de R$ 8,5 milhões, dentro do programa Bahia em Movimento. Também foi entregue a barragem da Comunidade Quilombo São Domingos, localizada a 12 quilômetros da sede do município.
Outro destaque foi a implantação do projeto Conecta Bahia, fruto de parceria entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a prefeitura. A iniciativa garante acesso gratuito à internet em pontos estratégicos da cidade, como as praças Balbino Coelho, Durval Soares e Autalina Prates, promovendo inclusão digital e ampliando oportunidades de aprendizado.
Na área da saúde, o município foi contemplado com a entrega de uma ambulância, um veículo administrativo, um kit para Unidade Básica de Saúde (UBS) e equipamentos para a sala de estabilização, fortalecendo a rede local de atendimento.
Autorizações
Durante a visita, Jerônimo Rodrigues também autorizou a licitação para a pavimentação de 10,5 quilômetros do trecho entre o entroncamento da BA-156 e o povoado do Rodão, com investimento de R$ 13,6 milhões. Além disso, foi autorizada a implantação de uma unidade classificadora de ovos em contêiner, a cessão de um trator agrícola e a entrega de caixas d’água com capacidade de mil litros, ampliando o apoio à produção rural e ao abastecimento local.
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