Política
Governo da Bahia e Concessionária Ponte SSA-Itaparica celebram acordo contratual
O novo acordo contratual assinado nesta quarta (4) vai garantir o avanço do projeto e o início efetivo das obras
O Governo da Bahia e a Concessionária responsável pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica assinaram, nesta quarta-feira (4), o novo acordo contratual que vai garantir o avanço do projeto e o início efetivo das obras. Ao lado de secretários de Estado, em seu gabinete, o governador Jerônimo Rodrigues compartilhou a notícia, durante reunião virtual com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estava acompanhado de Zhu Qingqiao, embaixador da República Popular da China no Brasil.
O ato ocorre após intermediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), que homologou, em fevereiro, a proposta de conciliação para execução da obra. “Hoje essa assinatura põe fim a essa etapa do processo. Agora é aguardar para que a empresa chinesa, que já fez a sondagem, faça o projeto executivo para que a gente possa continuar avançando com as ações do Governo do Estado para fazer a ponte Salvador-Itaparica acontecer. Vamos exigir que o projeto estabeleça ações para o turismo, a economia e a preservação da cultura. Vamos encurtar caminhos dentro da Bahia e também quanto à relação Brasil-China”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.
Após a assinatura de hoje, os próximos passos são a elaboração do projeto executivo e a mobilização dos canteiros de obras nos municípios de Salvador e de Vera Cruz. De acordo com o contrato, as obras devem iniciar no prazo máximo de 12 meses. O sistema rodoviário será um novo vetor de distribuição de renda e vai impulsionar a economia de toda a Bahia, com geração de sete mil empregos.
A discussão contratual não impediu a continuidade da sondagem na Baía de Todos-os-Santos onde será construída a ponte. Em abril de 2025, após 12 meses, foi finalizada a sondagem. Durante a execução dos serviços foram mobilizadas mais de 300 pessoas, contratadas mais de 20 empresas baianas e investidos R$ 200 milhões. A sondagem da Ponte Salvador-Itaparica obteve recordes históricos: foi a primeira no Brasil a atingir 200 metros de profundidade para coleta de material intacto no solo marinho.
De acordo com o ministro Rui Costa, “essa é uma obra estruturante para a Bahia já que impulsiona o desenvolvimento econômico do Sul e Baixo Sul e fundamental para a integração econômica do estado. A construção da Ponte Salvador – Itaparica irá gerar além de milhares de empregos, muitos investimentos no turismo da região. Esse será o maior símbolo físico da integração econômica Brasil-China. É um dia muito feliz para o povo baiano”, afirmou Rui Costa, ministro da Casa Civil, durante reunião com o governador e representantes da empresa chinesa.
Para Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, do ponto de vista técnico, a assinatura é um marco imprescindível ao avanço do projeto. “Estamos preparados e muito focados para dar este passo decisivo rumo à concretização do maior projeto de infraestrutura em execução no país. Para os baianos e baianas, a Ponte Salvador-Itaparica vai significar muito mais que uma nova ligação entre duas cidades. Ela será um caminho para a prosperidade, a inclusão e a geração de emprego e renda. Nosso compromisso é garantir que essa transformação aconteça com responsabilidade e eficiência”, conclui.
Em agosto de 2024, o TCE instaurou o processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos. Durante três meses, a Corte presidiu inúmeras reuniões com representantes da Concessionária, Governo e técnicos do Tribunal que possibilitaram fazer a proposta de conciliação. Os trabalhos foram conduzidos com a premissa de haver vantajosidade para o Governo e, ao mesmo tempo, garantir a viabilidade deste projeto que irá promover o desenvolvimento social e econômico em diversas regiões da Bahia. Aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE e pelo Ministério Público de Contas, o documento também foi avaliado e validado pelo governo chinês.
“A primeira vitória é do povo da Bahia, porque um projeto com uma magnitude dessa que é a ponte Salvador-Itaparica, vai trazer uma mudança na economia da sociedade baiana. É também uma vitória para o Tribunal de Contas do Estado, que, após negociação e uma conciliação através do consenso, hoje, inspirado pelo Tribunal de Contas da União, conseguimos, através da compreensão dos nossos técnicos e dos nossos conselheiros, aprovar assinatura desse aditivo”, afirmou Marcus Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Desenvolvimento social, urbano e econômico
Esse grande investimento vai promover desenvolvimento econômico a partir da atração de novos empreendimentos em áreas como logística, indústria, comércio, serviços e mercado imobiliário, transformando a vida de 10 milhões de baianos em cerca de 250 municípios. O novo sistema irá também impulsionar de maneira sustentável o turismo na Bahia já que a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e Baixo Sul, será reduzida em mais de 100 km.
Cenário econômico alterado pela pandemia
Em 12 de novembro de 2020, durante a pandemia do Covid-19, foi assinado contrato entre o Estado da Bahia e a Concessionária para a execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Com a pandemia, ocorreram diversas alterações nas condições macroeconômicas em âmbito nacional e internacional que impediram a execução contratual nos termos originalmente estabelecidos e levaram à apresentação de diversos pleitos de reequilíbrio e aprimoramentos contratuais pela Concessionária.
Entre as alterações em função da pandemia estavam, principalmente, questões relativas ao aumento extraordinário e significativo nos preços dos insumos da construção civil e o aumento dos custos dos financiamentos. Inicialmente, a Concessionária adotou diversas medidas buscando equacionar essas questões, mas, diante do volume de pleitos, Governo e Concessionária consideraram ser mais eficiente uma repactuação do contrato de modo mais amplo. Dessa forma, seguindo o exemplo de ações já realizadas a nível federal, foi solicitada a participação do TCE.
O Tribunal, por sua vez, de modo inédito na Bahia, instalou a Comissão de Solução Consensual de Controvérsias para equacionar os pleitos da Concessionária e garantir o aprimoramento e modernização contratual, permitindo assim a continuidade do projeto.
Respaldo Federal
A revisão ampla de contratos em situação de crise tem sido realizada em diferentes esferas da Administração Pública, com o devido respaldo e suporte dos entes públicos contratantes e dos tribunais de contas. No âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), a readaptação e otimização dos contratos de concessão é tida como medida apropriada para torná-los aderentes à nova realidade, sobretudo quando ocorrem alterações significativas nas condições macroeconômicas. Além disso, o artigo 22 da Lei Federal nº 13.448/2017 prevê expressamente a possibilidade de modernização, adequação e aprimoramento dos contratos de concessão.
Política
Mendonça afasta diretor-geral da PF e amplia crise institucional no STF
Decisão do ministro André Mendonça ocorre após divulgação de relatório considerado apócrifo e acusações de monitoramento ilegal contra integrante da Suprema Corte
O ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções.
Mendonça também determinou o afastamento preventivo do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A decisão atende a pedido apresentado pelo partido Novo.
O ministro justificou a urgência da medida diante do que classificou como a “superlativa gravidade” e a “ilicitude” da divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal pelo ministro Alexandre de Moraes, também integrante do STF.
O episódio ocorre após Moraes ter tornado público, na semana passada, um relatório da PF que sugere possível direcionamento das investigações do caso Banco Master contra desafetos políticos de Mendonça. O documento, contudo, não possui assinatura nem cabeçalho oficial da corporação.
“Inicialmente, verifica-se que o documento é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe conferir o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer verificação quanto à sua autoria e data de elaboração”, destacou Mendonça.
Segundo o ministro, o episódio “impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”.
A Agência Brasil busca posicionamento da Polícia Federal. Até o momento, a corporação não havia se manifestado.
Monitoramento sistemático
Mendonça destacou ainda que o próprio relatório alerta que suas “inferências” não possuem valor probatório.
O ministro citou ofício assinado por Andrei Rodrigues informando que, ao menos, seis relatórios desse tipo foram produzidos tendo Mendonça como alvo. Os documentos teriam sido recebidos pelo diretor-geral da PF entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026.
“Ou seja, há mais de 30 dias este relator vem sendo monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu.
Na decisão, Mendonça detalha o conteúdo do relatório divulgado por Moraes e ressalta que o próprio documento afirma tratar-se de conjecturas que não autorizariam “providências formais”, embora recomende a continuidade do monitoramento e da coleta de informações sobre o magistrado.
“Importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal”, afirmou.
Guerra de relatórios
O relatório foi tornado público por Alexandre de Moraes no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, do qual é relator. O procedimento foi instaurado para investigar ameaças e notícias falsas direcionadas a ministros do Supremo, mas, ao longo dos anos, passou a abarcar diferentes frentes de investigação.
Moraes encaminhou o documento ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, apontando possíveis atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.
A medida foi adotada em resposta à divulgação, por Mendonça, de um relatório da Operação Compliance Zero contendo mensagens que teriam sido enviadas ao ministro Alexandre de Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master e investigado por supostas fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos.
Nas mensagens, recuperadas a partir do celular apreendido de Vorcaro, o ex-banqueiro aparenta manter relação de proximidade com um interlocutor que a Polícia Federal identifica como Moraes. Uma das conversas sugere que o ministro teria recebido e editado um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Em outra mensagem, Vorcaro aparenta buscar informações sobre uma eventual operação da Polícia Federal para sua prisão. Moraes, por sua vez, nega ter mantido qualquer contato com o ex-banqueiro.
Fonte: Agência Brasil
Eleições 2026
Delação da Reag expõe conexões de ACM Neto com o Banco Master em três frentes
Delação de João Carlos Mansur cita o ex-prefeito de Salvador e amplia questionamentos sobre seus vínculos com Daniel Vorcaro
O acordo de delação premiada firmado pelo fundador da Reag, João Carlos Mansur, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) lança nova luz sobre uma sequência de relações entre ACM Neto e o caso Banco Master. São três frentes distintas: a gestão de ACM Neto firmou contrato para a administração das consignações dos servidores da Prefeitura de Salvador; posteriormente, o ex-prefeito tornou-se cotista exclusivo de um fundo administrado pela Reag; e, por fim, recebeu milhões de reais por serviços de consultoria prestados ao Banco Master.
A sequência temporal que liga o candidato ao Governo da Bahia a uma rede de relações envolvendo o Master torna o caso politicamente sensível. Nos últimos dias, Mansur assinou acordo com a PGR e apresentou anexos com informações sobre Daniel Vorcaro. ACM Neto também é citado nos documentos, conforme divulgado pelo UOL.
A relação remonta ao período em que ACM Neto comandava a Prefeitura de Salvador. Na época, ele assinou um aditivo ao Contrato nº 036/2019 com a Consiglog Tecnologia e Soluções. A medida garantiu o licenciamento do LogConsig, sistema utilizado para controlar a margem e os descontos consignados na folha de pagamento dos servidores municipais. A Consiglog integra um conjunto de empresas posteriormente concentrado em torno do Banco Master, tendo João Carlos Mansur como sócio. Em 2021, a relação contratual foi mantida pela gestão de Bruno Reis, sucessor de ACM Neto.
A segunda frente envolve aspectos pessoais e financeiros. Após deixar a Prefeitura, ACM Neto constituiu a Seattle 95, empresa que investiu R$ 4,8 milhões no Structure FIDC. Em 2023, cerca de 98% dos recursos do fundo ligado ao ex-prefeito estavam aplicados nesse veículo de investimento, cuja carteira era composta por empréstimos consignados originados pelo Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.
Após a liquidação do banco, uma empresa de análise de risco rebaixou as cotas do Structure FIDC e colocou suas classificações em observação negativa. O episódio ampliou os questionamentos sobre os ativos vinculados ao Master e seus reflexos para investidores expostos ao fundo.
Consultoria milionária
A terceira frente surgiu após as eleições de 2022, quando ACM Neto e sua esposa constituíram a A&M Consultoria. Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a empresa recebeu R$ 5,45 milhões do Banco Master e da Reag entre 2023 e 2025. Em um dos períodos analisados, ACM Neto aparece entre os principais beneficiários das transferências realizadas pela própria consultoria, recebendo R$ 4,2 milhões da empresa.
Também há registro de um encontro pessoal durante o período das relações comerciais. Em mensagem enviada ao ex-ministro Fábio Faria, em 2024, Daniel Vorcaro relatou que ACM Neto havia visitado sua residência e que recebeu “apoio total” do ex-prefeito. A conversa tornada pública, no entanto, não informa o conteúdo do encontro.
O principal ponto ainda sem resposta é o que pode definir a dimensão política e jurídica do caso: quais serviços efetivamente justificaram os pagamentos milionários feitos pelo Banco Master e pela Reag à consultoria de ACM Neto, quais documentos ou produtos foram entregues em contrapartida e quais informações João Carlos Mansur apresentou à PGR sobre o candidato ao Governo da Bahia.
Política
Salvador celebra a Independência do Brasil com desfile cívico-militar
Cerimônia reuniu autoridades, estudantes e forças de segurança em ato que marcou os 204 anos da Independência do Brasil, no Centro da capital baiana
A programação do 7 de Setembro em Salvador começou nesta segunda-feira (7) com o hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia e de Salvador, no Campo Grande. Em celebração aos 204 anos da Independência do Brasil, o tradicional Desfile Cívico-Militar seguiu até a Praça Castro Alves. A solenidade de abertura contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que recebeu honras militares.
O cortejo reuniu representantes das forças de segurança do Estado e estudantes da rede pública estadual, que levaram ao desfile a música e a tradição das fanfarras escolares. A Polícia Militar da Bahia (PMBA) participou com 1.040 integrantes, entre policiais, alunos, professores e veteranos, além de 64 veículos operacionais e históricos e 32 cavalos do Esquadrão de Polícia Montada. O desfile contou ainda com apresentações de estudantes de sete colégios da rede estadual.
Cerca de mil policiais e bombeiros participaram diretamente do desfile de 7 de Setembro, enquanto outros 2,5 mil profissionais reforçaram a segurança no entorno do circuito e nas áreas de transporte público. A operação contou ainda com mais de 350 câmeras, drones e equipes integradas de comando e controle.
O desfile reuniu tropas do Exército, da Marinha, da Força Aérea Brasileira (FAB), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA) e da Guarda Civil Municipal. Além das forças de segurança, instituições civis e organizações da sociedade também participaram da programação, reforçando o caráter cívico da celebração.
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