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Política

Governo da Bahia e Concessionária Ponte SSA-Itaparica celebram acordo contratual

O novo acordo contratual assinado nesta quarta (4) vai garantir o avanço do projeto e o início efetivo das obras

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O Governo da Bahia e a Concessionária responsável pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica assinaram,
Foto: Ilustração

O Governo da Bahia e a Concessionária responsável pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica assinaram, nesta quarta-feira (4), o novo acordo contratual que vai garantir o avanço do projeto e o início efetivo das obras. Ao lado de secretários de Estado, em seu gabinete, o governador Jerônimo Rodrigues compartilhou a notícia, durante reunião virtual com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estava acompanhado de Zhu Qingqiao, embaixador da República Popular da China no Brasil. 

O ato ocorre após intermediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), que homologou, em fevereiro, a proposta de conciliação para execução da obra. “Hoje essa assinatura põe fim a essa etapa do processo. Agora é aguardar para que a empresa chinesa, que já fez a sondagem, faça o projeto executivo para que a gente possa continuar avançando com as ações do Governo do Estado para fazer a ponte Salvador-Itaparica acontecer. Vamos exigir que o projeto estabeleça ações para o turismo, a economia e a preservação da cultura. Vamos encurtar caminhos dentro da Bahia e também quanto à relação Brasil-China”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.  

Após a assinatura de hoje, os próximos passos são a elaboração do projeto executivo e a mobilização dos canteiros de obras nos municípios de Salvador e de Vera Cruz. De acordo com o contrato, as obras devem iniciar no prazo máximo de 12 meses. O sistema rodoviário será um novo vetor de distribuição de renda e vai impulsionar a economia de toda a Bahia, com geração de sete mil empregos. 

A discussão contratual não impediu a continuidade da sondagem na Baía de Todos-os-Santos onde será construída a ponte. Em abril de 2025, após 12 meses, foi finalizada a sondagem. Durante a execução dos serviços foram mobilizadas mais de 300 pessoas, contratadas mais de 20 empresas baianas e investidos R$ 200 milhões. A sondagem da Ponte Salvador-Itaparica obteve recordes históricos: foi a primeira no Brasil a atingir 200 metros de profundidade para coleta de material intacto no solo marinho. 

De acordo com o ministro Rui Costa, “essa é uma obra estruturante para a Bahia já que impulsiona o desenvolvimento econômico do Sul e Baixo Sul e fundamental para a integração econômica do estado. A construção da Ponte Salvador – Itaparica irá gerar além de milhares de empregos, muitos investimentos no turismo da região. Esse será o maior símbolo físico da integração econômica Brasil-China. É um dia muito feliz para o povo baiano”, afirmou Rui Costa, ministro da Casa Civil, durante reunião com o governador e representantes da empresa chinesa. 

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Para Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, do ponto de vista técnico, a assinatura é um marco imprescindível ao avanço do projeto. “Estamos preparados e muito focados para dar este passo decisivo rumo à concretização do maior projeto de infraestrutura em execução no país. Para os baianos e baianas, a Ponte Salvador-Itaparica vai significar muito mais que uma nova ligação entre duas cidades. Ela será um caminho para a prosperidade, a inclusão e a geração de emprego e renda. Nosso compromisso é garantir que essa transformação aconteça com responsabilidade e eficiência”, conclui.  

Em agosto de 2024, o TCE instaurou o processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos. Durante três meses, a Corte presidiu inúmeras reuniões com representantes da Concessionária, Governo e técnicos do Tribunal que possibilitaram fazer a proposta de conciliação. Os trabalhos foram conduzidos com a premissa de haver vantajosidade para o Governo e, ao mesmo tempo, garantir a viabilidade deste projeto que irá promover o desenvolvimento social e econômico em diversas regiões da Bahia. Aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE e pelo Ministério Público de Contas, o documento também foi avaliado e validado pelo governo chinês. 

“A primeira vitória é do povo da Bahia, porque um projeto com uma magnitude dessa que é a ponte Salvador-Itaparica, vai trazer uma mudança na economia da sociedade baiana. É também uma vitória para o Tribunal de Contas do Estado, que, após negociação e uma conciliação através do consenso, hoje, inspirado pelo Tribunal de Contas da União, conseguimos, através da compreensão dos nossos técnicos e dos nossos conselheiros, aprovar assinatura desse aditivo”, afirmou Marcus Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. 

Desenvolvimento social, urbano e econômico 

Esse grande investimento vai promover desenvolvimento econômico a partir da atração de novos empreendimentos em áreas como logística, indústria, comércio, serviços e mercado imobiliário, transformando a vida de 10 milhões de baianos em cerca de 250 municípios. O novo sistema irá também impulsionar de maneira sustentável o turismo na Bahia já que a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e Baixo Sul, será reduzida em mais de 100 km. 

Cenário econômico alterado pela pandemia 

Em 12 de novembro de 2020, durante a pandemia do Covid-19, foi assinado contrato entre o Estado da Bahia e a Concessionária para a execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Com a pandemia, ocorreram diversas alterações nas condições macroeconômicas em âmbito nacional e internacional que impediram a execução contratual nos termos originalmente estabelecidos e levaram à apresentação de diversos pleitos de reequilíbrio e aprimoramentos contratuais pela Concessionária. 

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Entre as alterações em função da pandemia estavam, principalmente, questões relativas ao aumento extraordinário e significativo nos preços dos insumos da construção civil e o aumento dos custos dos financiamentos. Inicialmente, a Concessionária adotou diversas medidas buscando equacionar essas questões, mas, diante do volume de pleitos, Governo e Concessionária consideraram ser mais eficiente uma repactuação do contrato de modo mais amplo. Dessa forma, seguindo o exemplo de ações já realizadas a nível federal, foi solicitada a participação do TCE. 

O Tribunal, por sua vez, de modo inédito na Bahia, instalou a Comissão de Solução Consensual de Controvérsias para equacionar os pleitos da Concessionária e garantir o aprimoramento e modernização contratual, permitindo assim a continuidade do projeto. 

Respaldo Federal 

A revisão ampla de contratos em situação de crise tem sido realizada em diferentes esferas da Administração Pública, com o devido respaldo e suporte dos entes públicos contratantes e dos tribunais de contas. No âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), a readaptação e otimização dos contratos de concessão é tida como medida apropriada para torná-los aderentes à nova realidade, sobretudo quando ocorrem alterações significativas nas condições macroeconômicas. Além disso, o artigo 22 da Lei Federal nº 13.448/2017 prevê expressamente a possibilidade de modernização, adequação e aprimoramento dos contratos de concessão. 

Política

Uesc concede título de Doutor Honoris Causa a Jerônimo Rodrigues

A outorga inédita conferida a um governador da Bahia celebra os 34 anos de estadualização da universidade

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Santa Cruz (Uesc) comemorou 34 anos de estadualização com um marco histórico: a outorga do título de Doutor Honoris Causa
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Nesta sexta-feira (5), a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) comemorou 34 anos de estadualização com um marco histórico: a outorga do título de Doutor Honoris Causa ao governador Jerônimo Rodrigues, que se torna o primeiro chefe do Executivo baiano, em exercício, a receber a honraria na história da instituição. A sessão solene especial, realizada pelo Conselho Universitário (Consu), celebrou a trajetória da universidade e reconheceu personalidades que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento da Bahia e do país.

O Consu aprovou a concessão da honraria ao governador durante sessão especial realizada em fevereiro de 2025. O título reconhece a atuação de Jerônimo Rodrigues na formulação e execução de políticas públicas voltadas ao benefício da sociedade, especialmente na área da educação, com foco no fortalecimento do ensino superior no estado.

“Eu saio daqui doutor, mas com uma responsabilidade ainda maior: fortalecer a educação baiana em parceria com os municípios, avançar na alfabetização, cuidar do ensino fundamental, cumprir nosso papel no ensino médio e seguir fortalecendo a educação superior”, afirmou o homenageado.

A honraria

O título de Doutor Honoris Causa é a mais alta distinção concedida pela Uesc e reconhece personalidades que contribuem de forma marcante para a sociedade, seja na área acadêmica, científica, cultural ou social.

O reitor Alessandro Santana destacou que o momento simboliza não apenas o reconhecimento ao governador, mas também o compromisso da Uesc com valores humanísticos, científicos e democráticos. “Feliz de um estado que tem um professor governador com sensibilidade pela educação e pelas causas sociais”, disse.

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Estadualização e impacto

Em 1991, o governo da Bahia incorporou a antiga Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (Fespi) ao sistema público de educação, por meio da Lei nº 6.344, de 5 de dezembro daquele ano.

Atualmente, a Uesc atende 9,5 mil estudantes e conta com 819 professores na docência de 30 cursos de graduação. A universidade mantém 37 programas de pós-graduação, entre especializações, mestrados e doutorados, todos distribuídos em um único campus, consolidando-se como um polo de conhecimento, pesquisa e inovação para a região Sul da Bahia.

“Um vetor de crescimento, de pesquisa e de indução do desenvolvimento para o sul da Bahia, com forte impacto no território e na formação de professores. Uma universidade que é nossa e da qual precisamos nos apropriar cada vez mais”, afirmou a secretária da Educação, Rowenna Brito.

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Opinião

Em artigo, secretário Manoel Vitório rebate “negacionismo” oposicionista

Ao contrário das insinuações oposicionistas, Vitório afirma que “o caixa estadual demonstra solidez ao bancar a maior parte das obras”.

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O secretário estadual da fazenda, Manoel Vitório, escreveu um didático artigo sobre as finanças públicas. No texto, ele expõe
Manoel Vitório, secretário estadual da Fazenda. Foto: Ascom/Sefaz

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, escreveu um didático artigo sobre as finanças públicas. No texto, ele expõe a insistência do “negacionismo” diante da realidade dos investimentos públicos para o desenvolvimento e a qualidade de vida do povo baiano.

Vitório assinala que o setor público investe com recursos próprios ou com empréstimos, caso tenha crédito na praça. Aponta a tranquila condição baiana: “o Estado da Bahia deve apenas 33% de sua receita corrente líquida, em contraste com os maiores estados brasileiros, que passam dos 100%”.

Ainda ressalta: “Com histórico de bom pagador e o estoque da dívida em queda, a Bahia conta com o aval da União para novas operações de crédito”.  E explica: “o endividamento do governo baiano correspondia a 182% da receita em 2002. Chegou a 37% em 2024 e continua decrescendo”.

Vitório ratifica a responsabilidade fiscal da Bahia no comparativo com o endividamento dos grandes estados brasileiros: “Já a dívida do Rio de Janeiro equivale hoje a 202% da receita, a do Rio Grande do Sul a 176%, a de Minas Gerais a 150%, e a de São Paulo, a 121%.

O secretário da Fazenda lembra ainda que a Bahia “deve à União R$ 5,9 bilhões, enquanto São Paulo deve R$ 295,6 bilhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem mais de R$ 100 bilhões cada. Somos a sétima economia do país, mas nossa dívida é muito menor”.

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Ao contrário das insinuações oposicionistas, Vitório afirma que “o caixa estadual demonstra solidez ao bancar a maior parte das obras. A Bahia cumpre com folga a regra de ouro para finanças públicas, segundo a qual um governo não pode investir menos que o obtido via empréstimos. Dos investimentos já realizados, 74% contaram com recursos próprios”.

O governo de Jerônimo Rodrigues, informa o secretário, soma R$ 20,2 bilhões em investimentos. “Tornou-se líder nacional ao desbancar São Paulo e somar R$ 4,17 bilhões investidos em 2025”. Observa: “As 18 operações efetivamente contratadas desde 2023 somam R$ 9,01 bilhões. Destes, R$ 5,4 bilhões já foram aplicados nos investimentos da atual gestão, restando R$ 3,7 bilhões a serem desembolsados pelas instituições financeiras”.

Vitório destaca: “São empréstimos que, conforme a lei, destinam-se exclusivamente para investimentos ou melhoria do perfil da dívida”. E acrescenta: “Outras operações aprovadas pela Assembleia Legislativa aguardam etapas como a aprovação do Tesouro Nacional para o aval da União. Uma dessas operações financia o pagamento de precatórios, e outra substituirá empréstimos em vigor cobrando juros menores”.

O secretário Manoel Vitório lista os efeitos positivos dos investimentos públicos: “sem a presença do Estado, não haveria BYD em Camaçari. Os investimentos estaduais estão em todo o território baiano: VLT em Salvador, escolas de tempo integral, hospitais, policlínicas, milhares de quilômetros de rodovias, equipamentos para as polícias, infraestrutura hídrica. Tais projetos mantêm a Bahia na trilha do desenvolvimento e estão à vista de todos. É preciso ser negacionista para não enxergar”.

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Política

Bahia sedia conferência nacional sobre estatísticas e geociências

Evento reúne especialistas e gestores para definir plano estratégico de dados até 2030; governador anuncia novos convênios de cooperação 

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Até o dia 5 de dezembro, Salvador se torna o centro nacional das discussões sobre estatísticas e geociências ao sediar a Conferência
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Até o dia 5 de dezembro, Salvador se torna o centro nacional das discussões sobre estatísticas e geociências ao sediar a Conferência Nacional dos Agentes Produtores e Usuários de Dados (CONFEST/CONFEGE) 2025, no Senai Cimatec. Organizado pelo IBGE, com apoio do Governo do Estado e da FIEB, o encontro marca a retomada da principal conferência brasileira dedicada à integração e modernização de dados e, pela primeira vez, ocorre fora do Rio de Janeiro. Na manhã desta quarta-feira (3), o governador Jerônimo Rodrigues participou da abertura. 

Durante três dias, especialistas, representantes de instituições nacionais e internacionais, gestores públicos e usuários de informações oficiais contribuem para a elaboração do Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas (PGIEG) 2026–2030, que vai orientar a produção, integração e uso estratégico de dados no país. 

“Os dados produzidos pelo IBGE e por outras instituições públicas são o que nos permitem planejar com precisão, identificar desigualdades, antecipar demandas e construir políticas mais justas. A Bahia vem investindo fortemente no uso de bases oficiais para organizar iniciativas nas áreas estratégicas do Estado”, afirmou Jerônimo Rodrigues. 

O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, destacou que trazer o evento para Salvador simboliza uma nova fase do instituto, voltada à descentralização e democratização do acesso às informações: 

“Estados como a Bahia tendem a se beneficiar das novas estratégias que o IBGE vem implementando para ampliar a disponibilidade de estatísticas e geodados para gestores, pesquisadores e sociedade”, disse. 

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Para Cláudio Peixoto, superintendente da SEI, a conferência reforça o papel estratégico das estatísticas e geodados: 

“São ativos essenciais para decisões de governo, pois permitem compreender realidades sociais e territoriais com precisão”, pontuou. 

Novas iniciativas de cooperação 

Durante o evento, o governador autorizou a adesão do IBGE ao Convênio de Cooperação Técnica nº 82/2025, que prevê a implantação de uma unidade do Projeto CASA BRASIL IBGE no Posto SAC Comércio, em Salvador. O espaço será dedicado à memória institucional, disseminação de dados oficiais e educação estatística e cartográfica. 

Além disso, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre IBGE, SENAI CIMATEC e FIEB para fortalecer competências analíticas, ampliar o uso integrado de bases de dados e promover qualificação técnica em análises socioeconômicas, ambientais e territoriais. 

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