Política
Com investimento histórico, Bahia amplia ações de assistência social
Onze veículos foram entregues aos municípios para assegurar a mobilidade e a qualificação dos Centros Pop

Com recursos que ultrapassam R$ 150 milhões, o Governo do Estado firmou o Pacto de Aprimoramento da Assistência Social na Bahia, nesta segunda-feira (24), durante evento na sede do Senai Cimatec, em Salvador. A iniciativa direcionada aos municípios baianos e executada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), inclui anúncios e autorizações e amplia ainda mais os serviços de proteção social na Bahia.
A solenidade, que contou com a presença do governador, Jerônimo Rodrigues, do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais e outras autoridades, foi realizada durante a 226° Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Na oportunidade, o governador também anunciou a integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Justiça ao Caderno de Orientação Técnica (OT). Trata-se de um instrumento que visa qualificar a integração dos dois sistemas, com o objetivo de melhorar a gestão e os serviços socioassistenciais da Bahia, disponível virtualmente no site https://www.ba.gov.br/social/.
O pacto, que estabelece metas e compromissos para o período de 2025-2028, fortalece o SUAS no estado da Bahia, beneficiando famílias, pessoas com deficiências, idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua, com integração ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e maior qualificação técnica. Dentre as ações, destaque para a ampliação dos investimentos com incremento de 50% sobre o orçamento anual, repasse regular e automático de recursos mensais aos municípios e expansão do SUAS Bahia Mais Rural.
Para o secretário de Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, a medida vai unir ainda mais os atores do Sistema de Justiça. “Promotores, juízes, defensores públicos estarão mais próximos das demandas da assistência social, o que vai permitir melhor fluidez nas demandas que são apresentadas ao sistema de justiça e que que dizem respeito às políticas públicas”, afirmou.
Outro anúncio importante da cerimônia foi a autorização para a contratação de serviços técnicos especializados, que visa qualificar o trabalho social com famílias e indivíduos nos serviços socioassistenciais de proteção social especial de média e alta complexidade. A ação abrangerá os 27 territórios de identidade, com a participação de 290 unidades socioassistenciais e mais de 4 mil profissionais do SUAS. O valor do recurso é de R$ 8 milhões, proveniente de emenda parlamentar.
O município de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, tem dez mil pessoas atendidas diretamente pelas políticas de assistência social. A adesão ao pacto vai permitir um importante avanço na vida dessa população. “Compreendemos a importância de fortalecer o SUAS e sabemos o valor e o peso que o Governo do Estado dá para essa política, que quando bem desenvolvida, fortalece o que há de mais valioso e sagrado, que são as famílias brasileiras. É uma honra participar de mais este espaço”, declarou o prefeito de Mutuípe, João Carlos.
Também foram anunciadas as construções de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), passando de 669 unidades para 695 em 2025, e de mais 11 unidades de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), saltando para 272. A Bahia ainda conta com outras unidades de assistência social: são 18 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) e mais de 150 unidades de Acolhimento – Casa Lar, Abrigo Institucional, República, Residência Inclusiva, Casa de Passagem, espalhados pelos 417 municípios.
Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais e Assistência Social da Bahia (Coegemas) e secretário municipal da pasta, no município de Glória, Tácio Castor, descreveu a importância desse momento para a gestão municipal. “Essas iniciativas reforçam o compromisso do Governo do Estado com a gestão municipal. Significa reconhecer a importância da política pública da assistência social para o nosso maior patrimônio, que é a população”, afirmou.
Selo SUAS
Com o intuito de reconhecer as gestões municipais que oferecem serviços e programas socioassistenciais com excelência, foi lançado o Selo SUAS Bahia. De acordo com a secretária da Seades, Fabya Reis, a ideia é estimular a gestão pública de qualidade, com a premiação de municípios em diferentes categorias.
“Essa é uma experiência pioneira. Uma premiação voltada para todos aqueles municípios que se desafiam e de maneira muito criativa conduzem à proteção social no estado da Bahia. Então, ao final, teremos todo o acompanhamento dos critérios dos municípios que aderirem ao nosso selo SUAS, colocando, obviamente, a Bahia no cenário nacional”, destacou a secretária.
Na ocasião, a secretária convocou os participantes para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, que vai acontecer entre 30 de setembro e 2 de outubro, com uma estimativa de cerca de 1,2 mil participantes.
Entrega de veículos
Onze veículos também foram entregues aos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, para assegurar a mobilidade e a qualificação dos Centros Pop.
“Esses veículos, adquiridos através de emenda parlamentar, vão fortalecer as gestões locais, estruturando as unidades de atendimento do SUAS nos municípios com a oferta do serviço especializado”, reforçou Fabya Reis.
CNH da Gente
Uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Secretaria da Educação (SEC) garante 12 mil vagas para os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, voltado para habilitar a população inscrita no CadÚnico, através de um investimento de R$ 21 milhões.
O programa isenta as taxas do órgão de trânsito relativas à expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. A ação busca dar oportunidade àqueles que, por meio de uma habilitação para conduzir veículos, possam se inserir no mercado de trabalho com esse diferencial. A obtenção da CNH é um passo importante para a inclusão social e produtiva, além de contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida, ao possibilitar acesso as novas formas de renda e independência financeira.
Política
Bahia já tem 102 municípios com adesão ao Sisan
Estado é o sexto no país com mais adesões ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

A Bahia possui atualmente 102 municípios integrados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ocupando a sexta posição no ranking nacional de adesões. O estado perde para o Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Pará. A informação foi divulgada durante a primeira reunião de 2025 do Comitê Técnico do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN), realizada nesta segunda-feira (31), no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
Atualmente, o Brasil tem 1.540 municípios com adesão ao Sisan, sistema público que articula diferentes setores do governo e entes federativos, promovendo o diálogo entre sociedade civil e poder público para a formulação de políticas que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). “O Sisan tem o objetivo de integrar ações e monitorar a realização de políticas públicas voltadas à segurança alimentar”, explicou Jainei Silva, que compõe a Coordenação-Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome (CGCFOME).
Em entrevista, Jainei Silva ressaltou que a meta é de aumentar em 50% o número de municípios baianos no sistema até o final deste ano, chegando a aproximadamente 150 adesões. Entre os desafios discutidos, está a necessidade de orientar gestões municipais recém-empossadas sobre o funcionamento do Sisan.
Tiago Pereira, coordenador-geral da CGCFOME, destacou a importância da integração para cuidar de quem mais precisa. “Avançar no Sisan na Bahia e assegurar o direito humano à alimentação, e consequentemente tirar a Bahia do Mapa da Fome”, afirmou.
Além da CGCFOME, o encontro reuniu representantes das 14 secretarias estaduais que compõem o Comitê Técnico do GGSAN, entre elas a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O superintendente da Economia Solidária da Setre, Wenceslau Júnior, reforçou o papel da qualificação profissional e da geração de renda no combate à fome. “Políticas emergenciais são necessárias, mas precisamos de ações estruturantes, como acesso ao trabalho e economia solidária, para garantir segurança alimentar de forma sustentável”, disse.
De acordo com Jainei Silva, é justamente por isso que se faz necessária a integração entre as diferentes secretarias – para garantir que as ações emergenciais de combate à fome caminhem junto com políticas de longo prazo, como geração de emprego e renda, fortalecendo a segurança alimentar de forma estrutural na Bahia.
Entre as prioridades do GGSAN, está o monitoramento do 3° Plano Estadual de Segurança Alimentar e o apoio técnico aos municípios para implementação de políticas locais.
Política
Pablo Barrozo é o novo titular da Agricultura na Bahia
Jerônimo destacou a experiência de Barrozo na política e sua familiaridade com questões orçamentárias e políticas públicas

O governador Jerônimo Rodrigues fez mais um anúncio de mudança na composição do secretariado do Governo do Estado, nesta terça-feira (1º). Desta vez, o governador anunciou Pablo Barrozo como novo titular da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), até então comandada por Wallison Tum.
Ao apresentar o novo secretário, Jerônimo destacou a experiência de Barrozo na política e sua familiaridade com questões orçamentárias e políticas públicas. “Tenho certeza de que, com a força do setor e a competência do Pablo, conseguiremos desenvolver uma boa agenda para a agricultura baiana”, afirmou o governador.
Pablo Barrozo reforçou o compromisso com o setor agropecuário e a importância da agricultura para a economia do estado. “A agricultura é uma pasta extremamente importante, sendo uma das principais responsáveis pela economia do nosso estado, ao lado da pecuária. O governador foi claro ao exigir que a agricultura baiana esteja entre as melhores do país, e esse será o nosso foco: fazer mais e melhor, garantindo que o agro da Bahia continue crescendo e se destacando nacionalmente”, declarou o novo secretário.
Ex-deputado estadual, Pablo Barrozo tem em seu currículo atuação destacada tanto na capital baiana quanto no interior do estado. Durante seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (2015-2018), participou ativamente de comissões como Justiça, Agricultura e Política Rural, Ética e Decoro Parlamentar, além da Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Em 2020, também ocupou o cargo de secretário municipal de Cultura e Turismo de Salvador. O novo secretário e o governador também agradeceram ao secretário Wallison Oliveira, Tum, que colocou-se inteiramente à disposição para a transição do cargo.
Política
Comitiva do Governo do Estado acolhe pleitos dos indígenas do Extremo-Sul
Um dos pontos acordados foi garantir acesso e segurança das equipes de saúde às comunidades

Um encontro na aldeia Pé do Monte, em Itamaraju, foi realizado nesta segunda-feira (31), entre uma comitiva do Governo do Estado e os representantes do povo Pataxó. Na reunião, que durou cerca de sete horas, alguns pontos ficaram acordados como o combate às fake news, reuniões com o Ministério Público e o poder judiciário estadual para acompanhamento dos processos relativos aos direitos de povos indígenas; acesso e segurança das equipes de saúde às comunidades indígenas e registro de denúncias sobre casos de ameaças feitos pelas comunidades.
A comitiva governamental foi integrada pelos secretários estaduais de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e a superintendente de Políticas para Povos Indígenas, Patrícia Pataxó.
De acordo com o titular da Serin, a reunião foi muito produtiva e agora o Governo do Estado dará encaminhamentos aos pontos que foram listados pela comunidade indígena. “Trabalhamos dessa forma, ouvindo a todos, e assim vamos construir esse diálogo, com transparência e responsabilidade na busca de medidas que contribuam para a pacificação das relações no Extremo-Sul do estado”, afirmou Loyola.
“A demarcação do território; o acesso às políticas públicas e a garantia da segurança são direitos dos povos indígenas. Nossa presença no território indígena visou ouvir as demandas da comunidade e atuar para promover um ambiente de paz”, afirmou Felipe Freitas.
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