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Política

Com investimento histórico, Bahia amplia ações de assistência social

Onze veículos foram entregues aos municípios para assegurar a mobilidade e a qualificação dos Centros Pop

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Com recursos que ultrapassam R$ 150 milhões, o Governo do Estado firmou o Pacto de Aprimoramento da Assistência Social na Bahia,
Foto: Matheus Landim/GOVBA

Com recursos que ultrapassam R$ 150 milhões, o Governo do Estado firmou o Pacto de Aprimoramento da Assistência Social na Bahia, nesta segunda-feira (24), durante evento na sede do Senai Cimatec, em Salvador. A iniciativa direcionada aos municípios baianos e executada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), inclui anúncios e autorizações e amplia ainda mais os serviços de proteção social na Bahia.

A solenidade, que contou com a presença do governador, Jerônimo Rodrigues, do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais e outras autoridades, foi realizada durante a 226° Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Na oportunidade, o governador também anunciou a integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Justiça ao Caderno de Orientação Técnica (OT). Trata-se de um instrumento que visa qualificar a integração dos dois sistemas, com o objetivo de melhorar a gestão e os serviços socioassistenciais da Bahia, disponível virtualmente no site https://www.ba.gov.br/social/.

O pacto, que estabelece metas e compromissos para o período de 2025-2028, fortalece o SUAS no estado da Bahia, beneficiando famílias, pessoas com deficiências, idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua, com integração ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e maior qualificação técnica. Dentre as ações, destaque para a ampliação dos investimentos com incremento de 50% sobre o orçamento anual, repasse regular e automático de recursos mensais aos municípios e expansão do SUAS Bahia Mais Rural.

Para o secretário de Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, a medida vai unir ainda mais os atores do Sistema de Justiça. “Promotores, juízes, defensores públicos estarão mais próximos das demandas da assistência social, o que vai permitir melhor fluidez nas demandas que são apresentadas ao sistema de justiça e que que dizem respeito às políticas públicas”, afirmou.

Outro anúncio importante da cerimônia foi a autorização para a contratação de serviços técnicos especializados, que visa qualificar o trabalho social com famílias e indivíduos nos serviços socioassistenciais de proteção social especial de média e alta complexidade. A ação abrangerá os 27 territórios de identidade, com a participação de 290 unidades socioassistenciais e mais de 4 mil profissionais do SUAS. O valor do recurso é de R$ 8 milhões, proveniente de emenda parlamentar.

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O município de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, tem dez mil pessoas atendidas diretamente pelas políticas de assistência social. A adesão ao pacto vai permitir um importante avanço na vida dessa população. “Compreendemos a importância de fortalecer o SUAS e sabemos o valor e o peso que o Governo do Estado dá para essa política, que quando bem desenvolvida, fortalece o que há de mais valioso e sagrado, que são as famílias brasileiras. É uma honra participar de mais este espaço”, declarou o prefeito de Mutuípe, João Carlos.

Também foram anunciadas as construções de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), passando de 669 unidades para 695 em 2025, e de mais 11 unidades de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), saltando para 272. A Bahia ainda conta com outras unidades de assistência social: são 18 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) e mais de 150 unidades de Acolhimento – Casa Lar, Abrigo Institucional, República, Residência Inclusiva, Casa de Passagem, espalhados pelos 417 municípios.

Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais e Assistência Social da Bahia (Coegemas) e secretário municipal da pasta, no município de Glória, Tácio Castor, descreveu a importância desse momento para a gestão municipal. “Essas iniciativas reforçam o compromisso do Governo do Estado com a gestão municipal. Significa reconhecer a importância da política pública da assistência social para o nosso maior patrimônio, que é a população”, afirmou.

Selo SUAS

Com o intuito de reconhecer as gestões municipais que oferecem serviços e programas socioassistenciais com excelência, foi lançado o Selo SUAS Bahia. De acordo com a secretária da Seades, Fabya Reis, a ideia é estimular a gestão pública de qualidade, com a premiação de municípios em diferentes categorias.

“Essa é uma experiência pioneira. Uma premiação voltada para todos aqueles municípios que se desafiam e de maneira muito criativa conduzem à proteção social no estado da Bahia. Então, ao final, teremos todo o acompanhamento dos critérios dos municípios que aderirem ao nosso selo SUAS, colocando, obviamente, a Bahia no cenário nacional”, destacou a secretária.

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Na ocasião, a secretária convocou os participantes para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, que vai acontecer entre 30 de setembro e 2 de outubro, com uma estimativa de cerca de 1,2 mil participantes.

Entrega de veículos

Onze veículos também foram entregues aos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, para assegurar a mobilidade e a qualificação dos Centros Pop.

“Esses veículos, adquiridos através de emenda parlamentar, vão fortalecer as gestões locais, estruturando as unidades de atendimento do SUAS nos municípios com a oferta do serviço especializado”, reforçou Fabya Reis.

CNH da Gente

Uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Secretaria da Educação (SEC) garante 12 mil vagas para os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, voltado para habilitar a população inscrita no CadÚnico, através de um investimento de R$ 21 milhões.

O programa isenta as taxas do órgão de trânsito relativas à expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. A ação busca dar oportunidade àqueles que, por meio de uma habilitação para conduzir veículos, possam se inserir no mercado de trabalho com esse diferencial. A obtenção da CNH é um passo importante para a inclusão social e produtiva, além de contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida, ao possibilitar acesso as novas formas de renda e independência financeira.

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Política

Tucano recebe R$130 milhões em obras para impulsionar desenvolvimento

Investimentos abrangem infraestrutura, água, saneamento, saúde, educação e produção, beneficiando sede e zona rural

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Mais de R$130 milhões estão sendo investidos pelo Governo da Bahia em Tucano para ampliar infraestrutura, abastecimento de água,
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Mais de R$130 milhões estão sendo investidos pelo Governo da Bahia em Tucano para ampliar infraestrutura, abastecimento de água, saneamento básico, saúde, educação e desenvolvimento produtivo. As ações, que melhoram a mobilidade urbana e fortalecem serviços essenciais, foram acompanhadas neste sábado (13) pelo governador Jerônimo Rodrigues, que participou de inaugurações e assinou ordens de serviço.

“São obras e ações que chegam à sede e à zona rural, garantindo água, saneamento, estradas melhores, mais estrutura para a produção e mais serviços públicos. Quando o Estado investe dessa forma, a cidade cresce, a economia se fortalece e a qualidade de vida das pessoas melhora”, afirmou o governador.

Desenvolvimento econômico

Mais de R$10 milhões foram destinados à área produtiva, com a inauguração do Centro de Abastecimento Leondez Arruda, entrega de 170 bancadas para a feira livre e implantação de unidades de beneficiamento de frutas (Lagoa de Dentro) e de licuri (Bizamum). “Essas ações fortalecem a produção local, geram renda e dão mais estrutura e dignidade a quem vive do trabalho no campo e na feira”, destacou o produtor Luciano Silva.

Infraestrutura e mobilidade

Os investimentos superam R$55 milhões e incluem pavimentação no distrito de Caldas do Jorro, construção da ponte sobre o Riacho do Saco, restauração da BA-395 e pavimentação do acesso de Tucano à BR-116.

Água, saneamento e saúde

Mais de R$60 milhões foram aplicados em sistemas de abastecimento e na implantação do esgotamento sanitário em Caldas do Jorro, dentro do Novo PAC. Na saúde, os recursos ultrapassam R$800 mil, com entrega de ambulância, equipamentos para o Hospital Mariana Penedo, kits para unidades básicas e odontológicas. Também foi autorizada a ampliação do hospital com 90 novos leitos, incluindo UTI adulto e neonatal, além da construção de três novas UBS.

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Outras ações

O governador autorizou a implantação do sinal de internet do programa Fala Bahia – Fase 2, construção de passagens molhadas na zona rural e participou da inauguração da Escola Municipal de Tempo Integral Rodrigo Cavalcante dos Reis.

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Política

Governador anuncia pacote de obras de R$ 252 milhões para 31 municípios baianos

Também foi autorizada a ampliação do programa Fala Bahia, que levará sinal de telefonia celular a 103 localidades de 86 municípios com dificuldade de cobertura

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um novo pacote de obras que contempla pavimentação, construção de pontes e celebração de convênios em 31 municípios baianos.
Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quinta-feira (11), um novo pacote de obras que contempla pavimentação, construção de pontes e celebração de convênios em 31 municípios baianos. As ações, anunciadas durante evento na Governadoria, em Salvador, somam R$ 252 milhões em investimentos e serão executadas pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder).

“Cada obra, cada assinatura me emociona. Sabemos que ainda há muito a fazer, mas essas agendas mostram nosso compromisso diário com a melhoria da infraestrutura dos municípios e da qualidade de vida da população”, afirmou o governador.

Entre as autorizações, está a publicação do edital para licitação da pavimentação de 15 quilômetros entre o povoado de Cocão, em Wenceslau Guimarães, e o entroncamento da BR-101, no município de Teolândia. “Essa obra será um marco histórico e impulsionará o desenvolvimento, explorando o potencial agrícola local — como a produção de banana, graviola e cupuaçu. Com certeza, mudará a realidade do nosso município”, destacou o prefeito de Wenceslau Guimarães, Gabriel de Parisio.

As intervenções beneficiarão municípios como Água Fria, Belo Campo, Biritinga, Botuporã, Candeal, Cotegipe, Cravolândia, Guajeru, Ibotirama, Ipecaetá, Ipirá, Ipupiara, Itaetê, Itanagra, Jiquiriçá, João Dourado, Mascote, Mata de São João, Olindina, Paramirim, Pau Brasil, Planaltino, Santaluz, Santo Antônio de Jesus, São Gabriel, Sítio do Quinto, Souto Soares, Teolândia, Valença, Varzedo e Wenceslau Guimarães.

“Estamos fixando e incrementando a população rural, tão importante para um estado agrícola como a Bahia. Estruturamos a mobilidade urbana, promovemos melhores condições de vida e facilitamos o escoamento da produção, especialmente no período de chuvas. São obras muito importantes”, ressaltou o secretário de Infraestrutura em exercício, Saulo Pontes.

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Além das autorizações para início dos processos licitatórios, foram assinados 15 convênios com 12 prefeituras, além de outros seis com consórcios de desenvolvimento sustentável — Velho Chico, Mata Atlântica, Consisal e Chapada Forte — contemplando quatro cidades. Valença também recebeu autorização para licitação da requalificação da feira livre, a ser executada pela Conder, com investimento de R$ 13 milhões. “São recursos públicos estaduais aplicados com prioridade no que realmente precisa, fortalecendo os municípios e oferecendo mais qualidade de vida à população”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira.

Para o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, a iniciativa reforça o alinhamento entre Estado e municípios. “Mais do que obras de infraestrutura, estamos levando asfalto e dignidade para distritos de grandes e pequenas cidades”, acrescentou.

Outras ações

O governador também autorizou a ampliação do programa Fala Bahia, que levará sinal de telefonia celular a 103 localidades de 86 municípios com dificuldade de cobertura. Foram entregues duas vans para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) aos municípios de Varzedo e Ruy Barbosa, enquanto Feira da Mata recebeu um veículo administrativo e equipamentos médicos.

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Política

Jerônimo Rodrigues recebe medalha da Ordem do Mérito do MJSP em Brasília

Governador da Bahia é reconhecido por contribuição às políticas públicas de segurança e cidadania no país

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, foi homenageado nesta terça-feira (9) com a medalha da Ordem do Mérito do Ministério
Foto: Eduardo Aiache/GOVBA

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, foi homenageado nesta terça-feira (9) com a medalha da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em cerimônia realizada no Salão Negro do MJSP, em Brasília. A honraria, instituída pelo Decreto nº 11.089/2022, é uma das mais importantes concedidas pela pasta e reconhece autoridades e personalidades que contribuíram para o fortalecimento das políticas públicas no Brasil.

Rodrigues recebeu a condecoração na presença de autoridades dos três Poderes, representantes da segurança pública e convidados. Ao ser agraciado, destacou o simbolismo da homenagem e reafirmou o compromisso da Bahia com políticas integradas de proteção social, cidadania e segurança.

“Ser agraciado com esta homenagem reforça a seriedade do trabalho que realizamos no Estado. Levo ao povo baiano essa mensagem de esperança: nós vamos continuar avançando. Nosso compromisso é diário, com uma polícia firme, qualificada e em parceria com a sociedade”, afirmou o governador.

Durante o evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou o papel estratégico das instituições e das lideranças homenageadas, destacando que as diferentes contribuições fortalecem o conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo MJSP e ampliam a proteção social em âmbito nacional.

A medalha da Ordem do Mérito do MJSP é composta por quatro graus — Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro — destinados a chefes de Estado, ministros, governadores, autoridades do Judiciário, servidores públicos, oficiais das Forças Armadas e personalidades de destaque nacional. A admissão ou promoção na Ordem ocorre por ato do Presidente da República.

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Com a condecoração, Jerônimo Rodrigues passa a integrar um seleto grupo de autoridades reconhecidas pela contribuição institucional ao país e pelo comprometimento com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, à cidadania e à segurança pública.

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