Política
Com investimento histórico, Bahia amplia ações de assistência social
Onze veículos foram entregues aos municípios para assegurar a mobilidade e a qualificação dos Centros Pop
Com recursos que ultrapassam R$ 150 milhões, o Governo do Estado firmou o Pacto de Aprimoramento da Assistência Social na Bahia, nesta segunda-feira (24), durante evento na sede do Senai Cimatec, em Salvador. A iniciativa direcionada aos municípios baianos e executada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), inclui anúncios e autorizações e amplia ainda mais os serviços de proteção social na Bahia.
A solenidade, que contou com a presença do governador, Jerônimo Rodrigues, do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais e outras autoridades, foi realizada durante a 226° Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Na oportunidade, o governador também anunciou a integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Justiça ao Caderno de Orientação Técnica (OT). Trata-se de um instrumento que visa qualificar a integração dos dois sistemas, com o objetivo de melhorar a gestão e os serviços socioassistenciais da Bahia, disponível virtualmente no site https://www.ba.gov.br/social/.
O pacto, que estabelece metas e compromissos para o período de 2025-2028, fortalece o SUAS no estado da Bahia, beneficiando famílias, pessoas com deficiências, idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua, com integração ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e maior qualificação técnica. Dentre as ações, destaque para a ampliação dos investimentos com incremento de 50% sobre o orçamento anual, repasse regular e automático de recursos mensais aos municípios e expansão do SUAS Bahia Mais Rural.
Para o secretário de Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, a medida vai unir ainda mais os atores do Sistema de Justiça. “Promotores, juízes, defensores públicos estarão mais próximos das demandas da assistência social, o que vai permitir melhor fluidez nas demandas que são apresentadas ao sistema de justiça e que que dizem respeito às políticas públicas”, afirmou.
Outro anúncio importante da cerimônia foi a autorização para a contratação de serviços técnicos especializados, que visa qualificar o trabalho social com famílias e indivíduos nos serviços socioassistenciais de proteção social especial de média e alta complexidade. A ação abrangerá os 27 territórios de identidade, com a participação de 290 unidades socioassistenciais e mais de 4 mil profissionais do SUAS. O valor do recurso é de R$ 8 milhões, proveniente de emenda parlamentar.
O município de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, tem dez mil pessoas atendidas diretamente pelas políticas de assistência social. A adesão ao pacto vai permitir um importante avanço na vida dessa população. “Compreendemos a importância de fortalecer o SUAS e sabemos o valor e o peso que o Governo do Estado dá para essa política, que quando bem desenvolvida, fortalece o que há de mais valioso e sagrado, que são as famílias brasileiras. É uma honra participar de mais este espaço”, declarou o prefeito de Mutuípe, João Carlos.
Também foram anunciadas as construções de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), passando de 669 unidades para 695 em 2025, e de mais 11 unidades de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), saltando para 272. A Bahia ainda conta com outras unidades de assistência social: são 18 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) e mais de 150 unidades de Acolhimento – Casa Lar, Abrigo Institucional, República, Residência Inclusiva, Casa de Passagem, espalhados pelos 417 municípios.
Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais e Assistência Social da Bahia (Coegemas) e secretário municipal da pasta, no município de Glória, Tácio Castor, descreveu a importância desse momento para a gestão municipal. “Essas iniciativas reforçam o compromisso do Governo do Estado com a gestão municipal. Significa reconhecer a importância da política pública da assistência social para o nosso maior patrimônio, que é a população”, afirmou.
Selo SUAS
Com o intuito de reconhecer as gestões municipais que oferecem serviços e programas socioassistenciais com excelência, foi lançado o Selo SUAS Bahia. De acordo com a secretária da Seades, Fabya Reis, a ideia é estimular a gestão pública de qualidade, com a premiação de municípios em diferentes categorias.
“Essa é uma experiência pioneira. Uma premiação voltada para todos aqueles municípios que se desafiam e de maneira muito criativa conduzem à proteção social no estado da Bahia. Então, ao final, teremos todo o acompanhamento dos critérios dos municípios que aderirem ao nosso selo SUAS, colocando, obviamente, a Bahia no cenário nacional”, destacou a secretária.
Na ocasião, a secretária convocou os participantes para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, que vai acontecer entre 30 de setembro e 2 de outubro, com uma estimativa de cerca de 1,2 mil participantes.
Entrega de veículos
Onze veículos também foram entregues aos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, para assegurar a mobilidade e a qualificação dos Centros Pop.
“Esses veículos, adquiridos através de emenda parlamentar, vão fortalecer as gestões locais, estruturando as unidades de atendimento do SUAS nos municípios com a oferta do serviço especializado”, reforçou Fabya Reis.
CNH da Gente
Uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Secretaria da Educação (SEC) garante 12 mil vagas para os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, voltado para habilitar a população inscrita no CadÚnico, através de um investimento de R$ 21 milhões.
O programa isenta as taxas do órgão de trânsito relativas à expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. A ação busca dar oportunidade àqueles que, por meio de uma habilitação para conduzir veículos, possam se inserir no mercado de trabalho com esse diferencial. A obtenção da CNH é um passo importante para a inclusão social e produtiva, além de contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida, ao possibilitar acesso as novas formas de renda e independência financeira.
Eleições 2026
Voto nas eleições valerá como Prova de Vida para beneficiários do INSS
Dados da Justiça Eleitoral serão utilizados automaticamente pelo INSS, dispensando a verificação anual para quem comparecer às urnas
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de outubro não precisarão realizar a Prova de Vida em 2026.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a comprovação ocorrerá de forma automática por meio do cruzamento de dados da Justiça Eleitoral com a base de informações do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual que tem como objetivo confirmar que o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo, garantindo a continuidade dos pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que a medida busca facilitar a vida dos beneficiários.
“A Prova de Vida pode ser realizada por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, sua Prova de Vida já estará feita. O INSS recebe essas informações e as computa automaticamente”, explicou.
Segundo o ministério, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais.
Desde 2019, o comparecimento presencial deixou de ser a principal forma de comprovação, como parte das medidas para reduzir filas e custos. Desde então, o INSS passou a buscar, de forma proativa, informações em bases governamentais para confirmar a condição de vida dos beneficiários.
Fonte: Agência Brasil
Política
Governo da Bahia entrega obras e reforça serviços públicos em cinco regiões
Ações incluem investimentos em saúde, educação, saneamento, infraestrutura viária e segurança no interior do estado
O Governo da Bahia realizou, nesta sexta-feira (18), uma série de ações voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos em diferentes regiões do estado. As iniciativas contemplam a entrega de equipamentos para unidades de saúde em Itabuna, a inauguração de um complexo poliesportivo educacional em Juazeiro, a distribuição de novas viaturas para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e a autorização de obras de saneamento e infraestrutura nos municípios de Caetité e Nilo Peçanha.
Em Caetité, foram autorizadas ordens de serviço para duas importantes obras de saneamento e abastecimento de água durante ato realizado no gabinete da presidência da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em Salvador. Uma das intervenções levará água tratada às comunidades rurais de Fazenda Nova, Lagoa da Vaca, Lagoa do Canto, Barro Duro e Novato. A segunda obra corresponde à primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário do município, com a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto na sede.
Na área da saúde, Itabuna recebeu novos equipamentos destinados ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que tem previsão de iniciar as atividades em outubro. O investimento foi de R$ 227 mil. A unidade contará com oito consultórios especializados em endodontia, periodontia, atendimento a pacientes com necessidades especiais, cirurgia oral menor e prótese dentária. Entre os equipamentos entregues estão cadeiras odontológicas, compressores, aparelhos de ultrassom, fotopolimerizadores e equipamentos de raio-X odontológico.
O município também foi contemplado com R$ 120 mil em equipamentos para o Centro Médico Pediátrico. Além disso, recebeu um micro-ônibus para o transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), adquirido com investimento de aproximadamente R$ 613 mil.
Em Juazeiro, mais de 14 mil estudantes de 18 unidades da rede estadual serão beneficiados com o Complexo Poliesportivo Educacional Aloysio Viana, entregue nesta sexta-feira. Com investimento de R$ 22,6 milhões, o equipamento reúne espaços voltados à prática esportiva, atividades educacionais e convivência comunitária.
A estrutura conta com campo de futebol society, pista de atletismo, piscina semiolímpica com vestiários, pista de cooper, duas quadras poliesportivas descobertas e o Ginásio Coberto Aloysio Viana, que passou por reforma. Também foram concluídas as obras do ginásio do Centro de Iniciação ao Esporte. Os espaços poderão ser utilizados tanto pelos estudantes quanto pela comunidade local.
Para reforçar o atendimento em ocorrências de incêndio, salvamento e resgate, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia recebeu nove novas viaturas do tipo Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS). Os veículos foram distribuídos para unidades sediadas em Porto Seguro, Vitória da Conquista, Guanambi, Jaguaquara, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso, Cruz das Almas, Itamaraju e Alagoinhas.
No Baixo Sul baiano, o município de Nilo Peçanha teve autorizada a obra de pavimentação dos acessos às rodovias BA-001 e BA-544, no distrito de São Benedito. A intervenção terá extensão de 3,24 quilômetros e contará com investimento de R$ 3,3 milhões, contribuindo para a mobilidade e o desenvolvimento da região.
Eleições 2026
PF aponta ACM Neto como elo central em investigação da Operação Overclean, dizem CNN e Folha
Investigação apura supostas fraudes em contratos da área de educação em Belo Horizonte; Polícia Federal chegou a pedir busca e apreensão contra o ex-prefeito de Salvador, mas medida foi negada pelo ministro Nunes Marques
O ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), é apontado pela Polícia Federal como peça central em uma das frentes investigadas pela Operação Overclean, segundo reportagem da CNN Brasil. A apuração envolve contratos da área de educação da Prefeitura de Belo Horizonte que somam cerca de R$ 80 milhões.
De acordo com a emissora, a suspeita dos investigadores é de que ACM Neto tenha atuado na indicação de Bruno Barral, ex-secretário municipal de Educação de Salvador, para assumir o comando da mesma pasta na capital mineira. A partir dessa nomeação, empresários ligados ao grupo investigado teriam sido favorecidos em processos licitatórios.
Segundo a investigação, durante a gestão de Barral em Belo Horizonte, foram firmados três contratos com empresas ligadas ao empresário Alex Parente, apontado como integrante do esquema investigado. As negociações teriam ocorrido por intermédio do empresário José Marcos de Moura, conhecido nacionalmente como “Rei do Lixo”. Outros contratos também estão sob análise da Polícia Federal.
A reportagem da Folha de S.Paulo acrescenta que a PF identificou mais de 200 contatos telefônicos entre ACM Neto e José Marcos de Moura entre agosto e dezembro de 2024. Conforme a investigação, houve comunicação entre os dois inclusive em uma data na qual integrantes do grupo empresarial teriam transportado malas contendo aproximadamente R$ 5 milhões em Salvador.
Ainda segundo os veículos, a Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar busca e apreensão contra ACM Neto no âmbito das investigações. O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas foi negado pelo ministro Nunes Marques, relator do caso no STF.
Reportagem publicada pelo Estadão e reproduzida pelo portal UOL informa que o pedido foi formulado em janeiro deste ano e que a autorização para a nova fase da operação ocorreu apenas semanas depois. Já a Folha destacou que o posicionamento da PGR foi apresentado em fevereiro, antes do período eleitoral.
De acordo com informações divulgadas pelo portal Brasil 247, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as buscas seriam importantes para aprofundar as investigações, identificar eventuais outros envolvidos e delimitar a participação dos investigados nos fatos apurados.
A CNN Brasil informou ainda que a decisão de Nunes Marques segue sob sigilo e que o gabinete do ministro foi procurado pela emissora, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
Deflagrada na quinta-feira (17), a 10ª fase da Operação Overclean cumpriu 24 mandados judiciais em seis estados brasileiros, incluindo Bahia e Minas Gerais. Entre os alvos estavam Bruno Barral, José Marcos de Moura e Alex Parente.
A investigação apura suspeitas de fraude em licitações, direcionamento de contratos públicos, organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionadas a contratações de serviços e fornecimento de material didático realizadas nos anos de 2024 e 2025.
Até o momento, não há condenação judicial dos investigados, e as apurações permanecem em andamento nos órgãos competentes.
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