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Política

Com investimento histórico, Bahia amplia ações de assistência social

Onze veículos foram entregues aos municípios para assegurar a mobilidade e a qualificação dos Centros Pop

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Com recursos que ultrapassam R$ 150 milhões, o Governo do Estado firmou o Pacto de Aprimoramento da Assistência Social na Bahia,
Foto: Matheus Landim/GOVBA

Com recursos que ultrapassam R$ 150 milhões, o Governo do Estado firmou o Pacto de Aprimoramento da Assistência Social na Bahia, nesta segunda-feira (24), durante evento na sede do Senai Cimatec, em Salvador. A iniciativa direcionada aos municípios baianos e executada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), inclui anúncios e autorizações e amplia ainda mais os serviços de proteção social na Bahia.

A solenidade, que contou com a presença do governador, Jerônimo Rodrigues, do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais e outras autoridades, foi realizada durante a 226° Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Na oportunidade, o governador também anunciou a integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Justiça ao Caderno de Orientação Técnica (OT). Trata-se de um instrumento que visa qualificar a integração dos dois sistemas, com o objetivo de melhorar a gestão e os serviços socioassistenciais da Bahia, disponível virtualmente no site https://www.ba.gov.br/social/.

O pacto, que estabelece metas e compromissos para o período de 2025-2028, fortalece o SUAS no estado da Bahia, beneficiando famílias, pessoas com deficiências, idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua, com integração ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e maior qualificação técnica. Dentre as ações, destaque para a ampliação dos investimentos com incremento de 50% sobre o orçamento anual, repasse regular e automático de recursos mensais aos municípios e expansão do SUAS Bahia Mais Rural.

Para o secretário de Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, a medida vai unir ainda mais os atores do Sistema de Justiça. “Promotores, juízes, defensores públicos estarão mais próximos das demandas da assistência social, o que vai permitir melhor fluidez nas demandas que são apresentadas ao sistema de justiça e que que dizem respeito às políticas públicas”, afirmou.

Outro anúncio importante da cerimônia foi a autorização para a contratação de serviços técnicos especializados, que visa qualificar o trabalho social com famílias e indivíduos nos serviços socioassistenciais de proteção social especial de média e alta complexidade. A ação abrangerá os 27 territórios de identidade, com a participação de 290 unidades socioassistenciais e mais de 4 mil profissionais do SUAS. O valor do recurso é de R$ 8 milhões, proveniente de emenda parlamentar.

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O município de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, tem dez mil pessoas atendidas diretamente pelas políticas de assistência social. A adesão ao pacto vai permitir um importante avanço na vida dessa população. “Compreendemos a importância de fortalecer o SUAS e sabemos o valor e o peso que o Governo do Estado dá para essa política, que quando bem desenvolvida, fortalece o que há de mais valioso e sagrado, que são as famílias brasileiras. É uma honra participar de mais este espaço”, declarou o prefeito de Mutuípe, João Carlos.

Também foram anunciadas as construções de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), passando de 669 unidades para 695 em 2025, e de mais 11 unidades de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), saltando para 272. A Bahia ainda conta com outras unidades de assistência social: são 18 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) e mais de 150 unidades de Acolhimento – Casa Lar, Abrigo Institucional, República, Residência Inclusiva, Casa de Passagem, espalhados pelos 417 municípios.

Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais e Assistência Social da Bahia (Coegemas) e secretário municipal da pasta, no município de Glória, Tácio Castor, descreveu a importância desse momento para a gestão municipal. “Essas iniciativas reforçam o compromisso do Governo do Estado com a gestão municipal. Significa reconhecer a importância da política pública da assistência social para o nosso maior patrimônio, que é a população”, afirmou.

Selo SUAS

Com o intuito de reconhecer as gestões municipais que oferecem serviços e programas socioassistenciais com excelência, foi lançado o Selo SUAS Bahia. De acordo com a secretária da Seades, Fabya Reis, a ideia é estimular a gestão pública de qualidade, com a premiação de municípios em diferentes categorias.

“Essa é uma experiência pioneira. Uma premiação voltada para todos aqueles municípios que se desafiam e de maneira muito criativa conduzem à proteção social no estado da Bahia. Então, ao final, teremos todo o acompanhamento dos critérios dos municípios que aderirem ao nosso selo SUAS, colocando, obviamente, a Bahia no cenário nacional”, destacou a secretária.

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Na ocasião, a secretária convocou os participantes para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, que vai acontecer entre 30 de setembro e 2 de outubro, com uma estimativa de cerca de 1,2 mil participantes.

Entrega de veículos

Onze veículos também foram entregues aos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, para assegurar a mobilidade e a qualificação dos Centros Pop.

“Esses veículos, adquiridos através de emenda parlamentar, vão fortalecer as gestões locais, estruturando as unidades de atendimento do SUAS nos municípios com a oferta do serviço especializado”, reforçou Fabya Reis.

CNH da Gente

Uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Secretaria da Educação (SEC) garante 12 mil vagas para os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, voltado para habilitar a população inscrita no CadÚnico, através de um investimento de R$ 21 milhões.

O programa isenta as taxas do órgão de trânsito relativas à expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. A ação busca dar oportunidade àqueles que, por meio de uma habilitação para conduzir veículos, possam se inserir no mercado de trabalho com esse diferencial. A obtenção da CNH é um passo importante para a inclusão social e produtiva, além de contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida, ao possibilitar acesso as novas formas de renda e independência financeira.

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Política

Mendonça afasta diretor-geral da PF e amplia crise institucional no STF

Decisão do ministro André Mendonça ocorre após divulgação de relatório considerado apócrifo e acusações de monitoramento ilegal contra integrante da Suprema Corte

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O ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções. 

Mendonça também determinou o afastamento preventivo do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A decisão atende a pedido apresentado pelo partido Novo. 

O ministro justificou a urgência da medida diante do que classificou como a “superlativa gravidade” e a “ilicitude” da divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal pelo ministro Alexandre de Moraes, também integrante do STF. 

O episódio ocorre após Moraes ter tornado público, na semana passada, um relatório da PF que sugere possível direcionamento das investigações do caso Banco Master contra desafetos políticos de Mendonça. O documento, contudo, não possui assinatura nem cabeçalho oficial da corporação. 

“Inicialmente, verifica-se que o documento é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe conferir o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer verificação quanto à sua autoria e data de elaboração”, destacou Mendonça. 

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Segundo o ministro, o episódio “impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”. 

A Agência Brasil busca posicionamento da Polícia Federal. Até o momento, a corporação não havia se manifestado. 

Monitoramento sistemático 

Mendonça destacou ainda que o próprio relatório alerta que suas “inferências” não possuem valor probatório. 

O ministro citou ofício assinado por Andrei Rodrigues informando que, ao menos, seis relatórios desse tipo foram produzidos tendo Mendonça como alvo. Os documentos teriam sido recebidos pelo diretor-geral da PF entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. 

“Ou seja, há mais de 30 dias este relator vem sendo monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu. 

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Na decisão, Mendonça detalha o conteúdo do relatório divulgado por Moraes e ressalta que o próprio documento afirma tratar-se de conjecturas que não autorizariam “providências formais”, embora recomende a continuidade do monitoramento e da coleta de informações sobre o magistrado. 

“Importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal”, afirmou. 

Guerra de relatórios 

O relatório foi tornado público por Alexandre de Moraes no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, do qual é relator. O procedimento foi instaurado para investigar ameaças e notícias falsas direcionadas a ministros do Supremo, mas, ao longo dos anos, passou a abarcar diferentes frentes de investigação. 

Moraes encaminhou o documento ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, apontando possíveis atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. 

A medida foi adotada em resposta à divulgação, por Mendonça, de um relatório da Operação Compliance Zero contendo mensagens que teriam sido enviadas ao ministro Alexandre de Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master e investigado por supostas fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos. 

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Nas mensagens, recuperadas a partir do celular apreendido de Vorcaro, o ex-banqueiro aparenta manter relação de proximidade com um interlocutor que a Polícia Federal identifica como Moraes. Uma das conversas sugere que o ministro teria recebido e editado um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. 

Em outra mensagem, Vorcaro aparenta buscar informações sobre uma eventual operação da Polícia Federal para sua prisão. Moraes, por sua vez, nega ter mantido qualquer contato com o ex-banqueiro. 

Fonte: Agência Brasil
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Eleições 2026

Delação da Reag expõe conexões de ACM Neto com o Banco Master em três frentes

Delação de João Carlos Mansur cita o ex-prefeito de Salvador e amplia questionamentos sobre seus vínculos com Daniel Vorcaro

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lança nova luz sobre uma sequência de relações entre ACM Neto e o caso Banco Master. São três frentes distintas:

O acordo de delação premiada firmado pelo fundador da Reag, João Carlos Mansur, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) lança nova luz sobre uma sequência de relações entre ACM Neto e o caso Banco Master. São três frentes distintas: a gestão de ACM Neto firmou contrato para a administração das consignações dos servidores da Prefeitura de Salvador; posteriormente, o ex-prefeito tornou-se cotista exclusivo de um fundo administrado pela Reag; e, por fim, recebeu milhões de reais por serviços de consultoria prestados ao Banco Master.

A sequência temporal que liga o candidato ao Governo da Bahia a uma rede de relações envolvendo o Master torna o caso politicamente sensível. Nos últimos dias, Mansur assinou acordo com a PGR e apresentou anexos com informações sobre Daniel Vorcaro. ACM Neto também é citado nos documentos, conforme divulgado pelo UOL.

A relação remonta ao período em que ACM Neto comandava a Prefeitura de Salvador. Na época, ele assinou um aditivo ao Contrato nº 036/2019 com a Consiglog Tecnologia e Soluções. A medida garantiu o licenciamento do LogConsig, sistema utilizado para controlar a margem e os descontos consignados na folha de pagamento dos servidores municipais. A Consiglog integra um conjunto de empresas posteriormente concentrado em torno do Banco Master, tendo João Carlos Mansur como sócio. Em 2021, a relação contratual foi mantida pela gestão de Bruno Reis, sucessor de ACM Neto.

A segunda frente envolve aspectos pessoais e financeiros. Após deixar a Prefeitura, ACM Neto constituiu a Seattle 95, empresa que investiu R$ 4,8 milhões no Structure FIDC. Em 2023, cerca de 98% dos recursos do fundo ligado ao ex-prefeito estavam aplicados nesse veículo de investimento, cuja carteira era composta por empréstimos consignados originados pelo Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.

Após a liquidação do banco, uma empresa de análise de risco rebaixou as cotas do Structure FIDC e colocou suas classificações em observação negativa. O episódio ampliou os questionamentos sobre os ativos vinculados ao Master e seus reflexos para investidores expostos ao fundo.

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Consultoria milionária

A terceira frente surgiu após as eleições de 2022, quando ACM Neto e sua esposa constituíram a A&M Consultoria. Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a empresa recebeu R$ 5,45 milhões do Banco Master e da Reag entre 2023 e 2025. Em um dos períodos analisados, ACM Neto aparece entre os principais beneficiários das transferências realizadas pela própria consultoria, recebendo R$ 4,2 milhões da empresa.

Também há registro de um encontro pessoal durante o período das relações comerciais. Em mensagem enviada ao ex-ministro Fábio Faria, em 2024, Daniel Vorcaro relatou que ACM Neto havia visitado sua residência e que recebeu “apoio total” do ex-prefeito. A conversa tornada pública, no entanto, não informa o conteúdo do encontro.

O principal ponto ainda sem resposta é o que pode definir a dimensão política e jurídica do caso: quais serviços efetivamente justificaram os pagamentos milionários feitos pelo Banco Master e pela Reag à consultoria de ACM Neto, quais documentos ou produtos foram entregues em contrapartida e quais informações João Carlos Mansur apresentou à PGR sobre o candidato ao Governo da Bahia.

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Política

Salvador celebra a Independência do Brasil com desfile cívico-militar

Cerimônia reuniu autoridades, estudantes e forças de segurança em ato que marcou os 204 anos da Independência do Brasil, no Centro da capital baiana

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A programação do 7 de Setembro em Salvador começou nesta segunda-feira (7) com o hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia
Foto:Joá Souza/GOVBA

A programação do 7 de Setembro em Salvador começou nesta segunda-feira (7) com o hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia e de Salvador, no Campo Grande. Em celebração aos 204 anos da Independência do Brasil, o tradicional Desfile Cívico-Militar seguiu até a Praça Castro Alves. A solenidade de abertura contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que recebeu honras militares.

O cortejo reuniu representantes das forças de segurança do Estado e estudantes da rede pública estadual, que levaram ao desfile a música e a tradição das fanfarras escolares. A Polícia Militar da Bahia (PMBA) participou com 1.040 integrantes, entre policiais, alunos, professores e veteranos, além de 64 veículos operacionais e históricos e 32 cavalos do Esquadrão de Polícia Montada. O desfile contou ainda com apresentações de estudantes de sete colégios da rede estadual.

Cerca de mil policiais e bombeiros participaram diretamente do desfile de 7 de Setembro, enquanto outros 2,5 mil profissionais reforçaram a segurança no entorno do circuito e nas áreas de transporte público. A operação contou ainda com mais de 350 câmeras, drones e equipes integradas de comando e controle.

O desfile reuniu tropas do Exército, da Marinha, da Força Aérea Brasileira (FAB), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA) e da Guarda Civil Municipal. Além das forças de segurança, instituições civis e organizações da sociedade também participaram da programação, reforçando o caráter cívico da celebração.

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