Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Governo do Estado autoriza reforma e ampliação do Hospital Municipal de Jeremoabo
Ações incluem requalificação do mercado e da feira livre, além da cessão de equipamentos para instalação de fábrica de vassouras
O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta quinta-feira (13), em Salvador, o prefeito de Jeremoabo, Tista de Deda, em reunião que contou com a presença do senador Otto Alencar. Durante o encontro, o Governo do Estado autorizou a reforma e ampliação do Hospital Municipal, bem como a requalificação do mercado municipal e da feira livre. Também foi autorizada a cessão de equipamentos destinados à implantação de uma fábrica de vassouras no município.
Na área da saúde, o governador entregou ao município uma ambulância, um ônibus e uma van para o transporte de pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Foram disponibilizados ainda equipamentos hospitalares, incluindo um kit odontológico, para reforçar o atendimento à população. No âmbito da educação, Jeremoabo recebeu um ônibus escolar destinado a ampliar o acesso de estudantes à rede pública de ensino.
O governador destacou que as iniciativas integram o conjunto de ações estratégicas do Estado para o desenvolvimento regional. “Avançamos em pautas essenciais, como o fortalecimento da saúde pública, melhorias na infraestrutura urbana e rural e políticas nas áreas de educação e assistência social. Também discutimos projetos de agricultura familiar, abastecimento de água e incentivo ao turismo, que é uma grande vocação da região”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
O prefeito Tista de Deda ressaltou que as entregas e autorizações reforçam o trabalho desenvolvido no município. “Os novos equipamentos e veículos chegam em um uma boa hora, contribuindo para ampliar os serviços oferecidos à população. Agradeço ao governador por estar sempre de portas abertas para o nosso município e pelo compromisso reafirmado com Jeremoabo”, declarou.
Política
Deputado acusa ACM Neto de má-fé ao manipular declarações do governador
Marcelino Galo (PT) refere-se à discutível estratégia do ex-prefeito de descontextualizar falas de Jerônimo em entrevistas para criticá-lo
“Sem discurso, o blogueirinho ACM Neto agora se especializou em manipular as falas do governador Jerônimo Rodrigues para criticá-lo, numa atitude de execrável má-fé!”, diz o deputado estadual Marcelino Galo (PT).
O comentário do parlamentar petista refere-se à discutível estratégia do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, de descontextualizar falas do governador em entrevistas para transformá-las em alvo de suas críticas.
“Ultimamente, o vice-presidente do União Brasil, que levou para a Executiva do partido seu amigo, o ‘rei do lixo’, apontado como líder de organização criminosa pela Operação Overclean, vem usando de manipulação na tentativa de imputar ao governador a inverdade de que os bandidos precisam ser tratados com amor e carinho.”
Galo afirma que quem ouve toda a entrevista percebe que Jerônimo tenta arrefecer os ânimos da sociedade em relação ao problema da segurança pública enfrentado pela polícia baiana, conforme tem sido visto diuturnamente em todo o estado.
“Mas ACM Neto quer instaurar o terror com sua maledicência e descompromisso com a verdade dos fatos!”, assinala Marcelino Galo, deixando no ar duas perguntas para o ex-prefeito de Salvador:
“Neto, por que você levou seu amigo, o ‘rei do lixo’, para compor a Executiva Nacional do União Brasil? E quem será a sócia oculta da empresa de jardinagem que presta serviços milionários à prefeitura de Salvador?”
COP 30
Bahia lança edital para elaboração do Plano de Ação Climática
A medida anunciada consolida a trajetória de amadurecimento das políticas ambientais e climáticas baianas
A Bahia deu um passo importante no enfrentamento à crise climática ao lançar, nesta terça-feira (11), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), o edital de licitação para a elaboração do Plano de Ação Climática da Bahia (PAC). A medida foi anunciada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e consolida a trajetória de amadurecimento das políticas ambientais e climáticas baianas.
O PAC será o principal instrumento orientador da política climática estadual, integrando iniciativas em andamento, definindo metas de mitigação e adaptação e alinhando as ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A proposta se soma a ações recentes, como a segunda edição do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (2024) e a reativação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade (FBMC-Bio).
Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que o plano busca organizar ações de enfrentamento às mudanças climáticas com foco na inclusão social. “Normalmente, quem paga a conta dessa situação são os mais pobres. Toda ação nossa relacionada à transição energética e à realidade climática precisa incluir os seres humanos”, afirmou.
O secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, classificou o lançamento como um marco histórico. “Depois de décadas de construção e amadurecimento das nossas políticas ambientais e climáticas, damos mais um passo decisivo para fortalecer a resiliência da Bahia e do povo baiano”, disse. Ele ressaltou que o plano abordará ações do estado e dos municípios, incluindo preservação de áreas públicas, manutenção de parques, proteção de rios e mananciais, coleta seletiva e destinação adequada de resíduos.
O PAC será estruturado em eixos temáticos que articulam mitigação, adaptação e desenvolvimento econômico resiliente. Entre os principais focos estão o enfrentamento das injustiças climáticas, a transição energética justa, a proteção da biodiversidade, o fortalecimento da gestão hídrica e a ampliação das capacidades institucionais.
Com o lançamento do edital, a Bahia se soma ao esforço nacional para fortalecer políticas climáticas alinhadas às metas federais e aos compromissos internacionais. A expectativa é que o plano se torne referência em resultados e justiça socioambiental. A participação social será garantida por meio do FBMC-Bio, que retoma espaços de diálogo e controle social.
O processo licitatório prevê, para janeiro de 2026, a contratação de equipe técnica especializada para elaborar o PAC, com etapas de diagnóstico, definição de metas, proposição de programas e consultas participativas nos territórios.
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