Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Afonso Florence afirma que chegada de equipamentos da China confirma início das obras da Ponte Salvador–Itaparica
Deputado destaca desembarque de mais de 800 toneladas de materiais em maio como marco para o começo das obras previstas para junho de 2026
O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) afirmou nesta terça-feira (21) que a chegada, em maio, do primeiro navio com mais de 800 toneladas de equipamentos vindos da China confirma o calendário de início das obras da Ponte Salvador–Itaparica.
Para o parlamentar, o desembarque do primeiro lote de materiais representa mais um passo concreto entre as diversas ações já em curso para garantir o início da construção em junho de 2026. “Estamos vendo um sonho antigo do povo baiano sair do papel. A chegada desses equipamentos simboliza o início de uma nova etapa na viabilização da obra”, afirmou.
Com 12,4 quilômetros de extensão sobre o mar, a ponte será o maior eixo contínuo desse tipo na América Latina e fará a ligação entre Salvador e a Ilha de Itaparica, promovendo avanços significativos na mobilidade, na logística e na integração regional.
Afonso Florence também ressaltou o impacto econômico do empreendimento, que deve beneficiar diretamente cerca de 10 milhões de pessoas, em mais de 250 municípios, além de gerar dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos. “É uma obra que vai dinamizar a economia, gerar oportunidades e reduzir desigualdades, especialmente no Recôncavo baiano”, destacou.
O deputado reforçou ainda o papel dos governos estadual e federal na viabilização do projeto, com ênfase na atuação do governador Jerônimo Rodrigues. Segundo ele, o Executivo baiano tem sido decisivo na consolidação de grandes investimentos em infraestrutura e no fortalecimento do desenvolvimento regional.
“A ponte é resultado de planejamento, diálogo internacional e de uma visão estratégica de desenvolvimento, essencial para o futuro da Bahia”, concluiu.
A previsão de início das obras em junho está mantida, dando início a uma das maiores intervenções de infraestrutura urbana do país.
Política
Jerônimo Rodrigues entrega UBS, autoriza pavimentação da BA-084 e anuncia novos investimentos em Coronel João Sá
Agenda no município inclui reforço na saúde, obras de infraestrutura, inclusão digital e autorizações para creche, Caps e drenagem urbana
Durante agenda institucional no município de Coronel João Sá, nesta segunda-feira (20), o governador Jerônimo Rodrigues realizou a entrega de novos investimentos nas áreas de saúde e infraestrutura, além de autorizar o início de obras estruturantes. Entre as ações, estão a inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Clarice Dórea Sobral, no bairro Sanharol, a entrega de uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e a assinatura da ordem de serviço para pavimentação de trechos da BA-084.
“Hoje entregamos UBS, sistemas de conectividade, pavimentação e equipamentos de saúde. Também visitamos obras, escolas, um clube cultural e anunciamos novos investimentos, como creche, Caps e intervenções de drenagem e infraestrutura urbana”, destacou o governador.
A UBS Clarice Dórea Sobral recebeu investimento superior a R$ 1,3 milhão na construção da unidade, além de mais de R$ 91 mil destinados à aquisição de equipamentos, garantindo melhores condições de atendimento à população. A agenda no município também incluiu a entrega de uma van para Tratamento Fora do Domicílio, com aporte de R$ 277 mil, destinada ao transporte de pacientes que precisam realizar atendimentos em outras cidades.
“Trata-se de um município de pequeno porte e com dificuldades de acesso. Por isso, é fundamental investir em uma atenção primária forte, capaz de resolver a maioria das demandas da população, como pré-natal, exames preventivos, acompanhamento da criança, do diabético, do hipertenso e vacinação”, explicou o subsecretário estadual da Saúde, Paulo Barbosa.
Para os moradores, a expectativa é de melhoria no acesso aos serviços e na qualidade do atendimento. “É um benefício muito grande para a nossa comunidade, porque antes a gente precisava se deslocar e era muito mais difícil. Agora essa unidade facilita bastante e é uma conquista, podendo inclusive gerar oportunidades de trabalho”, afirmou a auxiliar de limpeza Patrícia Conceição Barbosa.
Ainda durante a agenda, foi implantado o programa Conecta Bahia, iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que garante acesso gratuito à internet. O governador também assinou ordens de serviço para a construção da rede de drenagem pluvial, para a construção de uma creche no bairro Penharol e para a implantação de um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps), além da entrega de uma ambulância.
Infraestrutura
Na área de infraestrutura, foi assinada a ordem de serviço para a pavimentação da BA-084, contemplando os trechos que ligam o povoado de Gasparino à sede de Coronel João Sá e o percurso entre Sítio do Quinto e o povoado de Tinguí.
De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Saulo Pontes, a obra prevê cerca de 13,5 quilômetros de pavimentação, com investimento estimado em R$ 17 milhões. “Essa intervenção garante melhores condições de tráfego, especialmente no período de chuvas. Além disso, facilita o escoamento da produção, contribui para o aumento da renda das famílias e fortalece a economia local. A nova estrada reduz em cerca de 60 quilômetros o trajeto atualmente feito pela BR-235, impactando positivamente o acesso a serviços essenciais, como o hospital regional”, afirmou.
Política
Jerônimo encerra agenda no Centro-Norte da Bahia com obras viárias, abastecimento de água e ações sociais em São Gabriel
Governador autoriza pavimentação da BA-435, amplia acesso à água, internet e entrega equipamentos de saúde e políticas para mulheres no município
Encerrando a agenda institucional deste domingo (19), o governador Jerônimo Rodrigues visitou o município de São Gabriel, no Centro-Norte baiano, onde realizou entregas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura, do abastecimento de água e das políticas sociais. Quarto município do dia a receber a visita do chefe do Executivo estadual, São Gabriel foi contemplado com a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da BA-435, no trecho que liga o povoado de Pitial ao povoado de Gameleira do Jacaré.
A obra terá extensão de 9,5 quilômetros e representa mais uma intervenção estratégica para a melhoria da mobilidade na região. “Voltar a São Gabriel para anunciar mais requalificação dessa estrada é motivo de satisfação. Agora serão, no total, 32 quilômetros de estrada pavimentada. Com isso, estamos garantindo dignidade às pessoas, melhorando a trafegabilidade e permitindo que ambulâncias cheguem com mais rapidez e que viaturas circulem com segurança. Uma estrada boa serve para todos e fortalece a economia”, destacou o governador.
Na área de abastecimento hídrico, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), implantou sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais do município. Foram beneficiadas as localidades de Umbuzeirão, Lagoa de Fora e Eureca de Baixo, atendendo 78 famílias. “As intervenções têm como objetivo universalizar o acesso à água potável e melhorar as condições de vida da população”, afirmou a chefe de gabinete da Cerb, Camila Medrado.
A agenda também incluiu a implantação do programa Conecta Bahia, coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com a instalação de pontos de acesso à internet nas praças dos povoados de Curralinho e Lagoinha, ampliando o acesso da população a serviços digitais e à inclusão digital.
No campo das políticas sociais, foi implantada no município a Sala Elas à Frente, iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com a prefeitura. O espaço é destinado ao acolhimento, à orientação e à promoção da autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A professora aposentada Margarida Peregrino, de 67 anos, ressaltou a importância da iniciativa diante de casos recentes de violência registrados no município. “É excelente. A região precisava desse espaço para acolher mulheres que passam por essa situação. Infelizmente, ainda existem muitos casos”, disse.
Na área da saúde, São Gabriel também foi contemplado com a entrega de equipamentos hospitalares, um veículo administrativo e uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), reforçando a estrutura da rede de atendimento e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.
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