Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Governador firma parceria entre a Hotgen e Bahiafarma para produção de testes rápidos
A aliança entre as duas empresas representa um passo decisivo para a incorporação de tecnológica na área de diagnósticos
Em seu quinto e último dia de agendas na China, o governador Jerônimo Rodrigues esteve na sede da Hotgen Biotech, empresa chinesa líder mundial no desenvolvimento e produção de testes diagnósticos rápidos. Durante a visita, o governador confirmou a parceria entre a Hotgen e a Bahiafarma para a produção, com transferência de tecnologia, de testes rápidos para detectar casos de Zika, Dengue, COVID-19, Hepatites B e C, Sífilis e Malária.
A parceria será no âmbito do Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), ação do Ministério da Saúde que seleciona e financia projetos voltados ao desenvolvimento e produção de tecnologia em saúde. Ao governador, a Hotgen confirmou a instalação de uma linha de produção automática para fabricação de testes rápidos na Bahiafarma. O valor dos equipamentos supera os R$ 4 milhões, com capacidade para produzir até 200 mil testes por dia.
Outro compromisso firmado pela empresa é o de estabelecer convênio para desenvolver pesquisa na Bahia. “Viemos conhecer de perto a tecnologia da Hotgen, aqui recebemos a confirmação da instalação desta linha de produção automática que fortalece ainda mais o projeto. Também pedi que eles criem um centro de pesquisa e desenvolvimento para que a Bahia não seja só fabricante dos testes, mas possa ajudar a desenvolver novos produtos”, concluiu o governador.
Os testes rápidos da Bahiafarma atenderão a todo o mercado nacional. Os sete tipos de testes anunciados hoje já possuem registro na Anvisa. Além desses, a Bahiafarma deu entrada no pedido de registro de mais três produtos junto ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), são testes de HIV, HTLV e um teste combinado para Sífilis, o Sífilis Duo. A parceria dentro do PDP prevê a transferência da tecnologia que acontece de forma gradual, começando pela embalagem e seguindo até a completa produção dos testes rápidos em território baiano.
“Vamos fortalecer a Bahiafarma para continuar produzindo medicamentos, testes e assim fortalecer o nosso potencial de oferecer medicamentos e testes para Bahia e naturalmente que esse PDP obriga a gente a também ceder material para o governo federal distribuir para outros estados”, completou Jerônimo.
Fundada em 2005 e com sede em Pequim, a Hotgen Biotech é referência no setor de diagnóstico in vitro. Com produtos presentes em mais de 30 países, a empresa se destacou durante a pandemia de COVID-19 ao fornecer bilhões de testes rápidos de antígeno para países como Alemanha, França e Reino Unido. Seus produtos são reconhecidos pela alta tecnologia e eficiência, com mais de 600 certificações internacionais.
A aliança entre a Bahiafarma e a Hotgen Biotech representa um passo decisivo para a incorporação de tecnológica na área de diagnósticos e fortalece o protagonismo da Bahia na agenda de inovação e saúde pública. “Hoje com visita do governador consolidamos nossa parceria e no futuro teremos mais possibilidades de trocas comerciais e tecnológicas”, comemorou Changquing Lin, CEO da Hotgen.
Política
Servidores do TCE/BA realizam eleição sindical e simulam escolha para presidência da Corte
A ação do Sintce foi bem recebida pelos servidores e reforça a importância da escuta ativa e da transparência nas instituições públicas
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia participaram recentemente de uma eleição promovida pelo Sindicato dos Servidores do TCE/BA (Sintce). Além da discussão de temas sindicais, o processo incluiu uma eleição simulada para a presidência do Tribunal, biênio 2026-2027, como forma de estimular o debate democrático e a participação da categoria nas decisões institucionais.
Na simulação, os votos válidos revelaram a seguinte preferência entre os conselheiros da Corte:
- Conselheiro Inaldo Araújo obteve 73% dos votos,
- Conselheira Carolina Matos, 14%,
- Conselheiro Gildásio Penedo, 11%,
- Conselheiro João Bonfim, 2%.
A ação do Sintce foi bem recebida pelos servidores e reforça a importância da escuta ativa e da transparência nas instituições públicas. A eleição simulada, embora simbólica, pode servir de termômetro para futuras discussões sobre os rumos da gestão no TCE/BA.
Política
Equilíbrio fiscal e inclusão social marcam PLDO 2026
Projeto encaminhado à Alba prevê recursos da ordem de R$ 72 bilhões de receita e crescimento de 3% no PIB
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026) do Estado da Bahia, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador em exercício, Geraldo Júnior, foi entregue à presidente Ivana Bastos, nesta quinta-feira (15), em visita realizada pelo secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Cláudio Peixoto. O documento define as orientações para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, reafirmando o compromisso do Executivo com a responsabilidade fiscal, a manutenção dos investimentos públicos e a priorização de áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico.
A LDO estabelece a ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades do Estado com base no cenário econômico e fiscal projetado para 2026. A proposta abrange ainda as diretrizes para a elaboração da LOA 2026, regras sobre alterações na legislação tributária e a política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento. Para a presidente da Alba, Ivana Bastos, a responsabilidade do ato é grande. “A gente recebe esse documento com todo o respeito e com toda a serenidade que precisa pra se discutir nessa casa, para que se possa elaborar o orçamento do Estado para o próximo ano e levar em plenário”.
A receita total prevista no PLDO 2026, que irá orientar a elaboração do orçamento estadual do ano que vem, é da ordem de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. Com relação às metas fiscais, as projeções para o ano que vem indicam que a Bahia seguirá entre os estados com menor nível de endividamento do país. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, bem abaixo do limite de 200% fixado para os estados pela legislação federal, o que reforça o equilíbrio das contas públicas.
Segundo o titular da Secretaria do Planejamento, Cláudio Peixoto, a sólida gestão fiscal, associada à parceria com o Governo Federal, têm sido fundamentais para ampliar a capacidade de investimento do Estado. “Essa articulação tem nos permitido manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais. Mais do que números, estamos falando de resultados concretos que chegam à ponta, com políticas públicas que promovem o desenvolvimento econômico com inclusão social e melhoram a qualidade de vida da população baiana em todos os territórios.”
Projeção do PIB e prioridades do governo
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento, projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026. Essa projeção é impulsionada por investimentos estratégicos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação. Entre as ações de destaque estão investimentos em abastecimento de água, segurança hídrica, construção de escolas e unidades de saúde. A ampliação do acesso à internet e melhorias nas redes de telecomunicação e infraestrutura urbana e rural também são prioridades da gestão estadual.
O PLDO 2026 também sinaliza as prioridades da administração pública estadual para o próximo exercício. Entre os eixos estratégicos estão assistência social e garantia de direitos, incluindo a implantação dos Coletivos Bahia Pela Paz e o fortalecimento do SUAS Bahia; além de ações para promoção da igualdade racial e de gênero, por meio dos programas Bahia Antirracista, Bahia Indígena e Mulher, Viver sem Violência.
Para a educação, o Estado mantém o empenho na construção e modernização de colégios na implementação de tempo integral, bem como no Bolsa Presença e Programa Mais Futuro; na Saúde, o foco está no Programa Cuidar Mais, que inclui a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede de atendimento psicossocial. Para a segurança pública, a atenção estará em torno do Programa Bahia Mais Segura, que prevê novas unidades e expansão do videomonitoramento.
Outras iniciativas também foram elencadas como prioritárias no PLDO 2026, incluindo as áreas da cultura, meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas, desenvolvimento urbano, rural e produtivo.
Bahia registra queda nas taxas de HIV/Aids
Prazo para envio da declaração do IR está acabando
