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Papo de Quinta

Aposentadoria por pontos

O Fator 85/95 ou Regra 85/95, é uma norma progressiva criada pela Lei 13.183/2015

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benefício, em virtude de um bom período de tempo ele ter contribuído no teto da previdência há época, sendo que sua aposentadoria

Alex Curvello – Advogado

Recentemente estive em reunião com um cliente que desejava a possibilidade de uma revisão do seu benefício, em virtude de um bom período de tempo ele ter contribuído no teto da previdência há época, sendo que sua aposentadoria estava menor do que o valor de dois salários mínimos.

Como já mantivemos um papo em outro Papo de Quinta, é extremamente recomendável que exista tanto um planejamento previdenciário ao longo da vida laboral, bem como quem deseja se aposentar, converse com alguém da área para que aconselhe a melhor maneira de efetuar o requerimento do benefício, apesar de ser uma norma para que os funcionários do INSS sempre informem ao segurado qual o melhor benefício para aquela pessoa naquele momento.

Voltando para o nosso caso em concreto, ao verificar detalhes da recente aposentadoria do cliente, em meados de 2019, percebi que ele recebia menos do que dois salários mínimos, apesar de quase toda sua totalidade de contribuições serem vertidas em cima de dois salários, por conta do fator previdenciário, que é uma fórmula matemática criada pelo governo federal para reduzir o valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Esta fórmula matemática leva em consideração, principalmente, a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do contribuinte.

Ao estudar o caso mais a fundo, percebi que em 2017 ele teve um indeferimento administrativo por conta de não ter o tempo de contribuição necessária a época para se aposentar.

Perguntei-lhe se ele havia feito os dois pedidos de aposentadoria com a ajuda de algum funcionário do INSS, ele informou que não, que fez tudo sozinho.

Diante dos fatos, informei ao cliente que não entraríamos com o pedido de revisão e sim com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição por pontos, pelo fato de o INSS ter equivocadamente negado o benefício dele já em 2017 e que iríamos requerer o retroativo desde 2017, bem como a diferença do valor da aposentadoria que iríamos tentar majorar.

Em linhas gerais, a regra da aposentadoria por pontos, ou o fator 85/95, ou Regra 85/95, é uma norma progressiva criada pela Lei 13.183/2015, que foi a opção proposta pelo governo federal contrária ao fator previdenciário. O novo fator garante aposentadoria integral para quem se enquadra nas regras, mesmo que em anos anteriores.

Fato é que o trabalhador pode se aposentar recebendo integralmente se a soma de sua idade mais o tempo de contribuição para o INSS alcançar o número 85 para mulheres, e 95, para homens, até 30 de dezembro de 2018, sem incidência do fator previdenciário, sendo que a partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem, sendo que esse escalonamento será até 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100.

É válido salientar que o critério progressivo ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros.

Importante esclarecer sobre um princípio muito importante para o direito como um todo, em especial para o direito previdenciário, o tempus regit actum (tempo rege o ato), significando que a situação jurídica será avaliada e julgada pela lei em vigor há época do requerimento administrativo feito no INSS.

Por fim, como já antedito tenha em mente que uma assessoria de alguém que entende do assunto que você possa precisar é sempre uma boa estratégia para que possa conseguir o melhor para aquilo que você está pretendendo.

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Papo de Quinta

Onde está a Justiça?

Estamos a anos luz da mitológica deusa da justiça, Themis, simbolizando o bom senso e equilíbrio nos julgamentos

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Urge a extrema necessidade de termos uma justiça mais célere, além de isonômica em sua totalidade, o que muitas vezes dificulta é a
Ilustração: Pixabay

Urge a extrema necessidade de termos uma justiça mais célere, além de isonômica em sua totalidade, o que muitas vezes dificulta é a humanidade em grande parte decadente de valores morais que vive entre nós.

Estamos a anos luz da mitológica deusa da justiça, Themis, simbolizando o bom senso e equilíbrio nos julgamentos, além de portar uma espada, refletindo a força de suas decisões.

Em menos de um mês nosso país vivencia dois casos horripilantes do nosso sistema judiciário, um de uma juíza sem a mínima compaixão que tenta fazer com que uma criança de 10 anos acredite ser normal ficar grávida de um estuprador e quase que não se viu nenhuma vírgula sobre a urgência de prender esse criminoso, ou seja, uma justiça vivenciando atrocidades e mantendo a serenidade para o extremo absurdo de que um adulto tenha relações sexuais com uma criança, é um asco.

A triste realidade é que por vezes na magistratura e cargos de altos salários no judiciário, o não cumprimento das leis e até corrupções comprovadas, geram aposentadorias integrais ou até promoções com transferências, o sistema está infectado.

Mais recentemente, um homem, que aqui nem vou me dar ao trabalho de mencionar sua profissão, agride de forma covarde, covarde, apenas mais uma vez, covarde uma mulher em seu local de trabalho, chega a ser detido e sai da delegacia pela porta da frente, isso é horrível, a fragilidade de não se ter o pulso firme ou leis que se façam cumprir contra “poderosos” inescrupulosos, é asfixiante.

Certa vez foi dito a mais de 2022 anos; “Porque é inevitável que venham escândalos, mas ai do homem pelo qual vem o escândalo”, entende-se com isso que o Próprio Jesus explicou que atrocidades estavam por vir, entretanto a humanidade ultimamente parece que perdeu o significado de ser humano.

Um ser virtuoso, como aquele que consegue e que possui a justa medida daquilo que irá realizar, seja de forma moral, bem como pela justiça, com isso devemos compreender que nosso ordenamento jurídico como um todo é o meio humano de se alcançar a justiça.

Ultimamente a busca pela justiça, inspiração de algo, atitudes refinadas ou expressar o bem, está inversamente ligado a realidade horrorosa de extrema covardia, machismo, falta de educação, inabilidade social, arrogância, truculência e uma humanidade decrépita de valores honrosos.

Diante disso tudo, inaptos em trabalhar com a justiça deveriam receber processo administrativo para perder a condição de trabalhar, demissão/exoneração, processo cível e penal com condenação há altura do dano causado.

Afirmo e não abro mão do que entendo ser o correto, devemos ter sabedoria para saber se portar com qualquer injustiça ou violência sofrida, compreendendo sempre que o sistema é cruel e sempre tentará deturpar a verdade, sendo assim, o respeito, racionalidade, amor ao próximo devem ser sempre a ordem do dia.

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Papo de Quinta

Do barro a arte

Essa é uma homenagem a todos e todas as ceramistas do nosso país, que fazem da cerâmica uma parte essencial da própria vida

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sendo que não tive a oportunidade devida para conseguir expressar o que elas e tantos outros merecem ao se dedicarem a essa arte
Foto: Instagram

Recentemente passamos pelo considerado Dia do Ceramista, comemorado dia 28/05, pensei em escrever algo sobre a nova paixão da minha esposa Ana Karla, bem como de uma prima/irmã que mora em meu coração, Juliana Suedde, sendo que não tive a oportunidade devida para conseguir expressar o que elas e tantos outros merecem ao se dedicarem a essa arte que encanta em cada detalhe.

De um breve contexto histórico, a palavra cerâmica advém do termo grego “keramiké”, que é uma derivação de “keramos”, que significa argila, sendo assim a cerâmica é uma pedra artificial obtida por meio da modelagem, secagem e “cozimento” da argila. Tem-se uma ideia de que os índios, ainda antes de Cabral já praticavam essa arte em nosso país.

O motivo real, da vontade de homenageá-las, veio ontem, ao Karla finalizar sua primeira queima autoral, em seu forno artesanal adquirido recentemente, tudo terminou por volta das 22:00, mesmo tendo começado o trabalho após as 13:00, isso mesmo são 8 (oito) horas de forno a 900º (novecentos graus), nessa primeira etapa que chama-se ‘queima biscoito’, pois bem, já estou vivenciando e sabendo nomenclaturas desse belo mundo da cerâmica.

O momento narrado acima, é quase a metade do caminho, tudo se inicia no ‘barro’, na argila ainda ‘crua’, que obviamente o que irei narrar aqui, não chega perto da realidade que acontece para a peça desde a argila, se tornar a arte já cerâmica. Pois bem, após a argila, pelo que pude perceber vem a inspiração do que aquele ‘barro’ irá se tornar, vem o molde, o torno, as condições de temperatura, a água para ir modificando a peça, o tempo para secar e aí sim, após alguns dias que a peça já em seu formato vai para a primeira queima, a que presenciamos ontem, a “queima biscoito”.

O que me encanta em tudo isso, é a junção dos quatro elementos que temos em nossa natureza, terra (argila), água, ar e fogo, a união deles que consequentemente faz plasmar a arte, além de fazer com que elas saibam conviver e respeitar uma das coisas que existem de mais valorosas em nossa existência, o tempo.

O tempo com que faz tudo aconteça, desde a argila, passando pela “queima biscoito” e aí vem a espera do tempo das peças esfriarem enquanto se preparam os esmaltes (jamais chamem de tinta – risos), após as peças em temperatura ambiente, vem o outro momento de inspiração para esmaltar cada peça, mais um período de secagem dos esmaltes e as peças seguem para uma segunda fornada de mais 8 (oito) horas até 1200º (mil e duzentos graus), ou seja, todo um processo bem delicado e único para que aquela peça chegue até você.

Karla, após anos dedicando seu tempo em outro ramo, resolveu mudar e direcionou seu foco e sua mente criativa para esses elementos naturais, fazendo da cerâmica uma arte inspiradora, elevando seu potencial para um novo crescimento profissional, abriu uma empresa a @ceramicasak no instagram que confecciona peças sob encomenda e envia para todo o Brasil.

O que faz com que eu possa compreender que a cerâmica se torna muito parecida com o que somos, moldáveis e adaptáveis, únicos e perfeitos, cada um de nós e cada peça criada, sendo assim a conexão dos quatro elementos que fazem a cerâmica acontecer, é semelhante ao que nós como humanos necessitamos para viver.

A evolução é um processo difícil, de amadurecimento e compreensão, a “morte” ela é certeira na zona de conforto, as pessoas tendem a jogar suas vontades lá e esquecem de colocá-las em prática, sendo que a foça de vontade em superar a si mesmo é a propulsão que devemos ter.

Em tempo, hoje nosso Papo de Quinta foi em homenagem a essas duas mulheres que me encantam diariamente, minha esposa Ana Karla a qual convivo todos os dias, que inspira, produz o melhor sempre, aquela que faz com que minha atenção seja irrestrita, minha prima Juliana Suedde, que sou fã incondicional, um exemplo de dedicação no que se propõe a fazer e a todos e todas as ceramistas do nosso país, que fazem da cerâmica uma parte essencial da própria vida.

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Papo de Quinta

Recebo pensão por morte, posso trabalhar?

Tal dúvida é bem corriqueira, seja no mundo advocatício, bem como com os próprios beneficiários. Saiba mais sobre o assunto

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um pedido de consulta de um colega advogado, questionando se era possível uma cliente dele que já recebe uma pensão por morte, poder trabalhar
Foto: Carol Garcia/GOVBA

Alex Curvello – Advogado

Recentemente recebi um pedido de consulta de um colega advogado, questionando se era possível uma cliente dele que já recebe uma pensão por morte, poder trabalhar com carteira assinada, sem que prejudicasse o benefício recebido pelo INSS.

Fato é que tal dúvida é bem corriqueira, seja no mundo advocatício, bem como com os próprios beneficiários, até como uma questão de defesa do que vem recebendo legalmente.

Sendo assim, importante esclarecer de início que quem recebe pensão por morte pode, sim, trabalhar de carteira assinada, entretanto, em determinados casos em que a pensão por morte passou a ser recebida por causa de dependência econômica, existem algumas restrições envolvidas.

É válido salientar e clarear para os que estão lendo o nosso Papo de Quinta que também existe a possibilidade de quem recebe pensão por morte pode vir a perder o benefício, como em casos de o segurado desaparecido retornar, quando o filho sem invalidez ou incapacidade complete 21 (vinte e um) anos de idade, possível anulação de casamento após a concessão da pensão ao cônjuge, encerramento do período previsto para que o cônjuge recebesse o benefício, dentre outros casos.

Importante mencionar também os pensionistas que não podem trabalhar, aqueles que recebem pensão por morte vitalícia por invalidez, isso porque, entende-se que se o pensionista volta a trabalhar é porque não tem mais a condição de invalidez portanto, esse é um outro motivo para perder o benefício.

Já no que se refere aos casos de dependência econômica como justificativa para receber o benefício, como ocorre com ex-cônjuges ou pais, é preciso avaliar com um especialista o seu caso específico, porque também poderá vim a perder o benefício recebido.

Sendo assim, torna-se fácil constatar que todas as pessoas que recebem pensão por morte e que não recebem pensão por morte vitalícia decorrente de deficiência ou incapacidade podem trabalhar caso consigam uma oportunidade de emprego com carteira assinada, além do mais é uma obrigação do empregador assinar a carteira dos seus empregados de sua empresa.

De mais a mais, caso você receba a pensão por morte com base em dependência econômica do segurado falecido, aí teria que ser avaliado e ter um cuidado maior do caso com um especialista, até porque como já antedito poderá ser um motivo para perder a pensão se começar a trabalhar, seja de carteira assinada ou não.

O universo de demandas do direito previdenciário e social no nosso país, envolve muita especificidade de cada caso e com isso entendo que o papel principal de quem avalia, é ter a cautela e compromisso para que cada um entenda como realmente proceder da forma mais correta possível.

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