Política
Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro
O presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, disse nesta terça (27), que o cronograma de devolução sairá em breve
Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente.
Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse.
Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS.
Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.
A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça.
Estimativas
Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação.
O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido.
Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet.
Decisões suspensas
A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas.
O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos.
Política
Biritinga recebe mais de R$ 26,5 milhões em investimentos do Governo do Estado
Educação, segurança, saúde, infraestrutura e desenvolvimento rural estão entre as áreas contempladas
O município de Biritinga, no Nordeste baiano, viveu um dia histórico neste sábado (10) com uma série de entregas e anúncios do Governo do Estado que somam mais de R$ 26,5 milhões em investimentos. A agenda, liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues, reforça áreas estratégicas como educação, segurança pública, saúde, infraestrutura e apoio à agricultura familiar, com impacto direto na qualidade de vida da população.
Entre os destaques está a inauguração do novo Colégio Estadual de Tempo Integral, que passou por ampla modernização com investimento superior a R$ 5,3 milhões. A unidade ganhou teatro para 200 pessoas, restaurante estudantil, vestiários, subestação elétrica e quadra coberta, beneficiando 573 estudantes. “Essa escola simboliza oportunidades e permanência dos jovens na educação, com projetos de pesquisa e inovação”, afirmou a secretária da Educação, Rowenna Brito.
Na área da segurança, foram entregues a Delegacia Territorial e o Pelotão da Polícia Militar, com investimento de R$ 2,9 milhões, ampliando a presença do Estado e garantindo mais eficiência no atendimento à população. O secretário Marcel de Oliveira destacou que são as primeiras entregas de 2026, totalizando 237 unidades inauguradas na atual gestão.
Além disso, Biritinga recebeu ambulância, ônibus escolar, retroescavadeira, tratores, implementos agrícolas e equipamentos para associações comunitárias e quilombolas, fortalecendo a produção rural e a economia local. O governador também autorizou obras de pavimentação, construção de escolas e melhorias urbanas, incluindo a recuperação da BA-233 e a modernização do Centro de Abastecimento.
“Estamos aqui para cuidar das pessoas, investir em educação, segurança e apoiar quem produz no campo. Ter uma escola como essa em um município de 15 mil habitantes mostra que estamos mudando uma realidade que ficou para trás”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Contexto e perspectivas
As entregas fazem parte de uma estratégia estadual para reduzir desigualdades regionais e promover desenvolvimento sustentável no interior da Bahia. Com novos convênios e obras autorizadas, Biritinga se consolida como exemplo de integração entre políticas públicas e fortalecimento da economia local.
Política
Governo da Bahia e Prefeitura de Itabela definem investimentos em saúde
Encontro em Salvador confirma novo hospital, entrega de equipamentos e obras estratégicas para fortalecer serviços públicos no município
O planejamento da saúde municipal de Itabela para 2026 foi o foco da reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues e a Prefeitura da cidade da Costa do Descobrimento nesta sexta-feira (9). Durante o encontro, na Governadoria, em Salvador, foram entregues equipamentos para a modernização da saúde, itens odontológicos, uma van para Transporte Fora do Domicílio (TFD) e uma ambulância. Outros temas também estiveram em pauta, como educação e infraestrutura.
“Hoje fizemos um planejamento para o desenvolvimento de Itabela. Tratamos de temas estratégicos, como o novo hospital e a questão do terreno. Saímos daqui com o compromisso desse hospital; agora são só detalhes para garantir isso. Na saúde, entregamos ambulância, uma van TFD e equipamentos. Nosso compromisso é esse, estou muito feliz”, reforçou Jerônimo.
O prefeito de Itabela, Ricardo Flauzino, apresentou um projeto para o novo Hospital Municipal, além de avaliar possibilidades de terreno para a nova unidade e oportunidades de projetos voltados ao atendimento de média complexidade na cidade baiana. Duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) também estão no cronograma de investimentos em parceria com o Estado.
O diálogo ainda envolveu a pavimentação e drenagem de ruas e avenidas que conectam a zona urbana à BR-101, além de projetos para fortalecer a educação infantil e a alfabetização de crianças na idade certa. Uma escola de Tempo Integral também está em andamento no município. Cerca de R$ 70 milhões já foram aportados pelo Governo do Estado em Itabela.
“São obras que têm grande importância para a população e vão impactar muito a região, que é forte no agronegócio. Temos indústrias de café e, agora, também o minério grafite. Só temos a agradecer por essa parceria”, disse o prefeito.
Política
Bahia proíbe nomes ligados à ditadura militar em equipamentos públicos
Lei sancionada por Jerônimo Rodrigues reforça política de valorização da memória democrática e será publicada no Diário Oficial
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta quinta-feira (8), a lei que proíbe a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar a equipamentos públicos no estado da Bahia. A medida, que será publicada no Diário Oficial, integra a política estadual de valorização da memória histórica e da democracia.
“Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia”, afirmou o governador, destacando o papel desses espaços como referência institucional e formadora de valores para a sociedade.
A sanção ocorreu em uma data simbólica, que remete aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando houve invasões e depredações de prédios públicos em Brasília.
Além de vedar novas denominações, a lei prevê a elaboração de um relatório com os nomes que se enquadram nas restrições, permitindo a revisão de homenagens já existentes em escolas, praças e demais equipamentos públicos estaduais.
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