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Política

Touro da B3 deve ser removido, diz comissão de urbanismo de SP

De acordo com o colegiado, o touro é peça publicitária, o que enseja a sua retirada

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Depois de toda a confusão com o Touro da B3 do artista plástico Rafael Brancatelli, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, da Secretaria
Foto: Reprodução

Depois de toda a confusão com o Touro da B3 do artista plástico Rafael Brancatelli, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, da Prefeitura de São Paulo, decidiu na tarde desta terça-feira (23) pela imediata remoção da escultura. Foram cinco votos a favor, quatro contra e uma abstenção.

De acordo com o colegiado — que debatia se a peça poderia ficar exposta de forma temporária até 15 de dezembro –, o touro é peça publicitária, o que enseja a sua retirada.

A decisão será submetida à Subprefeitura da Sé e foi contestada, durante a reunião, por membros de associações de moradores e lojistas do centro de São Paulo, que afirmam que a escultura traz impacto positivo à região.

Ao jornal Folha de S.Paulo, o autor da obra disse que a estátua foi imaginada para “atrair turistas para um centro esvaziado” da capital.

A comissão também decidiu pela aplicação de multa em razão de violação da Lei Cidade Limpa. Conforme revelado pelo portal G1 na segunda-feira, a instalação do Touro da B3 de 500 quilos não foi informada ao colegiado — apesar de ter sido submetida à própria subprefeitura e ao Departamento do Patrimônio Histórico.

Política

PEC dos Precatório é aprovada no Senado

Agora, a proposta retorna à Câmara dos Deputados

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por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios,
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Famíla — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”. A “perenização” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto da PEC dos Precatórios garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.

Fonte: Agência Senado

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Plenário do Senado aprova indicação de Mendonça ao STF

Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários. Mais cedo, André Mendonça teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas.

A relatora da indicação na CCJ, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defendeu a capacidade técnica do indicado. Ela reconheceu que a indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. A senadora disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa e afirmou que não foi esse o critério para sua indicação.

– É uma votação simbólica para o Brasil. [André Mendonça] é um servidor federal, com muita dedicação ao serviço público. Mendonça tem todas as condições técnicas de ser ministro do STF – declarou.

Quem é

André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos (SP), no dia 27 de dezembro de 1972. Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Pastor da Igreja Presbiteriana, ocupou os cargos de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Mendonça é casado e tem dois filhos.

Fonte: Agência Senado

 

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Mendonça é aprovado na sabatina da CCJ

Agora a votação será realizada no Plenário da casa legislativa por todos os 81 senadores

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Com 18 votos favoráveis e 9 contra o nome de André Mendonça é aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Com 18 votos favoráveis e 9 contra o nome de André Mendonça é aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, para ser conduzido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora a votação será realizada no Plenário da casa legislativa por todos os 81 senadores.

André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi a relatora da indicação na CCJ. Essa foi a a primeira vez que uma senadora relata uma indicação ao STF. O parecer da senadora foi favorável ao indicado e afirmou que seu relatório teve como foco analisar o currículo e a capacidade técnica do indicado.

Na votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje, podem participar os 81 membros da Casa. Mendonça precisará do apoio da maioria simples. Se for aprovado, ocupará a cadeira que foi do ministro Marco Aurélio Mello.

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