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Política

Cidadania expulsa deputado Fernando Cury do partido

O político foi flagrado apalpando o seio da deputada Isa Penna (PSOL) no plenário da Alesp

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Partido Cidadania decidiu nesta segunda-feira (22), por 27 votos a três, expulsar da agremiação o deputado estadual Fernando Cury, flagrado por

O Diretório de São Paulo do Partido Cidadania decidiu nesta segunda-feira (22), por 27 votos a três, expulsar da agremiação o deputado estadual Fernando Cury, flagrado por câmeras da Assembleia Legislativa apalpando, em plenário, a colega Isa Penna, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

O Conselho de Ética Nacional do Cidadania já havia se manifestado pela expulsão, mas o parlamentar conseguiu atrasar o procedimento recorrendo ao Judiciário. Vídeo gravado por câmera da Alesp, no dia 16 de dezembro de 2020, mostra Cury passando a mão no seio de Isa Penna durante sessão extraordinária para votar o Orçamento do estado. A deputada registrou boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual.

A deputada Isa Pena disse que seguirá na luta para que não haja espaço para outros assediadores. “Hoje o partido Cidadania não respondeu a mim, não respondeu ao Fernando Cury. Hoje o Cidadania respondeu a todas as mulheres que se sentiram assediadas junto comigo há quase um ano atrás. Sou uma deputada e entendo a demora desse resultado. A demora, no entanto, sempre me faz pensar nas mulheres que nunca verão seus assediadores sendo punidos – seja porque não há respostas efetivas das instituições. Eu seguirei na luta para que não haja espaço para outros Fernando Cury, um exemplo do que não se deve fazer nem com as câmeras televisionando tudo, nem nos corredores de ônibus, nos becos, vielas, nos espaços de trabalho e nos lares do Brasil”, disse deputada na nota.

A deputada disse ainda que a decisão era uma “vitória feminista”. “Afinal um homem eleito deve (ou deveria) entender que assédio é assédio. Que o Fernando Cury entenda que ele não responde mais a mim e sim à sociedade e ao ministério público”, finalizou.

Deputado

O deputado Fernando Cury disse, em nota, que o processo de desligamento está atropelando o devido processo legal para criar um fato político.

“Em relação à reunião marcada pelo Cidadania hoje para oficializar meu processo de desligamento do partido, afirmo que, no meu entendimento, esse processo está, mais uma vez, atropelando o devido processo legal para criar um fato político. Não há o intuito de se fazer justiça pois, caso fosse essa a intenção, aguardariam o término dos prazos dos recursos na ação judicial para dar andamento a este processo. Temos uma apelação para ser julgada e também um agravo de instrumento para ser apreciado. O Cidadania apresentou as contra-razões da minha apelação, mas querem fazer uma manobra criando um fato político para me expulsar antecipadamente, antes do julgamento desta”.

O parlamentar disse ainda que “caso o TJDF entenda que a competência é do Conselho de Ética Estadual, e não Nacional do Cidadania, minha expulsão será cancelada”.

Fernando Cury ainda pode recorrer da decisão de São Paulo ao Diretório Nacional.

Posição do partido

Em nota publicada no site do Partido Cidadania, membros da legenda se posicionaram sobre a decisão.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, elogiou a decisão e lamentou que o desfecho tenha levado tanto tempo. “Demorou. Já deveríamos ter resolvido isso. Lamentavelmente, ele foi ao judiciário discutir uma questão que é político-partidária e obteve liminar adiando um processo que deveria ser mais ágil. Eu diria até que deveria ser sumário pela gravidade da falta. O diretório de São Paulo fez justiça”, disse.

A secretária Nacional de Mulheres, Raquel Dias, disse que o diretório estadual fez “justiça à história do partido”. “Fez justiça também a quem somos hoje e ao partido que queremos ser. Mostrou que não escondemos nossos problemas, os enfrentamos. A política é difícil, pode ser cansativa, mas é o único caminho para novos tempos na sociedade”, disse.

O presidente do Conselho Nacional de Ética do Cidadania, Alisson Micoski, disse que a sociedade exige “postura das autoridades”, especialmente das que estão na política. “O Cidadania cumpriu seu papel enfrentando uma situação em que a sociedade contemporânea vem exigindo novas posturas, principalmente das autoridades, pessoas públicas e daquelas que exercem relevante papel em instituições”, destacou.

 

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Política

PEC dos Precatório é aprovada no Senado

Agora, a proposta retorna à Câmara dos Deputados

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por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios,
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Famíla — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”. A “perenização” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto da PEC dos Precatórios garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.

Fonte: Agência Senado

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Política

Plenário do Senado aprova indicação de Mendonça ao STF

Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários. Mais cedo, André Mendonça teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas.

A relatora da indicação na CCJ, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defendeu a capacidade técnica do indicado. Ela reconheceu que a indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. A senadora disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa e afirmou que não foi esse o critério para sua indicação.

– É uma votação simbólica para o Brasil. [André Mendonça] é um servidor federal, com muita dedicação ao serviço público. Mendonça tem todas as condições técnicas de ser ministro do STF – declarou.

Quem é

André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos (SP), no dia 27 de dezembro de 1972. Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Pastor da Igreja Presbiteriana, ocupou os cargos de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Mendonça é casado e tem dois filhos.

Fonte: Agência Senado

 

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Mendonça é aprovado na sabatina da CCJ

Agora a votação será realizada no Plenário da casa legislativa por todos os 81 senadores

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Com 18 votos favoráveis e 9 contra o nome de André Mendonça é aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Com 18 votos favoráveis e 9 contra o nome de André Mendonça é aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, para ser conduzido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora a votação será realizada no Plenário da casa legislativa por todos os 81 senadores.

André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi a relatora da indicação na CCJ. Essa foi a a primeira vez que uma senadora relata uma indicação ao STF. O parecer da senadora foi favorável ao indicado e afirmou que seu relatório teve como foco analisar o currículo e a capacidade técnica do indicado.

Na votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje, podem participar os 81 membros da Casa. Mendonça precisará do apoio da maioria simples. Se for aprovado, ocupará a cadeira que foi do ministro Marco Aurélio Mello.

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