Economia
MEI ganha 30 dias para regularização de dívidas
Prazo que encerraria nesta terça (31) foi prorrogado para 30 de setembro

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularização da situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.
Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.
Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.
Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.
No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.
Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.
Punições
Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.
Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.
Fonte: Agência Brasil
Economia
Vice-presidente do Sinduscon-BA participa da Canton Fair em São Paulo
Durante o evento, Angelo Simões reforçou o compromisso de ampliar as relações comerciais e explorar novas parcerias

O vice-presidente do Sinduscon-BA e Presidente da Coopercom, Angelo Simões, esteve presente no evento de promoção da 137ª edição da Canton Fair, realizado recentemente em São Paulo. A Canton Fair, reconhecida como a maior feira multissetorial do mundo, oferece uma plataforma abrangente para empresas brasileiras acessarem diretamente fabricantes chineses, facilitando negociações.
Acompanhado por Wando Barbosa, representante da Bahia Eventos —empresa parceira do Sinduscon-BA na organização da Construnordeste —Simões dedicou-se a avaliar oportunidades estratégicas para fortalecer tanto a Construnordeste quanto a Coopercom. Além disso, o Sinduscon Bahia planeja organizar uma Missão Técnica para que os associados do Sinduscon-BA participem da próxima edição da Canton Fair em Guangzhou, China, visando aproximar empresários do setor da construção civil às inovações e tendências do mercado internacional.
Durante o evento, Angelo Simões também foi recebido por executivos da China Trade, organização que desempenha um papel fundamental na promoção e facilitação de negócios entre empresas chinesas e brasileiras. A reunião com a China Trade reforçou o compromisso do Sinduscon-BA em ampliar as relações comerciais e explorar novas parcerias que beneficiem o setor da construção na Bahia e no Brasil.
Economia
Mercado do Rio Vermelho ganha novos estabelecimentos
Chamamento público atrai 13 novas operações e conta com a ampliação do box Pesqueiro, Tsuri Sushi Bar e do restaurante Catiguria
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O Mercado do Rio Vermelho, equipamento administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), vai receber 13 novas operações, após o primeiro edital de chamamento público de 2025, que selecionou propostas para ocupação dos espaços comerciais disponíveis no equipamento. O ato de assinatura do Termo de Permissão Remunerada de Uso foi realizado nesta segunda-feira (10), pelo secretário Angelo Almeida, junto aos novos permissionários.
A ocupação terá o prazo de vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, nos termos do art. 24 do Decreto Estadual nº 21.196/2022.
O gestor da pasta destacou a importância da realização do edital e celebrou a atração das novas operações. “Atraímos 13 novos comércios que representam geração de empregos, movimentação econômica e diversidade para nossa Ceasinha, como é carinhosamente apelidada. Nesta gestão, liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues, abriremos mais processos como este. É uma alegria contar com esse novo time que está chegando para somar com o Mercado. Com essas novas operações a praça de alimentação da Ceasinha está 100% ocupada e pronta para oferecer o melhor aos clientes e turistas”, afirmou.
Cultura e gastronomia presentes na Ceasinha
Com dois restaurantes de comida baiana em Portugal, a sócia-proprietária do restaurante Acarajé da Carol, Carolina Brito, decidiu empreender no Mercado do Rio Vermelho e afirmou estar realizando o sonho de voltar para casa, após 22 anos de muito trabalho em outro país com um projeto que respira a tradicional culinária baiana. A nova unidade vai comercializar moquecas, bobó de camarão e vegetariano, caldo de feijão, carne do sol com aipim, bolinho de estudante, manjar de coco e muito mais.
Com experiência no ramo desde os 19 anos e restaurante próprio desde 2018, Carol afirma que viu na Ceasinha um espaço perfeito para uma nova instalação. “É um local que reúne muito da nossa cultura, com artesanato, feira e agora, com a nossa chegada. Enxergo a Ceasinha como um local incrível: fica em um bairro de vida pulsante, em uma das principais avenidas da cidade, tem amplo estacionamento e potencial para receber bem soteropolitanos e turistas com segurança”, destacou.
Novas ampliações
O tradicional restaurante Catiguria vai ampliar sua operação, podendo multiplicar sua capacidade de produção e atendimento. O box Pesqueiro e o Tsuri Sushi Bar também terão suas atividades ampliadas. “Nossa intenção é ampliar o espaço, para dar mais conforto aos clientes que terão mais espaço para sentar-se, além disso, vamos expandir o delivery. Hoje a gente avalia que o Mercado do Rio Vermelho tem um potencial altíssimo. É o único mercado que oferece esse tipo de serviço e estrutura. A gente tem um fluxo bacana, principalmente de quinta a domingo, quando o local fica mais movimentado”, destacou Débora Dória, sócia-proprietária dos dois empreendimentos.
Economia
IPVA pode ser pago com 15% de desconto até 7 de fevereiro
O pagamento pode ser feito de forma digital, pelo ba.gov.br, e nos canais bancários parceiros, como Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob
Os motoristas baianos têm até o dia 7 de fevereiro para aproveitar o desconto de 15% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 com cota única. O pagamento do IPVA e do licenciamento podem ser feitos de forma totalmente digital, por meio da plataforma ba.gov.br, e nos canais bancários parceiros, como Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.
“O Governo do Estado está concedendo um dos maiores descontos do Brasil para IPVA, de 15%, para quem pagar até o dia 7 de fevereiro em cota única. Aquele cidadão que queira aproveitar o desconto terá a chance de economizar no pagamento do imposto, sem precisar sair de casa e de forma simplificada pela plataforma do governo”, detalhou o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel.
Para realizar o pagamento, basta ter em mãos o número do Renavam, acessar a plataforma ba.gov.br e clicar em ‘pagar licenciamento cota única’, por meio do site ou do aplicativo. Para quem optar pela cota única após o vencimento do prazo do desconto, dia 7 de fevereiro, o benefício será reduzido para 8%.
Correntistas dos bancos parceiros também podem realizar o pagamento da cota única direto no caixa eletrônico de uma agência bancária. Não pagando a cota única, o contribuinte pode pagar o IPVA de forma parcelada, em até cinco vezes, com início previsto para março.
Links falsos
O Detran também tem alertado os motoristas sobre o acesso a links falsos para pagamento do IPVA e sobre avisos de multas ou bloqueios de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por SMS ou WhatsApp. Conforme divulgado pelo Departamento de Trânsito, nenhum acesso para pagamento será informado ao cidadão por links para esses canais ou e-mail.
O cidadão que quiser realizar qualquer pagamento ou consultar multas de trânsito deve acessar apenas os canais oficiais do Governo Estadual. São eles: o aplicativo da plataforma ba.gov.br, disponível para Android e IOS, o canal do WhatsApp do ba.gov.br e o próprio site ba.gov.br.
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