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Política

Bahia economiza R$ 9 bi com máquina pública e prioriza investimentos

Dinheiro deixou de ser gasto entre 2015 e 2021 a partir das ações do programa de Qualidade do Gasto Público

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governador Rui Costa, ajudou a preservar o equilíbrio das contas, a manter os serviços públicos em pleno funcionamento e a ampliar os investimentos.
Foto: Morgana Sampaio/GOVBA

O governo baiano alcançou entre 2015 e 2021 uma economia real de R$ 9 bilhões, considerando-se as despesas realizadas com a manutenção do setor público estadual, a exemplo de água, energia, material de consumo, combustíveis, viagens, tecnologia da informação, periódicos, contratos de prestação de serviços, entre outros. O dinheiro economizado por meio da política de Qualidade do Gasto Público, implantada na primeira gestão do governador Rui Costa, ajudou a preservar o equilíbrio das contas, a manter os serviços públicos em pleno funcionamento e a ampliar os investimentos.

O cálculo da economia alcançada, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), leva em conta a inflação do período com base no IPCA. Isto porque durante décadas a inflação havia ditado o ritmo de crescimento das despesas com os itens de custeio. Desde a implantação do programa de Qualidade do Gasto Público, em 2015, a cada exercício é calculada a diferença entre o valor efetivamente gasto com o custeio da máquina pública estadual e a atualização monetária do valor gasto no ano imediatamente anterior ao início da série histórica.

Em 2021, por exemplo, o custeio do Estado poderia ter alcançado a cifra de R$ 9,8 bilhões, considerando-se a inflação do período, mas o gasto efetivo ficou em R$ 8,6 bilhões. A economia real foi de R$ 1,2 bilhão. Realizado pela Sefaz-Ba, o monitoramento das despesas de custeio da máquina pública mostrou-se eficaz em especial nos últimos dois anos, quando as contas estaduais foram duplamente afetadas pela pandemia e pela volta da inflação: apenas entre 2020 e 2021, a Bahia deixou de gastar R$ 3,1 bilhões com custeio.

Prioridade para investimentos

“A qualidade do gasto vai além do controle das despesas e da manutenção do equilíbrio fiscal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O objetivo é economizar com as chamadas atividades-meio para assegurar as finalísticas, ou seja, aquelas que estão diretamente relacionadas com a prestação de serviços pelo Estado e com a realização de investimentos destinados às áreas priorizadas pela atual gestão, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, afirma.

O secretário enfatiza, como reflexos desta política, a pronta atuação e o bom desempenho do governo baiano ante a pandemia da Covid-19. Com o forte avanço em infraestrutura nos últimos anos e a intensificação dos esforços desde a eclosão da pandemia, a Bahia foi um dos Estados com melhor resposta à crise sanitária, e mantém a segunda menor taxa de mortalidade por Covid do país. Vitório lembra que saúde é uma das maiores prioridades do governo Rui Costa desde o início da primeira gestão. Desde 2015, foram entregues nove novos hospitais e 23 policlínicas regionais. Atualmente, no total, o Estado da Bahia conta com 2.209 leitos públicos de UTI.

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Trajetória da qualidade do gasto

O trabalho de qualidade do gasto teve o seu embrião em 2007, sob a liderança do governador Jaques Wagner, quando o Estado começou a monitorar as contas de consumo de água e energia e os contratos de serviços. Um marco importante desta trajetória foi a implantação, na reforma administrativa implantada na primeira gestão do governador Rui Costa, da Coordenação de Qualidade do Gasto Público no âmbito da Sefaz-Ba.

A Coordenação atua estrategicamente, acompanhando as despesas das unidades do Estado, com base no orçamento de cada órgão e secretaria. Entre as medidas de controle previstas no decreto 15.924/2015, que instituiu a nova metodologia de trabalho, está a avaliação, pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, de todos os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços.

“O mesmo decreto, ao tratar da execução orçamentária pelos órgãos, fundos e entidades integrantes da administração estadual, disciplinou a realização de uma série de despesas, incluindo viagens, assinatura de periódicos e contratação de consultorias”, explica a diretora de Qualidade do Gasto Público, Manuela Martinez. Os itens monitorados incluem gastos com terceirizados, serviços médicos, fornecimento de alimentação, equipamentos de informática, manutenção da frota de veículos, água, energia, material de consumo, serviços de reprografia, correios e telégrafos, manutenção de imóveis e serviços de comunicação e telecomunicação.

Política

Tanhaçu ganha escola de tempo integral e outras obras

O Governo do Estado também contemplou o município com pavimentação urbana, sistema de abastecimento de água, equipamentos hospitalares e barracas de feira livre

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quadra poliesportiva e salas climatizadas. Essa é a nova versão do Colégio Estadual de Tempo Integral Eva Rocha, em Tanhaçu, no
Fotos: Joá Souza/GOVBA

Uma infraestrutura de ponta, com laboratórios, teatro, restaurante estudantil, quadra poliesportiva e salas climatizadas. Essa é a nova versão do Colégio Estadual de Tempo Integral Eva Rocha, em Tanhaçu, no sudoeste baiano, entregue neste sábado (31), pelo governador Jerônimo Rodrigues. Além dessa grande obra, o município ganhou pavimentação urbana, sistema de abastecimento de água, equipamentos hospitalares e barracas de feira livre.

“Estou muito feliz por realizar mais uma série de entregas, e desta vez, aqui em Tanhaçu. Os estudantes já podem contar com essa escola modernizada e a população em geral, com a pavimentação urbana, que vai trazer mais desenvolvimento para a cidade. Já para os agricultores, entregamos títulos de terra, que vão garantir mais cidadania com a tão sonhada escritura. Também me comprometi com a construção de um balneário para incentivar o turismo e um novo terminal rodoviário”, afirmou o governador.

Com investimento de R$ 9 milhões, o Colégio Estadual de Tempo Integral Eva Rocha foi ampliado e modernizado com mais cinco salas de aula, uma biblioteca, dois laboratórios de ciências e informática, teatro com 200 lugares, quatro banheiros e restaurante estudantil amplo. A obra ainda incluiu reforma civil e elétrica.

Para a estudante da zona rural, Dominique Silva, 16 anos, que cursa o 3º ano do ensino médio, a climatização merece destaque. “São 40 minutos para chegar aqui, então sofríamos com o calor e a gente tinha ainda que lidar com ventiladores quebrados. Agora está tudo melhor porque tem ar-condicionado. Demonstra um cuidado com os estudantes. A sala de informática é o meu laboratório preferido porque me interesso muito por tecnologia. Estou muito feliz”, comemorou.

Apenas em 2025, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) entregou 80 unidades de ensino ampliadas e modernizadas por toda a Bahia, o que demonstra o compromisso da gestão com a aprendizagem e a garantia de um ambiente escolar mais adequado.

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“Vamos voltar a Tanhaçu ainda, para inaugurar uma nova escola no distrito de Sussuarana. Entregas que precisamos comemorar. Os resultados já estamos colhendo. A Bahia é o quarto estado com as melhores notas na redação do Enem e o terceiro com o maior número de estudantes acessando a universidade, através do exame. Tudo isso é fruto desses investimos contínuos do Governo do Estado em infraestrutura, programas e projetos”, destacou Rowenna Brito, secretária da Educação.

Infraestrutura

Um trecho de 2,5 quilômetros da BA-142, referente à passagem urbana de Tanhaçu foi pavimentado no âmbito do Programa Bahia em Movimento, com quase R$ 2 milhões de investimento.

Acesso à água

A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) entregou o Sistema de Abastecimento de Água do povoado de Capim-Açu, beneficiando 121 habitantes, com um investimento de R$ 700 mil. A pasta também autorizou a extensão da rede do povoado de Laços e estudos de viabilidade técnica para o abastecimento de água do povoado de Sussuarana.

Durante agenda, o governador também assinou ordem de serviço para a implantação de adutora da Barragem de Cristalândia, no âmbito do Novo PAC, através do Ministério das Cidades (MCID), com a aplicação de R$ 21,3 milhões em recursos.

Minha Terra Legal

Agricultores familiares da zona rural de Tanhaçu tiveram suas terras garantidas com a entrega de 92 títulos pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), simbolizando a segurança dos seus direitos no campo.

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A SDR também entregou dois tanques de resfriamento de leite com mil litros cada, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). O governador ainda autorizou a cessão de 50 barracas de feira livre para o município e a celebração de convênio com o Município para a construção de passagem molhada na localidade de Conceição.

Saúde

Para ampliar os serviços de saúde em Tanhaçu, foram entregues oito kits para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), dois kits odontológicos e equipamentos para o Hospital Municipal e a Policlínica, importantes para a atenção básica. O valor do investimento foi de R$ 1 milhão.

Outros atos

Também foram autorizadas a construção de um balneário na entrada da cidade para incentivar o turismo, um novo terminal rodoviário e mais uma nova escola, com 12 salas de aula e teatro.

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Política

Barra da Estiva recebe ações para a saúde, abastecimento de água e mobilidade urbana

A iniciativa do Governo do Estado soma mais de R$ 40 milhões e amplia a rede de serviços de saúde e acesso à água

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Neste sábado (31), o governador Jerônimo Rodrigues esteve em Barra da Estiva para uma extensa agenda que contemplou a entrega
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Neste sábado (31), o governador Jerônimo Rodrigues esteve em Barra da Estiva para uma extensa agenda que contemplou a entrega oficial de uma ambulância e kits para Unidades Básicas de Saúde e Unidades Odontológicas na sede e no distrito de Triunfo do Sincorá. Só para a saúde, foi R$ 1,5 milhão investido pelo governo estadual.

Outros recursos foram destinados, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), para a construção de dois sistemas simplificados de abastecimento de água: um para o distrito de Triunfo do Sincorá e outro para a localidade de Brejão do Rio Preto. Ambos entregues simbolicamente durante cerimônia.

“Essa é uma cidade que tem um movimento produtivo muito forte de frutas vermelhas, de café. A gente vem fazer entregas, junto com o prefeito, para fortalecer o município, qualificar cada vez mais a vida do povo de Barra da Estiva. Eu espero poder contribuir com isso”, disse o governador Jerônimo Rodrigues durante entregas.

Ainda para a saúde de Barra da Estiva, a aquisição de novos equipamentos foi anunciada para o Hospital Susy Zanfretta, além de um convênio firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e o Município para a construção de uma UBS no bairro Subestação, na sede da cidade.

Outra medida anunciada foi a assinatura para autorização de convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e o Município para a construção de três passagens molhadas: uma na localidade de Jacu e duas nas comunidades quilombolas de Camulengo e Serra do Ginete. A ação tem o intuito de garantir o tráfego durante o período chuvoso, facilitar o escoamento da produção agrícola e melhorar o acesso a serviços para os moradores das áreas beneficiadas.

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Para a lavradora Maria do Rosário, moradora de Camulengo, uma mudança na logística da família em períodos de chuva. “Muitas vezes ficávamos ilhados, sem conseguir sair de casa, sem conseguir levar nossos produtos na cidade. Isso vai mudar tudo”, avaliou.

Mais obras

Em Parceria com a Prefeitura, foi anunciada a construção de uma creche no bairro de José Gonçalves. No município, o governador ainda autorizou a Secretaria de Infraestrutura a realizar estudo para a elaboração de projeto de pavimentação de 19 quilômetros do trecho da BA-561, que conecta Triunfo do Sincorá ao povoado de Placas. Além de entregar um outro trecho, da mesma rodovia, que contempla mais 7,38 quilômetros, facilitando o acesso de Barra da Estiva ao povoado de Placas.

Na primeira parte da manhã, Jerônimo ainda inaugurou a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Ana Lúcia Aguiar Viana, com recursos do Governo do Estado que ultrapassam os R$ 27 milhões. Além de um novo Pelotão de Polícia Militar para Barra da Estiva e a pavimentação de um trecho da BA-142.

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Política

O ataque a Marina Silva: um sintoma da brutalização do Parlamento

O episódio do ataque à ministra em audiência no Congresso Nacional nos faz refletir sobre o que podemos esperar da arena do debate público em nosso país

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos do Governo da Bahia

Toda pessoa convidada a falar em um parlamento, qualquer que seja a condição desse convite, merece respeito, consideração e urbanidade no trato. É isso que prevê a civilidade democrática, é o que preconiza a boa educação. Assim, o episódio do ataque à ministra Marina Silva em audiência no Congresso Nacional nos faz refletir sobre o que podemos esperar da arena do debate público em nosso país e sobre quais são os parâmetros básicos para o debate democrático e para a resolução de conflitos e problemas sociais.

A ministra Marina é representante das classes populares que, de maneira incomum, ocupou os mais destacados cargos da República. Notabilizou-se como símbolo da participação política dos excluídos sociais e como estandarte da democracia e de suas virtuosas possibilidades. Assim como o presidente Lula, Benedita da Silva e poucos outros personagens da política nacional, Marina chegou às altas rodas da República tendo superado a pobreza e todas as dificuldades que esta impõe às pessoas.

Benedita da Silva, ex-governadora do Rio de Janeiro, foi também senadora, deputada federal e ministra. Mulher negra, vinda da favela, construiu uma trajetória política marcada pela luta social e pela defesa dos direitos humanos. Sobre Lula, sua biografia é amplamente conhecida e, neste contexto, dispensa maiores apresentações.

Marina alfabetizou-se aos 16 anos, foi vítima de doenças graves na infância, viveu o flagelo da fome e da exclusão e, de um dos extremos da pobreza amazônica, transitou para a militância política de esquerda, sendo reconhecida internacionalmente tanto por sua atuação em defesa da pauta ambiental quanto por seu papel na defesa de iniciativas inovadoras de desenvolvimento sustentável.

Marina foi quase tudo o que se pode ser numa democracia representativa: vereadora, deputada estadual e federal, senadora, ministra e, por mais de uma vez, candidata à Presidência da República. Esse rol luminoso de feitos políticos por meio do voto popular conferiu a Marina irrepetível notoriedade internacional e destacado reconhecimento público, alcançado por poucos parlamentares na vida republicana.

É possível afirmar sem medo que Marina Silva e Benedita da Silva são as mulheres negras que ocuparam os mais altos postos de representação política na sociedade brasileira nos últimos anos. Porém, nada disso as blindou dos desvarios da violência política.

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Portanto, o que significa atacar alguém como Marina? Qual o impacto de tentar calar um dos mais eloquentes símbolos da transição democrática e do sucesso político de uma filha legítima da luta popular em nosso país?

É preciso dimensionar a extensão — profunda, certamente — dos ataques misóginos e racistas à ministra Marina, expressão direta da brutalidade de alguns membros do nosso parlamento. Esse abuso também representa um ultraje à própria regra do jogo democrático, na medida em que viola um dos maiores monumentos da democracia no Brasil.

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