Educação
Jerônimo regulamenta os programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’
Também autorizou o Detran publicar os editais para inscrição e seleção para formação de condutores nas categorias “A” ou “B”
Com o objetivo de promover à inclusão social, a geração de oportunidades e a inserção no mercado de trabalho, o governador Jerônimo Rodrigues, oficializou, nesta quinta-feira (29), a regulamentação dos programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’ e autorizou o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), em parceria com as Secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), publicar os editais para o processo de inscrição e seleção destinado à formação de condutores nas categorias “A” ou “B”. A assinatura dos decretos ocorreu na sede do Detran-BA, em Salvador.
Voltadas para estudantes da rede pública e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), as iniciativas oferecem acesso gratuito à primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados. Para participar, os interessados devem atender a critérios, como ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Os estudantes menores de 17 anos podem iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.
“No nosso governo, no meu governo, nós não permitiremos que uma instituição como essa seja utilizada para qualquer outro fim que não seja este, por exemplo, que estão fazendo aqui. Garantir as pessoas, cidadania, inclusão, fonte de renda, diversão para quem tira uma habilitação para passear, viajar, que gosta de dirigir. O nosso compromisso é com uma Bahia mais justa e com mais oportunidades. A habilitação gratuita é uma ferramenta que pode transformar a vida de muitas pessoas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego”, destacou o governador durante o discurso. Na ocasião Jerônimo Rodrigues renovou a habilitação.
De acordo com o diretor-geral do Detran-BA Rodrigo Pimentel, “são 12 mil vagas, sendo duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, cinco mil vagas destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença, mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens e 50 vagas para atendimento as famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico. O CNH na escola é um programa que segue a Resolução 265 do CONTRAN, onde um aluno no ensino médio, poderá já iniciar sua formação de condutor no colégio. Então se ele quiser depois qualificar, tirar a CNH, ele já vai ter em mão a parte teórica”.
Para a estudante do 2º ano do colégio Pedro Paulo Marques e Marques, Maria Clara Portela, “é uma oportunidade, um privilégio que o governo, junto com a Secretaria de Educação, está dando pra gente, porque muitos estudantes, como eu, não têm condições de pagar o valor da CNH, que é alto”, destacou a garota.
Inscrições
As inscrições nos Programas serão realizadas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional www.ba.gov.br no período de 16 a 30 de junho. O ‘CNH na Escola’ e o ‘CNH da Gente’ atenderão estudantes do ensino médio, da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual, além da população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No dia 4 de junho será publicado o edital do processo de inscrição e seleção para os interessados nos programas.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a secretária da Educação (SEC), Rowenna Brito, o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis e o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos. Estudantes e futuros beneficiários também participaram do lançamento, simbolizando o alcance social dos programas.
Sobre os programas
O programa “CNH da Gente”, coordenado pelo Detran/BA, é uma iniciativa de inclusão social que oferece o curso de formação de condutor, para as categorias “A” ou “B”, gratuitamente a candidatos de baixa renda em todo o estado. A secretária Fabya Reis parabenizou a iniciativa e acrescentou, “a partir do instrumento de gestão, como o Cadastro Único, conseguimos abrir e ampliar oportunidades para a população. Isso gera empregabilidade, renda e qualificação”.
O Programa denominado “CNH na Escola” visa dar acesso à formação técnico-téorica aos estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual. A ação conjunta da Secretaria de Educação e do Detran/BA assegura o cumprimento dos objetivos do programa, promovendo mobilidade e cidadania para a população baiana.
“Essa agenda é central porque a gente faz um casamento, com a educação para o trânsito, com a garantia de direitos e aqui tem um recorte muito especial para os estudantes que são de um programa que nós construímos na Bahia que é o Bolsa Presença”, pontuou a secretária Rowenna Brito.
Educação
Bahia entrega escola e autoriza obras em oito cidades
Investimentos contemplam educação, abastecimento de água, mobilidade e serviços de trânsito
O Governo da Bahia realizou, nesta quarta-feira (2), uma série de entregas e autorizações nas áreas de educação, infraestrutura viária, abastecimento de água e serviços de trânsito. As ações beneficiam oito municípios do estado e incluem a inauguração de um colégio de tempo integral em Teofilândia, obras de abastecimento de água, investimentos em rodovias na região de Irecê e a requalificação da unidade do Detran-BA em Seabra.
Nova escola em Teofilândia
Teofilândia recebeu um novo Colégio Estadual de Tempo Integral voltado à Educação Profissional e ao desenvolvimento de atividades de ensino, cultura, ciência e esporte. A estrutura conta com 17 salas de aula, teatro, biblioteca, restaurante estudantil, quatro laboratórios, duas salas multifuncionais destinadas à dança e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), além de quadra poliesportiva coberta, campo society com pista de atletismo, vestiários e piscina semiolímpica.
Para atender à nova unidade escolar e à Delegacia Territorial do município, a Embasa implantou uma extensão de aproximadamente dois quilômetros da rede de abastecimento de água. Também foi instalada uma bomba com capacidade média de 15 mil litros por hora para garantir o fornecimento às duas estruturas.
Obras em rodovias da região de Irecê
Na região de Irecê, foram assinadas ordens de serviço para pavimentação e restauração de mais de 60 quilômetros de rodovias em Barra do Mendes, Barro Alto, Ibititá, Uibaí, Central e Lapão.
Entre as intervenções estão a restauração de 16,1 quilômetros da BA-046, entre Barra do Mendes e Barro Alto; a pavimentação de 17,4 quilômetros do acesso ao povoado de Lagoa do Leite, em Ibititá; e a pavimentação de 15 quilômetros da BA-434, entre Central e o distrito de Hidrolândia, em Uibaí.
Em Lapão, serão pavimentados 12,2 quilômetros distribuídos em três trechos, ampliando a mobilidade e o acesso às comunidades rurais do município.
Detran requalificado em Seabra
Na Chapada Diamantina, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) entregou a sede requalificada da unidade de Seabra. O espaço recebeu climatização, novo mobiliário e equipamentos para melhorar o atendimento à população.
A unidade oferece serviços relacionados à habilitação e veículos, como emissão da primeira CNH, mudança de categoria, transferência de propriedade, desalienação e emplacamento.
Educação
Escolas modernizadas reforçam educação em tempo integral em Cajazeiras
Colégios Eduardo Bahiana e Edvaldo Brandão Correia recebem novas estruturas com laboratórios, teatros, restaurantes estudantis e quadras esportivas, beneficiando cerca de 3 mil estudantes da rede estadual
O bairro de Cajazeiras, em Salvador, passou a contar com duas unidades de ensino da rede estadual completamente modernizadas. As inaugurações do Colégio Estadual de Tempo Integral Eduardo Bahiana e do Colégio Estadual de Tempo Integral Edvaldo Brandão Correia, realizadas nesta terça-feira (1º), marcam mais um avanço na ampliação da infraestrutura da educação pública baiana.
O Colégio Eduardo Bahiana passou por uma ampla requalificação, que incluiu a reforma e cobertura da quadra poliesportiva, implantação de vestiários e modernização de toda a estrutura escolar. A unidade conta agora com 21 salas de aula, laboratórios de Artes e Ciências, biblioteca, sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), sala multiuso, restaurante estudantil com capacidade para 150 pessoas, teatro com 90 lugares, paisagismo e usina solar fotovoltaica.
A escola oferta Ensino Fundamental II, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) Fundamental II e Médio, além do curso técnico em Administração na modalidade Proeja. Mais de 1.800 estudantes serão beneficiados.
Já o Colégio Edvaldo Brandão Correia recebeu uma nova estrutura preparada para atender cerca de 1.200 estudantes do Ensino Médio, EJA e Educação Profissional. A unidade dispõe de 24 salas de aula climatizadas, biblioteca, sala de AEE, restaurante estudantil com 140 lugares, teatro com capacidade para 200 pessoas, campo society, quadra poliesportiva coberta e vestiários.
O espaço conta ainda com cinco laboratórios nas áreas de gastronomia, ciências, matemática e física, informática e escritório criativo, além de uma usina solar fotovoltaica.
Odontomóvel atende estudantes
Além da entrega das novas estruturas, os estudantes das unidades estão sendo beneficiados pelo Odontomóvel, iniciativa realizada em parceria entre a Secretaria da Educação (SEC) e a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).
A ação oferece gratuitamente serviços como avaliação odontológica, limpeza, aplicação de flúor, restaurações, extrações, tratamento de canal, cirurgias odontológicas, exames radiológicos e atividades de orientação sobre higiene bucal.
Os atendimentos seguem até quinta-feira (3), com expectativa de alcançar cerca de 700 estudantes.
Educação
Agricultura Familiar inicia nova etapa de fornecimento para escolas da rede estadual
Parceria entre SEC e SDR amplia a presença de alimentos produzidos por agricultores baianos na merenda escolar e beneficia mais de 15,5 mil famílias em todo o estado
Uma nova etapa do fornecimento de produtos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar da rede estadual teve início nesta segunda-feira (31), no Colégio Estadual de Tempo Integral de Catu, no município de Catu. A iniciativa faz parte da 2ª Chamada Pública Centralizada, realizada em parceria entre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
A ação prevê a aquisição e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares para mais de 1.700 unidades escolares da rede estadual, fortalecendo a alimentação dos estudantes e ampliando as oportunidades de comercialização para os produtores rurais.
A chamada pública reúne a produção de mais de 15.500 famílias agricultoras, que passam a fornecer alimentos destinados à merenda escolar em diferentes regiões da Bahia. A iniciativa estabelece uma conexão direta entre a produção rural e a demanda das escolas públicas estaduais.
Entre os produtos adquiridos estão arroz, feijão, leite em pó, mel, cuscuz, tapioca e polpas de frutas, além de outros itens que compõem os cardápios oferecidos aos estudantes. Ao todo, são 16 produtos destinados à alimentação escolar.
Além de contribuir para a oferta de refeições mais diversificadas e nutritivas, a iniciativa fortalece a economia rural ao garantir mercado para a produção da agricultura familiar.
Segundo o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, a ação beneficia tanto os estudantes quanto os agricultores.
“A aquisição dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar estabelece uma conexão importante entre quem produz e quem consome. Os alimentos chegam às escolas e, ao mesmo tempo, as famílias agricultoras têm um canal de comercialização para sua produção”, destacou.
A qualidade dos alimentos também é percebida pelos estudantes. O aluno Ítalo Vinícius ressaltou os benefícios da iniciativa para a alimentação e para os produtores rurais.
“A gente percebe que os produtos são de qualidade e que tem uma variedade maior para a nossa alimentação. É muito bom saber que esses alimentos vêm da agricultura familiar e que, ao mesmo tempo em que estamos recebendo uma alimentação boa na escola, também estamos ajudando os agricultores que produzem esses alimentos”, afirmou.
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