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Política

Auxílio Brasil pagou R$3,8 bilhões de forma indevida

A informação consta do relatório da CGU publicado nesta segunda (15) que avaliou o programa

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A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (15) o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil,
Foto: Iano Andrade/Portal Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (15) o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substituição ao Bolsa Família, durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apuração do órgão, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado. 

“Dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP [informações previdenciárias] no mês anterior à folha de pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada”, diz o órgão. 

Em outra análise, a CGU estima que falhas de controle no acompanhamento mensal de pagamentos, que deveria incluir procedimentos de atualização de informações sobre situação cadastral, pode ter gerado o pagamento indevido do Auxílio Brasil a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão. 

“Em relação a esse controle mensal da gestão dos benefícios, é necessário deixar claro que a verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome] considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias do PAB a partir de outras fontes de informação, além do CadÚnico, com o objetivo de complementar a análise do controle mensal e verificar, de forma mais ampla, a eventual existência de famílias fora do perfil de renda do PAB”, explica a CGU. 

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. Além disso, foi instituído um pagamento do adicional de R$ 150, que começou a vigorar em março, após pente-fino no CadÚnico, a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos. 

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Apesar das falhas identificadas, a CGU informou que a auditoria mostrou que o processo de migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família “ocorreu de forma adequada e sem indicativo de que tenham ocorrido prejuízos aos beneficiários ou ao erário”. 

Com base na auditoria, a CGU indicou ao MDS, pasta responsável pelo programa de transferência de renda, a adoção de providências que constam de nove recomendações, incluindo a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade. 

A CGU também recomendou o estabelecimento de procedimentos que utilizem informações atualizadas de base de dados, além do CadÚnico, para aferição da renda das famílias candidatas ao programa, de forma a evitar que aquelas não enquadradas nos limites de renda sejam habilitadas ao recebimento do benefício. 

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218. A adoção das recomendações será monitorada pelo órgão de controle ao longo dos próximos meses. 

 

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Política

Robinson Almeida chama ACM Neto de “ave de agouro”

O deputado estadual defende o uso da Força Nacional no Extremo Sul da Bahia para assegurar entendimento no campo por meio do diálogo

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O deputado estadual, Robinson Almeida (PT), rebateu as críticas que ACM Neto fez em relação ao reforço da Força Nacional para garantir
Foto: Reprodução Instagram

O deputado estadual, Robinson Almeida (PT), rebateu as críticas que ACM Neto fez em relação ao reforço da Força Nacional para garantir a paz e a ordem pública em áreas de conflitos no Extremo Sul da Bahia. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (17) pelo Governo do Estado em parceria com órgãos federais. Robinson comparou o ex-prefeito de Salvador a um símbolo de portador de notícias ruins e desgraças.

“Que ave de agouro é essa? Quer dizer que não se pode recorrer ao reforço da Força Nacional para uma situação complicada como essa? É para ficar passivo e assistir à tragédia do gabinete para ficar dando palpites infelizes nas redes sociais?”, disse Almeida.

Segundo o deputado, o Governo do Estado tomou a medida correta para continuar assegurando entendimento no campo por meio do diálogo, e considera que o ex-prefeito tem que parar de torcer contra a Bahia e começar a pensar na população e não apenas nele mesmo. “Ele tem que sair da internet, onde só aparece para ficar na torcida pelo pior. Fica claro que ele não pensa na população. Age com oportunismo e só pensa no seu futuro político”.

Robinson destaca, ainda, que ACM Neto tenta, em vão, recuperar o prestígio perdido após a derrota para Jerônimo Rodrigues, nas eleições de 2022, e que as críticas são resultado do desespero diante do quadro eleitoral para o próximo ano.

“Todos estamos acompanhando o derretimento do tamanho político dele. Não se recuperou da última eleição e tem visto continuamente movimentos de aproximação de prefeitos da sua base política com o Governo do Estado”, finalizou o deputado estadual.

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Política

Estado, Incra e lideranças do MST na Bahia alinham políticas

Durante a reunião foram apresentadas parte das tratativas do movimento social com as secretarias estaduais e o Instituto

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Moradores de assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estiveram no gabinete oficial do
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Moradores de assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estiveram no gabinete oficial do governador Jerônimo Rodrigues, em Salvador, nesta quarta-feira (16), para dialogar sobre políticas públicas para comunidades rurais do MST. Durante a reunião foram apresentadas parte das tratativas do movimento social com as secretarias estaduais e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também representado no encontro.

Secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso disse que a reunião representou uma articulação do Governo do Estado com o Governo Federal para atender as demandas mais importantes para o bem-estar das famílias que vivem da agricultura nos assentamentos.

“Eles trouxeram uma pauta diversa: de saúde, educação, acesso à água. Já temos atendido a algumas dessas demandas. Pela SDR, já entregamos equipamentos, estamos no diálogo com o Incra, destravando, inclusive, terras, que são do Estado, que podem ir para a reforma agrária, para tirar as pessoas de acampamentos e dar dignidade a elas. A gente sai dessa reunião com um grande saldo”, concluiu.

Na ocasião, foram apresentadas, em contrapartida, algumas respostas do governo baiano às necessidades apontadas pelos assentados. Até 2026, já estão previstos investimentos nas áreas do desenvolvimento rural, saúde, segurança alimentar e acesso à água. Entre maio e dezembro deste ano, serão distribuídos para os assentamentos 1,5 mil quilos de sementes de milho e feijão crioulos, 15 mil mudas de espécies nativas e frutíferas da caatinga e 100 mil raquetes de palma forrageira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Representando a direção nacional do MST na Bahia, Eliane Oliveira destacou que as respostas das Secretarias de Estado foram importantes. “Para nós, do MST, trazem grandes expectativas de cumprimento das nossas pautas, tanto a nível Federal, quanto a nível estadual. A gente sai daqui com o peito cheio de esperança, com algumas pautas sendo cumpridas, do que a gente já vinha dialogando com o Estado para a nossa companheirada no campo”, celebrou.

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Por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a SDR também vai entregar equipamentos como tratores, roçadeiras, plantadeiras, veículos, kits de irrigação e caixas d’água, integrando as políticas para o campo, que atendem também comunidades quilombolas e de fundos e fechos de pasto. Só para assentamentos do MST, já foram feitas entregas de 12 tratores, 12 kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), instalação de oito poços artesianos, 17 farinheiras móveis e 40 kits de irrigação no último ano.

Para a área de infraestrutura viária, que visa o escoamento da produção agrícola dos assentados, estão previstas obras de pavimentação e para a educação, escolas do campo para sete municípios onde tem assentamentos do MST. Já em Salvador, a Secretaria de Cultura (Secult-BA) também está à frente da entrega de um novo espaço para o Armazém do Campo, que já funciona em uma área menor, no Pelourinho.

O presidente do Incra, Cesar Aldrighi, vê no Estado um parceiro na garantia do acesso à terra, com uma infraestrutura básica planejada para os assentamentos que forem regularizados. “A gente teve um momento com o governador mais cedo, onde tratamos de algumas diretrizes de atuação conjunta para garantir o acesso à terra. Nós vislumbramos uma série de parcerias, como recursos de crédito e instalação e, o Governo do Estado vai nos ajudar muito a fazer essas políticas chegarem aos assentamentos”, pontuou.

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Política

Wagner recebe obras do Governo do Estado que promovem melhorias

Localizado na Chapada Diamantina, o município celebra a implantação de um novo poço interligado ao sistema de abastecimento de água

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Um dos municípios baianos afetados pela longa estiagem, Wagner, localizado na Chapada Diamantina, celebra a implantação de um novo poço
Fotos: Wuiga Rubini/GOVBA

Um dos municípios baianos afetados pela longa estiagem, Wagner, localizado na Chapada Diamantina, celebra a implantação de um novo poço interligado ao sistema de abastecimento de água. A entrega foi realizada nesta segunda-feira (14) pelo governador Jerônimo Rodrigues.

“A pauta aqui é muito justa e integradora. Estamos falando de água. Me comprometi e estou cumprindo, fazer as entregas e os anúncios que darão solução ao abastecimento de água, tanto na sede quanto em comunidades rurais, em povoados”, pontuou Jerônimo Rodrigues.

“Estamos juntos nessa luta, que é essa questão da água. Essa é uma luta que não é só de Wagner, é de toda a Chapada, que sofre com a estiagem, mas tenho certeza de que vamos enfrentar isso juntos e vamos vencer esse problema”, assegurou o prefeito Thiago Ladeia.

Também foi inaugurada a unidade integrada para as Polícias Civil e Militar e entregue uma ambulância. Essas iniciativas visam fortalecer tanto a segurança hídrica quanto pública na região.

O novo poço, implantado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento (Cerb), representa um investimento de R$ 359 mil e é parte de um esforço da gestão estadual para mitigar os efeitos da longa estiagem, garantindo que a população tenha acesso a água potável e em quantidade suficiente para atender a demanda.

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A comitiva visitou o assentamento São Sebastião, uma das comunidades afetadas pela escassez do recurso hídrico. Na oportunidade, os moradores relataram as dificuldades enfrentadas pela falta de água para consumo humano e irrigação. Eles conheceram os projetos e ações da gestão estadual realizadas para mitigar os efeitos da estiagem.

“Nós estamos aqui com a situação da água muito precária. Precisamos nos unir para resolver essa questão”, convocou Robertinho, um dos líderes do assentamento.

Atualmente, cerca de 80 municípios estão com decreto de emergência em função da longa estiagem. A secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Larissa Moraes, ressaltou como a implantação do novo poço favorece o acesso à água na cidade, proporcionando um alívio significativo para os moradores, que enfrentam a escassez hídrica.

“A gente perfurou dois poços para colocar mais água na sede, dando reforço e também atendendo algumas comunidades que estão perto. Mas não para por aí. Vão ser abertos 13 novos poços e o projeto de seis pequenas barragens para a gente estar reservando água o ano todo e não ter mais perigo de enfrentar uma seca como essa”, comentou.

Para minimizar os efeitos da estiagem e garantir oferta de água aos mais de 9,5 mil habitantes, estão sendo adotadas medidas emergenciais para ampliar a capacidade de produção de água, que envolve a perfuração e montagem de poços. A Cerb e a Embasa receberam autorizações para perfurar 13 poços em Wagner, Lençóis e Lajedinho, além de estender a rede de água para a localidade de São Sebastião e para a construção de seis barragens no Rio Utinga.

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Segurança Pública

Durante a agenda, foi inaugurada a unidade integrada de Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar, que é ligado a 42ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), com sede em Lençóis.

“A sede própria do pelotão vai dar maior conforto para o nosso policial e, por consequência, maior dignidade. E se eu estou dando dignidade para o meu policial operar, certamente ele vai operar melhor e vai dar uma resposta melhor no que diz respeito à segurança pública e à sociedade”, destacou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Antônio Magalhães.

Essa é a 157ª unidade entregue de 2023 até agora. O investimento na unidade conjugada foi de R$ 2,4 milhões e representa um avanço significativo para a Segurança Pública em Wagner e na Bahia, como afirmou o subsecretário Marcel de Oliveira. “É um projeto de mais de R$ 700 milhões investidos em mais de 300 obras da Secretaria da Segurança Pública que se soma também aos armamentos adquiridos, aos concursos públicos. É o governo cuidando da segurança do estado da Bahia”, completou o subsecretário.

O pacote de ações também contou com a entrega de uma ambulância, que custou R$ 279 mil. Este veículo vai aumentar a capacidade de atendimento em casos de emergência, garantindo maior segurança e agilidade no transporte de pacientes. A cidade recebeu uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), custando R$ 245 mil. Além das entregas, foram dadas autorizações para o projeto de asfaltamento da BA-142 até o Assentamento São Sebastião, construção do novo terminal rodoviário da cidade, construção de uma creche, parceria com a prefeitura, reforma do auditório do Instituto Ponte Nova e construção do novo mercado municipal.

Ações de seguridade alimentar e nutricional

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), destinou R$ 1 milhão para fomentar a implantação e estruturação de quintais produtivos em Wagner.

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Somente entre janeiro de 2024 e março de 2025, foram doados mais de 31 mil quilos de alimentos, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O aporte nesta ação foi de R$ 195 mil. O PAA possibilita a compra de produtos de agricultores familiares baianos, com doação simultânea a entidades da rede socioassistencial, tendo como público prioritário a população em situação de vulnerabilidade social, assentados e povos e comunidades tradicionais.

Garantia Safra

O município de Wagner, situado no Território de Identidade Chapada Diamantina, faz parte da Região 1 (Safra Verão) e aderiu ao Programa Garantia-Safra. Ao total, os 242 agricultores receberam em março de 2025 R$290 mil em benefícios do Garantia-Safra.

Já para a safra 2023/2024, o Governo da Bahia investiu o valor total de R$ 54.912 e a prefeitura local, R$ 10.296 e os 286 agricultoras e agricultores aderidos, contribuíram em contrapartida com um montante de R$ 3.432.

O Estado é o único do país que é responsável por financiar em 50% os valores dos aportes dos municípios e dos agricultores.

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