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PPI resulta na regularização de quase R$ 1 bilhão de débitos

Os 28.175 contratos de adesão para efeito de pagamento aos cofres públicos municipal, somaram R$496.884.496,59

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A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) revelou que quase 30 mil contribuintes aderiram ao novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura
Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) revelou que quase 30 mil contribuintes aderiram ao novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura, cujo prazo para inscrição terminou na última sexta-feira (27).

Os 28.175 contratos de adesão resultaram na regularização de débitos de quase R$1 bilhão (R$ 967.826.515,72), que, para efeito de pagamento aos cofres públicos, somaram R$496.884.496,59, tendo em vista os descontos oferecidos pelo PPI, criado para ajudar tanto quem tinha dívidas antes da pandemia como contraídos em função dela.

O titular da Sefaz, Paulo Souto, destacou o significado do PPI na redução da dívida ativa. Registrou ainda a importância para os contribuintes de manterem em dia o pagamento das parcelas, pois a falta de quitação significa a volta do débito aos valores originais.

“É importante o pagamento dos valores vincendos, pois a Prefeitura tem aperfeiçoado seus mecanismos de cobrança, do que pode resultar inscrição dos débitos em dívida ativa, protestos extrajudiciais e negativação dos devedores. Fora do PPI, o pagamento dos débitos só será possível através do PAD (Parcelamento Administrativo de Débitos), cujos encargos são muitos diferentes daqueles oferecidos durante o PPI”, explicou Paulo Souto.

Cidade

Tarifas do metrô e transporte metropolitano terão reajuste zero

O governador anunciou que o Governo do Estado vai assumir o custo. O projeto de lei será enviado para a Alba

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“Não haverá aumento na tarifa para quem vai usar o metrô e o ônibus da região metropolitana”, anunciou o governador
Anúncio da definição sobre a tarifa do metrô e transporte metropolitano. Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

“Não haverá aumento na tarifa para quem vai usar o metrô e o ônibus da região metropolitana”, anunciou o governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (20). Durante uma reunião, que contou com a presença de secretários estaduais envolvidos com o tema, vereadores de Salvador, deputados estaduais e do vice-governador, Geraldo Júnior, ficou estabelecido que o Governo do Estado vai assumir o custo. O projeto de lei será enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

“Se o Estado não bancasse esse custo do metrô e do ônibus metropolitano, o trabalhador que usa um transporte coletivo em Salvador ficaria pagando R$ 11, então, por aí você tem a dimensão da importância do papel do Estado”, explicou o governador.

Com essa decisão, as tarifas vão permanecer nos mesmos valores, R$ 4,10 no metrô, e nos ônibus, as que são praticadas atualmente, a depender da localidade atendida. O impacto aos cofres públicos está estimado em R$ 70 milhões ao ano, sendo R$ 39 milhões com o sistema metroviário, e R$ 30,4 milhões com a frota da região metropolitana.

Um estudo realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) indicou que com o custeio do Estado, a tarifa está estabelecida em R$ 4,10. Já sem o aporte, o valor seria de R$ 9,21.

O Governo da Bahia aplicou R$ 8,1 bilhões no sistema metroviário, sendo R$ 4,4 bilhões na construção e R$ 3,7 bilhões na operação. O modal é responsável pelo transporte mensal de 9,4 milhões de pessoas. Somente em 2024 foram realizadas 118 milhões de viagens, sendo necessário um aporte de R$686 milhões para cobrir a operação.

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Cidade

Linha B5 do BRT iniciará operação integral a partir deste sábado (8)

A linha está operando de forma assistida desde o dia 21/12/2024, quando iniciou em horário reduzido, das 10h às 15h

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A linha B5 do BRT, que liga as estações Rodoviária à Lapa, iniciará a operação em horário integral a partir deste sábado (8), das 5h às 23h10.
Foto: Lucas Moura/Secom PMS

A linha B5 do BRT, que liga as estações Rodoviária à Lapa, iniciará a operação em horário integral a partir deste sábado (8), das 5h às 23h10. A linha B5 está operando de forma assistida desde o dia 21 de dezembro de 2024, quando iniciou em horário reduzido, das 10h às 15h, com ampliação no último sábado (1º), das 9h às 23h.

De acordo com o diretor de Planejamento de Transportes, Diogo Pires, a operação assistida funcionou como um período de testes da nova linha, uma das mais aguardadas do sistema. “Durante este período pudemos fazer os ajustes operacionais necessários para que a linha pudesse operar em sua plenitude. Como a operação tem ocorrido de forma satisfatória desde a última ampliação de horário, temos segurança que ela irá atender os usuários adequadamente”, explicou.

Atualmente o sistema BRT opera com cinco linhas e 14 estações – Rodoviária, Hiper, Cidadela, Parque da Cidade, Itaigara, Pituba, Cidade Jardim, Pedrinhas, Rio Vermelho, HGE, Ogunjá, Vasco da Gama, Barris e Lapa. Em média, 65 mil pessoas utilizam o sistema BRT diariamente.

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Cidade

Patinetes elétricos são alternativa eficiente de mobilidade em Salvador

Desde o início da operação, em 3 de janeiro já são quase 70 mil viagens  e quase 30 mil usuários

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Em apenas 30 dias de operação, os patinetes elétricos da Jet já se consolidam como uma alternativa eficiente para a mobilidade
Foto: Otávio Santos/Secom PMS

Em apenas 30 dias de operação, os patinetes elétricos da Jet já se consolidam como uma alternativa eficiente para a mobilidade urbana em Salvador. Desde o lançamento no dia 3 de janeiro deste ano até o dia 3 de fevereiro, foram realizadas 66,9 mil viagens, com a adesão de 29.800 usuários, percorrendo um total de 247 mil quilômetros e acumulando mais de 1,94 milhão de minutos de deslocamento. Se compararmos os números, a distância total percorrida pelos usuários equivale a mais de seis voltas na Terra.

O sucesso do modal levou à ampliação da área de operação nesta semana, incluindo novas regiões estratégicas da cidade. Agora, os patinetes também podem ser utilizados no Caminho das Árvores (até a região do Salvador Shopping), na Pituba (até a Praça Ana Lúcia Magalhães) e no Centro, até o Campo Grande. Além disso, a frota de patinetes dobrou saindo dos atuais 300 para 628 equipamentos.

Tecnologia e segurança

Os patinetes são equipados com GPS para rastreamento, placa de identificação, sistema de freios, campainha e faróis de LED integrados, garantindo maior segurança aos usuários. Além disso, a velocidade máxima permitida é de 20 km/h, oferecendo um equilíbrio entre agilidade e proteção no trânsito.

O serviço é mantido pela empresa Jet e habilitado pela Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Os equipamentos passam por um período de testes que dura 90 dias. Ao final dos testes, os dados coletados durante essa fase serão utilizados para subsidiar a Semob na realização de um credenciamento futuro, onde outras empresas que forneçam o mesmo serviço poderão operar na cidade. Além disso, será realizada uma regulamentação municipal para a operação dos equipamentos nas ruas da cidade.

“A JET está entusiasmada com a parceria junto da Prefeitura em estimular a micromobilidade urbana. Com mais de 300 km de malha cicloviária, a cidade já conhecida por sua generosidade tão bem nos acolheu e é um verdadeiro polo de intercâmbio cultural”, destaca a gerente de relações governamentais da JET, Natalya Barbosa.

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Funcionamento e custos

O serviço pode ser acessado através do aplicativo da JET (https://jetshr.com/br/), com pagamentos via cartão de crédito ou Pix. O custo inicial de desbloqueio é de R$1,99, seguido por uma tarifa de R$0,59 por minuto de uso. Usuários que optarem pela assinatura não pagam a taxa de desbloqueio, e o custo por minuto pode variar de R$0,25 a R$0,99, dependendo do horário e dia da semana. Todas as viagens incluem seguro contra acidentes.

Os patinetes têm autonomia de até quatro horas e reduzem automaticamente a velocidade para 5 km/h se o usuário sair da área de cobertura. Caso o veículo seja deixado fora da área de estacionamento indicada no aplicativo, uma equipe da JET será acionada para devolvê-lo ao local apropriado.

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