Política
Pindobaçu, Mirangaba e Piritiba recebem investimentos em mobilidade urbana
O governador Jerônimo Rodrigues assinou as ordens de serviço para início dos trabalhos no COI, em Salvador
As obras de melhoria da mobilidade urbana seguem em ritmo acelerado no estado da Bahia. Nesta terça-feira (20), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou a realização de intervenções em três cidades baianas: Pindobaçu, Mirangaba e Piritiba. As assinaturas das ordens de serviço para início dos trabalhos e para a realização dos processos licitatórios ocorreram no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo, em Salvador.
Para Pindobaçu, localizada no Piemonte da Diamantina, foi autorizada a pavimentação, em paralelepípedo, ligando a BA-131 até a cidade, numa extensão de 4 km. Serão contempladas a sede e a comunidade de Carnaíba. “Vamos fazer isso com muito cuidado para que a gente possa dar mais qualidade de vida para essas localidades”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues. A previsão é que as obras comecem em 15 dias e estejam concluídas em três meses. A intervenção será executada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
O chefe do Executivo estadual também assinou a ordem de serviço autorizando o asfaltamento da travessia urbana de Mirangaba, também no Piemonte da Diamantina. O calçamento vai ser feito no trecho de 3,83 km, entre as BAs-419 e 144. “A pavimentação asfáltica tem sido uma demanda. Quando estive em Mirangaba, eu me comprometi e hoje estou aqui anunciando esse serviço”, lembrou o governador. A intervenção está prevista para iniciar em setembro e deve durar 20 dias “Já, já estaremos lá para fazer essa entrega”, concluiu Jerônimo.
O município de Piritiba, no Piemonte do Paraguaçu, também vai ganhar asfaltamento. Isso porque foi autorizada a licitação para pavimentação ligando a sede, o povoado de Cigana até o entroncamento da BA-425. Numa extensão de 23,37 km. As cidades de Mundo Novo, Mairí e Várzea do Poço também serão beneficiadas. O aviso será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (21). O prazo de execução está estimado em 16 meses e o investimento é de aproximadamente R$ 33 milhões. O calçamento vai contemplar a economia da região, facilitando o escoamento da produção agrícola.
“Essa obra é muito importante para o município de Piritiba, o povoado de Cigana, povoado importante. Uma obra de R$ 33 milhões, quase 24 km, que vai, sem dúvida, trazer o desenvolvimento e o progresso daquela região querida de Piritiba”, finalizou o secretário de infraestrutura, Sérgio Brito.
Política
Governo do Estado amplia investimentos em Vitória da Conquista
O município recebeu entregas de obras e equipamentos nas áreas de saúde, segurança pública e desenvolvimento rural
Vitória da Conquista, na região Sudoeste da Bahia, recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para uma série de entregas de obras e equipamentos nas áreas de saúde e segurança pública, nesta sexta-feira (6). No total, os investimentos ultrapassam R$ 30 milhões e contemplam a inauguração de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para adultos, composta por 20 leitos, no Hospital Afrânio Peixoto (HAP).
Executada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), a implantação da UTI no HAP conta com recursos na ordem de R$ 9,7 milhões, sendo R$ 8,1 milhões destinados à construção e mais de R$ 1,5 milhão, à aquisição de equipamentos e mobiliário. “Mais uma agenda muito marcante para nós. A gente cada vez mais celebra, e não é só pela quantidade, não. É pelo serviço que vai ser prestado, de salvar vidas. Além de um centro de imagem muito inovador, moderno, potente, para que as pessoas possam fazer seus exames sem precisar de grandes deslocamentos”, enfatizou Jerônimo.
O novo Centro de Diagnóstico por Imagem do HAP é fruto da Parceria Público-Privada, com investimento de mais R$ 9,4 milhões do Governo do Estado. A unidade conta agora com uma nova ala composta de tomógrafo e mais uma sala com aparelho de raio-X, sala de preparo e recuperação e sala de laudos. A expectativa é de realizar até 4 mil exames por mês, entre tomografias e radiografias, ampliando a capacidade de diagnóstico e a resolutividade da rede hospitalar local.
Para a secretária da Saúde, Roberta Santana, as entregas reforçam a política do Estado de regionalização e interiorização da saúde. “A gente não só entrega os leitos no Hospital Afrânio Peixoto, como a gente também amplia a capacidade dele para alta complexidade. E agora com a implantação das cirurgias ortopédicas, passa a ser um hospital que fará também cirurgia na rede de urgência e emergência”, pontuou a titular da Sesab.
O Hospital Municipal Esaú Matos foi contemplado com a entrega de equipamentos hospitalares para o Centro de Parto Natural. A unidade também recebeu uma ambulância tipo van, fortalecendo os atendimentos materno-infantis e os serviços de transporte de pacientes da região. Outro veículo foi destinado para o programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Também foram entregues kit odontológico para a Unidade de Saúde da Família (USF) Miro Cairo.
Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, as iniciativas do Estado para o reforço da saúde em Vitória da Conquista representam perfeitamente a parceria entre os governos. “Lula lançou o programa Agora Tem Especialidades, que é o programa do Governo Federal para dar as mãos ao Estado, prefeitos, iniciativa privada; para fazer exames que as pessoas precisam e fazer as cirurgias que a população tanto quer fazer. A meta é juntar todos os esforços para cuidar das pessoas e tentar zerar a fila de diversas cirurgias que hoje existe no país inteiro”, acrescentou o ministro.
Segurança Pública
Para reforçar a estrutura da Polícia Militar da Bahia (PMBA) em Vitória da Conquista e na região Sudoeste foram entregues 50 novas viaturas, incluindo 29 motocicletas, dois quadriciclos, três veículos semiblindados, cinco bases móveis e 11 automóveis, totalizando investimentos de cerca de R$6,5 milhões.
O secretário da Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner destacou o avanço da segurança pública com os investimentos. “É muito investimento feito pelo Governo do Estado e logicamente isso se reflete no melhor atendimento à população, melhores índices criminais com a diminuição da violência e o combate excessivo à violência às facções, mas acima de tudo a promoção da paz no nosso estado”, declarou Werner sobre a iniciativa que abrange além de Vitória da Conquista, os municípios de Cândido Sales, Brumado, Guanambi, Jequié, Ilhéus, Ubaitaba e Itacaré.
Desenvolvimento Rural
Na oportunidade, o Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), por intermédio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), também direcionou atenção às demandas do campo, com a entrega de dois tratores com implementos agrícolas, três tanques de resfriamento de leite e três máquinas forrageiras, sendo uma delas destinada à Associação de Produtores e Produtoras Rurais do povoado de Piabanha, em Aracatu. Esses equipamentos visam fortalecer a produção agrícola e ampliar a inclusão social nas comunidades rurais. O governador também entregou título de terra ao projeto Minha Terra Legal para comunidade Quilombola de Barreiro do Rio Pardo.
Mais investimentos
Outro destaque da agenda em Vitória da Conquista foi a autorização para a SDR, por meio da CAR, iniciar as ações de limpeza e requalificação de 400 aguadas no município.
Na ocasião, também foi assinado convênio entre a Sesab e a Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista – Hospital São Vicente de Paulo, para a aquisição de insumos e medicamentos hospitalares, com investimento de R$ 1,5 milhão.
A Sesab foi autorizada pelo governador a adotar as providências necessárias para início da obra de reforma e ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) que garantirá a construção de uma nova emergência, novo centro cirúrgico com salas de cirurgias e ampliação, com 40 novos leitos de UTI.
Política
Jaguaquara recebe série de obras que impulsionam educação e infraestrutura local
Foram inaugurados o Campus Avançado do Ifba, modernização de escola, de creche, do Complexo Poliesportivo Educacional, além da pavimentação de diversas ruas
A população de Jaguaquara, no Sudoeste baiano, vivenciou nesta sexta-feira (6), um dia histórico com a entrega de importantes obras nas áreas de educação e infraestrutura. O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, inaugurou o Campus Avançado do Instituto Federal da Bahia (Ifba), a modernização do Colégio Estadual Nossa Senhora Auxiliadora, a Creche Municipal Tereza Muniz, o Complexo Poliesportivo Educacional, além da pavimentação de diversas ruas da sede e da contenção de encostas na BR-420.
“Uma agenda parceira, Município, Estado e União. Se trata de educação, pavimentação, segurança e unidades habitacionais. Aqui nós deixamos um conjunto de ações que eu quero celebrar e dizer que Jaguaquara está em boas mãos”, afirmou o governador.
O novo campus do Ifba anteriormente operava como Centro de Referência, e agora passa a integrar a estrutura oficial do Instituto, com capacidade para atender até 800 estudantes. Com um investimento de R$ 10 milhões, do Ministério da Educação (MEC), o campus oferece cursos em modalidades como Formação Inicial e Continuada (FIC) e Ensino a Distância (EaD).
A inauguração representa um marco para o município, promovendo o desenvolvimento educacional e socioeconômico do Território de Identidade Vale do Jiquiriçá, como destacou o ministro Rui Costa. “É um instrumento de transformação da vida das pessoas. Eu fico feliz de hoje estar abrindo mais um IFBA. Na minha época, quando entrei, em 1978 e sai em 1981, tinha uma unidade na Bahia. Hoje, são 37 e o Lula colocou mais oito. Então, nós iremos para 45. Logo, haverá 45 unidades dessas espalhadas pela Bahia”, afirmou.
Ainda na área educacional, foi entregue a ampliação com modernização do Colégio Estadual Nossa Senhora Auxiliadora. Foram investidos R$ 7,9 milhões nas obras. A estrutura agora conta com teatro, restaurante, laboratório, vestiário, campo de futebol society e reforma com cobertura da quadra poliesportiva.
De acordo com a secretária da Educação, Rowenna Britto, essa atualização colabora com o acesso de jovens ao ensino de qualidade. “Uma alegria a gente hoje aqui em Jaguaquara fazendo a festa da educação, porque a gente sabe que o investimento na educação é o investimento do presente, porque a gente protege os nossos meninos agora, cuida e investe no futuro. A gente acredita na potência da educação pensando no desenvolvimento local e territorial. São R$ 24 milhões em educação integral, educação profissional, para a gente seguir avançando na educação do estado da Bahia”, pontuou Rowenna.
Esporte e Creche
Realizada com recursos de R$ 9,5 milhões, provenientes da parceria da Secretaria da Educação (SEC) com a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), foi inaugurada a modernização do Complexo Poliesportivo Educacional. Foram implantados campo de futebol society, piscina semiolímpica, vestiário e requalificação civil e elétrica do prédio existente. Foi autorizada a construção de pista de skate, reforma do ginásio coberto e a complementação dos serviços de infraestrutura da área externa, como contenção, tratamento de talude e paisagismo.
Construída a partir da parceria da prefeitura com o MEC, com recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi inaugurada a Creche Municipal Tereza Muniz. A unidade amplia o acesso à educação infantil e oferece estrutura adequada para o acolhimento das crianças da sede municipal.
Mobilidade e infraestrutura
O governo estadual também celebra importantes obras de mobilidade urbana. Foram concluídas pavimentações em paralelepípedo nos bairros Malvina, Alto do Cruzeiro, Palmeiras e na região do cemitério, com investimento superior a R$ 8,6 milhões. A intervenção foi executada pela Conder. Outra importante ação para a cidade foi a contenção de encostas na BR-420, numa extensão de 650 metros, fundamental para evitar deslizamentos e proteger vidas. Foram destinados R$ 3,5 milhões.
“É muito mais segurança, muito mais tranquilidade. Lutamos por anos para que fizessem algo pela nossa rua. Hoje, nós podemos comemorar a nossa vitória, temos nossa encosta, temos nossa rua calçada. Foi de grande valia para nós, moradores”, comemorou a recepcionista Sarah Sousa, uma das beneficiadas pela obra.
Quem também gostou foi o vaqueiro Pedro Ribeiro. “Foi bom demais, tava precisando há muito tempo. Todo mundo tem de cuidar do que está feito para não desmanchar. A obra ficou boa. No tempo de chuva entupia tudo, agora não. Foi uma coisa maravilhosa para as Malvinas”, disse.
Entregas e novos investimentos
A agenda incluiu ainda a entrega de uma caçamba e uma retroescavadeira para Jaguaquara e outra para Cravolândia. Os equipamentos foram destinados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), reforçando a infraestrutura rural e garantindo melhores condições para o escoamento da produção agrícola.
Ainda foram anunciados novos investimentos para a cidade, como a autorização para reforma do Mercado Municipal de Cereais; ampliação do Centro Estadual de Educação Profissional em Alimentos e Recursos Naturais Pio XII; calçamento com paralelepípedo de ruas da sede e do entroncamento; revitalização da Praça Joaquim Nery; construção da Praça dos Taxistas; repasse de recursos para custeio dos festejos juninos em Jaguaquara; e a construção de 500 casas, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O aporte será de R$ 52 milhões, beneficiando Jaguaquara, Irajuba e Lajedo do Tabocal.
Política
Governo da Bahia e Concessionária Ponte SSA-Itaparica celebram acordo contratual
O novo acordo contratual assinado nesta quarta (4) vai garantir o avanço do projeto e o início efetivo das obras
O Governo da Bahia e a Concessionária responsável pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica assinaram, nesta quarta-feira (4), o novo acordo contratual que vai garantir o avanço do projeto e o início efetivo das obras. Ao lado de secretários de Estado, em seu gabinete, o governador Jerônimo Rodrigues compartilhou a notícia, durante reunião virtual com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estava acompanhado de Zhu Qingqiao, embaixador da República Popular da China no Brasil.
O ato ocorre após intermediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), que homologou, em fevereiro, a proposta de conciliação para execução da obra. “Hoje essa assinatura põe fim a essa etapa do processo. Agora é aguardar para que a empresa chinesa, que já fez a sondagem, faça o projeto executivo para que a gente possa continuar avançando com as ações do Governo do Estado para fazer a ponte Salvador-Itaparica acontecer. Vamos exigir que o projeto estabeleça ações para o turismo, a economia e a preservação da cultura. Vamos encurtar caminhos dentro da Bahia e também quanto à relação Brasil-China”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.
Após a assinatura de hoje, os próximos passos são a elaboração do projeto executivo e a mobilização dos canteiros de obras nos municípios de Salvador e de Vera Cruz. De acordo com o contrato, as obras devem iniciar no prazo máximo de 12 meses. O sistema rodoviário será um novo vetor de distribuição de renda e vai impulsionar a economia de toda a Bahia, com geração de sete mil empregos.
A discussão contratual não impediu a continuidade da sondagem na Baía de Todos-os-Santos onde será construída a ponte. Em abril de 2025, após 12 meses, foi finalizada a sondagem. Durante a execução dos serviços foram mobilizadas mais de 300 pessoas, contratadas mais de 20 empresas baianas e investidos R$ 200 milhões. A sondagem da Ponte Salvador-Itaparica obteve recordes históricos: foi a primeira no Brasil a atingir 200 metros de profundidade para coleta de material intacto no solo marinho.
De acordo com o ministro Rui Costa, “essa é uma obra estruturante para a Bahia já que impulsiona o desenvolvimento econômico do Sul e Baixo Sul e fundamental para a integração econômica do estado. A construção da Ponte Salvador – Itaparica irá gerar além de milhares de empregos, muitos investimentos no turismo da região. Esse será o maior símbolo físico da integração econômica Brasil-China. É um dia muito feliz para o povo baiano”, afirmou Rui Costa, ministro da Casa Civil, durante reunião com o governador e representantes da empresa chinesa.
Para Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, do ponto de vista técnico, a assinatura é um marco imprescindível ao avanço do projeto. “Estamos preparados e muito focados para dar este passo decisivo rumo à concretização do maior projeto de infraestrutura em execução no país. Para os baianos e baianas, a Ponte Salvador-Itaparica vai significar muito mais que uma nova ligação entre duas cidades. Ela será um caminho para a prosperidade, a inclusão e a geração de emprego e renda. Nosso compromisso é garantir que essa transformação aconteça com responsabilidade e eficiência”, conclui.
Em agosto de 2024, o TCE instaurou o processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos. Durante três meses, a Corte presidiu inúmeras reuniões com representantes da Concessionária, Governo e técnicos do Tribunal que possibilitaram fazer a proposta de conciliação. Os trabalhos foram conduzidos com a premissa de haver vantajosidade para o Governo e, ao mesmo tempo, garantir a viabilidade deste projeto que irá promover o desenvolvimento social e econômico em diversas regiões da Bahia. Aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE e pelo Ministério Público de Contas, o documento também foi avaliado e validado pelo governo chinês.
“A primeira vitória é do povo da Bahia, porque um projeto com uma magnitude dessa que é a ponte Salvador-Itaparica, vai trazer uma mudança na economia da sociedade baiana. É também uma vitória para o Tribunal de Contas do Estado, que, após negociação e uma conciliação através do consenso, hoje, inspirado pelo Tribunal de Contas da União, conseguimos, através da compreensão dos nossos técnicos e dos nossos conselheiros, aprovar assinatura desse aditivo”, afirmou Marcus Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Desenvolvimento social, urbano e econômico
Esse grande investimento vai promover desenvolvimento econômico a partir da atração de novos empreendimentos em áreas como logística, indústria, comércio, serviços e mercado imobiliário, transformando a vida de 10 milhões de baianos em cerca de 250 municípios. O novo sistema irá também impulsionar de maneira sustentável o turismo na Bahia já que a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e Baixo Sul, será reduzida em mais de 100 km.
Cenário econômico alterado pela pandemia
Em 12 de novembro de 2020, durante a pandemia do Covid-19, foi assinado contrato entre o Estado da Bahia e a Concessionária para a execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Com a pandemia, ocorreram diversas alterações nas condições macroeconômicas em âmbito nacional e internacional que impediram a execução contratual nos termos originalmente estabelecidos e levaram à apresentação de diversos pleitos de reequilíbrio e aprimoramentos contratuais pela Concessionária.
Entre as alterações em função da pandemia estavam, principalmente, questões relativas ao aumento extraordinário e significativo nos preços dos insumos da construção civil e o aumento dos custos dos financiamentos. Inicialmente, a Concessionária adotou diversas medidas buscando equacionar essas questões, mas, diante do volume de pleitos, Governo e Concessionária consideraram ser mais eficiente uma repactuação do contrato de modo mais amplo. Dessa forma, seguindo o exemplo de ações já realizadas a nível federal, foi solicitada a participação do TCE.
O Tribunal, por sua vez, de modo inédito na Bahia, instalou a Comissão de Solução Consensual de Controvérsias para equacionar os pleitos da Concessionária e garantir o aprimoramento e modernização contratual, permitindo assim a continuidade do projeto.
Respaldo Federal
A revisão ampla de contratos em situação de crise tem sido realizada em diferentes esferas da Administração Pública, com o devido respaldo e suporte dos entes públicos contratantes e dos tribunais de contas. No âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), a readaptação e otimização dos contratos de concessão é tida como medida apropriada para torná-los aderentes à nova realidade, sobretudo quando ocorrem alterações significativas nas condições macroeconômicas. Além disso, o artigo 22 da Lei Federal nº 13.448/2017 prevê expressamente a possibilidade de modernização, adequação e aprimoramento dos contratos de concessão.
Bahia Norte reajusta tarifas em suas rodovias a partir deste sábado (7)
Governo do Estado amplia investimentos em Vitória da Conquista
