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Política

Lei do Combustível do Futuro é sancionada pelo presidente Lula

A norma institui programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (8), a Lei do Combustível do Futuro, que traz uma série de iniciativas
A mamona é uma das principais oleaginosas agora integradas à formulação dos biocombustíveis. Foto: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (8), a Lei do Combustível do Futuro, que traz uma série de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e consolidar a posição do Brasil como líder da transição energética global. .

A norma cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. Também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões, criando oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente.

“Estamos tornando realidade uma verdadeira revolução agroenergética, colocando o Brasil na dianteira da nova economia: a economia verde. Estamos aliando a força da agricultura brasileira com a nossa incomparável capacidade de produção de biocombustíveis. Os avanços que teremos em razão dessa lei são inéditos, introduzindo o combustível sustentável de aviação e o diesel verde à matriz energética e descarbonizando setores que contribuem significativamente para a poluição do planeta. O Combustível do Futuro é transição energética com desenvolvimento social e responsabilidade ambiental”, afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Etanol e Biodiesel

O texto estabelece que a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030.

Programas

A Lei do Combustível do Futuro institui programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade. São eles:

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Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV): a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.

Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV): o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.

Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano: tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.

Captura de Carbono

O marco regulatório para a captura e estocagem de carbono, estabelecido pela lei, representa um avanço importante na luta contra as mudanças climáticas. O Combustível do Futuro prevê que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037, reforçando o compromisso do país com a redução de gases de efeito estufa.

“É essencial que o nosso país mire cada vez mais formas sustentáveis de desenvolvimento econômico, prevendo prazos plausíveis de ação e implementação, e que nos preparemos para cumprir essas metas”, ressalta o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. “As crises climáticas não são assunto que possamos relegar ao plano meramente futuro. Todos nós estamos inseridos neste cenário em que urge a responsabilidade ambiental, tanto no âmbito do poder público quanto privado”.

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Evento

A feira Liderança Verde Brasil Expo, onde será realizado o evento de sanção, reunirá as maiores empresas públicas e privadas do setor de biocombustíveis, gás e energia elétrica. No local, haverá uma grande exposição de equipamentos e veículos que utilizarão tecnologias lideradas pela indústria brasileira na área de transportes e mobilidade, como o SAF e o BioGLP, produzido a partir de matérias-primas renováveis.

Na exposição, os visitantes poderão conferir aeronaves das companhias aéreas Azul, Latam e Gol, e automóveis de grandes montadoras, como Mercedes-Benz, Toyota, Volvo, Renault e Volkswagen. Ao todo, serão mais de 50 veículos expostos no pátio da Base Aérea de Brasília, entre eles, caminhões, tratores, escavadeiras, colheitadeiras, ônibus e veículos de passeio.

Política

Robinson Almeida chama ACM Neto de “ave de agouro”

O deputado estadual defende o uso da Força Nacional no Extremo Sul da Bahia para assegurar entendimento no campo por meio do diálogo

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O deputado estadual, Robinson Almeida (PT), rebateu as críticas que ACM Neto fez em relação ao reforço da Força Nacional para garantir
Foto: Reprodução Instagram

O deputado estadual, Robinson Almeida (PT), rebateu as críticas que ACM Neto fez em relação ao reforço da Força Nacional para garantir a paz e a ordem pública em áreas de conflitos no Extremo Sul da Bahia. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (17) pelo Governo do Estado em parceria com órgãos federais. Robinson comparou o ex-prefeito de Salvador a um símbolo de portador de notícias ruins e desgraças.

“Que ave de agouro é essa? Quer dizer que não se pode recorrer ao reforço da Força Nacional para uma situação complicada como essa? É para ficar passivo e assistir à tragédia do gabinete para ficar dando palpites infelizes nas redes sociais?”, disse Almeida.

Segundo o deputado, o Governo do Estado tomou a medida correta para continuar assegurando entendimento no campo por meio do diálogo, e considera que o ex-prefeito tem que parar de torcer contra a Bahia e começar a pensar na população e não apenas nele mesmo. “Ele tem que sair da internet, onde só aparece para ficar na torcida pelo pior. Fica claro que ele não pensa na população. Age com oportunismo e só pensa no seu futuro político”.

Robinson destaca, ainda, que ACM Neto tenta, em vão, recuperar o prestígio perdido após a derrota para Jerônimo Rodrigues, nas eleições de 2022, e que as críticas são resultado do desespero diante do quadro eleitoral para o próximo ano.

“Todos estamos acompanhando o derretimento do tamanho político dele. Não se recuperou da última eleição e tem visto continuamente movimentos de aproximação de prefeitos da sua base política com o Governo do Estado”, finalizou o deputado estadual.

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Política

Estado, Incra e lideranças do MST na Bahia alinham políticas

Durante a reunião foram apresentadas parte das tratativas do movimento social com as secretarias estaduais e o Instituto

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Moradores de assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estiveram no gabinete oficial do
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Moradores de assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estiveram no gabinete oficial do governador Jerônimo Rodrigues, em Salvador, nesta quarta-feira (16), para dialogar sobre políticas públicas para comunidades rurais do MST. Durante a reunião foram apresentadas parte das tratativas do movimento social com as secretarias estaduais e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também representado no encontro.

Secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso disse que a reunião representou uma articulação do Governo do Estado com o Governo Federal para atender as demandas mais importantes para o bem-estar das famílias que vivem da agricultura nos assentamentos.

“Eles trouxeram uma pauta diversa: de saúde, educação, acesso à água. Já temos atendido a algumas dessas demandas. Pela SDR, já entregamos equipamentos, estamos no diálogo com o Incra, destravando, inclusive, terras, que são do Estado, que podem ir para a reforma agrária, para tirar as pessoas de acampamentos e dar dignidade a elas. A gente sai dessa reunião com um grande saldo”, concluiu.

Na ocasião, foram apresentadas, em contrapartida, algumas respostas do governo baiano às necessidades apontadas pelos assentados. Até 2026, já estão previstos investimentos nas áreas do desenvolvimento rural, saúde, segurança alimentar e acesso à água. Entre maio e dezembro deste ano, serão distribuídos para os assentamentos 1,5 mil quilos de sementes de milho e feijão crioulos, 15 mil mudas de espécies nativas e frutíferas da caatinga e 100 mil raquetes de palma forrageira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Representando a direção nacional do MST na Bahia, Eliane Oliveira destacou que as respostas das Secretarias de Estado foram importantes. “Para nós, do MST, trazem grandes expectativas de cumprimento das nossas pautas, tanto a nível Federal, quanto a nível estadual. A gente sai daqui com o peito cheio de esperança, com algumas pautas sendo cumpridas, do que a gente já vinha dialogando com o Estado para a nossa companheirada no campo”, celebrou.

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Por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a SDR também vai entregar equipamentos como tratores, roçadeiras, plantadeiras, veículos, kits de irrigação e caixas d’água, integrando as políticas para o campo, que atendem também comunidades quilombolas e de fundos e fechos de pasto. Só para assentamentos do MST, já foram feitas entregas de 12 tratores, 12 kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), instalação de oito poços artesianos, 17 farinheiras móveis e 40 kits de irrigação no último ano.

Para a área de infraestrutura viária, que visa o escoamento da produção agrícola dos assentados, estão previstas obras de pavimentação e para a educação, escolas do campo para sete municípios onde tem assentamentos do MST. Já em Salvador, a Secretaria de Cultura (Secult-BA) também está à frente da entrega de um novo espaço para o Armazém do Campo, que já funciona em uma área menor, no Pelourinho.

O presidente do Incra, Cesar Aldrighi, vê no Estado um parceiro na garantia do acesso à terra, com uma infraestrutura básica planejada para os assentamentos que forem regularizados. “A gente teve um momento com o governador mais cedo, onde tratamos de algumas diretrizes de atuação conjunta para garantir o acesso à terra. Nós vislumbramos uma série de parcerias, como recursos de crédito e instalação e, o Governo do Estado vai nos ajudar muito a fazer essas políticas chegarem aos assentamentos”, pontuou.

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Política

Wagner recebe obras do Governo do Estado que promovem melhorias

Localizado na Chapada Diamantina, o município celebra a implantação de um novo poço interligado ao sistema de abastecimento de água

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Um dos municípios baianos afetados pela longa estiagem, Wagner, localizado na Chapada Diamantina, celebra a implantação de um novo poço
Fotos: Wuiga Rubini/GOVBA

Um dos municípios baianos afetados pela longa estiagem, Wagner, localizado na Chapada Diamantina, celebra a implantação de um novo poço interligado ao sistema de abastecimento de água. A entrega foi realizada nesta segunda-feira (14) pelo governador Jerônimo Rodrigues.

“A pauta aqui é muito justa e integradora. Estamos falando de água. Me comprometi e estou cumprindo, fazer as entregas e os anúncios que darão solução ao abastecimento de água, tanto na sede quanto em comunidades rurais, em povoados”, pontuou Jerônimo Rodrigues.

“Estamos juntos nessa luta, que é essa questão da água. Essa é uma luta que não é só de Wagner, é de toda a Chapada, que sofre com a estiagem, mas tenho certeza de que vamos enfrentar isso juntos e vamos vencer esse problema”, assegurou o prefeito Thiago Ladeia.

Também foi inaugurada a unidade integrada para as Polícias Civil e Militar e entregue uma ambulância. Essas iniciativas visam fortalecer tanto a segurança hídrica quanto pública na região.

O novo poço, implantado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento (Cerb), representa um investimento de R$ 359 mil e é parte de um esforço da gestão estadual para mitigar os efeitos da longa estiagem, garantindo que a população tenha acesso a água potável e em quantidade suficiente para atender a demanda.

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A comitiva visitou o assentamento São Sebastião, uma das comunidades afetadas pela escassez do recurso hídrico. Na oportunidade, os moradores relataram as dificuldades enfrentadas pela falta de água para consumo humano e irrigação. Eles conheceram os projetos e ações da gestão estadual realizadas para mitigar os efeitos da estiagem.

“Nós estamos aqui com a situação da água muito precária. Precisamos nos unir para resolver essa questão”, convocou Robertinho, um dos líderes do assentamento.

Atualmente, cerca de 80 municípios estão com decreto de emergência em função da longa estiagem. A secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Larissa Moraes, ressaltou como a implantação do novo poço favorece o acesso à água na cidade, proporcionando um alívio significativo para os moradores, que enfrentam a escassez hídrica.

“A gente perfurou dois poços para colocar mais água na sede, dando reforço e também atendendo algumas comunidades que estão perto. Mas não para por aí. Vão ser abertos 13 novos poços e o projeto de seis pequenas barragens para a gente estar reservando água o ano todo e não ter mais perigo de enfrentar uma seca como essa”, comentou.

Para minimizar os efeitos da estiagem e garantir oferta de água aos mais de 9,5 mil habitantes, estão sendo adotadas medidas emergenciais para ampliar a capacidade de produção de água, que envolve a perfuração e montagem de poços. A Cerb e a Embasa receberam autorizações para perfurar 13 poços em Wagner, Lençóis e Lajedinho, além de estender a rede de água para a localidade de São Sebastião e para a construção de seis barragens no Rio Utinga.

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Segurança Pública

Durante a agenda, foi inaugurada a unidade integrada de Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar, que é ligado a 42ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), com sede em Lençóis.

“A sede própria do pelotão vai dar maior conforto para o nosso policial e, por consequência, maior dignidade. E se eu estou dando dignidade para o meu policial operar, certamente ele vai operar melhor e vai dar uma resposta melhor no que diz respeito à segurança pública e à sociedade”, destacou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Antônio Magalhães.

Essa é a 157ª unidade entregue de 2023 até agora. O investimento na unidade conjugada foi de R$ 2,4 milhões e representa um avanço significativo para a Segurança Pública em Wagner e na Bahia, como afirmou o subsecretário Marcel de Oliveira. “É um projeto de mais de R$ 700 milhões investidos em mais de 300 obras da Secretaria da Segurança Pública que se soma também aos armamentos adquiridos, aos concursos públicos. É o governo cuidando da segurança do estado da Bahia”, completou o subsecretário.

O pacote de ações também contou com a entrega de uma ambulância, que custou R$ 279 mil. Este veículo vai aumentar a capacidade de atendimento em casos de emergência, garantindo maior segurança e agilidade no transporte de pacientes. A cidade recebeu uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), custando R$ 245 mil. Além das entregas, foram dadas autorizações para o projeto de asfaltamento da BA-142 até o Assentamento São Sebastião, construção do novo terminal rodoviário da cidade, construção de uma creche, parceria com a prefeitura, reforma do auditório do Instituto Ponte Nova e construção do novo mercado municipal.

Ações de seguridade alimentar e nutricional

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), destinou R$ 1 milhão para fomentar a implantação e estruturação de quintais produtivos em Wagner.

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Somente entre janeiro de 2024 e março de 2025, foram doados mais de 31 mil quilos de alimentos, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O aporte nesta ação foi de R$ 195 mil. O PAA possibilita a compra de produtos de agricultores familiares baianos, com doação simultânea a entidades da rede socioassistencial, tendo como público prioritário a população em situação de vulnerabilidade social, assentados e povos e comunidades tradicionais.

Garantia Safra

O município de Wagner, situado no Território de Identidade Chapada Diamantina, faz parte da Região 1 (Safra Verão) e aderiu ao Programa Garantia-Safra. Ao total, os 242 agricultores receberam em março de 2025 R$290 mil em benefícios do Garantia-Safra.

Já para a safra 2023/2024, o Governo da Bahia investiu o valor total de R$ 54.912 e a prefeitura local, R$ 10.296 e os 286 agricultoras e agricultores aderidos, contribuíram em contrapartida com um montante de R$ 3.432.

O Estado é o único do país que é responsável por financiar em 50% os valores dos aportes dos municípios e dos agricultores.

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