Política
Entidades pressionam Câmara para aprovar criminalização da misoginia antes das eleições
Ativistas e especialistas defendem votação urgente do projeto que equipara misoginia ao racismo e amplia proteção às mulheres contra violência e discursos de ódio
Representantes de movimentos de mulheres, especialistas e parlamentares defenderam a aprovação, ainda antes das eleições, do Projeto de Lei 896/23, que criminaliza a misoginia no Brasil. Durante debate na Câmara dos Deputados, participantes argumentaram que a medida é essencial para enfrentar a violência de gênero, apontada como consequência de uma cultura de ódio e discriminação contra as mulheres.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirmou que a proposta representa um passo importante para interromper o ciclo que alimenta a violência de gênero no país. Segundo ela, além das vítimas, é preciso combater os mecanismos sociais que incentivam comportamentos violentos contra mulheres.
“Por um lado, temos uma fila de mulheres a serem vitimadas pelo feminicídio. Por outro, uma fila ainda maior de feminicidas sendo construída. É preciso dar um basta, aprovando uma lei que criminalize a misoginia no Brasil”, declarou.
Para Estela, a aprovação do projeto também teria um efeito simbólico, ao reforçar a mensagem de que o Estado não tolerará práticas e discursos que desrespeitem a dignidade feminina ou estimulem a violência contra mulheres.
Já aprovado pelo Senado, o PL 896/23 equipara a misoginia ao racismo, crime considerado inafiançável e imprescritível pela legislação brasileira. O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher pelo simples fato de ser mulher. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, Marlise Matos, destacou que a violência contra as mulheres compromete o exercício pleno dos direitos humanos. Segundo ela, os discursos de ódio costumam anteceder formas mais graves de agressão.
“O ódio e a discriminação funcionam como combustível para formas privadas e públicas de violência de gênero. Os discursos de ódio são as primeiras manifestações da violência; ela raramente começa com a agressão física”, afirmou.
Legislação ainda recente
A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), ressaltou que os mecanismos legais de proteção às mulheres ainda são relativamente recentes no país.
A parlamentar lembrou que a Convenção de Belém do Pará, primeiro instrumento jurídico a reconhecer a violência contra a mulher como violação de direitos humanos, foi adotada em 1994. Já a Lei Maria da Penha entrou em vigor apenas em 2006.
Luizianne também defendeu a mobilização permanente dos movimentos femininos para garantir não apenas a aprovação da proposta, mas sua efetiva aplicação.
“Não podemos esperar mais uma década entre avanços legislativos. As leis não se cumprem sozinhas. As mulheres precisam permanecer mobilizadas para que essas conquistas não sejam invisibilizadas”, afirmou.
Na última semana, a Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação da proposta, permitindo que o texto siga diretamente para votação em Plenário. A expectativa é que a matéria seja apreciada antes do recesso parlamentar de julho, embora ainda não haja consenso entre os partidos sobre a redação final do projeto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Eleições 2026
ACM Neto inicia campanha copiando políticas de Jerônimo e Lula
Candidato do União Brasil afirmou que pretende manter ações consideradas bem-sucedidas, estratégia baseada mais em manutenção do que em inovação
O candidato ACM Neto (União Brasil) começou a campanha ao governo com um reconhecimento implícito da qualidade das políticas públicas conduzidas pelo governador Jerônimo Rodrigues. “Eu vou continuar o que estiver dando certo”, afirmou neste sábado (15), em Gandu. A frase escancara uma estratégia de campanha baseada mais em manutenção do que em inovação — e, sobretudo, na tentativa de se apropriar de políticas que já funcionam na Bahia.
ACM Neto citou até o Pé-de-Meia, criado pelo governo Lula, cuja continuidade não depende do governador da Bahia. Ao mesmo tempo, ignorou que Jerônimo já sustenta no estado uma política semelhante e consolidada: o Bolsa Presença, criado no governo Rui Costa e transformado em programa permanente. Em 2026, mais de 366 mil estudantes da rede estadual estão aptos a receber o benefício, condicionado à frequência e voltado à permanência dos jovens na escola.
O cenário da declaração também não ajuda a sustentar o discurso de novidade. ACM Neto falou em Gandu, justamente onde o governo Jerônimo já está construindo um novo hospital. Ou seja: quando promete “entregar o hospital aqui em Gandu”, o que faz é reivindicar como futuro algo que já está em execução pela atual gestão.
Em seguida, veio a peça central da campanha: o chamado “Pix Saúde”. A proposta é apresentada como inovação, mas funciona mais como reembalagem de um mecanismo antigo. Em casos urgentes sem vaga na rede pública, o Estado pagaria atendimento em hospitais privados. O nome é novo, o marketing também — mas o instrumento não. Desde 1990, o artigo 24 da Lei 8.080 já autoriza o SUS a recorrer à iniciativa privada quando sua capacidade é insuficiente. Lei 8.080 — Senado Federal
Na Bahia, esse modelo não só existe como já é operacionalizado pelo governo Jerônimo. A Sesab credencia prestadores privados para complementar a rede pública em UTIs, leitos clínicos, cirurgias e procedimentos ambulatoriais. Essa integração entre rede pública, filantrópica e privada credenciada ajudou, inclusive, a Bahia a liderar em 2023 o número de cirurgias realizadas no Programa Nacional de Redução das Filas.
Eleições 2026
Robinson denuncia censura de publicidade da ponte em empresas ligadas à família de ACM Neto
Deputado afirma que campanha da concessionária responsável pela Ponte Salvador-Itaparica foi barrada em veículos de comunicação ligados ao ex-prefeito
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) denunciou o que classificou como uma nova tentativa de ACM Neto de restringir a circulação de informações que contrariem seus interesses eleitorais. Segundo o parlamentar, após recorrer à Justiça para tentar impedir a veiculação de publicidade da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, responsável pela construção da Ponte Salvador-Itaparica, o candidato estaria impedindo a divulgação da campanha publicitária da empresa em veículos de comunicação dos quais sua família é proprietária ou dos quais é sócio, como o Correio e a Rede Bahia.
Para Robinson, a recusa da publicidade exclusivamente nos meios de comunicação ligados a ACM Neto faz com que o episódio ultrapasse o campo da disputa política e levante questionamentos sobre liberdade de informação.
“Não basta querer impedir a publicidade de uma empresa privada na Justiça. Agora, a publicidade que mostra que a ponte está em andamento também não pode ser veiculada nos veículos de comunicação ligados a ele?”, questionou o deputado.
O parlamentar afirmou que a campanha da concessionária tem como objetivo apresentar informações sobre o projeto e o andamento das obras, em contraposição às críticas da oposição, que questiona a execução do empreendimento. Na avaliação de Robinson, não cabe a candidatos definir quais informações devem ou não chegar ao público, nem utilizar participação em empresas de comunicação para restringir conteúdos que contrariem suas posições políticas.
Robinson também relembrou que, durante as eleições de 2022, ACM Neto questionou judicialmente a divulgação da pesquisa AtlasIntel. Segundo o deputado, o episódio se soma a outras reações do candidato a conteúdos considerados desfavoráveis à sua trajetória política.
“Em 2022, tentou barrar pesquisa. Agora, quer barrar até publicidade privada. A novidade é que o conteúdo privado está sendo impedido nas empresas de comunicação ligadas ao próprio candidato”, afirmou.
Para o deputado, a situação demonstra uma tentativa de transformar veículos de comunicação em instrumentos de controle da informação durante o período eleitoral.
Eleições 2026
Rosemberg critica ações judiciais de ACM Neto contra veículos de imprensa
Líder do governo na Alba afirma que representações na Justiça Eleitoral buscam retirar conteúdos jornalísticos que abordam a trajetória política do ex-prefeito de Salvador
O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criticou as ações judiciais movidas pela campanha do candidato ao governo do Estado, ACM Neto, contra veículos de comunicação. Segundo o parlamentar, as representações protocoladas na Justiça Eleitoral têm como objetivo retirar do ar conteúdos jornalísticos que tratam de fatos relacionados à trajetória política do ex-prefeito de Salvador.
“O assédio judicial foi usado contra o Política ao Vivo e agora reiterado contra o site Farol da Bahia”, afirmou Rosemberg.
De acordo com o deputado, a coluna do Farol da Bahia alvo da representação abordava questões relacionadas ao sistema de transporte coletivo por ônibus em Salvador durante a gestão de ACM Neto e que, segundo ele, teriam sido agravadas na administração do atual prefeito, Bruno Reis.
“Isso é fato. Depois de ACM Neto, o transporte coletivo por ônibus só piorou na capital baiana. Se não fosse o governo do Estado com a expansão do metrô, seria só sofrimento para o povo que dependia do buzu”, declarou.
Rosemberg afirmou ainda que os problemas enfrentados pela população no transporte público não podem ser ignorados e defendeu que o debate político seja baseado em fatos e avaliações da gestão pública.
“O povo da Bahia já provou a você, ACM Neto, em 2022, que não cai no conto de sua arrogância de dizer que é o melhor, que fez isso e vai fazer aquilo. Não será diferente em outubro, mesmo com suas tentativas de censurar as verdades de sua carreira política”, disse o parlamentar.
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