A política de Economia Solidária ganhou novo impulso na Bahia com a adesão de 27 municípios à estratégia de municipalização. Prefeitos, secretários municipais e representantes da sociedade civil participaram, nesta sexta-feira (14), de um ato realizado em Salvador que marcou a ampliação da atuação conjunta entre o Governo do Estado e as administrações municipais. 

A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações voltadas à geração de trabalho e renda, à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável nos territórios baianos. 

Com a adesão, os municípios passam a integrar a estratégia estadual e terão acesso a iniciativas destinadas ao fortalecimento de cooperativas, associações, grupos produtivos, empreendimentos da agricultura familiar, bancos comunitários e espaços de comercialização solidária. 

Atualmente, a política estadual de Economia Solidária já beneficiou mais de 23 mil baianos. A rede conta com 23 Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol), distribuídos em 24 territórios de identidade, prestando atendimento a cerca de 2,5 mil empreendimentos em todo o estado. 

A municipalização também amplia o alcance de ações de qualificação profissional, assistência técnica e apoio à comercialização, além de contribuir para o fortalecimento da organização coletiva dos trabalhadores. 

A estratégia está alinhada à Lei Paul Singer, que institui o Sistema Nacional de Economia Solidária, e busca promover o desenvolvimento econômico aliado à inclusão social, à preservação ambiental e à valorização dos direitos dos trabalhadores. 

Saídas interestaduais de produtos sem o recolhimento do ICMS, circulação de mercadorias sem documentação fiscal, simulação de transferências para outros estados e operações comerciais fictícias estão entre as irregularidades já identificadas e autuadas pela força-tarefa da Operação Safra 2026. A iniciativa reforça a presença do fisco baiano nas rotas de circulação de mercadorias em duas das mais importantes regiões do agronegócio estadual: o Oeste e o Centro-Norte da Bahia.

De acordo com o balanço mais recente, os agentes do fisco já lavraram 415 autuações fiscais, totalizando R$ 4,8 milhões em créditos tributários reclamados.

Milho, soja, algodão e café lideram a lista de produtos com maior incidência de irregularidades. Entre os principais objetivos da Operação Safra 2026 estão garantir que a circulação da produção agrícola ocorra em conformidade com a legislação tributária e preservar a livre concorrência no mercado, por meio do combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.

Um dos esquemas identificados pela fiscalização envolve operações comerciais fictícias. Nesses casos, municípios como Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, no Oeste baiano, embora sejam grandes produtores de soja e milho, aparecem como destinatários de cargas desses mesmos produtos supostamente originadas em outros estados, o que levanta indícios de fraude fiscal.

A operação mobiliza cerca de 100 servidores, entre agentes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). O trabalho é realizado por meio de 27 unidades móveis de fiscalização, que alternam os pontos de abordagem de veículos de carga nas principais rotas de escoamento da produção agrícola.

Das autuações registradas até o momento, 233 ocorreram na região Oeste, resultando em R$ 3,1 milhões em créditos tributários reclamados. Já na região Centro-Norte foram contabilizadas 182 autuações, que somam R$ 1,7 milhão em créditos.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE) sediou, nesta quarta-feira (12), uma reunião com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), e da Câmara Setorial Nacional da Cadeia Produtiva do Cacau. O encontro debateu a construção de um modelo de organização socioprodutiva voltado ao fortalecimento dos produtores de cacau baianos.

Ainda em fase inicial, a proposta busca estabelecer uma estrutura de governança capaz de estimular o cooperativismo e o associativismo, aprimorar a comercialização, agregar valor à produção e ampliar o acesso dos produtores a diferentes mercados.

A iniciativa deverá envolver produtores, cooperativas, associações, instituições públicas e privadas, além de outros representantes da cadeia produtiva. As próximas etapas incluem a mobilização desses atores, o aprofundamento das discussões e a avaliação do modelo organizacional mais adequado às necessidades dos produtores.

“A Bahia tem uma vocação muito forte para a produção de cacau, especialmente no Sul do estado, onde já contamos com uma cadeia produtiva que vem avançando na fabricação de chocolates de qualidade. São mais de 200 marcas registradas, muitas delas com potencial para exportação, além de produtos que já vêm ganhando espaço em eventos nacionais e internacionais”, destacou o secretário da SDE, João Carlos Oliveira.

O diretor-geral da Ceplac, Thiago Guedes, ressaltou que a proposta converge com as diretrizes do Plano Inova Cacau 2030, coordenado pela Ceplac/Mapa, iniciativa que orienta ações para o desenvolvimento sustentável e competitivo da cacauicultura brasileira.

“A organização dos produtores é fundamental para ampliar sua participação na cadeia de valor. Esse processo precisa ser construído de forma coletiva, ouvindo quem produz e considerando as diferentes realidades dos territórios cacaueiros da Bahia. A Ceplac contribuirá com sua experiência técnica e institucional para que a iniciativa gere resultados concretos para os produtores”, afirmou Guedes.

Para o presidente da Câmara Setorial Nacional da Cadeia Produtiva do Cacau, Guilherme Moura, a comercialização é um dos temas estruturantes para o desenvolvimento do setor.

“A comercialização do cacau é uma questão estratégica para toda a cadeia produtiva. Uma organização sólida pode fortalecer o produtor nas negociações, facilitar a agregação de valor e criar novas possibilidades de acesso aos mercados”, destacou.

O produtor de cacau e representante da marca de chocolate Fazenda Sagarana, Henrique Almeida, avaliou a iniciativa como uma oportunidade de integração para a cacauicultura.

“O sistema cooperado vai beneficiar toda a cadeia do cacau. A palavra de ordem é união. Precisamos estar juntos e cooperados para fortalecer o setor”, concluiu.