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Política

Câmara aprova projeto que autoriza farmácias dentro de supermercados

Proposta define regras sanitárias e exige presença de farmacêutico durante todo o funcionamento; texto segue para sanção presidencial

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que estabelece critérios para o funcionamento de farmácias
Foto: Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que estabelece critérios para o funcionamento de farmácias e drogarias dentro de supermercados. A proposta, de autoria do Senado, segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o Projeto de Lei nº 2.158/2023, será permitida a instalação de farmácias ou drogarias na área de venda dos supermercados, desde que funcionem em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica.

O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que defendeu a medida como forma de ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades menores. “Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, afirmou.

Mesmo podendo operar sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com farmácia ou drogaria licenciada, o estabelecimento deverá cumprir todas as exigências sanitárias e técnicas previstas na legislação. Entre elas estão o dimensionamento físico adequado, estrutura para consultórios farmacêuticos, regras para recebimento e armazenamento de medicamentos, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos.

O projeto também torna obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada em supermercados.

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Segundo o relator, as exigências previstas no texto são suficientes para evitar riscos à saúde da população. “A instalação será feita exclusivamente em espaço físico delimitado, segregado e independente das demais áreas do supermercado, com estrutura própria e acesso controlado, além da presença obrigatória de farmacêutico e do cumprimento rigoroso das normas de armazenamento e dispensação responsável”, destacou Zacharias Calil.

Medicamentos de controle especial

Em relação aos medicamentos de controle especial, que exigem retenção de receita, o texto determina que a dispensação e as orientações ao consumidor ocorram somente após o pagamento. Alternativamente, os produtos poderão ser transportados até o local de pagamento em embalagens lacradas, invioláveis e devidamente identificadas.

Separação funcional

O projeto também proíbe a oferta de medicamentos em áreas abertas ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço exclusivo da farmácia ou drogaria.

As atividades estarão sujeitas às mesmas normas aplicáveis às farmácias fora de supermercados, conforme a Lei nº 13.021/2014, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas, e a Lei nº 6.360/1976, sobre vigilância sanitária de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos.

Comércio eletrônico

O texto autoriza ainda que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que seja assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária vigente.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Política

Programa Bahia Sem Fome amplia rede de cozinhas comunitárias

São Felipe, Feira de Santana, Barro Preto e Ibirapitanga receberam novos equipamentos em agosto

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programa Bahia Sem Fome. Durante o mês de agosto, foram inauguradas quatro novas cozinhas comunitárias nos municípios de São
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O Governo da Bahia segue ampliando as ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional por meio do programa Bahia Sem Fome. Durante o mês de agosto, foram inauguradas quatro novas cozinhas comunitárias nos municípios de São Felipe, Feira de Santana, Barro Preto e Ibirapitanga. Juntas, as unidades têm capacidade para atender até 1,8 mil pessoas. 

As cozinhas comunitárias integram as políticas públicas voltadas à garantia do acesso à alimentação adequada e saudável para a população em situação de vulnerabilidade social. Além de oferecer refeições gratuitas de forma regular, os equipamentos fortalecem a rede de proteção social e contribuem para assegurar mais dignidade e qualidade de vida às famílias atendidas. 

Em São Felipe, a nova unidade tem capacidade para atender 400 pessoas, com a oferta de cinco refeições por semana. Já em Feira de Santana, a comunidade de Vila Santa Inês passou a contar com uma cozinha comunitária capaz de beneficiar 800 pessoas, disponibilizando três refeições semanais. 

No município de Barro Preto, o equipamento tem capacidade para atender 200 pessoas e oferece cinco refeições por semana. Em Ibirapitanga, a cozinha comunitária atende até 400 pessoas, também com a oferta de cinco refeições semanais. 

A expansão das cozinhas comunitárias reforça as ações do programa Bahia Sem Fome, iniciativa voltada à redução da insegurança alimentar no estado por meio da ampliação do acesso à alimentação, da inclusão social e do fortalecimento das políticas públicas de assistência às populações mais vulneráveis. 

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Política

TCM condena aliado de ACM Neto a devolver R$ 8,9 milhões aos cofres de Xique-Xique

Ex-prefeito Reinaldinho Braga, coordenador da campanha de ACM Neto, também foi multado e terá caso encaminhado ao Ministério Público após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

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Municípios da Bahia (TCM-BA) a ressarcir R$ 8,9 milhões aos cofres públicos do município. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3)

O ex-prefeito de Xique-Xique e atual coordenador da campanha de ACM Neto (União Brasil) ao Governo da Bahia, Reinaldinho Braga, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a ressarcir R$ 8,9 milhões aos cofres públicos do município. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) e também prevê a aplicação de multa de R$ 6 mil, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de possíveis irregularidades.

A condenação decorre da análise de contratos firmados entre a Prefeitura de Xique-Xique e a Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde (Coopasaud), responsável pela terceirização de profissionais da área de saúde. Durante o período avaliado, foram pagos R$ 22,27 milhões à cooperativa.

Segundo o TCM-BA, aproximadamente R$ 8,9 milhões foram registrados como despesas com insumos, sem que houvesse comprovação da efetiva aplicação dos materiais. Para o relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, a ausência de documentação que comprovasse os gastos caracterizou indícios de superfaturamento, justificando a determinação de ressarcimento ao erário.

A fiscalização também identificou outras irregularidades, entre elas a falta de comprovação do pagamento de adicional de insalubridade e repouso anual remunerado aos cooperados, ausência de fiscalização adequada do contrato e falhas no sistema de controle interno do município.

De acordo com o tribunal, a cooperativa ainda fornecia profissionais para funções que já integravam o quadro efetivo da administração municipal, mesmo com a existência de cargos previstos para áreas como medicina, nutrição e enfermagem.

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Ligação política

Reinaldinho Braga é um dos principais aliados políticos de ACM Neto e atua na coordenação da campanha do ex-prefeito de Salvador ao governo estadual. O episódio repercute no ambiente eleitoral por envolver um integrante da equipe de campanha do candidato.

Além da atuação em Xique-Xique, Braga também integrou a gestão municipal de Salvador, durante a administração do prefeito Bruno Reis. Nomeado para cargo comissionado na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), acumulou remunerações que, segundo dados do Portal da Transparência citados no texto, superaram R$ 406 mil em pouco mais de um ano de atuação.

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Eleições 2026

AtlasIntel destaca força de Jerônimo no interior, entre mulheres e eleitores de Lula 

Pesquisa mostra governador liderando em regiões estratégicas da Bahia e entre segmentos populares, com desempenho acima de 60% em áreas do interior e forte fidelização do eleitorado de 2022

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A pesquisa AtlasIntel/A Tarde divulgada nesta quinta-feira (3) revela que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) concentra
Foto: Reprodução redes sociais

A pesquisa AtlasIntel/A Tarde divulgada nesta quinta-feira (3) revela que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) concentra seus melhores resultados no interior da Bahia e entre segmentos específicos do eleitorado, o que contribui para manter a disputa pelo governo estadual em cenário de empate técnico com ACM Neto (União Brasil). 

O desempenho mais expressivo aparece na região de Feira de Santana, onde Jerônimo alcança 61,3% das intenções de voto no primeiro turno, contra 37,1% de ACM Neto. Em um eventual segundo turno, o governador mantém praticamente o mesmo patamar, com 61,6%, consolidando a região como seu principal reduto eleitoral. 

Jerônimo também aparece à frente nos agrupamentos regionais de Barreiras, Guanambi e Vitória da Conquista, com 52,6%, e de Juazeiro, Paulo Afonso e Irecê, onde registra 48,8%, reforçando sua força em importantes áreas do interior baiano. 

Entre os segmentos sociais, o governador lidera entre as mulheres, alcançando 53,1% das intenções de voto no primeiro turno, percentual que sobe para 54,3% em uma eventual segunda etapa da disputa. O dado ganha relevância porque as mulheres representam 54,4% dos entrevistados pela pesquisa. 

Outro destaque é o desempenho entre os eleitores com ensino fundamental, faixa em que Jerônimo registra 57,6%, abrindo vantagem superior a 15 pontos percentuais sobre o adversário. 

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O levantamento também aponta resultados positivos entre os eleitores mais velhos. Na faixa de 60 anos ou mais, o governador alcança 55,5% no primeiro turno e 55,6% no segundo. Já entre jovens de 25 a 34 anos, aparece com 50,7% das intenções de voto. 

Na análise por renda, o melhor resultado de Jerônimo está entre os eleitores com renda familiar entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, segmento em que registra 58,3%, contra 41,4% de ACM Neto. 

O governador também lidera entre os católicos, com 50,6%, e apresenta forte desempenho entre eleitores de outras religiões, alcançando 56,3% das intenções de voto. 

A pesquisa revela ainda uma elevada identificação com o eleitorado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os baianos que votaram em Lula no segundo turno de 2022, Jerônimo soma 70,6% das intenções de voto no primeiro turno e 71,7% em um eventual segundo turno. 

Outro indicador favorável é a fidelidade eleitoral: 85,2% dos eleitores que votaram em Jerônimo em 2022 afirmam que repetiriam o voto no primeiro turno, percentual que sobe para 86,5% em uma disputa direta. 

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