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Política

Câmara aprova projeto que autoriza farmácias dentro de supermercados

Proposta define regras sanitárias e exige presença de farmacêutico durante todo o funcionamento; texto segue para sanção presidencial

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que estabelece critérios para o funcionamento de farmácias
Foto: Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que estabelece critérios para o funcionamento de farmácias e drogarias dentro de supermercados. A proposta, de autoria do Senado, segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o Projeto de Lei nº 2.158/2023, será permitida a instalação de farmácias ou drogarias na área de venda dos supermercados, desde que funcionem em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica.

O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que defendeu a medida como forma de ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades menores. “Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, afirmou.

Mesmo podendo operar sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com farmácia ou drogaria licenciada, o estabelecimento deverá cumprir todas as exigências sanitárias e técnicas previstas na legislação. Entre elas estão o dimensionamento físico adequado, estrutura para consultórios farmacêuticos, regras para recebimento e armazenamento de medicamentos, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos.

O projeto também torna obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada em supermercados.

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Segundo o relator, as exigências previstas no texto são suficientes para evitar riscos à saúde da população. “A instalação será feita exclusivamente em espaço físico delimitado, segregado e independente das demais áreas do supermercado, com estrutura própria e acesso controlado, além da presença obrigatória de farmacêutico e do cumprimento rigoroso das normas de armazenamento e dispensação responsável”, destacou Zacharias Calil.

Medicamentos de controle especial

Em relação aos medicamentos de controle especial, que exigem retenção de receita, o texto determina que a dispensação e as orientações ao consumidor ocorram somente após o pagamento. Alternativamente, os produtos poderão ser transportados até o local de pagamento em embalagens lacradas, invioláveis e devidamente identificadas.

Separação funcional

O projeto também proíbe a oferta de medicamentos em áreas abertas ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço exclusivo da farmácia ou drogaria.

As atividades estarão sujeitas às mesmas normas aplicáveis às farmácias fora de supermercados, conforme a Lei nº 13.021/2014, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas, e a Lei nº 6.360/1976, sobre vigilância sanitária de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos.

Comércio eletrônico

O texto autoriza ainda que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que seja assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária vigente.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Política

Afonso Florence afirma que chegada de equipamentos da China confirma início das obras da Ponte Salvador–Itaparica

Deputado destaca desembarque de mais de 800 toneladas de materiais em maio como marco para o começo das obras previstas para junho de 2026

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O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) afirmou nesta terça-feira (21) que a chegada, em maio, do primeiro navio com mais
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) afirmou nesta terça-feira (21) que a chegada, em maio, do primeiro navio com mais de 800 toneladas de equipamentos vindos da China confirma o calendário de início das obras da Ponte Salvador–Itaparica.

Para o parlamentar, o desembarque do primeiro lote de materiais representa mais um passo concreto entre as diversas ações já em curso para garantir o início da construção em junho de 2026. “Estamos vendo um sonho antigo do povo baiano sair do papel. A chegada desses equipamentos simboliza o início de uma nova etapa na viabilização da obra”, afirmou.

Com 12,4 quilômetros de extensão sobre o mar, a ponte será o maior eixo contínuo desse tipo na América Latina e fará a ligação entre Salvador e a Ilha de Itaparica, promovendo avanços significativos na mobilidade, na logística e na integração regional.

Afonso Florence também ressaltou o impacto econômico do empreendimento, que deve beneficiar diretamente cerca de 10 milhões de pessoas, em mais de 250 municípios, além de gerar dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos. “É uma obra que vai dinamizar a economia, gerar oportunidades e reduzir desigualdades, especialmente no Recôncavo baiano”, destacou.

O deputado reforçou ainda o papel dos governos estadual e federal na viabilização do projeto, com ênfase na atuação do governador Jerônimo Rodrigues. Segundo ele, o Executivo baiano tem sido decisivo na consolidação de grandes investimentos em infraestrutura e no fortalecimento do desenvolvimento regional.

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“A ponte é resultado de planejamento, diálogo internacional e de uma visão estratégica de desenvolvimento, essencial para o futuro da Bahia”, concluiu.

A previsão de início das obras em junho está mantida, dando início a uma das maiores intervenções de infraestrutura urbana do país.

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Política

Jerônimo Rodrigues entrega UBS, autoriza pavimentação da BA-084 e anuncia novos investimentos em Coronel João Sá

Agenda no município inclui reforço na saúde, obras de infraestrutura, inclusão digital e autorizações para creche, Caps e drenagem urbana

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Durante agenda institucional no município de Coronel João Sá, nesta segunda-feira (20), o governador Jerônimo Rodrigues realizou
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante agenda institucional no município de Coronel João Sá, nesta segunda-feira (20), o governador Jerônimo Rodrigues realizou a entrega de novos investimentos nas áreas de saúde e infraestrutura, além de autorizar o início de obras estruturantes. Entre as ações, estão a inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Clarice Dórea Sobral, no bairro Sanharol, a entrega de uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e a assinatura da ordem de serviço para pavimentação de trechos da BA-084.

“Hoje entregamos UBS, sistemas de conectividade, pavimentação e equipamentos de saúde. Também visitamos obras, escolas, um clube cultural e anunciamos novos investimentos, como creche, Caps e intervenções de drenagem e infraestrutura urbana”, destacou o governador.

A UBS Clarice Dórea Sobral recebeu investimento superior a R$ 1,3 milhão na construção da unidade, além de mais de R$ 91 mil destinados à aquisição de equipamentos, garantindo melhores condições de atendimento à população. A agenda no município também incluiu a entrega de uma van para Tratamento Fora do Domicílio, com aporte de R$ 277 mil, destinada ao transporte de pacientes que precisam realizar atendimentos em outras cidades.

“Trata-se de um município de pequeno porte e com dificuldades de acesso. Por isso, é fundamental investir em uma atenção primária forte, capaz de resolver a maioria das demandas da população, como pré-natal, exames preventivos, acompanhamento da criança, do diabético, do hipertenso e vacinação”, explicou o subsecretário estadual da Saúde, Paulo Barbosa.

Para os moradores, a expectativa é de melhoria no acesso aos serviços e na qualidade do atendimento. “É um benefício muito grande para a nossa comunidade, porque antes a gente precisava se deslocar e era muito mais difícil. Agora essa unidade facilita bastante e é uma conquista, podendo inclusive gerar oportunidades de trabalho”, afirmou a auxiliar de limpeza Patrícia Conceição Barbosa.

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Ainda durante a agenda, foi implantado o programa Conecta Bahia, iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que garante acesso gratuito à internet. O governador também assinou ordens de serviço para a construção da rede de drenagem pluvial, para a construção de uma creche no bairro Penharol e para a implantação de um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps), além da entrega de uma ambulância.

Infraestrutura

Na área de infraestrutura, foi assinada a ordem de serviço para a pavimentação da BA-084, contemplando os trechos que ligam o povoado de Gasparino à sede de Coronel João Sá e o percurso entre Sítio do Quinto e o povoado de Tinguí.

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Saulo Pontes, a obra prevê cerca de 13,5 quilômetros de pavimentação, com investimento estimado em R$ 17 milhões. “Essa intervenção garante melhores condições de tráfego, especialmente no período de chuvas. Além disso, facilita o escoamento da produção, contribui para o aumento da renda das famílias e fortalece a economia local. A nova estrada reduz em cerca de 60 quilômetros o trajeto atualmente feito pela BR-235, impactando positivamente o acesso a serviços essenciais, como o hospital regional”, afirmou.

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Política

Jerônimo encerra agenda no Centro-Norte da Bahia com obras viárias, abastecimento de água e ações sociais em São Gabriel

Governador autoriza pavimentação da BA-435, amplia acesso à água, internet e entrega equipamentos de saúde e políticas para mulheres no município

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Encerrando a agenda institucional deste domingo (19), o governador Jerônimo Rodrigues visitou o município de São Gabriel,
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Encerrando a agenda institucional deste domingo (19), o governador Jerônimo Rodrigues visitou o município de São Gabriel, no Centro-Norte baiano, onde realizou entregas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura, do abastecimento de água e das políticas sociais. Quarto município do dia a receber a visita do chefe do Executivo estadual, São Gabriel foi contemplado com a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da BA-435, no trecho que liga o povoado de Pitial ao povoado de Gameleira do Jacaré.

A obra terá extensão de 9,5 quilômetros e representa mais uma intervenção estratégica para a melhoria da mobilidade na região. “Voltar a São Gabriel para anunciar mais requalificação dessa estrada é motivo de satisfação. Agora serão, no total, 32 quilômetros de estrada pavimentada. Com isso, estamos garantindo dignidade às pessoas, melhorando a trafegabilidade e permitindo que ambulâncias cheguem com mais rapidez e que viaturas circulem com segurança. Uma estrada boa serve para todos e fortalece a economia”, destacou o governador.

Na área de abastecimento hídrico, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), implantou sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais do município. Foram beneficiadas as localidades de Umbuzeirão, Lagoa de Fora e Eureca de Baixo, atendendo 78 famílias. “As intervenções têm como objetivo universalizar o acesso à água potável e melhorar as condições de vida da população”, afirmou a chefe de gabinete da Cerb, Camila Medrado.

A agenda também incluiu a implantação do programa Conecta Bahia, coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com a instalação de pontos de acesso à internet nas praças dos povoados de Curralinho e Lagoinha, ampliando o acesso da população a serviços digitais e à inclusão digital.

No campo das políticas sociais, foi implantada no município a Sala Elas à Frente, iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com a prefeitura. O espaço é destinado ao acolhimento, à orientação e à promoção da autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

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A professora aposentada Margarida Peregrino, de 67 anos, ressaltou a importância da iniciativa diante de casos recentes de violência registrados no município. “É excelente. A região precisava desse espaço para acolher mulheres que passam por essa situação. Infelizmente, ainda existem muitos casos”, disse.

Na área da saúde, São Gabriel também foi contemplado com a entrega de equipamentos hospitalares, um veículo administrativo e uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), reforçando a estrutura da rede de atendimento e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.

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