Representantes de movimentos de mulheres, especialistas e parlamentares defenderam a aprovação, ainda antes das eleições, do Projeto de Lei 896/23, que criminaliza a misoginia no Brasil. Durante debate na Câmara dos Deputados, participantes argumentaram que a medida é essencial para enfrentar a violência de gênero, apontada como consequência de uma cultura de ódio e discriminação contra as mulheres.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirmou que a proposta representa um passo importante para interromper o ciclo que alimenta a violência de gênero no país. Segundo ela, além das vítimas, é preciso combater os mecanismos sociais que incentivam comportamentos violentos contra mulheres.
“Por um lado, temos uma fila de mulheres a serem vitimadas pelo feminicídio. Por outro, uma fila ainda maior de feminicidas sendo construída. É preciso dar um basta, aprovando uma lei que criminalize a misoginia no Brasil”, declarou.
Para Estela, a aprovação do projeto também teria um efeito simbólico, ao reforçar a mensagem de que o Estado não tolerará práticas e discursos que desrespeitem a dignidade feminina ou estimulem a violência contra mulheres.
Já aprovado pelo Senado, o PL 896/23 equipara a misoginia ao racismo, crime considerado inafiançável e imprescritível pela legislação brasileira. O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher pelo simples fato de ser mulher. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, Marlise Matos, destacou que a violência contra as mulheres compromete o exercício pleno dos direitos humanos. Segundo ela, os discursos de ódio costumam anteceder formas mais graves de agressão.
“O ódio e a discriminação funcionam como combustível para formas privadas e públicas de violência de gênero. Os discursos de ódio são as primeiras manifestações da violência; ela raramente começa com a agressão física”, afirmou.
Legislação ainda recente
A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), ressaltou que os mecanismos legais de proteção às mulheres ainda são relativamente recentes no país.
A parlamentar lembrou que a Convenção de Belém do Pará, primeiro instrumento jurídico a reconhecer a violência contra a mulher como violação de direitos humanos, foi adotada em 1994. Já a Lei Maria da Penha entrou em vigor apenas em 2006.
Luizianne também defendeu a mobilização permanente dos movimentos femininos para garantir não apenas a aprovação da proposta, mas sua efetiva aplicação.
“Não podemos esperar mais uma década entre avanços legislativos. As leis não se cumprem sozinhas. As mulheres precisam permanecer mobilizadas para que essas conquistas não sejam invisibilizadas”, afirmou.
Na última semana, a Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação da proposta, permitindo que o texto siga diretamente para votação em Plenário. A expectativa é que a matéria seja apreciada antes do recesso parlamentar de julho, embora ainda não haja consenso entre os partidos sobre a redação final do projeto.