Política
Câmara aprova projeto que autoriza uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres
Proposta regulamenta comercialização do produto, estabelece critérios de uso e segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta ou de extratos vegetais para autodefesa de mulheres no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o Projeto de Lei nº 727/26 foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Gisela Simona (União-MT). O texto estabelece regras para aquisição, porte e utilização do produto, que hoje tem uso geralmente restrito às forças de segurança.
Pelo projeto, o spray poderá ser utilizado por mulheres maiores de 18 anos e, mediante autorização expressa do responsável legal, também por adolescentes entre 16 e 18 anos. A comercialização ficará condicionada à aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o produto não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.
A proposta tem como objetivo prevenir agressões físicas e sexuais, oferecendo um instrumento de proteção individual. Estados como Rio de Janeiro e Rondônia já possuem legislações próprias permitindo o acesso das mulheres ao spray de pimenta.
Uso restrito e proporcional
O texto define que o spray será de uso individual e intransferível e só poderá ser utilizado em situações de agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada, exclusivamente até a neutralização da ameaça. O descumprimento dessas regras poderá gerar sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades penais e civis cabíveis.
Segundo a relatora, o produto tem caráter temporário e defensivo, permitindo que a vítima se afaste do agressor e acione as autoridades. “Não basta afirmar que o crime é inaceitável. É preciso garantir que a potencial vítima tenha meios eficazes para evitá-lo”, afirmou Gisela Simona durante a votação.
Penalidades previstas
O projeto prevê penalidades administrativas para o uso indevido do spray, que incluem:
- Advertência formal, quando não houver lesão ou risco concreto à integridade da pessoa atingida;
- Multa de 1 a 10 salários mínimos, conforme a gravidade da conduta;
- Multa em dobro em caso de reincidência;
- Apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição por até cinco anos.
A relatora destacou que o uso desse tipo de spray já é permitido em países como Estados Unidos, Itália, França e Alemanha. No Brasil, o texto prevê ainda que as usuárias deverão passar por processos de habilitação e capacitação, cujos critérios serão definidos em regulamento do Poder Executivo.
A autorização e a fiscalização da comercialização do spray ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo federal, enquanto a apuração de infrações administrativas caberá ao órgão competente definido em regulamentação posterior.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Política
Governo da Bahia inicia maratona de inaugurações com investimentos em diversas regiões do estado
Entregas somam cerca de R$ 48 milhões e contemplam áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e abastecimento de água, com agendas simultâneas no interior
O Governo da Bahia iniciou, nesta sexta-feira (10), uma série de entregas de obras em diferentes regiões do estado. A agenda principal foi liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues, em Santa Maria da Vitória, com um conjunto expressivo de ações na área da saúde. Paralelamente, também foram realizadas inaugurações nos municípios de Seabra, Castro Alves, Morpará e Amélia Rodrigues, que, juntos, somam investimentos da ordem de R$ 48 milhões.
O conjunto de ações alcança os 27 territórios de identidade da Bahia, reforça a presença da gestão estadual tanto na capital quanto no interior e contempla áreas como educação, esporte, infraestrutura urbana, segurança pública, produção rural e abastecimento de água. As inaugurações seguem cronograma previsto até junho de 2026 e são realizadas por secretários estaduais, que representam o governador em agendas simultâneas.
Obras somam mais de R$ 31 milhões em Seabra
Em Seabra, os investimentos totalizam cerca de R$ 31,7 milhões nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água e conectividade. Entre as principais ações estão a ampliação e modernização do Centro Estadual de Educação Profissional de Seabra, com aporte de R$ 24,6 milhões, e a pavimentação das travessias urbanas, no âmbito do programa Bahia em Movimento, com investimento de R$ 4,4 milhões.
Na área de abastecimento de água, foram entregues os sistemas de Boa Sorte e Água Vazante, com investimento de R$ 565 mil, além do sistema produtor de Brejo, que recebeu R$ 2 milhões. Também foi implantado o Conecta Bahia, com aporte de R$ 62 mil, ampliando a oferta de acesso gratuito à internet no município.
Participaram da agenda em Seabra o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Marcius Gomes; a chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), Camila Medrado; o coordenador regional da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Francisco Albano; e a assessora de Relações Institucionais da Secretaria da Educação (SEC), Luanda Machado.
Mais de R$ 12 milhões investidos em Castro Alves
Em Castro Alves, foram investidos mais de R$ 12 milhões em ações nas áreas de educação, esporte, infraestrutura urbana e abastecimento de água. Entre as inaugurações está a modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral.
“Estamos aqui cumprindo a missão de fortalecer a educação na Bahia e de seguir construindo políticas públicas de qualidade para os nossos estudantes”, afirmou a secretária da Educação do Estado em exercício, Luciana Menezes.
O conjunto de obras inclui ainda a construção de uma Areninha Society, a implantação dos sistemas de abastecimento de água nas localidades de Palmeira e Taperinha e a requalificação e urbanização da Rua da Corrida, na sede do município.
As entregas foram conduzidas pela secretária da Educação em exercício, Luciana Menezes; pelo diretor-geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Vicente Neto; pela coordenadora da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Renata Pedreira Borges; e pela engenheira Naiara Almeida, representando a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
Morpará recebe cerca de R$ 1,4 milhão em investimentos
Com entregas que somam aproximadamente R$ 1,4 milhão, o município de Morpará recebeu investimentos voltados ao fortalecimento da produção rural e do abastecimento de água. Foram inauguradas a Unidade de Beneficiamento de Mel, com investimento de R$ 443 mil, e a Unidade Classificadora de Ovos, com aporte de R$ 253 mil.
Na área de abastecimento de água, foram entregues os sistemas de Carnaúba Grande (R$ 395 mil), Rio do Peixe (R$ 315 mil) e Moído (R$ 75 mil). Participaram da agenda o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, e o gerente regional da Cerb, Hudson Prado Santos.
Amélia Rodrigues ganha unidade integrada de segurança
Em Amélia Rodrigues, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, inaugurou uma unidade integrada que reúne a Delegacia Territorial da Polícia Civil e o Pelotão da Polícia Militar. A obra contou com investimento superior a R$ 2,3 milhões e reforça a estrutura de segurança no município.
“São investimentos importantes realizados pelo governo para garantir uma presença policial forte em todo o estado. Nos últimos três anos, foram feitos aportes significativos para o reforço da tropa, a implantação de novas instalações e a aquisição de equipamentos essenciais para o fortalecimento da atuação policial”, destacou o secretário.
Política
PT entrega 34⁰ hospital na Bahia e Wagner desafia oposição a comparar realizações
Senador defende comparação entre gestões e afirma que governos petistas construíram a maior rede estadual de saúde do país
Durante a inauguração da reforma e ampliação do Hospital Municipal de Santa Maria da Vitória, nesta sexta-feira (10), o senador Jaques Wagner (PT) lançou um desafio à oposição ao defender a comparação direta entre diferentes períodos de governo na Bahia. “Que se compare, lado a lado, o que foi feito pelos adversários quando estiveram no poder e o que foi realizado pelos governos do PT no estado”, afirmou.
O senador destacou que ele, Rui Costa e o atual governador Jerônimo Rodrigues foram responsáveis pela construção da maior infraestrutura estadual de saúde do país, com a implantação de 34 hospitais e 26 policlínicas regionais. “Ninguém, nenhum grupo, fez ou faz mais do que nós”, declarou.
Wagner também resgatou a realidade enfrentada pela população do interior antes dos investimentos na regionalização da saúde. Segundo ele, o acesso a exames de alta complexidade era restrito às grandes cidades. “Quando é que você ia encontrar uma ressonância magnética no interior da Bahia? Era o chamado ‘turismo de ambulância’. As pessoas precisavam ir para Feira de Santana ou até para outros estados para realizar um exame”, relembrou.
Ao enfatizar a interiorização dos serviços de saúde, o senador afirmou que hoje a população encontra, nas policlínicas regionais, exames e atendimentos especializados que representam um avanço significativo e que, segundo ele, desmontam o discurso crítico da oposição.
Sem citar nomes, Jaques Wagner também criticou o ambiente de polarização e os ataques pessoais na política. Para o senador, a prática revela ausência de argumentos e de realizações concretas. “Político que tem serviço prestado não precisa ofender”, afirmou.
Política
CNB de Todas as Lutas reafirma agenda política e convoca seminário estadual na Bahia
Reunião da coordenação estadual reforça mobilização social, apoio às lideranças do PT e investimentos na formação política da militância
A Coordenação Estadual da CNB de Todas as Lutas realizou reunião na Bahia com o objetivo de reafirmar seus compromissos políticos, organizativos e de mobilização social. O encontro também marcou a convocação do seminário estadual da corrente, que acontecerá no próximo dia 30 de abril, reunindo lideranças e militantes de diversas regiões do estado.
A atividade contou com a presença de Tiago Soares, secretário nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores (PT), que apresentou uma análise da conjuntura política nacional. Em sua intervenção, destacou a centralidade da organização popular e da continuidade dos projetos políticos em curso no país.
“A reeleição do presidente Lula e o fortalecimento dos nossos projetos estaduais são fundamentais para garantir que o Brasil siga avançando na redução das desigualdades. Isso passa também por pautas concretas da classe trabalhadora, como o fim da escala 6×1, que precisa ser enfrentada com mobilização social e compromisso político”, afirmou.
Durante a reunião, a coordenação reafirmou o compromisso com a luta pelo fim da escala 6×1, destacando a importância de ampliar a presença nas ruas ao lado da classe trabalhadora e de fortalecer o diálogo com a sociedade.
No campo eleitoral, a CNB de Todas as Lutas reiterou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jerônimo Rodrigues e do senador Jaques Wagner, além da eleição do ex-governador da Bahia e ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa. Também foi reafirmado o apoio à reeleição do deputado federal Afonso Florence e da deputada estadual Fátima Nunes.
Outro ponto de destaque foi o compromisso com a formação política da militância. Entre os dias 22 e 23 deste mês, será realizado um curso de formação política em Salvador. A coordenação também reforçou o calendário de atividades da Escola Nacional de Formação Política Luiza Mahin, como parte da estratégia de qualificação permanente da militância.
A reunião contou ainda com informes do coletivo de mulheres, que ressaltaram a participação da CNB de Todas as Lutas na construção dos Programas de Governo Participativo (PGPs) e nas plenárias territoriais, além da atuação em nível nacional na elaboração de uma resolução sobre a conjuntura eleitoral.
Também foi confirmada a participação da corrente no Congresso Nacional do PT, com a defesa do fortalecimento dos setoriais e a proposta de transformação do setorial inter-religioso em secretaria partidária.
No âmbito organizativo, foi reafirmada a estratégia de fortalecimento de diversos setoriais no estado e nacionalmente, com destaque para aqueles dirigidos por integrantes da CNB de Todas as Lutas, como os setoriais de segurança pública, direitos dos animais, segurança alimentar e nutricional, a Secretaria LGBTQIAPN+ e o setorial inter-religioso.
A coordenação também reafirmou seu compromisso com a luta sindical, destacando o fortalecimento da atuação junto ao Sindipoc — Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia. Com foco no próximo ciclo político e mirando as eleições de 2028, a corrente avançou no fortalecimento dos diretórios municipais, com destaque para o município de Catu, dirigido por mulheres, onde o Partido dos Trabalhadores deverá lançar candidatura feminina para disputar as eleições majoritárias.
No campo cultural, a CNB de Todas as Lutas convidou a militância e a população em geral para o 4º Arraiá da Associação do Bafava, que será realizado nos dias 6 e 7 de junho, no município de Ibipeba, no território de Irecê, fortalecendo as tradições populares e valorizando a cultura nordestina.
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