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Política

Eduardo Bolsonaro foi deputado mais denunciado ao Conselho de Ética

Daniel Silveira aparece em segundo lugar no ranking de denunciados ao colegiado

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O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o filho nº 3 do presidente Jair Bolsonaro, foi o parlamentar mais denunciado ao Conselho de Ética da Câmara durante a atual legislatura, iniciada em 2019.
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o filho nº 3 do presidente Jair Bolsonaro, foi o parlamentar mais denunciado ao Conselho de Ética da Câmara durante a atual legislatura, iniciada em 2019.

Segundo informações coletadas e divulgadas pelo gabinete do deputado Elias Vaz (PSB-GO), das 55 representações protocoladas no órgão contra 26 deputados federais, dez tiveram o filho do presidente como alvo.

Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por promover atos antidemocráticos aparece em segundo lugar no ranking de denunciados ao colegiado. Ele aparece nove vezes no levantamento feito por Vaz.

Eduardo Bolsonaro é o personagem principal de três representações protocoladas no conselho por ter ironizado torturas sofridas pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura militar. O conteúdo das representações é utilizado em processo disciplinar aberto contra o deputado no início de maio.

Em abril, o filho do presidente compartilhou em suas redes sociais um artigo da jornalista seguido por uma legenda que dizia: “Ainda com pena da [emoji de cobra]”. A imagem remeteu a uma sessão de tortura sofrida por Miriam Leitão, na qual a jornalista, grávida, foi colocada nua na mesma sala em que havia uma cobra.

Em outras duas representações, as primeiras registradas contra o deputado, ainda em 2019, Eduardo Bolsonaro é criticado por ter feito apologia à ditadura. Ele apareceu no Youtube dizendo que “se a esquerda brasileira radicalizar, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5″, afirmou, em referência ao ato institucional que tornou o período ditatorial no Brasil mais duro. A representação foi arquivada pelo conselho.

O deputado também foi representado por criticar a recomendação para o uso de máscaras durante a pandemia de Covid-19 e por associar o senador oposicionista Humberto Costa (PT-PE) à operação Lava Jato, mesmo depois de as denúncias contra o senador terem sido arquivadas.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados é o órgão responsável por punir deputados que faltam com o decoro parlamentar. Constituído por 23 deputados, 16 dos quais filiados a partidos do centrão, o conselho também aprovou nove representações contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira, condenado à prisão pelo STF.

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Política

Bolsonaro sanciona limite para ICMS e veta compensação a estados

Sem a compensação, os estados devem sofrer perda de arrecadação com o tributo

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cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica,

Foi sancionada a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O chefe do Poder Executivo vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23).

A lei é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, aprovado neste mês por senadores e deputados. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

O primeiro dispositivo vetado previa a compensação por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela à União. Para o presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida é desnecessária, uma vez que, nos últimos dois anos, “foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios”. “A melhora dos resultados primários dos governos regionais resultou em um acelerado acúmulo de ativos financeiros, que alcançou o valor de R$ 226 bilhões em abril de 2022”, afirmou Bolsonaro.

Educação básica

O chefe do Executivo também vetou um ponto incluído por senadores e deputados que protegeria recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a emenda, a União deveria transferir dinheiro suficiente para que os estados atingissem os percentuais mínimos exigidos para as áreas de educação e saúde. O ICMS é a principal fonte de financiamento para essas despesas.

O dispositivo vetado previa uma compensação para perdas ocorridas em 2022. O repasse seria interrompido quando as alíquotas do tributo retornassem aos patamares vigentes antes da publicação da lei complementar. Para Jair Bolsonaro, a medida geraria impacto fiscal para a União ampliaria “possíveis desequilíbrios financeiros”.

“Momento de crise”

Outro dispositivo aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente da República zerava a cobrança da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos como gasolina e etanol. Para Jair Bolsonaro, a medida gerar “perdas de arrecadação não necessárias para a redução do preço dos combustíveis nesse momento de crise”.

O Poder Executivo também vetou um dispositivo que alterava a composição dos Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, vinculados ao Ministério da Economia. De acordo com o texto aprovado pelo Parlamento, eles seriam compostos por três membros com experiência profissional e conhecimento técnico nas áreas de gestão de finanças públicas, recuperação judicial de empresas, gestão financeira ou recuperação fiscal. Para o Palácio do Planalto, a matéria “incorre em vício de inconstitucionalidade, pois versa sobre organização de unidade administrativa do Poder Executivo federal”.

Vetos

Os vetos precisam ser apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional em 30 dias. Após esse prazo, passam a trancar a pauta de votação. Para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta de senadores (41 votos) e deputados (257 votos). Se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido. O veto derrubado pelo Congresso é encaminhado à promulgação pelo presidente da República. Se ele não agir em 48 horas, a promulgação se dá pelo presidente do Senado.

Fonte: Agência Senado

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Política

Lula mantém vantagem e venceria no primeiro turno

O Datafolha entrevistou, nesta quarta e quinta-feira, 2.556 eleitores em 181 municípios de todas as regiões do país

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Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (23) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança no primeiro
Foto: Instagram. @ricardostuckert

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (23) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança no primeiro turno da corrida à Presidência com 47% das intenções de voto, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece na segunda colocação com 28%. Em terceiro lugar aparece Ciro Gomes (PDT) com 8%, seguido pelo André Janones (Avante) com 2%, e Simone Tebet (MDB), com 1%.

Considerando apenas os votos válidos, a pesquisa aponta que o ex-presidente Lula venceria no primeiro turno, já que a soma de todos os outros candidatos alcança apenas 41%

Os números
  • Lula (PT) 47%
  • Bolsonaro (PL) 28%
  • Ciro Gomes (PDT) 8%
  • Simone Tebet (MDB) 1%
  • André Janones (Avante) 2%
  • Pablo Marçal (PROS) 1%
  • Vera Lúcia (PSTU) 1%
  • Brancos e nulos 7%
  • Não sabe ou não respondeu 4%

Felipe D’Ávila (Novo), Sofia Manzano (PCB), Leonardo Péricles (UP), Luciano Bivar (União), Eymael (DC) e General Santos Cruz (Podemos) não chegaram a 1%

Na pesquisa anterior, divulgada em maio, Lula aparecia com 48%, Bolsonaro (27%), Ciro Gomes (7%), André Janones (2%) e Simone Tebet (2%).

O Datafolha entrevistou, nesta quarta (22) e quinta-feira (23), 2.556 eleitores em 181 municípios de todas as regiões do país. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-09088/2022. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e o índice de confiança é de 95%.

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Política

Randolfe garante já ter 27 assinaturas para instalar CPI do MEC

O senador da Rede-AP deve continuar trabalhando na coleta de mais assinaturas nos próximos dias

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou no começo da tarde desta quinta-feira (23) que coletou as 27 assinaturas necessárias
Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou no começo da tarde desta quinta-feira (23) que coletou as 27 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cujo objetivo é investigar as denúncias que envolvem o Ministério da Educação do governo Jair Bolsonaro e o ex-ministro Milton Ribeiro. Ribeiro e mais quatro pessoas foram presas ontem pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de corrupção no MEC.

A última assinatura registrada, que possibilita o pedido de abertura da comissão, foi do senador Giordano (MDB-SP), que assumiu o mandato após a morte do ex-senador Major Olímpio.

Randolfe deve continuar trabalhando na coleta de mais assinaturas nos próximos dias. Isso porque o senador quer evitar que uma ofensiva do Palácio do Planalto, nos bastidores, acabe por provocar a retirada de outros apoiamentos à CPI, como aconteceu há alguns meses. De acordo com ele, ao menos três senadores também estão em tratativas para assinar a CPI do MEC: Izalci Lucas (PSDB-DF), Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro (MDB-PI).

“Nós vamos perseguir outras assinaturas para dar ao requerimento dessa comissão parlamentar de inquérito a robustez necessária para evitar quaisquer eventuais abordagens por parte do governo e da base parlamentar do governo de retirar as assinaturas”, contou.

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