Justiça
Casamento coletivo une seis internos da Lemos de Brito a suas companheiras
A cerimônia contou com a presença da presidente do STF e do CNJ, Ministra Rosa Weber
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) promoveu, nesta quarta-feira (26), mais uma edição do projeto “Amor, fonte transformadora de destino”, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, que nesta edição formalizou seis casamentos entre internos masculinos da Penitenciária Lemos de Brito e suas companheiras. A cerimônia, que aconteceu na área do conjunto penal, no bairro da Mata Escura, em Salvador, foi celebrada por uma juíza de paz, teve a presença de sacerdotes de diferentes religiões e autoridades, dentre elas, o secretário da SEAP, José Antônio Gonçalves, o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rotondano, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber.
“Esse é mais um casamento coletivo que fizemos esse ano. Nosso trabalho em ressocialização é o norte maior do Governo da Bahia, porque a política carcerária é a política de estado continuada pela ressocialização. É um clamor nacional. É um governo que volta para resgatar o social e, naturalmente, estamos capacitando os internos das unidades prisionais para que eles saiam com alguma qualificação profissional”, explicou o titular da SEAP.
Um dos noivos contou que a esposa já cobrava dele a formalização do casamento. O casal já havia formado uma família antes dele entrar para o sistema carcerário. “Agora, chegou a oportunidade. Quero agradecer a Deus e abraçar com todo amor e carinho. É um momento de felicidade. Pretendo sair em breve e viver esse casamento plenamente”, declarou o interno.
A juíza de paz, Suely Reis, contou que essa foi a primeira vez que celebrou matrimônios em um conjunto penal. “É uma experiência que agrega muito à minha carreira. Já fiz celebração em vários espaços coletivos, mas vir até o presídio para fazer uma solenidade dessa, celebrar casamento, formar famílias perante o Estado, realmente é algo que mexe com o meu coração. Eu gosto muito do que eu faço, da minha profissão, e trazer um pouco de alegria para essas pessoas me deixa muito feliz”.
Virando a página
Além da cerimônia de casamento, o evento marcou também o pré-lançamento de um livro escrito por 15 reeducandos da Lemos de Brito, que fazem parte do programa Virando a Página – Remição pela Leitura. “São os internos contando suas ansiedades, suas aflições, suas histórias de vida. É possível observar como eles têm talento para entendimento da situação, do contexto, da leitura e trazem isso para a vida pessoal”, acrescentou o secretário José Antônio. Além do lançamento, os internos participaram de uma roda de conversa sobre o livro Capitães da Areia, de Jorge Amado.
Mutirão Processual Penal
Além de participar do casamento coletivo, a Ministra Rosa Weber veio a Salvador para lançar o Novo Mutirão Processual Penal. O evento acontece de forma simultânea em todo o país e tem o objetivo de revisar mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023.
Justiça
Em dois anos, STF responsabilizou 898 pessoas por atos do 8 de janeiro
Os números constam do balanço divulgado nesta terça (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Confira!
Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes. Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento. Os números constam do balanço divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.
A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Além disso, estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Ainda de acordo com o relatório, cinco pessoas foram absolvidas das acusações.
Acordos
Até agora, o STF também confirmou acordos com outros 527 envolvidos nos atentados para evitar prisões mediante multa ― os chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O valor arrecadado com esses acordos, por enquanto, é de mais de R$ 1,7 milhão.
Além da multa, os envolvidos estão obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitários e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante o período de vigência do acordo. Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Foragidos
Entre os condenados ao regime fechado (223 no total), 71 já iniciaram o cumprimento das penas, e 30 aguardam o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) nas suas ações penais para o início da execução penal.
Outras 122 pessoas, no entanto, são consideradas foragidas. Em relação a metade delas, já foram adotadas medidas cabíveis para o pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras. Elas estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica e saíram do país após romperem o equipamento. Uma vez extraditadas, deverão passar a cumprir suas penas em regime fechado.
Informações complementares
No período, foram proferidas 15.398 decisões monocráticas e 4.540 despachos, realizadas 1.534 audiências de custódia, 342 medidas de busca e apreensão e 488 afastamentos de sigilos (bancário e/ou telemático)
Confira o relatório completo.
Justiça
MPSP denuncia policiais por formação de milícia
O grupo atuava cobrando R$ 15 mil por ano e mais R$ 300 por semana dos vendedores ambulantes ilegais
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou nesta segunda-feira (23) um grupo de 16 pessoas por formação de milícia privada, prática de extorsão, lavagem de dinheiro e por exploração de ambulantes, muitos deles estrangeiros, no Brás, uma das principais regiões de comércio popular da cidade. Entre os denunciados estão cinco policiais militares e uma escrivã da polícia civil.
Segundo o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MP (GAECO), o grupo atuava cobrando pagamentos dos vendedores ambulantes ilegais. Uma das testemunhas ouvidas pelos promotores disse que os denunciados exigiam o pagamento de R$ 15 mil por ano e mais R$ 300 por semana para atuarem no local.
A denúncia foi feita no âmbito da Operação Aurora, deflagrada em 16 de dezembro com a Corregedoria da Polícia Militar e a Corregedoria da Polícia Civil. Dos 16 denunciados, nove já estavam cumprindo prisão preventiva. A Justiça ainda não se manifestou se aceitará a denúncia.
O Ministério Público informou que as investigações começaram após informações da Corregedoria da PM sobre o caso. A promotoria contou que os ambulantes recorriam a agiotas para repassar o dinheiro aos supostos milicianos. As cobranças das “dívidas” dos “devedores” eram feitas com extrema violência.
A Operação Aurora tinha determinado o cumprimento de 15 mandados de prisão preventiva, além de outros 20 mandados de busca e apreensão. Na casa de um dos investigados foram encontrados R$ 145 mil. Oito empresas e mais 21 pessoas tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados. Na ocasião, foram detidos seis policiais militares e um policial civil. Um policial militar e uma civil seguem foragidos.
Fonte: Agência Brasil
Justiça
TJ suspende privatização da água em Eunápoliss
o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata da contratação de uma empresa privada pela Prefeitura
Em decisão liminar publicada hoje, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata da contratação de uma empresa privada pela Prefeitura de Eunápolis para assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
A decisão atendeu a recurso interposto pela Embasa, que apontou irregularidades no processo licitatório, incluindo a ausência de estudos técnicos e a falta de análise pela Microrregião do Extremo Sul, exigida pela legislação. O Tribunal destacou que a continuidade do contrato pode causar prejuízos à gestão pública e à coletividade.
Com contrato vigente até 2036, a Embasa reafirmou seu compromisso de continuar prestando serviços de qualidade, ajustando suas metas às exigências legais de universalização e sustentabilidade. A decisão mantém o entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios, que já havia suspendido o certame devido a falhas no processo.
Hospital Ana Nery amplia atendimento com novos leitos de UTI
Bahia amplia Educação Integral da rede estadual
