1º de abril

Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.

Declaração pré-preenchida

A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição.

As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.

A declaração pré-preenchida depende da colaboração de terceiros, porque importará os dados somente se as fontes enviarem as informações. Se não houver envio das informações dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declaração pré-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos.

Por isso, é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração. Se for o caso, este deverá fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias.

Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O documento pode ser acessado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração.

O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição.

Mudanças

As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração (descritos acima); obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.

Restituições

As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro.

Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.

Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo.

Confira a ordem de prioridades nas restituições:

1. idade igual ou superior a 80 anos;
2. idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
3. pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;
4. quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;
5. quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;
6. demais contribuintes.

Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, “o que nós estamos fazendo hoje é, de fato, garantir que um profissional acompanhe essa dinâmica toda. Seja do processo em si, da comercialização, de entender dessa burocracia, para que solte o nosso agricultor, a nossa agricultora, para reproduzir com qualidade e obviamente ter uma renda melhorada, para que ele possa ter dignidade no campo e isso é um grande desafio”.

Com o objetivo de ampliar esse modelo produtivo sustentável, a CAR lançou a ação Agroindústria Familiar da Bahia, que oferece apoio técnico, infraestrutura e soluções para gestão, produção e comercialização das agroindústrias. O evento será também um importante espaço para discutir temas como certificação orgânica, rastreabilidade, estratégias fiscais e como aumentar a competitividade das agroindústrias familiares.

Salão de Negócios

Uma das grandes novidades do MOVE é o Salão de Negócios, que traz empresas apresentando tecnologias, equipamentos, serviços financeiros e soluções em contabilidade com a participação de 10 empresas. Além disso, órgãos do Governo do Estado, como a Secretaria de Educação (SEC), a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), também estão presentes, oferecendo informações sobre alimentação escolar, inovações tecnológicas e incentivos fiscais.

O Senai/Cimatec, o Sebrae e os Correios também participam oferecendo soluções para fortalecer as agroindústrias e viabilizar a logística de comercialização dos produtos da agricultura familiar. O representante da Cooperativa de Cafés Especiais e Agropecuária de Piatã (COOPIATÃ), Rodolfo Moreno ressalta a experiência e reconhecimento de participar de eventos como o Move.

“É uma grande experiência acumulada. O que precisamos agora é criar esse ecossistema cooperativista, estreitar o diálogo, trabalhar ombro a ombro. É importante visitar, expandir e, mais do que isso, conhecer os pacotes tecnológicos e os serviços disponíveis aqui, e outros dispositivos que estão sendo criados para superar as dificuldades do dia a dia e, assim, conquistar o mundo. Vejo esse momento de encontro e troca de saberes com ótimos olhos”, completou.

O MOVE se configura como uma grande oportunidade para fortalecer a competitividade e a sustentabilidade das agroindústrias familiares da Bahia, criando um ambiente favorável à inovação e à expansão dos negócios no setor. O diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Sérgio Luz, fala da contribuição do órgão ao evento. “Estamos aqui com uma equipe muito grande esclarecendo e tirando dúvidas dos pequenos empreendedores da agricultura familiar no que se refere aos seus produtos, que nós certificamos com selos de inspeção federal, municipal e estadual para que eles possam ser vendidos totalmente certificados e com garantia para o Brasil inteiro”, pontuou.

Desenbahia

A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) também marcou presença no MOVE, com oferta de crédito às Organizações Produtivas da Agricultura Familiar da Bahia. Por meio da linha de crédito COOPERGIRO+, o Governo do Estado oferece recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE) para financiar a produção e comercialização de produtos das agroindústrias da agricultura familiar baiana. A iniciativa visa apoiar projetos e programas executados pela SDR/CAR, promovendo o fortalecimento e a sustentabilidade dessas agroindústrias. As condições de elegibilidade e as orientações sobre como acessar a linha de crédito estão disponíveis no site da CAR: www.car.ba.gov.br