Política
Caravanas de Direitos Humanos ampliam ações no estado
No ano passado, foram realizadas 17 edições da caravana, com participação de 25 mil pessoas
Transformar vidas e fortalecer a cidadania é o intuito das Caravanas de Direitos Humanos promovidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que este ano, vai ampliar o alcance ao público em vulnerabilidade social dos territórios de identidade baianos. Nesta quinta-feira (13), representantes de mais de 20 órgãos públicos e instituições executoras dessa nova etapa da política assinaram, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, os termos de cooperação para formalizar a parceria.
A iniciativa itinerante já se tornou uma grande referência por todo o estado, levando serviços gratuitos e essenciais para a população, como emissão de documentos, atendimento de saúde, social e jurídico, palestras, oficinas e capacitações para gestores nas mais diversas temáticas dos direitos humanos. Em cada parada, ações de cidadania são garantidas.
“Em 2025, serão 32 caravanas percorrendo diversos municípios, ampliando o alcance e a qualidade dessa iniciativa transformadora, com mais de 20 instituições envolvidas e um fortalecimento do nosso modo de operar, através da parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). A nossa expectativa é de um investimento geral de mais de R$ 12 milhões para o biênio 2025-2026 e 80 mil atendimentos”, afirmou o secretário da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
No ano passado, foram realizadas 17 edições da caravana, com participação de 25 mil pessoas, e atenção especial às comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. A parceria com a Flem vai permitir a ampliação operacional da ação, garantindo que equipes específicas sejam dedicadas à estratégia de acesso à Justiça e promoção dos direitos humanos, como informou o presidente da Fundação, Rodrigo Hita, durante a assinatura do termo. “Vamos dar todo o apoio logístico para a montagem das caravanas. É uma ação importantíssima e estamos muito felizes em poder contribuir com esse projeto”.
Os termos de cooperação assinados por diversos órgãos estaduais, federais e municipais, do sistema de Justiça, instituições privadas, além da sociedade civil, têm como objeto a atuação conjunta e articulada entre os celebrantes, para a execução de uma série de atividades e serviços em benefício da população, no atendimento a demandas prioritárias e de urgência, de segmentos em situação de vulnerabilidade e públicos prioritários, visando à garantia de direitos e acesso à Justiça.
Para a defensora pública do Estado da Bahia, Camila Canário de Sá Teixeira, a participação do órgão jurídico vai permitir que o público vulnerabilizado tenha acesso à Justiça de forma mais célere. “Teremos uma participação voltada ao atendimento dessas pessoas que, após a identificação das demandas que elas nos trouxerem, tanto em nível individual quanto em nível coletivo, vamos realizar um atendimento eficaz e focado na resolução”.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) vai atuar diretamente no atendimento às pessoas que são usuárias de substâncias psicoativas e àquelas que vivem em situação de rua. “Vamos democratizar os serviços sociais e ampliar o Sistema Único de Assistência Social (Suas), inclusive ajudando algumas cidades a criar serviços similares ao que nós já temos, implantar conselhos municipais de serviço social e cozinhas comunitárias ou quintais produtivos para garantir a segurança alimentar e nutricional. Acredito que a Seades tenha uma participação efetiva nessa iniciativa que visa garantir dignidade para as pessoas mais vulneráveis”, avaliou o assessor do órgão, Ailton Ferreira.
Ainda neste mês, já tem caravana programada no Pelourinho, em Salvador, nos dias 27 e 28 de março; em abril, a iniciativa vai percorrer as cidades de Água Fria e Tanquinho. “Sempre que vamos para as comunidades, atendemos os grupos que têm menos acesso às determinadas políticas públicas e que são vítimas de violência e de discriminação. No processo de decisão de quais cidades serão atendidas, priorizamos as comunidades tradicionais, população em situação de rua, migrantes, trabalhadores resgatados de trabalho escravo, ou seja, buscamos sempre as regiões em que há maiores demandas relacionadas a esses públicos”, explicou, por fim, Felipe Freitas.
São parceiras da Caravana as secretarias estaduais da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Cultura (Secult-BA), de Desenvolvimento Rural (SDR), de Educação (SEC), do Planejamento (Seplan), de Políticas para as Mulheres (SPM), de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), de Relações Institucionais (Serin), da Saúde (Sesab), da Segurança Pública (SSP), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM), a Superintendência de Prevenção à Violência da SSP (SPREV) e a Coordenação Geral de Políticas de Juventudes (COJUVE).
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também assinaram termos de cooperação e apoiarão as próximas edições da Caravana de Direitos Humanos. Além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN-BA), Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Companhia de Eletricidade do Estado (Coelba).
Política
Plano Municipal de Saúde aponta falhas no combate à dengue em Salvador, denuncia parlamentar
Dados oficiais revelam baixa cobertura de inspeção, falhas em ações de bloqueio e vacinação inferior a 3% na capital baiana
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) denunciou que os dados do Plano Municipal de Saúde 2026–2029, elaborado pela Prefeitura de Salvador, evidenciam falhas estruturais no enfrentamento à dengue na capital baiana.
De acordo com informações da própria Secretaria Municipal de Saúde, entre 2014 e 2023 foram registrados 52.547 casos da doença e 30 óbitos. No período, Salvador ultrapassou o limite epidêmico em três ocasiões — em 2019, 2020 e 2023 — o que indica um padrão recorrente de surtos.
Um dos principais pontos críticos destacados é a baixa cobertura de inspeção predial, que alcançou apenas 56,5%, percentual bem abaixo dos 80% recomendados pelo Ministério da Saúde. A medida é considerada fundamental para a identificação e eliminação de focos do mosquito transmissor.
O plano também revela elevados índices de infestação do Aedes aegypti em pontos estratégicos, como borracharias e cemitérios, com registros até 13 vezes superiores ao nível de alerta, o que favorece a manutenção da transmissão da doença.
Outro dado considerado preocupante diz respeito às ações de bloqueio: um em cada quatro casos passíveis de intervenção não recebeu resposta adequada. Além disso, a cobertura vacinal contra a dengue, iniciada em 2024, alcançava apenas 2,98% até julho de 2025.
Para Lídice da Mata, os números demonstram que o enfrentamento às arboviroses em Salvador tem sido insuficiente em etapas essenciais, como vigilância, prevenção e resposta rápida. A parlamentar defende o reforço das ações territoriais como medida necessária para conter o avanço da doença na capital.
Política
Bahia investe R$ 50 bilhões em dez anos e mantém protagonismo nacional em investimentos públicos
Estado ocupa segundo lugar no ranking nacional entre 2015 e 2025 e apresenta queda consistente no nível de endividamento
A Bahia investiu R$ 50,02 bilhões entre 2015 e 2025 e manteve, ao longo do período, o segundo lugar no ranking nacional de investimentos públicos estaduais. Em 2025, o governo baiano chegou a ocupar temporariamente a liderança nacional, superando São Paulo, que, no entanto, consolidou-se como o maior investidor da última década, com um total de R$ 118,42 bilhões aplicados.
Em termos proporcionais, o desempenho da Bahia se destaca ainda mais. Com um orçamento cerca de cinco vezes menor que o paulista, o estado investiu pouco menos da metade do volume total aplicado por São Paulo, evidenciando maior esforço relativo na destinação de recursos para investimentos.
Outros estados de grande peso econômico ficaram atrás da Bahia no período analisado. Minas Gerais, terceiro colocado no ranking, investiu R$ 38,61 bilhões entre 2015 e 2025, enquanto o Rio de Janeiro, em quarto lugar, somou R$ 36,11 bilhões. O Rio Grande do Sul não figura entre os dez maiores investidores da década, com um total de R$ 15,91 bilhões.
Os dados foram levantados pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), com base no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), plataforma oficial mantida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Efeitos dos investimentos
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destaca que os investimentos realizados pelo Estado geram impactos positivos em diversas dimensões. “Os investimentos, em primeiro lugar, representam recursos injetados diretamente na economia, criando empregos e fomentando a renda”, afirmou. “Além disso, fortalecem a capacidade de prestação de serviços à população e ampliam a infraestrutura, melhorando as condições de vida dos baianos.”
Segundo Vitório, os aportes também contribuem para a transformação do perfil econômico do estado. A ampliação da rede de hospitais e policlínicas, a implantação de escolas de tempo integral, o reforço nos equipamentos de segurança e os investimentos em infraestrutura — como rodovias, sistemas hídricos, ações de enfrentamento à seca, urbanização e mobilidade — tornam a Bahia cada vez mais atrativa para investidores.
Nesse contexto, o secretário cita a chegada de empreendimentos de grande porte e perfil inovador, como a fábrica da BYD em Camaçari, como reflexo de um estado que se estruturou para oferecer condições adequadas à instalação de empresas de padrão internacional.
Redução da dívida
Em contraste com o crescimento do volume de investimentos, o endividamento do Estado apresentou trajetória de queda na última década. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida passou de 59,4% em 2015 para 36% em 2025.
Mesmo com a contratação de novas operações de crédito, a dívida estadual manteve tendência de redução em 2025, encerrando o exercício em R$ 34,7 bilhões em compromissos com credores internos e externos, ante R$ 35,3 bilhões registrados ao final de 2024. A queda foi de 1,5% em termos nominais e de 6% quando considerada a inflação do período.
Política
Rui Costa expõe indicadores críticos da educação em Salvador e cobra comprometimento da gestão municipal
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda, pré-candidato ao Senado aponta baixa oferta de creches e último lugar em alfabetização na idade certa
O pré-candidato ao Senado pela Bahia, Rui Costa, criticou os indicadores da educação em Salvador e apontou falhas na condução da política educacional do município. As declarações foram feitas em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira.
Na gravação, Rui Costa resgata promessas feitas em campanhas anteriores sobre a ampliação da oferta de creches e afirma que a realidade atual da capital baiana revela um cenário preocupante. “Salvador tem um problema muito sério de creches. Hoje, 63% das crianças não têm acesso à creche; estão excluídas da educação infantil”, destacou.
O ex-ministro da Casa Civil também chama a atenção para o desempenho da cidade em levantamentos nacionais. “Salvador está entre as piores capitais em oferta de creches no nosso país”, afirmou.
Ao abordar a alfabetização, Rui Costa reforça as críticas e aponta que a capital baiana ocupa a última colocação no Brasil nesse indicador. “Salvador está entre as piores capitais do Brasil em alfabetização na idade certa. Está em último lugar no país”, disse.
Para ele, os dados refletem falhas na gestão municipal ao longo dos últimos anos. “Isso é falta de compromisso com a maioria das nossas crianças e dos nossos jovens. Falta de compromisso de quem governa essa cidade há 16 anos, de quem promete e grava muitos vídeos, mas tem feito muito pouco pelo povo que mais precisa”, declarou.
Ao final do vídeo, Rui Costa apresenta imagens de escolas construídas durante sua gestão, destacando ações realizadas na área da educação na capital baiana.
Assista o vídeo: https://www.instagram.com/reel/DX6aynfu_cc/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
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