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Política

Caravanas de Direitos Humanos ampliam ações no estado

No ano passado, foram realizadas 17 edições da caravana, com participação de 25 mil pessoas

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Transformar vidas e fortalecer a cidadania é o intuito das Caravanas de Direitos Humanos promovidas pelo Governo do Estado, por meio da
Foto: Joá Souza/GOVBA

Transformar vidas e fortalecer a cidadania é o intuito das Caravanas de Direitos Humanos promovidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que este ano, vai ampliar o alcance ao público em vulnerabilidade social dos territórios de identidade baianos. Nesta quinta-feira (13), representantes de mais de 20 órgãos públicos e instituições executoras dessa nova etapa da política assinaram, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, os termos de cooperação para formalizar a parceria.

A iniciativa itinerante já se tornou uma grande referência por todo o estado, levando serviços gratuitos e essenciais para a população, como emissão de documentos, atendimento de saúde, social e jurídico, palestras, oficinas e capacitações para gestores nas mais diversas temáticas dos direitos humanos. Em cada parada, ações de cidadania são garantidas.

“Em 2025, serão 32 caravanas percorrendo diversos municípios, ampliando o alcance e a qualidade dessa iniciativa transformadora, com mais de 20 instituições envolvidas e um fortalecimento do nosso modo de operar, através da parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). A nossa expectativa é de um investimento geral de mais de R$ 12 milhões para o biênio 2025-2026 e 80 mil atendimentos”, afirmou o secretário da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

No ano passado, foram realizadas 17 edições da caravana, com participação de 25 mil pessoas, e atenção especial às comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. A parceria com a Flem vai permitir a ampliação operacional da ação, garantindo que equipes específicas sejam dedicadas à estratégia de acesso à Justiça e promoção dos direitos humanos, como informou o presidente da Fundação, Rodrigo Hita, durante a assinatura do termo. “Vamos dar todo o apoio logístico para a montagem das caravanas. É uma ação importantíssima e estamos muito felizes em poder contribuir com esse projeto”.

Os termos de cooperação assinados por diversos órgãos estaduais, federais e municipais, do sistema de Justiça, instituições privadas, além da sociedade civil, têm como objeto a atuação conjunta e articulada entre os celebrantes, para a execução de uma série de atividades e serviços em benefício da população, no atendimento a demandas prioritárias e de urgência, de segmentos em situação de vulnerabilidade e públicos prioritários, visando à garantia de direitos e acesso à Justiça.

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Para a defensora pública do Estado da Bahia, Camila Canário de Sá Teixeira, a participação do órgão jurídico vai permitir que o público vulnerabilizado tenha acesso à Justiça de forma mais célere. “Teremos uma participação voltada ao atendimento dessas pessoas que, após a identificação das demandas que elas nos trouxerem, tanto em nível individual quanto em nível coletivo, vamos realizar um atendimento eficaz e focado na resolução”.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) vai atuar diretamente no atendimento às pessoas que são usuárias de substâncias psicoativas e àquelas que vivem em situação de rua. “Vamos democratizar os serviços sociais e ampliar o Sistema Único de Assistência Social (Suas), inclusive ajudando algumas cidades a criar serviços similares ao que nós já temos, implantar conselhos municipais de serviço social e cozinhas comunitárias ou quintais produtivos para garantir a segurança alimentar e nutricional. Acredito que a Seades tenha uma participação efetiva nessa iniciativa que visa garantir dignidade para as pessoas mais vulneráveis”, avaliou o assessor do órgão, Ailton Ferreira.

Ainda neste mês, já tem caravana programada no Pelourinho, em Salvador, nos dias 27 e 28 de março; em abril, a iniciativa vai percorrer as cidades de Água Fria e Tanquinho. “Sempre que vamos para as comunidades, atendemos os grupos que têm menos acesso às determinadas políticas públicas e que são vítimas de violência e de discriminação. No processo de decisão de quais cidades serão atendidas, priorizamos as comunidades tradicionais, população em situação de rua, migrantes, trabalhadores resgatados de trabalho escravo, ou seja, buscamos sempre as regiões em que há maiores demandas relacionadas a esses públicos”, explicou, por fim, Felipe Freitas.

São parceiras da Caravana as secretarias estaduais da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Cultura (Secult-BA), de Desenvolvimento Rural (SDR), de Educação (SEC), do Planejamento (Seplan), de Políticas para as Mulheres (SPM), de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), de Relações Institucionais (Serin), da Saúde (Sesab), da Segurança Pública (SSP), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM), a Superintendência de Prevenção à Violência da SSP (SPREV) e a Coordenação Geral de Políticas de Juventudes (COJUVE).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também assinaram termos de cooperação e apoiarão as próximas edições da Caravana de Direitos Humanos. Além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN-BA), Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Companhia de Eletricidade do Estado (Coelba).

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Política

Seminário reúne especialistas para fortalecer rede de proteção à primeira infância na Bahia 

Evento promovido pela Seades debate estratégias de cuidado e acompanha expansão do programa em 371 municípios baianos 

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Salvador recebe, nesta segunda-feira (17), o 4º Seminário Estadual da Primeira Infância, que reúne profissionais, gestores e representantes
Foto: Raí Vitor/GOVBA

Salvador recebe, nesta segunda-feira (17), o 4º Seminário Estadual da Primeira Infância, que reúne profissionais, gestores e representantes da área social para discutir estratégias de proteção, cuidado e desenvolvimento de crianças nos primeiros anos de vida. Com o tema “Primeira Infância no SUAS: tecendo redes de proteção e cuidado”, o encontro promove reflexões sobre o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao público infantil. 

Realizado pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o seminário tem como objetivo ampliar o debate sobre a primeira infância e fortalecer a atuação da rede de proteção no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

O evento integra as ações do Programa Primeira Infância, iniciativa de proteção social básica destinada ao acompanhamento de gestantes e crianças de até seis anos de idade, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Entre as principais ações desenvolvidas pelo programa estão as visitas domiciliares, que contribuem para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, promovem o acesso aos direitos sociais e ampliam a articulação entre as famílias e os serviços públicos disponíveis nos municípios. 

A proposta considera a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento integral das crianças, estimulando aspectos fundamentais como o desenvolvimento motor, a aquisição da linguagem, a aprendizagem e a convivência familiar e comunitária. 

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Na Bahia, o programa foi implantado em 2017 e atualmente está presente em 371 municípios. Somente em 2026, mais de 81 mil pessoas já foram atendidas pela iniciativa em todo o estado. 

Para garantir a execução das atividades nos territórios, o programa conta com uma rede formada por 436 supervisores e mais de 2,5 mil visitadores e educadores sociais. Esses profissionais atuam diretamente junto às famílias, identificando necessidades, fortalecendo vínculos e promovendo o acesso à rede de proteção social. 

O seminário reforça o compromisso do Estado com a promoção do desenvolvimento infantil e a consolidação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos na primeira infância. 

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Eleições 2026

“Maior de que eu já participei no interior”, diz Rui Costa sobre ato em Irecê que reuniu 20 mil pessoas 

Evento ocorreu na Praça do Feijão e deu início à campanha do time de Lula no interior do estado

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o candidato do PT ao Senado, Rui Costa, celebrou a participação popular no comício realizado em Irecê, na noite de ontem, no
Fotos: Paulo Marcos/Divulgação

Em entrevista à Rádio TransBrasil FM de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (17), o candidato do PT ao Senado, Rui Costa, celebrou a participação popular no comício realizado em Irecê, na noite de ontem, no primeiro ato do time de Lula no interior da Bahia. 

“Acho que foi o maior de que eu já participei no interior da Bahia, com mais de 20 mil pessoas. Eu não conseguia ver o fim da multidão. Vocês podem ver as imagens na internet”, comemorou. 

A declaração do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula surgiu em resposta a uma pergunta sobre propostas para o crescimento da economia local dos municípios do interior do estado. “Eu fiquei feliz em ver o comércio local, o padrão do comércio local [de Irecê]”, afirmou, ao destacar as iniciativas adotadas, ainda como governador da Bahia, para o desenvolvimento dos municípios e a importância da parceria entre os governos estadual e federal para a continuidade dos projetos. 

“É uma mudança drástica em relação a 10 anos atrás. O padrão e a força do comércio de Irecê transformaram a cidade em um polo de serviços. Nós levamos para lá um hospital com tratamento de câncer, ressonância magnética, cirurgias cardíacas e policlínica. Então, a cidade cresceu na oferta de serviços e se tornou uma forte geradora de empregos, consolidando-se como uma cidade de serviços”, continuou. 

O candidato ao Senado pelo PT, que faz a dobradinha com o senador Jaques Wagner (PT) e defende a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Bahia, ressaltou a importância da continuidade do projeto liderado pelo presidente Lula para seguir transformando as maiores cidades do estado em polos de serviços, gerando empregos e apoiando a agricultura familiar. 

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Ao final da entrevista, Rui reforçou que a presença de 20 mil pessoas em um evento político realizado na noite de um domingo “é a confirmação de que o nosso trabalho está sendo reconhecido pela população e demonstra a confiança de que podemos fazer muito mais por meio da parceria com Lula e Jerônimo”, finalizou. 

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Eleições 2026

ACM Neto inicia campanha copiando políticas de Jerônimo e Lula

Candidato do União Brasil afirmou que pretende manter ações consideradas bem-sucedidas, estratégia baseada mais em manutenção do que em inovação

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O candidato ACM Neto (União Brasil) começou a campanha ao governo com um reconhecimento implícito da qualidade das políticas públicas conduzidas pelo governador Jerônimo Rodrigues. “Eu vou continuar o que estiver dando certo”, afirmou neste sábado (15), em Gandu. A frase escancara uma estratégia de campanha baseada mais em manutenção do que em inovação — e, sobretudo, na tentativa de se apropriar de políticas que já funcionam na Bahia.

ACM Neto citou até o Pé-de-Meia, criado pelo governo Lula, cuja continuidade não depende do governador da Bahia. Ao mesmo tempo, ignorou que Jerônimo já sustenta no estado uma política semelhante e consolidada: o Bolsa Presença, criado no governo Rui Costa e transformado em programa permanente. Em 2026, mais de 366 mil estudantes da rede estadual estão aptos a receber o benefício, condicionado à frequência e voltado à permanência dos jovens na escola.

O cenário da declaração também não ajuda a sustentar o discurso de novidade. ACM Neto falou em Gandu, justamente onde o governo Jerônimo já está construindo um novo hospital. Ou seja: quando promete “entregar o hospital aqui em Gandu”, o que faz é reivindicar como futuro algo que já está em execução pela atual gestão.

Em seguida, veio a peça central da campanha: o chamado “Pix Saúde”. A proposta é apresentada como inovação, mas funciona mais como reembalagem de um mecanismo antigo. Em casos urgentes sem vaga na rede pública, o Estado pagaria atendimento em hospitais privados. O nome é novo, o marketing também — mas o instrumento não. Desde 1990, o artigo 24 da Lei 8.080 já autoriza o SUS a recorrer à iniciativa privada quando sua capacidade é insuficiente. Lei 8.080 — Senado Federal

Na Bahia, esse modelo não só existe como já é operacionalizado pelo governo Jerônimo. A Sesab credencia prestadores privados para complementar a rede pública em UTIs, leitos clínicos, cirurgias e procedimentos ambulatoriais. Essa integração entre rede pública, filantrópica e privada credenciada ajudou, inclusive, a Bahia a liderar em 2023 o número de cirurgias realizadas no Programa Nacional de Redução das Filas.

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