Economia
Receita começa a receber declarações do IRPF nesta segunda (17)
A entrega começou às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio
O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. A Receita Federal disponibilizou o programa gerador da declaração desde quinta-feira (13).
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.
Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
1º de abril
Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.
Declaração pré-preenchida
A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição.
As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.
A declaração pré-preenchida depende da colaboração de terceiros, porque importará os dados somente se as fontes enviarem as informações. Se não houver envio das informações dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declaração pré-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos.
Por isso, é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração. Se for o caso, este deverá fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias.
Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O documento pode ser acessado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração.
O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição.
Mudanças
As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração (descritos acima); obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.
Restituições
As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro.
Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.
Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo.
Confira a ordem de prioridades nas restituições:
- idade igual ou superior a 80 anos;
- idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;
- quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;
- quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;
- demais contribuintes.
Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.
Para saber mais sobre as regras da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025-2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255, no Diário Oficial da União da última quinta-feira.
Fonte: Agência Brasil
Economia
SEI lança estudo sobre impacto econômico de eventos em Mucugê
Relatório utiliza tecnologia de big data para medir efeitos de festas e competições na economia local da Chapada Diamantina
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) lança, no dia 17 de novembro, às 19h, no Colégio Estadual de Tempo Integral de Mucugê, o Relatório Técnico “Avaliação do impacto econômico de eventos em economias locais com uso de dados fiscais: o caso de Mucugê-BA, 2024”.
O documento apresenta uma análise inédita sobre a movimentação econômica gerada por eventos turísticos, culturais e esportivos realizados no município ao longo de 2024, com base em dados fiscais provenientes de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). A metodologia, considerada inovadora no Brasil, utiliza tecnologia de big data para mensurar, de forma empírica, como essas iniciativas contribuem para dinamizar a economia local.
Elaborado pela SEI a partir de informações da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o estudo oferece subsídios para gestores públicos, investidores e empresários compreenderem o alcance econômico dos eventos, apoiando decisões estratégicas em políticas de turismo e desenvolvimento regional.
O evento de lançamento é aberto ao público e direcionado especialmente a empreendedores, comerciantes e representantes do setor público e da sociedade civil de Mucugê, interessados em entender como os eventos impactam a geração de renda, o consumo local e a economia da Chapada Diamantina.
O trabalho piloto, desenvolvido pela Diretoria de Pesquisas da SEI, será referência para estudos futuros e reforça a importância da gestão pública baseada em evidências, sobretudo no planejamento de políticas voltadas ao turismo, cultura e desenvolvimento territorial.
Economia
Sinduscon-BA elege nova diretoria para biênio 2025-2027
Engenheiro Eduardo Bastos assume presidência em momento de expansão da construção civil na Bahia
O Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA) definiu, nesta segunda-feira (3), a nova diretoria para o biênio 2025–2027. A chapa única “Estamos Construindo” foi eleita, mantendo a tradição da entidade.
O engenheiro Eduardo Bastos, sócio da Ghia Engenharia e presidente da Abrasi, assume a presidência. Já a vice-presidência ficará com Geraldo Menezes, da IBPC Construções e Montagem.
A nova gestão chega em um cenário de forte dinamismo do setor, que se consolidou como o maior gerador de empregos formais na Bahia, segundo dados do Novo Caged. O desempenho reforça o papel estratégico da construção civil na retomada econômica e na transformação social do estado.
O Sinduscon-BA reafirma sua missão de representar e fortalecer o setor, mantendo-se como voz ativa e protagonista da construção civil baiana.
Economia
Setor de combustíveis na Bahia projeta futuro com apoio do governo estadual
Encontro em Feira de Santana reúne revendedores, autoridades e especialistas para debater os rumos do mercado até 2026
Empresários, autoridades e representantes de órgãos públicos se reuniram nesta quinta-feira (30), no Centro de Convenções e Teatro de Feira de Santana, para o Encontro de Revendedores de Combustíveis da Bahia. Promovido pelo Sindicombustíveis Bahia, o evento integra o Ciclo de Encontros Regionais e tem como objetivo discutir os desafios e as perspectivas do setor para os próximos anos. Durante a cerimônia de abertura, o governador Jerônimo Rodrigues foi homenageado com o troféu “Amigo da Revenda”.
Durante seu discurso, Jerônimo destacou o papel estratégico do setor de combustíveis na economia baiana e a importância da parceria entre o governo e o empresariado para a geração de emprego e renda. “Dada a importância desse segmento, o Sindicombustíveis realiza esses encontros periodicamente. Eles reúnem trabalhadores — frentistas, gerentes e proprietários — para discutir pautas e interesses do setor. É importante destacar que os interesses deles também são os nossos, afinal, essa cadeia gera uma grande quantidade de empregos, tanto nos postos quanto nas lojas de conveniência que eles administram. Além disso, esse setor tem um papel essencial na economia, porque é o combustível que literalmente move o nosso estado e o nosso país”, afirmou.
O encontro conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), Ibametro, Associação Comercial da Bahia, Fundação Paulo Cavalcanti e ClubPetro. Também participam instituições como ANP, Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério Público.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, “é um setor extremamente organizado, tem uma potência a nível de geração de empregos, com aproximadamente 60 mil empregos diretos gerados na Bahia, 3,6 mil pontos de venda e uma arrecadação financeira de aproximadamente R$ 7 bilhões ao ano”.
O presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, ressaltou a importância do diálogo com o poder público. “O setor de combustíveis enfrenta grandes transformações, e o apoio do governo é essencial para que possamos avançar com segurança jurídica, equilíbrio tributário e inovação. Este encontro é um espaço para construirmos juntos o futuro do mercado na Bahia”, destacou.
O diretor comercial da distribuidora Raízen/Shell, Marcus Prado, também reforçou a relevância do evento. “É um evento muito importante que reúne revendedores de toda a Bahia, tanto da capital quanto do interior. Para nós, como distribuidora, é fundamental estarmos próximos para escutar as pautas importantes da revenda, especialmente no combate ao comércio irregular”, pontuou.
A programação segue ao longo do dia com palestras, painéis e feira de negócios, contando com nomes como o economista Pablo Spyer, o jornalista Rodolfo Schneider, o diretor comercial da Acelen, Josué Bohn, e o especialista Guilherme Cristofore.
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