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Economia

Receita começa a receber declarações do IRPF nesta segunda (17)

A entrega começou às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio

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começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. A Receita Federal disponibilizou o programa gerador
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O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. A Receita Federal disponibilizou o programa gerador da declaração desde quinta-feira (13).

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.

Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

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1º de abril

Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.

Declaração pré-preenchida

A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição.

As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.

A declaração pré-preenchida depende da colaboração de terceiros, porque importará os dados somente se as fontes enviarem as informações. Se não houver envio das informações dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declaração pré-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos.

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Por isso, é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração. Se for o caso, este deverá fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias.

Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O documento pode ser acessado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração.

O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição.

Mudanças

As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração (descritos acima); obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.

Restituições

As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro.

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Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.

Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo.

Confira a ordem de prioridades nas restituições:
  1. idade igual ou superior a 80 anos;
  2. idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
  3. pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;
  4. quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;
  5. quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;
  6. demais contribuintes.

Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.

Para saber mais sobre as regras da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025-2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255, no Diário Oficial da União da última quinta-feira.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Folha de S. Paulo destaca situação financeira “saudável” do Estado da Bahia

Reportagem avalia que governo baiano mantém dívida sob controle, ampliou investimentos e preserva capacidade de contratar financiamentos com garantia da União

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A situação fiscal da Bahia foi classificada como saudável por especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, em reportagem que analisou
Foto: Maria Paula Fonseca/Ascom Sefaz-BA

A situação fiscal da Bahia foi classificada como saudável por especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, em reportagem que analisou os principais indicadores financeiros do Estado entre 2019 e 2026. Segundo a publicação, a Bahia mantém equilíbrio nas contas públicas, baixo nível de endividamento e capacidade de ampliar investimentos sem enfrentar uma crise fiscal.

De acordo com o economista Felipe Salto Pestana, ouvido pelo jornal, o cenário baiano é positivo quando comparado ao de outras unidades da federação que enfrentam dificuldades financeiras.

“É uma situação saudável, não é ruim como Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, afirmou o especialista. “A situação é boa” e está “controlada”, acrescentou, destacando que o Estado possui “uma dívida pequena”.

A análise da Folha aponta que a Bahia apresenta finanças equilibradas, baixo endividamento e crescimento dos investimentos públicos ao longo dos últimos anos. Outro especialista consultado pela publicação, Alexandre Manoel, sócio da Global Intelligence and Analytics, observou que o governador Jerônimo Rodrigues encerra o atual mandato sem enfrentar uma crise de endividamento, embora destaque uma redução dos chamados colchões fiscais.

Segundo a reportagem, a Bahia “mantém dívida controlada e nota no Tesouro que permite a tomada de empréstimos com garantia da União”, condição considerada importante para a capacidade de investimento do Estado.

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O levantamento também destaca a ampliação dos investimentos públicos durante a atual gestão. Conforme os dados apresentados, os aportes realizados entre 2023 e 2026 somam R$ 29,1 bilhões, superando os R$ 23,4 bilhões registrados no mandato anterior. O maior volume de investimentos ocorreu em 2023, quando foram aportados R$ 9,2 bilhões.

Os indicadores fiscais também permanecem abaixo dos limites legais estabelecidos. A dívida consolidada líquida da Bahia correspondia a 35,67% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2025, percentual considerado confortável em relação ao limite de 200% fixado para os estados.

Já os gastos com pessoal representavam 40,36% da RCL, índice abaixo do limite de 46% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sefaz-BA contesta projeção de déficit

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) contestou um dos pontos da análise apresentada pela Folha de S.Paulo, relacionado à projeção de déficit para 2026.

Segundo a secretaria, houve uma distorção metodológica ao considerar integralmente as despesas empenhadas para calcular o resultado fiscal do exercício. A pasta argumenta que esse procedimento inclui antecipadamente compromissos referentes a todo o ano, especialmente no caso da folha de pagamento do funcionalismo público, o que pode superestimar o déficit projetado.

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De acordo com a Sefaz-BA, para avaliações realizadas durante o exercício financeiro, o parâmetro adequado é a despesa liquidada, conforme os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a despesa empenhada, segundo a secretaria, deve ser considerada apenas ao final do exercício, quando é concluída a execução orçamentária.

Em nota citada pela reportagem, a Sefaz-BA afirma que a ampliação dos investimentos na atual gestão foi viabilizada pela utilização de recursos acumulados pelo próprio Estado, a partir de superávits de exercícios anteriores.

Segundo a pasta, esses recursos foram direcionados para obras e ações em áreas como saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, saneamento básico e infraestrutura rodoviária, entre outras.

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Economia

Setre certifica 500 trabalhadores em cursos de qualificação profissional e formação para a economia do Carnaval

Iniciativas ampliam oportunidades de emprego, empreendedorismo e geração de renda em áreas como administração, tecnologia, gastronomia, construção civil e cultura

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Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A cerimônia de certificação foi realizada no auditório da Universidade
Foto: Gessica Fontana/GOVBA

Na manhã desta segunda-feira (14), 500 trabalhadores de Salvador receberam certificados de conclusão de cursos promovidos pelo Programa Manuel Querino e pelo Projeto Cidade Carnavalesca, iniciativas desenvolvidas pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A cerimônia de certificação foi realizada no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), no bairro do Cabula.

As capacitações têm como objetivo ampliar as oportunidades de inserção e permanência no mercado de trabalho, estimular o empreendedorismo, fortalecer a geração de renda e atender às demandas de diferentes segmentos da economia baiana.

Ao todo, foram ofertadas 48 turmas de qualificação profissional em diversas áreas, incluindo administração, culinária, farmácia, beleza, informática, construção civil e programação, além de formações voltadas à cultura, à economia criativa e à cadeia produtiva do Carnaval.

Sobre os programas

O Programa Manuel Querino é voltado à qualificação de trabalhadores e jovens em situação de desemprego ou vulnerabilidade socioeconômica, com foco na inserção e reinserção no mercado de trabalho e na ampliação das oportunidades de geração de renda.

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Já o Projeto Cidade Carnavalesca atende jovens e adultos que atuam em blocos e agremiações culturais de matrizes africana e indígena, afoxés, blocos de samba, reggae e samba-reggae, grupos ligados à cultura Hip-Hop e outras entidades que integram a diversidade cultural baiana.

A iniciativa busca fortalecer a profissionalização dos trabalhadores envolvidos na produção cultural e na organização de manifestações que movimentam a economia criativa do estado, especialmente durante o período carnavalesco.

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Economia

IPCA registra deflação de 0,32% em agosto, impulsionada pelo Bônus de Itaipu e queda nos preços dos alimentos

Resultado é o menor para o mês desde 2022 e ficou abaixo das projeções do mercado financeiro; conta de luz, passagens aéreas e alimentos foram os principais responsáveis pela desaceleração dos preços

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O resultado foi influenciado principalmente pelo Bônus de Itaipu e pela redução dos preços dos alimentos, dos combustíveis e das passagens
Foto: Pixabay

A inflação oficial do país registrou deflação de 0,32% em agosto, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado foi influenciado principalmente pelo Bônus de Itaipu e pela redução dos preços dos alimentos, dos combustíveis e das passagens aéreas.

O desempenho representa a menor taxa para um mês de agosto desde 2022, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu -0,36%. Em julho deste ano, o indicador havia ficado em 0,07%, enquanto em agosto de 2025 registrou deflação de 0,11%.

Com o resultado, o IPCA acumulado em 12 meses desacelerou para 4,22%, abaixo dos 4,44% registrados em julho e o menor percentual desde março de 2026, quando o índice acumulava 4,14%.

A deflação de agosto também surpreendeu o mercado financeiro. O Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na última semana, projetava queda de 0,23% para o período. Para o fechamento de 2026, a expectativa dos analistas continua em torno de 5%.

Conta de luz foi o principal fator de queda

O grupo Habitação registrou retração de 1,87%, a maior influência negativa do mês e a mais intensa para o segmento desde o início do Plano Real, em 1994.

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O principal motivo foi a redução média de 7,63% nas tarifas de energia elétrica, resultado do Bônus de Itaipu. O mecanismo distribui aos consumidores o saldo positivo da conta de comercialização da usina hidrelétrica binacional, gerando créditos nas faturas de energia.

Segundo o IBGE, a queda da conta de luz teve o maior impacto individual sobre o IPCA de agosto, contribuindo decisivamente para o resultado negativo do índice.

Alimentos acumulam terceira queda consecutiva

O grupo Alimentação e Bebidas, que possui o maior peso na composição do IPCA e representa cerca de 21,5% da cesta de consumo das famílias, registrou queda de 0,34% em agosto.

Foi o terceiro recuo consecutivo dos preços dos alimentos, após reduções de 0,67% em julho e 0,24% em junho.

Entre os produtos com maiores quedas de preços destacam-se:

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  • Batata-inglesa: -19,89%;
  • Cenoura: -11,22%;
  • Cebola: -11,07%;
  • Tomate: -10,94%;
  • Ovo de galinha: -4,15%;
  • Café moído: -1,86%.

A redução dos preços desses itens ajudou a aliviar o orçamento das famílias e contribuiu para a desaceleração da inflação no período.

Passagens aéreas e combustíveis também recuaram

No grupo Transportes, a deflação foi de 0,86%, impulsionada principalmente pela queda de 13,17% nas passagens aéreas, que registraram o segundo maior impacto negativo sobre o IPCA, atrás apenas da energia elétrica.

Os combustíveis também ajudaram a conter a inflação. Os preços do etanol caíram 3,95%, os do óleo diesel recuaram 0,80% e os da gasolina diminuíram 0,59%. O único combustível que apresentou alta foi o gás veicular, com aumento de 2,62%.

Outro destaque foi o transporte por aplicativo, que registrou redução de 4,57% no período.

Inflação segue acima do centro da meta

Apesar da deflação observada em agosto, a inflação acumulada em 12 meses permanece acima do centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), fixada em 3%, com margem de tolerância entre 1,5% e 4,5%.

Desde 2025, a avaliação do cumprimento da meta passou a considerar os 12 meses imediatamente anteriores. O objetivo é considerado descumprido caso a inflação permaneça fora da faixa de tolerância por seis meses consecutivos.

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O índice de difusão, que mede o percentual de produtos e serviços com aumento de preços, ficou em 54% em agosto, acima dos 50% registrados em julho, indicando que a inflação continua presente em parte significativa da economia, apesar da queda do indicador geral.

Fonte: Agência Brasil
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