Nesta segunda-feira (16), integrantes da comissão baiana que acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 1.769/2019, conhecido como PL do Cacau, reuniram-se na Governadoria, em Salvador, para discutir estratégias de articulação, alinhar posicionamentos e fortalecer a defesa das propostas apresentadas pelo estado no Congresso Nacional. Presidida pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a comissão é formada por representantes do setor produtivo, parlamentares, gestores estaduais e entidades ligadas à cadeia da cacauicultura.

A iniciativa busca garantir que o novo marco regulatório do setor contemple as demandas dos produtores brasileiros e contribua para a valorização da produção nacional. Durante o encontro, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou avanços recentes para o setor cacaueiro na Bahia e ressaltou a importância da mobilização institucional em torno da pauta no Congresso.

“Debatemos conquistas recentes, como a suspensão da importação de cacau e a alteração no prazo do drawback, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro Rui Costa e do governador Jerônimo Rodrigues. Também tratamos do Projeto de Lei nº 1.769/2019, que regulamenta o chocolate no país. Nosso compromisso é garantir que a legislação avance protegendo quem produz e valorizando o cacau brasileiro”, afirmou.

A proposta estabelece parâmetros mínimos de cacau nos produtos comercializados como chocolate no Brasil, além de regras de rotulagem. As medidas devem ampliar a transparência para o consumidor e contribuir para a valorização da produção nacional. A cadeia produtiva do cacau tem forte presença no sul da Bahia e representa uma importante fonte de renda para milhares de produtores e trabalhadores rurais.

Entre as contribuições apresentadas pelo grupo baiano e já incorporadas ao projeto estão ajustes técnicos na definição dos chamados “sólidos totais de cacau”. Também foram propostas mudanças na nomenclatura de produtos derivados, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros para a composição dos chocolates comercializados no país.

A expectativa é que o projeto avance nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, consolidando um novo marco regulatório para o setor cacaueiro brasileiro. “A comissão apresentou sugestões que foram acatadas pelo relator do projeto, o deputado Daniel Almeida, e que agora devem ser apreciadas nas próximas etapas de votação no Congresso”, explicou Jeandro Ribeiro.

MP do Drawback

A medida provisória que trata do regime de drawback, publicada em 12 de março de 2026, busca manter a competitividade das exportações brasileiras, com a ampliação de prazos e a redução de impactos tributários para empresas exportadoras. O mecanismo permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação.

Potência mineral no Brasil, a Bahia vive um momento de expansão no setor. No primeiro semestre de 2025, a Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) alcançou R$ 6,7 bilhões, o maior valor dos últimos três anos. Nesse cenário de crescimento, Salvador sediou, nesta segunda-feira (16), o Mining Summit Bahia 2026, encontro que reuniu autoridades, especialistas, empresas e investidores para discutir os rumos da mineração, com o tema “Minerais Críticos, Inovação e Desenvolvimento Sustentável”. 

Realizado no Museu Geológico da Bahia (MGB), o Mining Summit Bahia é uma iniciativa do Instituto Minere. Em sua segunda edição, o evento contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A proposta foi debater desafios globais do setor, como inovação, sustentabilidade e segurança jurídica, além de fortalecer o papel estratégico da Bahia no cenário nacional e internacional da mineração. 

Para a coordenadora de Mineração da SDE, Ana Cristina Magalhães, sediar o encontro reforça a posição estratégica do estado no setor. “A ideia é reunir empresas, investidores e a academia para discutir os minerais críticos e buscar soluções que contribuam para o avanço da economia baiana, sempre com foco na sustentabilidade e na transição energética”, afirmou. 

O CEO do Instituto Minere, Gustavo Cruz, destacou a relevância estratégica desses recursos para o futuro. “Os minerais críticos são fundamentais para a economia e também para a soberania dos países. A Bahia possui diversas áreas com potencial para essa exploração”, ressaltou. 

Já o presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minerais Metálicos, Metais Nobres e Preciosos, Pedras Preciosas e Semipreciosas e Magnesita da Bahia (Sindimiba), Edivaldo Amaral, enfatizou o potencial do estado. “A Bahia tem condições de avançar ainda mais, especialmente neste momento em que se discute a transição energética”, afirmou. 

A instalação da montadora chinesa BYD em Camaçari já movimenta quase 10 mil trabalhadores entre operações industriais e obras em andamento. A estimativa foi apresentada pelo governador Jerônimo Rodrigues nesta sexta-feira (13), durante agenda no município para autorizar novos investimentos na área da saúde.

“Com as novas contratações que começaram agora, chegamos a 6,2 mil pessoas trabalhando na operação, além de outras 3,5 mil nas obras. Isso significa quase 10 mil pessoas dentro do complexo industrial da BYD em Camaçari”, afirmou o governador.

Ao comentar a chegada da empresa ao município, Jerônimo destacou o impacto direto da fábrica na geração de emprego e renda e ressaltou que o empreendimento já impulsiona uma nova dinâmica econômica e social em Camaçari e em toda a região metropolitana.

“Hoje eu estive em Camaçari, ao lado de Rui Costa, Jaques Wagner e do prefeito Luiz Caetano, para garantir serviços de saúde. Essa expansão vai exigir isso: mais saúde, educação, escolas, creches para os trabalhadores e suas famílias, além de outras ações que contribuem para o desenvolvimento da cidade”, afirmou.

A unidade da BYD instalada em Camaçari tem previsão inicial de produzir até 300 mil veículos por ano, volume que poderá ser ampliado para 600 mil unidades anuais em etapas futuras de expansão. Segundo o governador, a fábrica deve iniciar uma nova fase produtiva a partir de agosto, quando mais de 30% dos componentes dos veículos passarão a ser fabricados no Brasil.

Essa nacionalização da produção, explicou Jerônimo, permitirá inclusive a exportação de veículos para outros mercados internacionais. “Já há sinalização de encomendas, como pedidos de 50 mil veículos para o México e outros 50 mil para a Argentina”, destacou.

O governador lembrou ainda que a instalação da montadora na Bahia é resultado de articulação entre os governos estadual e federal. “Na reunião na China, o presidente se comprometeu a garantir tudo o que a União precisava fazer para trazer a BYD para cá, e nós assumimos a nossa parte para que esse projeto virasse realidade”, afirmou.