Cidade
Prefeitura encaminha pacote de medidas para a Câmara
Novo PPI, mudança nas regras do ITIV e incentivos fiscais para o Centro Histórico estão entre as medidas
A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que dispõe sobre o programa incentivado de parcelamento de dívidas com a gestão municipal, além de uma série de ações de incentivos fiscais para promover o desenvolvimento do Centro Histórico, a cultura e o desenvolvimento econômico da cidade.
Entre os destaques do texto estão os programas de incentivo a Empreendimentos e Moradias (Renova Centro), às Feiras e Congressos no Centro, ao Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos e à Atividade Econômica de Incorporação Imobiliária, além do Programa de Pagamento Incentivado de Débitos (PPI 2023).
Realizado pela última vez em 2020, o PPI possibilitará que contribuintes e empresas realizem o pagamento de débitos em condições especiais. Serão enquadradas as dívidas relativas aos impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e das taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Vigilância Sanitária adquiridas até 30 de outubro deste ano.
Caso seja aprovado, o programa oferecerá descontos de até 100% do valor total das multas e dos juros de mora para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento do débito em até 60 meses. De acordo com o prefeito Bruno Reis, durante participação na celebração do aniversário de 40 anos da Moura Dubeux, o prazo para a regularização será de 30 de novembro a 30 de dezembro.
Ele ressaltou que este pacote de medidas visa melhorar ainda mais o ambiente de negócios, para trazer mais segurança jurídica para os investidores e conceder um conjunto de estímulos e incentivos fiscais para o setor imobiliário. “Hoje, os números impressionam. Nesses últimos três anos, foram quase 30 mil unidades licenciadas. Temos hoje mais de R$11 bilhões de investimentos privados na cidade em diversos empreendimentos residenciais e comerciais. Isso se soma a R$5 bilhões de investimentos públicos que estão transformando a nossa cidade, desenvolvendo novas áreas que servem de estímulo para os investimentos”, salientou.
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, destacou que a medida permite que uma fatia significativa da sociedade regularize a situação junto ao fisco. “O PPI faz parte de um conjunto de ações de conformidade fiscal promovido pela administração municipal. Ele foi elaborado após identificarmos que há um grupo considerável de famílias e empresas com condições e interesse em quitar seus débitos junto ao fisco”, disse.
Já a titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes, reforçou o impacto econômico que será promovido pelo PL. “A gestão apresenta ao legislativo um conjunto de medidas para fomentar a atividade econômica na cidade. Destacamos as medidas para estabelecer a competitividade do setor imobiliário, cultural e turístico, tão importantes para nossa cidade. Além disso, apresentamos o Renova Centro, um programa amplo de incentivos direcionado para a região do Centro Histórico com um destaque especial na implantação de residências, um dos importantes pilares para a retomada econômica da região”, afirmou.
O texto que vai para análise também propõe a remissão de créditos tributários de cooperativas de materiais recicláveis, entidades que atuem na defesa, conservação e estudo do patrimônio histórico e artístico, com difusão de pesquisas de conteúdos históricos e culturais; e entidades e organizações socioculturais de matriz africana e indígena, inclusive blocos de samba, reggae, percussão e infantil, além da prorrogação dos programas Procultura e Proturismo e da ampliação dos incentivos para empreendimentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’.
Mudanças no ITIV
Segundo o prefeito, o pacote de medidas prevê que o valor do ITIV será cobrado no valor dos imóveis arrecadados em leilões. “Então, quando o imóvel vai para o Leilão, a gente vai cobrar o ITIV com base no valor em que ele foi arrematado. Essa é uma demanda do setor. Vamos cobrar a cessão do ITIV somente após seis meses do Habite-se da obra. Então, o investidor comprar o imóvel pode, durante a sua construção, ou após seis meses da entrega da obra, fazer a cessão, que será gratuita, para quem adquirir em definitivo”, destacou.
Renova Centro
Com objetivo de fomentar a moradia, o empreendedorismo e a circulação de pessoas, o Programa de Incentivo à Empreendimentos e Moradias buscará oferecer uma série de benefícios para fachadas ativas, pessoas físicas, investidores, incorporadoras e empresas que desejam comprar, reformar e restaurar imóveis no Centro Histórico. No total, o Executivo disponibilizará R$ 500 milhões em forma de renúncia fiscal em dez anos.
Estão entre os benefícios propostos para a região, estão o perdão das dívidas e a isenção do IPTU e do ITIV na aquisição do imóvel, a redução do ISS de 5% para 2% para serviços de educação, arquitetura, estética, urbanismo, museologia, decoração, academia, entre outros.
“Quem adquirir um imóvel tem logo de imediato o perdão de todas as dívidas de IPTU e TRSD. O incorporador que comprar vai poder transferir o imóvel para o seu nome, sendo isento do ITIV. Terá isenção do IPTU e da TRSD durante o período da obra. Terá isenção do ISS da obra. O investidor tem a isenção do ITIV da primeira cessão, sem limite de prazo. E o adquirente do imóvel vai ter 10 anos de isenção de IPTU”, explicou o prefeito.
Programa de Incentivo ao Segmento da Atividade Imobiliária
Foi pensado para estimular novos empreendimentos imobiliários na cidade. O programa permitirá a postergação do pagamento e a exclusão dos encargos da dívida para incorporadoras que desejam construir, reformar, reparar ou restaurar imóveis com débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
“Quem adquirir um terreno e quiser construir, vai ter suspensos, por parte da Sefaz, todos os débitos existentes no terreno. Então, o que estiver devendo de TRSD e de IPTU será suspenso. Vai entrar com alvará, solicitando a construção da obra, e vai ter um tempo, desde a compra do terreno, elaboração do projeto, entrada na Sedur, e só após aprovação do projeto é que deverá pagar os débitos existentes, isentos de todas as multas e juros”, detalhou Bruno Reis.
Proturismo
Com intuito de dar continuidade a retomada da atividade turística na cidade, a administração municipal também encaminhou no PL a prorrogação do Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo), que concede aos estabelecimentos beneficiários a redução de até 40% do IPTU anual, devido entre os exercícios de 2020 a 2024.
Procultura
O Programa de Retomada do Setor Cultural também deve ser prorrogado. Composto por uma série de benefícios de natureza fiscal e tributária, o Procultura busca estimular o desenvolvimento econômico do setor, muito afetado pela pandemia da Covid-19, através da redução de ISS.
Cidade
Salvador recebe investimento em infraestrutura hídrica
As obras que atingem o montante de R$126,6 milhões fazem parte do pacote em celebração aos 476 anos da capital baiana
No mês em que Salvador celebra 476 anos de história, a cidade recebe mais um presente significativo do Governo do Estado: um investimento de R$ 126,6 milhões para fortalecer a infraestrutura de abastecimento de água e saneamento básico. O pacote, anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quarta-feira (26), no Parque São Bartolomeu, Subúrbio Ferroviário da capital, inclui a entrega de obras essenciais, novas ordens de serviço e licitações que vão beneficiar milhares de soteropolitanos.
“Com essas obras, chegaremos a 97% da cobertura de esgotamento sanitário na cidade de Salvador, garantindo também a oferta de água e a regularidade dessa oferta também em municípios da Região Metropolitana. É uma agenda muito especial e faz parte das comemorações pelo aniversário da capital, demonstrando o nosso carinho e zelo pelos soteropolitanos. É assim que cuidamos da cidade”, declarou Jerônimo.
Entre as obras entregues pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), por meio da Embasa, destaca-se a primeira etapa da ampliação da capacidade de adução do Canal de Água Bruta de Pedra do Cavalo, garantindo mais segurança hídrica para 2,5 milhões de habitantes de Salvador, com um investimento de R$ 16 milhões.
Também foram finalizados o remanejamento da adutora de Pituaçu e a implementação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Golfo Pérsico, além do adensamento da rede de esgoto da cidade, nos Lotes 3 e 4, beneficiando as comunidades de Nova Constituinte, Pirajá, Santa Luzia, parte de Valéria e do Parque São Bartolomeu. O volume total de recursos nas três obras é de R$ 34 milhões.
Para a secretária da SIHS, Larissa Moraes, as obras vão estruturar o acesso à água potável para a comunidade de diversas localidades da capital. “Muitas vezes as pessoas não percebem o quanto o Estado investe e age em benefício de Salvador. Esse investimento é uma demonstração clara do compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos soteropolitanos. As obras de abastecimento hídrico e saneamento são fundamentais para trazer dignidade e saúde à população. O foco no bem-estar da população deve estar sempre em primeiro lugar”, disse.
Obras em andamento e novos projetos
Na ocasião, foram assinadas ordens de serviço para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário nas bacias de Trobogy, Cambunas e Águas Claras, no valor de R$ 42 milhões e para a segunda etapa das melhorias no Canal de Pedra do Cavalo. A captação da Barragem do Joanes I, que integrará o Sistema Integrado de Abastecimento de Água, também recebeu um aporte de R$ 717 mil para seu projeto de implantação.
Além disso, um novo processo licitatório foi autorizado: a revisão do projeto básico de engenharia dos setores R1, R20 e R22 do SIAA, abrangendo 23 bairros, e a execução de extensão e substituição de redes.
“As obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário vão beneficiar mais de 420 mil pessoas. Isso é um grande passo para melhorar a qualidade de vida e reduzir doenças relacionadas à água. Essas ações também têm um impacto direto nas praias, tornando-as mais limpas e atraentes para o turismo”, destacou o presidente da Embasa, Gildeone Almeida Santos.
O presidente da Embasa lembrou ainda que em menos de três anos, o Governo do Estado investiu R$ 1 bilhão em obras para garantir segurança hídrica e promover melhorias na infraestrutura e saúde pública.
Iniciativa que fez diferença para vida da comunidade Jardim Imperial, em Pituaçu, como pontuou a pedagoga Cleide Marques, 51 anos. “Tenho 26 anos morando nesse local e recebemos uma Estação Elevatória de tratamento de água, que fez uma diferença significativa na vida das pessoas, especialmente para as crianças, que acordavam com as casas cheias de água e não iam para a escola porque passavam a noite sem dormir. Agora temos qualidade de vida e dignidade”.
Cidade
Salvador recebe novos ônibus climatizados nesta semana
A ação faz parte do processo de renovação da frota de transporte público da cidade
Depois de Massaranduba e Alto do Cabrito, mais três bairros de Salvador vão receber novos ônibus nesta semana. Na segunda-feira (24), será a vez dos bairros de Santa Cruz e Vale das Pedrinhas serem beneficiados com dez veículos, com ação a ser realizada às 8h, na estação BRT Pedrinhas. Os ônibus irão operar nas linhas 0713 (Santa Cruz x Calçada / Bonfim), 0720 (Vale das Pedrinhas x Vila Rui Barbosa) e 0718 (Vale das Pedrinhas x Lapa).
Já na terça-feira (25), outros quatro veículos serão entregues à comunidade do Alto do Coqueirinho, na região de Itapuã. Eles passarão a atender a linha 1017 (Alto do Coqueirinho/Km 17 x Metrô Pituaçu), completando o pacote de melhorias programado para esta etapa de renovação.
Na manhã da sexta-feira (21), moradores de Massaranduba e Alto do Cabrito receberam seis novos ônibus climatizados, com ação realizada no final de linha de Massaranduba. Os veículos vão circular nas linhas 0205 (Massaranduba x Forte de São Pedro), 0208 (Massaranduba x Lapa), 0214 (Massaranduba x Estação BRT Hiper) e 1648 (Alto do Cabrito/Boa Vista do Lobato).
A ação faz parte do processo de renovação da frota de transporte público da cidade, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço e oferecer mais conforto aos passageiros. No total, são 20 novos veículos com ar-condicionado, acessibilidade e tecnologia Euro VI, que emite menos poluentes.
“Essa ação compõe o conjunto de entregas para Salvador, que completa 476 anos este mês. É assim que a gente vai trabalhando, trazendo ônibus novos, vindo na comunidade e conversando com a população”, afirmou o titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Pablo Souza, durante o ato simbólico de entrega em Massaranduba.
Cidade
Linhas de Cajazeiras são modificadas a partir deste sábado (22)
A medida visa dar maior eficiência ao deslocamento dos usuários e reduzir o tempo de espera nos pontos de ônibus
Os usuários que utilizam o transporte nas regiões de Cajazeiras XI e Boca da Mata devem ficar atentos às alterações em linhas de ônibus que acontecem a partir deste sábado (22). A medida visa dar maior eficiência ao deslocamento dos usuários e reduzir o tempo de espera nos pontos de ônibus.
As linhas 1420 – Boca da Mata x Pituba e 1436 – Cajazeiras XI x Pituba, assim como as linhas-filhas 142002 – Boca da Mata x Shopping da Bahia, 142003 – G. Barbosa / Shopping da Gente x Shopping da Bahia, 143601 – Estação Pituaçu x Cajazeiras 11 e 143602 – Cajazeiras 11 x Shopping da Bahia terão o atendimento seccionado no Shopping da Bahia. Para chegar à região da Pituba, os usuários deverão integrar com o BRT na Estação Rodoviária, utilizando a linha B3 – Rodoviária x Pituba via Caminho das Árvores / Paulo VI.
Não haverá alteração no trajeto em nenhuma das linhas até o Shopping da Bahia, permanecendo o mesmo itinerário que já é realizado regularmente. Além disso, o código das linhas também será modificado. A linha 1420 e linhas-filhas passarão a ter código 1419 – Boca da Mata x Shopping da Bahia, e as de código 1436 passarão a circular com o código 1468 – Cajazeiras XI x Shopping da Bahia.
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