Papo de Quinta
Saúde não é comércio
Por isso, de forma alguma, a Medicina deve ser tratada como mercadoria ou a vida como um negócio lucrativo


Alex Curvello – Advogado
É público, notório e de consenso da maioria das pessoas que a Medicina é a profissão mais nobre dentre as existentes, por salvar vidas. Desde tempos idos, nunca esquecidos, quando os médicos iam da formação em universidades, a curandeiros ou farmacêuticos e aplicavam o conhecimento medicinal na tentativa de curar um enfermo, de forma desinteressada, apenas com a generosidade de poder ajudar.
Tais tempos antigos também nos levam ao motivo do símbolo da medicina. Dentre os quais vale o destaque para dois, um de que a serpente enrolada ao bastão de Esculápio, ou Asclépio, nome do deus que simbolizava a medicina na mitologia grega, tais elementos representam algumas ideias que se relacionam à medicina, a troca de pele da serpente que representa a renovação ou renascimento, bem como, seu veneno que simboliza o remédio, o poder, a sabedoria e a ciência, ou seja, a transmissão do conhecimento. Já o bastão de Esculápio pode representar a árvore da vida e o seu ciclo de morte e renascimento. Já em relação ao outro destaque, alguns entendem que o bastão remete-se à nossa coluna vertebral e a serpente a kundalini, e que o nosso despertar da consciência passa pelos nossos chackras na mesma sequência de baixo para cima, avançando e eliminando os egos, nossos defeitos psicológicos.
Por isso, de forma alguma, a Medicina deve ser tratada como mercadoria ou a vida como um negócio lucrativo. Vou relatar um terrível momento que passei recentemente, mas com um ótimo final.
Há menos de uma semana, vivenciei uma situação, onde a maioria dos envolvidos de uma rede nacional de grandes hospitais – e aqui não vou mencionar o nome do hospital em respeito ao pedido do meu avô, sendo que por mim faria a exposição sem receio, mas entendo que muitos podem se identificar ou até já ter passado por algo parecido com a mesma rede.
Na madrugada do dia 9 de abril, meu avô materno, de 88 anos, que é cardiopata, passou por um quadro convulsivo por volta de 1 hora da manhã. De imediato o levamos para o hospital particular em questão. Ao chegar, nota-se uma divisão de quem tem sintomas gripais e quem não tem, e por ele ter convulsionado, foi encaminhado para a ala de sintomas não gripais. Ele foi logo para uma sala de observação. Ainda na observação, ele convulsionou mais duas vezes. Neste momento apareceu uma médica e me informou que faria o teste para saber se ele tinha COVID.
De imediato contra-argumentei dizendo que o acompanhei desde o início, ele estava saturando bem, acima de 94, que não tinha febre, não estava demonstrando falta de ar e muito menos algum sintoma gripal. E ele estava ali por conta de uma convulsão, por ser cardiopata e no hospital já ter convulsionado mais duas vezes. A resposta dela foi: “Vou mandar fazer!” E nada mais. Não teve nenhuma atitude investigativa sobre o quadro geral de como estava, já que ele estava sendo monitorado.
Em seguida, apareceu um enfermeiro para me perguntar se meu avô já tinha tomado as vacinas contra a COVID e as datas das aplicações. Ele já havia tomado das duas doses. Mais uma vez questionei o motivo do interesse na COVID, sendo que ele estava ali por outras questões, o enfermeiro limitou-se a dizer que eram protocolos.
Já com o dia amanhecendo um neurologista que estava saindo do plantão, informou que havia deixado requisições para meu avô fazer um eletroencefalograma, tomografia do crânio e tórax, além de uma ressonância magnética. Percebam que nenhuma requisição em relação a averiguar algo do coração. Em seguida, a neurologista que assumiu o plantão, perguntou-me o que havia acontecido, e disse que iria fazer um relatório e retornava para conversar comigo. Não mais a vi.
Fui informado de que meu avô iria para uma enfermaria, apesar do plano dele cobrir assistência para apartamento, porém que os quartos estavam todos disponibilizados para tratar a COVID, e que em seguida viria uma pessoa realizar o eletroencefalograma, ainda pela manhã. Nos direcionaram para um quarto com a seguinte placa na porta “descanso dos médicos”. Por lá ficamos mais de 10 horas, sem nenhum médico aparecer para falar nada. Nesse período, veio uma enfermeira informar que meu avô seria transferido para a ala da COVID, visto que, o resultado do exame dele tinha dado positivo. Apenas a informei que ele não iria de forma alguma, e que eu tinha que falar com algum(a) médico(a). Após aproximadamente 12 horas, apareceu uma médica, sem ser a neurologista, que disse que voltaria com o relatório, sendo outra, para perguntar o que estava acontecendo.
De forma muito tranquila disse a médica que já estávamos no hospital há mais de 12 horas e que não vinha um médico ou médica falar comigo sobre o estado do meu avô. Informei que ele já tinha convulsionado três vezes. A única informação que recebi foi de uma enfermeira falando que ele tem que ir pra ala da COVID. Sendo que ele não apresentava nenhum sintoma, a médica limitou-se a perguntar se ele havia convulsionado mais uma vez, e estava sendo tratado. De imediato lhe perguntei quantas vezes o protocolo do hospital exige uma convulsão para aparecer um médico? Ela apenas calou e disse que retornaria em instantes.
Percebam que não estou também nomeando os médicos e/ou enfermeiros, que aparentemente não deram a mínima para o real motivo de meu avô estar ali. Limitavam-se a reproduzir de forma robótica que ele tinha que ser transferido. Merece destaque com louvor, quem de fato agiu como uma pessoa que deseja salvar vidas. E vou registrar. Mas, acompanhem.
Mesmo após promessas de que a mulher do eletroencefalograma viria pela manhã, depois disseram no começo da tarde, ela só apareceu por volta das 17h:30 para começar os exames.
Após eles perceberem que não iriam levar meu avô para a ala da COVID, até porque percebi um dos médicos em ligação falando com, aparentemente a administração do hospital, de que se tratava de uma família consciente e que não conseguiriam transferir o paciente para a ala da COVID. Daí iniciou uma batalha entre nosso desejo, meu e do meu tio, que revezou comigo ficar com meu avô, e a maioria dos envolvidos do hospital, que só demonstravam interesse em transferi-lo para a ala da COVID. Importante destacar, que mesmo com o diagnóstico positivo da COVID, o hospital em nenhum momento aplicou qualquer medicação para o tratamento do coronavírus. Só queriam transferi-lo.
Quando o domingo, dia 11 de abril, amanheceu, eles endureceram a tentativa de levar meu avô para a ala onde se tratava o coronavírus, e ainda por cima, dizendo que se tratava de um protocolo do hospital, que a família não poderia opinar. De imediato, respondemos que antes de qualquer protocolo de um hospital privado, que aparentemente estava mais preocupado em lucro, do que em salvar vidas, existe a vontade pessoal do paciente e o princípio da dignidade da pessoa humana; defendido e protegido após o holocausto, para que não acontecessem mais barbaridades no mundo, como daquela época, de poder realizar atrocidades com pessoas sem seu consentimento em “defesa” da ciência.
Foi quando apareceu o médico neurologista, Dr. E.B., e o enfermeiro T.L. – os que merecem destaque com louvor.
Faço inclusive o destaque apenas com as iniciais dos nomes, para não sofrerem retaliações por trabalharem com dignidade. Exercem a profissão com a verdadeira missão e o dom de salvar vidas. Demonstraram preocupação com o que realmente meu avô estava passando, fizeram um atendimento exemplar, digno das profissões que exercem. E aqui deixo toda minha gratidão de coração, por esses seres iluminados e que têm a vocação de salvar vidas.
O Dr. E.B. fez o que nenhum outro médico havia feito, foi verificar com meu avô o que ele estava sentindo, com o apoio do T.L. sempre solícito em ajudar, quando eu precisei de alguma informação ou ajuda, visto que meu avô não tinha sintomas da nefasta doença do coronavírus. Aqui vale o registro que tudo isso não se trata de negar a doença, que em sua gravidade deve ser tratada, mas de deixar claro que muitos não se interessam em verificar qualquer outra enfermidade, parece que apenas existe a COVID no mundo.
Para resumir, foi conseguido a tempo, antes da saída de fato do hospital, que meu avô fizesse uma ressonância magnética, visto que, na tomografia do crânio ou tórax não havia alteração. A ressonância foi realizada em uma clínica fora do hospital e chegamos a tempo, isso já quase 19h do domingo, antes do Dr. E.B. sair do seu plantão. Após verificar as imagens da ressonância magnética do crânio, a princípio foi descartado um AVC, precisava ainda analisar o laudo e sugeriu até que levássemos todos os exames feitos no hospital para o neurologista que já o acompanha. Frise-se, até aquele momento, quase 48 horas, o hospital não havia mandado um cardiologista para verificar se o que meu avô passou poderia ser algo do coração, entretanto, o próprio Dr. E.B. passou requerimentos para que meu avô fizesse fora do hospital, se optássemos realmente por tirá-lo sem ele ir pra ala da COVID.
E assim o fizemos, após os exames neurológicos não terem apresentado alterações. Realizamos já na segunda-feira uma contraprova para o exame positivo da COVID, e aqui é válido salientar que o hospital se negou em realizar a contraprova. Quando ontem, 13 de abril de 2021, o laboratório informou que meu avô não tem COVID e nunca esteve em contato com o vírus, além de já ter sido feito todos os exames relativos ao coração e não terem encontrado nenhuma alteração que não seja fruto da idade.
Perdoem-me pelo longo texto de hoje, queridos leitores, é para alertá-los para os interesses de determinadas unidades de saúde, indústrias farmacêuticas e hospitais. Sempre insistam por uma segunda e até terceira opinião, em relação a qualquer enfermidade. Aqui, mais uma vez, agradeço ao empenho e dedicação do Dr. E.B. e do enfermeiro T.L., fantásticos em suas atuações.
Antes de terminar nosso Papo de Quinta, vale lembrar que o médico ou qualquer outro profissional que tem mais de uma fonte de renda, muito provavelmente contribua mais de uma vez ao regime geral da previdência social, sendo que o valor contributivo que ultrapassar o teto da previdência, mesmo que já contribuído, o excedente pode ser reavido nos últimos 5 (cinco) anos, consulte um(a) advogado(a) para maiores detalhes.
Por fim, fica o entendimento que a responsabilidade de quem tem mais, seja conhecimento ou condições financeiras é imprescindível no momento que estamos passando no mundo. Que possamos não naturalizar a morte e que consigamos não tornar o absurdo algo normal.
Papo de Quinta
Uma futura legião de improdutivos?
Convivemos com trabalhadores de aplicativos, diaristas e outros autônomos, que estão contribuindo equivocadamente para o INSS


Alex Curvello é advogado @alexcurvello
Bem no início, é importante esclarecer que muitas políticas de assistencialismo no nosso país merecem continuar, entretanto devem ser aprimoradas.
Infelizmente venho vivenciando e tentando ainda de forma bem isolada, chamar atenção para inúmeras pessoas que vem optando por trabalhar sem a devida contribuição para o INSS, por receio de perder algum benefício que o Governo proporciona.
De pronto, devemos eliminar esse temor existente em contribuir para a futura aposentadoria previdenciária, que é apenas um, dos inúmeros benefícios que garante o INSS, até porque a Previdência Social engloba vários benefícios além da aposentadoria, garantindo inclusive alguns benefícios assistenciais.
Em tom exemplificativo, convivemos com trabalhadores de aplicativos, diaristas e outros autônomos, que ou estão contribuindo equivocadamente para o INSS ou ainda pior, não vertendo contribuições, pelo fato de, em palavras que já escutei: “não perder o bolsa família do Governo”.
Refiro-me à contribuição equivocada, quando também em conversa com um motorista de aplicativo, me foi confidenciado que ganhava algo por mês por volta de R$ 4.500,00, mas apenas contribuía para o INSS como MEI, Microempreendedor Individual, sendo que a contribuição como MEI é apenas no valor de 1 salário mínimo.
E qual o problema em relação a ganhar acima de R$ 4.000,00 por mês e pagar a contribuição para o INSS em apenas 1 salário mínimo?
Existem alguns e que até conversei na oportunidade em tentar uma consulta jurídica “pro bono” ao orientá-lo no sentido de que em fazendo isso, caso ele precisasse de um benefício de “Auxílio-Doença”, ele incapacitado em casa durante 3 meses, por exemplo, não teria a renda acima de 4 mil reais, mas sim apenas 1 salário mínimo, sem contar que ao tempo de sua aposentadoria, seria apenas também sobre 1 salário mínimo.
Assim, o perguntei se um salário mínimo pagaria suas contas mensais? De cara ele comentou que iria regularizar essa situação para viver sua vida contributiva com a sua realidade financeira. Em seguida ele perguntou se uma possível pensão por morte para a filha seria também em apenas um salário mínimo? Expliquei que sim, que a pensão também é no valor da média das contribuições e se elas são de apenas um salário, ficaria em eventual possibilidade de pagamento, em apenas um salário.
Ele em seguida, argumentou que iria regularizar no mesmo dia ao chegar em casa.
Não se trata aqui, e por vezes o óbvio tem que ser dito, de crítica aos benefícios que o Governo proporciona, mas que os trabalhadores do nosso país que exercem atividade remunerada, possam contribuir para o INSS.
Para que no futuro não tenhamos uma legião de improdutivos, sem tempo de contribuição necessária para se aposentar e necessitando viver de assistencialismo do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso por exemplo, mesmo no passado tendo a oportunidade de garantir sua aposentadoria.
E que hoje ainda é no valor de um salário mínimo o Benefício de Prestação Continuada, mas que existem pessoas que defendem que seja abaixo de um salário mínimo o que iria impactar ainda mais na desigualdade social em que vivemos.
Para tratarmos em números, hoje vivemos com uma fila de espera no INSS no volume em cerca de 2,5 milhões de pedidos esperando uma decisão até abril de 2025.
Sendo que quase a metade desse número absurdo, se trata de benefício por incapacidade e com quase 700 mil pedidos se tratando de benefícios assistenciais, é um número gigantesco que pode piorar se não tivermos uma chamada para que em muitos casos as pessoas optem por fazer o certo, ao invés do confortável.
E aqui não vou entrar em outros casos que até já escutei de pessoas que pedem demissão ou preferem trabalhar sem carteira assinada, para exercer uma atividade remunerada autônoma e somar a renda ao bolsa família ou não assinar a CTPS para que não “atrapalhe” no BPC do filho que tem alguma deficiência, sendo que com o trabalho que tem/tinha conseguia viver e arcar com os gatos do filho ou da filha.
Com isso, teríamos que ter um chamamento nacional sobre a importância da previdência no Brasil, que demonstra ser o melhor caminho, inclusive para defesa da diminuição da desigualdade social em que vivemos, a previdência social é um direito humano.
Um sistema previdenciário forte, como é o brasileiro, apesar das falhas de determinadas empresas devedoras, garante inclusive a dignidade da pessoa humana.
O alerta também fica aos que preferem instituições privadas para “garantir” sua aposentadoria no futuro, quase impondo que você os escolha ao invés do INSS, sendo que não há melhor investimento para aqueles trabalhadores do dia a dia do que o INSS.
Arrisca-se dizer que a contribuição previdenciária pública tem mais valia do que uma privada e até a poupança bancária, visto que de uma maneira simplória as instituições privadas tendem a falir ou mudar seus mecanismos internos, já um Governo em qualquer lugar do mundo é sempre forte e deve garantir a proteção social de todos os cidadãos.
A luz de ajudar ao próximo é e sempre será o caminho, que tenhamos força para passar por esse momento delicado, ajudando para que as pessoas compreendam que o assistencialismo é apenas para aqueles que necessitam e até os que por venturam precisam busquem maneiras de que seja algo passageiro.


Alex Curvello é advogado @alexcurvello
Em tempos antigos, as ruas eram sinônimo de liberdade, as crianças, adolescentes e até jovens adultos tinham anseios em buscar ir pra rua, brincar, se divertir e ser feliz.
Passaram alguns anos e as ruas viraram preocupações constantes, quando os pais tiraram esse poder de certa liberdade e consequentemente limitaram o acesso as ruas, tudo pelo argumento da segurança.
E aí, chegamos aos dias de hoje, quando a maioria das crianças, dos adolescentes e os jovens adultos, quase não desejam mais ir para as ruas, ficando enclausurados em seus quartos e limitados a um mundo sombrio que a grande, enorme e gigantesca maioria dos pais não sabe o que se passa.
Como não sabiam o que se passava à época das ruas, mas a diferença é que existiam conversas em que se explicava e mostrava de certa forma o perigo das ruas, quando no quarto, trancafiado com acesso aos filmes, jogos e internet ilimitada, a maioria dos pais não querem ou não sabem o que seus filhos assistem e “consomem”.
Sem esquecer que não entram no mérito, por receio, vergonha ou até mesmo ignorância de demonstrar os perigos do mundo virtual.
Dentre os malefícios assombrosos que existem, mas são velados, temos o início da pedofilia, do tráfico humano, incentivo ao suicídio, filmes e jogos que alimentam o horror da violência, porta aberta para saber e depois consumir drogas e muito mais.
Abertamente os pais não fazem, bem como não demonstram querer fazer algo para não sair da zona de conforto e muitas vezes fazem um coro gigantesco contra os pais que vão de encontro ao que se demonstra, limitando acessos ao mundo virtual e tentando saber de fato o que se passa dentro do quarto.
Refiro-me a “tentando” porque de fato, quase impossível saber, até porque eles acessam e veem coisas fora de casa, o que se mostra válido é explicar, dar o conhecimento aos filhos dos males que podem ocorrer com o consumo desenfreado do mundo virtual.
Um grande entrave nas vidas dos pais é acreditar que os filhos devem ser seus mini-clones e que os erros e acertos dos filhos se limitam ao seu modo de viver, quando em verdade os filhos apenas replicam os exemplos.
Não adianta dizer a um filho que ele seja calmo, tenha paciência com as coisas, quando na primeira oportunidade você grita e se estressa, ele não vai levar em consideração suas palavras, ele provavelmente vai repetir suas ações.
A paranoia de muitos pais antigamente foi trocada pela parcimônia, deixando os filhos distantes de quem amamos e vivendo um mundo sombrio de uma realidade alternativa.
Tudo para não abdicar de seus hábitos e por temor ao que dirão caso saia na contramão do que a maioria entende ser o correto.
Não adianta apenas tentar aniquilar o que antigamente era ruim, sem a construção sólida de algo bom, seguro e amável.
Papo de Quinta
O revés dos pusilânimes
Que os milhares de aposentados e pensionistas do Brasil mereçam receber a Revisão da Vida Toda, por terem direito ao melhor benefício


Alex Curvello é advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB Litoral Leste Ceará @alexcurvello
Amanhã (14/02/2025) começa em plenário virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento dos Embargos de Declaração da ADI 2111 que de forma absurda tenta acabar com o direito de milhares de aposentados e pensionistas em relação ao direito que havia sido garantido no processo da Revisão da Vida Toda.
Refiro-me de forma “absurda” pelo fato de que vai além de uma injustiça do judiciário brasileiro, é algo desumano, impensável na cabeça de muitos que historicamente já fizeram mal à humanidade, contrário à dignidade da pessoa humana.
De forma alguma, se trata de um ataque à Suprema Corte ou aos diletos Ministros do nosso país, mas uma constatação de que em relação a esse processo em si, o da Revisão da Vida Toda, convivo com a angústia de muitos aposentados e pensionistas que sonham em ter seu direito e dinheiro garantidos.
Isso porque, nenhum deles anseia que o Governo ou ninguém lhe dê nada além do que lhes pertence, afinal, depositaram parte de seus salários nas contas do Governo, para quando atingissem a idade e tempo de contribuição necessários, recebessem em troca aquilo que foi confiado ao Governo Federal.
Não deveriam agir com uma atitude amedrontada, baseada em valores irreais ultrapassando a garantia constitucional daquele que detém o direito de receber aquilo que lhe pertence.
A covardia é o princípio dos derrotados.
Aqui, os derrotados devem ser aqueles que suscitaram uma tese que ultrapassa o que está sendo discutido e até, por assim dizer, as atribuições da Suprema Corte, afinal o STF tem por competência ser o guardião da Constituição Federal e não um intérprete do que ali está posto.
A palavra final deve ser se aquele assunto é constitucional ou não.
Não há nada pior do que perder os sentidos e agir como um tolo.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil deve manter a dignidade, além de garantir seus padrões em alto nível, não se contentar com aquilo que está disponível, se apequenando, mas honrar com suas atribuições e asseverar a aplicação da Constituição Federal.
A Suprema Corte não deve ser defensora de nenhum Governo, apenas da Carta Magna e do que ali está escrito, muito menos os Ministros devem disputar holofotes com políticos, nossos Ministros detém a salvaguarda de se manterem retos e dignos nos cargos que exercem.
A idolatria paralisa o ser humano em busca do que acredita.
Assim, não devemos cultuar ninguém, apenas exigir que cumpram seu papel de forma íntegra, bem como devemos agir leias aos princípios que norteiam o bem comum.
Por vezes o judiciário vem aplicando julgados de forma limitante, para evitar conflitos com o sistema, mas em absoluto deveria ser assim.
Que não sejamos o produto final de nossas crenças, até pelo fato de sempre tentar superar a limitação de viver apenas naquilo que acreditamos, o saber escutar e analisar todos os lados, nos tira da zona mesquinha de viver como se apenas nós tivemos a resposta para tudo.
A evolução nasce da observação e aplicação do que aprendemos com o intelecto alheio.
Já vivenciamos um judiciário que decidia contrário àquilo que a maioria das pessoas acreditavam, utilizando de maneira correta o que demanda nosso ordenamento jurídico.
Agora, muitos limitam-se a pensar como a massa e zombar dos pequenos grupos que pensam de forma diferente da maioria.
Que os Ministros do Supremo Tribunal Federal não adiem ainda mais o que já pode ser decidido, bem como que possam superar o rompante de tentar prejudicar milhares de aposentados e pensionistas, lhes garantindo o que a Constituição determina.
O mérito não é algo fortuito.
Que os milhares de aposentados e pensionistas do Brasil mereçam receber a Revisão da Vida Toda, por terem direito ao melhor benefício, bem como aos valores que deram ao Governo na garantia de que lhes seriam devolvidos.
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