Cidade
Prefeitura encaminha pacote de medidas para a Câmara
Novo PPI, mudança nas regras do ITIV e incentivos fiscais para o Centro Histórico estão entre as medidas

A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que dispõe sobre o programa incentivado de parcelamento de dívidas com a gestão municipal, além de uma série de ações de incentivos fiscais para promover o desenvolvimento do Centro Histórico, a cultura e o desenvolvimento econômico da cidade.
Entre os destaques do texto estão os programas de incentivo a Empreendimentos e Moradias (Renova Centro), às Feiras e Congressos no Centro, ao Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos e à Atividade Econômica de Incorporação Imobiliária, além do Programa de Pagamento Incentivado de Débitos (PPI 2023).
Realizado pela última vez em 2020, o PPI possibilitará que contribuintes e empresas realizem o pagamento de débitos em condições especiais. Serão enquadradas as dívidas relativas aos impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e das taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Vigilância Sanitária adquiridas até 30 de outubro deste ano.
Caso seja aprovado, o programa oferecerá descontos de até 100% do valor total das multas e dos juros de mora para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento do débito em até 60 meses. De acordo com o prefeito Bruno Reis, durante participação na celebração do aniversário de 40 anos da Moura Dubeux, o prazo para a regularização será de 30 de novembro a 30 de dezembro.
Ele ressaltou que este pacote de medidas visa melhorar ainda mais o ambiente de negócios, para trazer mais segurança jurídica para os investidores e conceder um conjunto de estímulos e incentivos fiscais para o setor imobiliário. “Hoje, os números impressionam. Nesses últimos três anos, foram quase 30 mil unidades licenciadas. Temos hoje mais de R$11 bilhões de investimentos privados na cidade em diversos empreendimentos residenciais e comerciais. Isso se soma a R$5 bilhões de investimentos públicos que estão transformando a nossa cidade, desenvolvendo novas áreas que servem de estímulo para os investimentos”, salientou.
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, destacou que a medida permite que uma fatia significativa da sociedade regularize a situação junto ao fisco. “O PPI faz parte de um conjunto de ações de conformidade fiscal promovido pela administração municipal. Ele foi elaborado após identificarmos que há um grupo considerável de famílias e empresas com condições e interesse em quitar seus débitos junto ao fisco”, disse.
Já a titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes, reforçou o impacto econômico que será promovido pelo PL. “A gestão apresenta ao legislativo um conjunto de medidas para fomentar a atividade econômica na cidade. Destacamos as medidas para estabelecer a competitividade do setor imobiliário, cultural e turístico, tão importantes para nossa cidade. Além disso, apresentamos o Renova Centro, um programa amplo de incentivos direcionado para a região do Centro Histórico com um destaque especial na implantação de residências, um dos importantes pilares para a retomada econômica da região”, afirmou.
O texto que vai para análise também propõe a remissão de créditos tributários de cooperativas de materiais recicláveis, entidades que atuem na defesa, conservação e estudo do patrimônio histórico e artístico, com difusão de pesquisas de conteúdos históricos e culturais; e entidades e organizações socioculturais de matriz africana e indígena, inclusive blocos de samba, reggae, percussão e infantil, além da prorrogação dos programas Procultura e Proturismo e da ampliação dos incentivos para empreendimentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’.
Mudanças no ITIV
Segundo o prefeito, o pacote de medidas prevê que o valor do ITIV será cobrado no valor dos imóveis arrecadados em leilões. “Então, quando o imóvel vai para o Leilão, a gente vai cobrar o ITIV com base no valor em que ele foi arrematado. Essa é uma demanda do setor. Vamos cobrar a cessão do ITIV somente após seis meses do Habite-se da obra. Então, o investidor comprar o imóvel pode, durante a sua construção, ou após seis meses da entrega da obra, fazer a cessão, que será gratuita, para quem adquirir em definitivo”, destacou.
Renova Centro
Com objetivo de fomentar a moradia, o empreendedorismo e a circulação de pessoas, o Programa de Incentivo à Empreendimentos e Moradias buscará oferecer uma série de benefícios para fachadas ativas, pessoas físicas, investidores, incorporadoras e empresas que desejam comprar, reformar e restaurar imóveis no Centro Histórico. No total, o Executivo disponibilizará R$ 500 milhões em forma de renúncia fiscal em dez anos.
Estão entre os benefícios propostos para a região, estão o perdão das dívidas e a isenção do IPTU e do ITIV na aquisição do imóvel, a redução do ISS de 5% para 2% para serviços de educação, arquitetura, estética, urbanismo, museologia, decoração, academia, entre outros.
“Quem adquirir um imóvel tem logo de imediato o perdão de todas as dívidas de IPTU e TRSD. O incorporador que comprar vai poder transferir o imóvel para o seu nome, sendo isento do ITIV. Terá isenção do IPTU e da TRSD durante o período da obra. Terá isenção do ISS da obra. O investidor tem a isenção do ITIV da primeira cessão, sem limite de prazo. E o adquirente do imóvel vai ter 10 anos de isenção de IPTU”, explicou o prefeito.
Programa de Incentivo ao Segmento da Atividade Imobiliária
Foi pensado para estimular novos empreendimentos imobiliários na cidade. O programa permitirá a postergação do pagamento e a exclusão dos encargos da dívida para incorporadoras que desejam construir, reformar, reparar ou restaurar imóveis com débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
“Quem adquirir um terreno e quiser construir, vai ter suspensos, por parte da Sefaz, todos os débitos existentes no terreno. Então, o que estiver devendo de TRSD e de IPTU será suspenso. Vai entrar com alvará, solicitando a construção da obra, e vai ter um tempo, desde a compra do terreno, elaboração do projeto, entrada na Sedur, e só após aprovação do projeto é que deverá pagar os débitos existentes, isentos de todas as multas e juros”, detalhou Bruno Reis.
Proturismo
Com intuito de dar continuidade a retomada da atividade turística na cidade, a administração municipal também encaminhou no PL a prorrogação do Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo), que concede aos estabelecimentos beneficiários a redução de até 40% do IPTU anual, devido entre os exercícios de 2020 a 2024.
Procultura
O Programa de Retomada do Setor Cultural também deve ser prorrogado. Composto por uma série de benefícios de natureza fiscal e tributária, o Procultura busca estimular o desenvolvimento econômico do setor, muito afetado pela pandemia da Covid-19, através da redução de ISS.
Cidade
Rótula do Abacaxi terá bloqueios das 21h30 às 5h
A interdição teve início nesta quarta (4) e seguirá até domingo (7)e ocorre entre o supermercado Assaí Atacadista e o acesso à Avenida ACM

Para a continuidade das obras de construção de um elevado na Rótula do Abacaxi, o trânsito será bloqueado no trecho entre o supermercado Assaí Atacadista e o acesso à Avenida ACM, das 21h30 às 5h. A interdição teve início nesta quarta-feira (4) e seguirá até domingo (7).
Durante as três primeiras noites, os condutores que estiverem vindo da Rótula com destino à Avenida ACM deverão retornar no sentido Avenida Barros Reis, realizar outro retorno em frente à Fiori e seguir pelo elevado da Rótula do Abacaxi, alcançando assim a Avenida ACM. Aqueles que precisarem acessar a Avenida Bonocô poderão utilizar a via marginal em frente ao Supermercado Assaí, onde uma faixa estará livre para permitir o trânsito até a Bonocô.
Nas noites de sábado e domingo, o bloqueio será ampliado, afetando também os veículos provenientes da Avenida Barros Reis com destino ao Cabula/BR-324. Nesses casos, os motoristas deverão seguir pela Avenida Heitor Dias, retornar na Avenida Dois Leões e subir o elevado da Via Expressa, de onde poderão seguir para o Cabula ou descer em direção à BR-324. Os veículos com destino às avenidas ACM e Bonocô deverão utilizar o mesmo trajeto já indicado.
Para orientar condutores, pedestres e passageiros, agentes de trânsito estarão presentes no local. Além disso, painéis luminosos e placas informativas serão instalados para alertar sobre as alterações temporárias no tráfego.
Cidade
Governador Jerônimo entrega Parque Zoobotânico da Bahia requalificado
Equipamento recebeu reforma no aviário, felinário e ainda tem como novidade réplica gigante de um Tiranossauro Rex

Boa notícia para quem curte natureza e um passeio ao ar livre. Após passar por obras de requalificação, o Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, localizado no bairro de Ondina, em Salvador, será reaberto para visitação pública na próxima terça-feira (3). A primeira fase das obras, que contou com investimento de R$ 5 milhões do Governo do Estado e inclui a revitalização do aviário, da Ilha dos Macacos, do felinário, além de quiosques e pistas de acesso, foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste domingo (1º).
Acompanhado da primeira-dama, professora Tatiana Velloso, e de secretários de Estado e outras autoridades, o governador plantou algumas mudas de Oitizeiro da Bahia, Pau-Brasil, Jamelão e Tamboril, e circulou pelas áreas do equipamento. “Com a entrega desta fase da requalificação do Parque, hoje, estamos marcando o começo de um conjunto de agendas que iremos desenvolver o longo do mês de junho, pelo mês do Meio Ambiente, para reafirmar nossa responsabilidade e nosso compromisso com o meio ambiente e com a população baiana”, declarou Jerônimo durante inauguração oficial.
O Parque Zoobotânico da Bahia é referência na conservação da fauna silvestre e na educação ambiental, abrigando animais que, por diferentes razões, não podem mais ser reinseridos na natureza. Por isso mesmo, vai além de ser um zoológico tradicional. O principal objetivo do equipamento, gerido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), é promover a sensibilização da sociedade sobre a importância da proteção da biodiversidade.
O local tem capacidade para receber 1,5 mil visitantes e funciona de terça a domingo, das 9h às 17h. São 1,4 mil animais de 136 espécies reunidos pelo parque. Dividida em fases, a reforma tem como foco a melhoria da ambiência dos recintos, o bem-estar dos animais e a qualificação da experiência educativa para os visitantes.
“É uma grande felicidade poder participar da reinauguração. O zoológico sempre teve como característica permitir que as pessoas façam um percurso completo, dando a volta por todo o espaço. Mas isso estava comprometido, devido ao fechamento de duas áreas importantes: o felinário e o aviário. Então, nosso foco principal foi reabrir esses espaços, permitindo novamente a circulação total dos visitantes”, pontuou o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré.
O espaço, um dos favoritos de lazer de baianos e turistas, ganhou mais uma novidade: o Sítio Paleontológico, com uma réplica gigante de um Tiranossauro Rex (T-Rex) que chama atenção da criançada e dos adultos também. “Eu estava ansiosa para trazer minha filha para aproveitar o domingo aqui. O zoológico, que agora é um Parque Zoobotânico, tem muito para ensinar para nossos filhos. Estou muito feliz de poder estar aqui participando dessa reabertura”, falou a auxiliar administrativa, Eliane Almeida.
Também presente no evento, a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, destaca que o passeio no Parque Zoobotânico pode ser também uma aula de campo. “Os estudantes do ensino médio podem vivenciar o Parque como um espaço de ampliação do tempo das aprendizagens, para ampliar o repertório e para estudar um pouco mais sobre a biodiversidade do estado da Bahia”, enfatizou.
Bióloga e gestora técnica do Parque Zoobotânico, Ana Celly Lima afirma que o local passou por grandes mudanças. “O Parque é um equipamento importantíssimo para a cidade de Salvador e para o estado da Bahia. Ele é um centro de referência na conservação da fauna, abrigando animais que, por diversos motivos, não podem retornar ao seu habitat natural e que são mantidos sob cuidados humanos”, explicou.
Regularização de permissionários
Foram realizadas outras intervenções na estrutura do equipamento, a exemplo do horto e dos reservatórios de água. Além da revitalização física, o Governo do Estado realizou a regularização dos 24 permissionários que trabalhavam sem documentação. Equipamentos novos, como barracas, freezers, carrinhos de pipoca, micro-ondas e fardamentos também foram fornecidos pelo Estado.
Rafaela dos Santos vende pipoca no parque e conta da importância da regularidade documental. “Há mais de 10 anos que eu atuo aqui. Vim do segmento dos meus pais que atuam aqui há mais de 30 anos e, assim como para os outros permissionários, é um momento muito especial para mim ter essa regularização e receber esses equipamentos de trabalho”, completou.
Cidade
Sete linhas terão aumento de viagens a partir desta próxima segunda (2)
Além do aumento no número de viagens, foram criadas “linhas filhas” para atender demandas específicas de algumas localidades

A linha LB3 – 0138 – Lapa x Garibaldi/Ondina terá um aumento de viagens nos dias úteis, a partir desta segunda-feira (2), passando de 195 para 202. A linha 0140 – Lapa x Rio Vermelho (Cardeal da Silva) também será beneficiada com seis novas viagens em dias úteis, subindo de 124 para 130. Já a linha 0141 – Lapa x Federação/HGE contará com um incremento de viagens aos domingos e feriados, que passarão de 14 para 18.
Além disso, a linha 1357 – Nova Brasília/Trobogy x Estação Pituaçu será ampliada de 60 para 62 viagens nos dias úteis. Nos mesmos dias, a linha 1372-01 – Jardim Nova Esperança x Pituaçu realizará 12 viagens, enquanto a linha 1386 – Nova Brasília/Jardim Nova Esperança/7 de Abril x Barra terá um total de 83 viagens.
De acordo com o secretário de Mobilidade, Pablo Souza, o objetivo dessas alterações é reduzir o tempo de espera dos usuários nos pontos de ônibus e continuar aprimorando o serviço público de transporte.
Novos atendimentos
Além do aumento no número de viagens, foram criadas “linhas filhas” para atender demandas específicas de algumas localidades. Entre essas, destaca-se a linha 0140-02 – Lapa x Cardeal da Silva (até Gurilândia), que oferecerá 12 viagens no turno matutino em dias úteis, no sentido Cardeal da Silva.
Outra novidade é a linha 1235-03 – Metrô Pituaçu x Patamares, que realizará sete viagens matutinas em dias úteis, voltadas especialmente para atender estudantes das universidades situadas na Avenida Pinto de Aguiar. Já a linha 1118-02 – Terminal Acesso Norte x São Gonçalo atenderá trabalhadores da Avenida Silveira Martins, com duas viagens nos dias úteis, programadas para coincidir com o horário de saída dos funcionários.
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