Cidade
Prefeitura anuncia programa que reduz litígios com empresas
O prazo para solicitar a adesão será de até 90 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial do Município
A Prefeitura de Salvador anunciou uma ação conjunta inédita entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Município (PGMS) que visa reduzir os litígios entre a administração municipal e empresas. O anúncio foi realizado pelo prefeito Bruno Reis, nesta segunda-feira (17), durante a posse da nova diretoria da Associação Comercial da Bahia (ACB), que será agora presidida por Paulo Cavalcanti, eleito no mês passado.
O programa regulamenta, de forma excepcional, o artigo 26 do Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador e permite que empresas que estejam em disputas judiciais com o fisco quitem seus débitos, com a exclusão de até 100% da multa e juros de mora – além da redução e parcelamento de honorários.
“Existem dívidas do passado que estão lá em diversas querelas judiciais, que se arrastam há muito tempo no Poder Judiciário. Agora, (as empresas) vão poder fazer a negociação direto com a Prefeitura, fazer a transação com juros zero, multa zero e ainda com a redução dos honorários advocatícios. Isso vai permitir que diversas empresas possam se regularizar”, afirmou o prefeito.
Serão consideradas as dívidas referentes aos processos fiscais administrativos ou judiciais até dezembro de 2022. O prazo para solicitar a adesão será de até 90 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial do Município (DOM).
A titular da Fazenda, Giovanna Victer, destacou que o Programa de Composição de Litígios fortalecerá o ambiente de negócios e o empreendedorismo na cidade. “Trata-se de uma parceria inédita entre a Procuradoria e a Secretaria da Fazenda. O objetivo da medida é extinguir ações judiciais antigas, que geram custos transacionais altos para empresas, como custas e depósitos judiciais. A ação é importante para garantir um ambiente de negócios mais propício ao investimento e ao empreendedorismo”, disse.
O procurador-Geral do município, Eduardo Porto, também ressaltou que o órgão dará total prioridade aos processos vinculados ao programa. “Ciente da importância da conciliação, a Procuradoria participará ativamente e com total prioridade dos processos de acordo para extinção dos créditos tributários, incentivando os contribuintes a regularizarem as pendências com o fisco municipal, nas hipóteses previstas no decreto assinado pelo Prefeito Bruno Reis”, afirmou.
Para aderir ao Programa de Composição de Litígios, o contribuinte deverá requerer por meio de processo administrativo a ser protocolado na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na rua das Vassouras, n° 1, Centro Histórico. A Central de Atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Simplificação
O prefeito Bruno Reis assinou ainda um decreto que altera a categoria de risco de produção de diversos setores, facilitando a licença para as atividades. “São mais 159 atividades que passam agora a ter licenciamento automático, passam a ter autorização de imediato para o funcionamento. Com isso, nós vamos chegar a 560 atividades que têm agora o licenciamento simplificado”, afirmou.
Com as duas medidas, o prefeito destacou que o objetivo é melhorar ainda mais o ambiente de negócios na capital baiana. “São dois decretos importantes para a gente seguir nessa luta que é melhorar o ambiente de negócios, para estimular ainda mais o setor produtivo e econômico da nossa cidade”, salientou.
Bruno Reis destacou também que as parcerias entre a Prefeitura e a ACB terão continuidade. “A Prefeitura e a nossa cidade se colocam à disposição para construir novas parcerias, novos projetos em conjunto, para que a gente possa ajudar a nossa sociedade a se desenvolver mais ainda. Nós acreditamos que o maior programa social de qualquer governo é desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda e de oportunidades”, frisou.
Cidade
Salvador recebe investimento em infraestrutura hídrica
As obras que atingem o montante de R$126,6 milhões fazem parte do pacote em celebração aos 476 anos da capital baiana
No mês em que Salvador celebra 476 anos de história, a cidade recebe mais um presente significativo do Governo do Estado: um investimento de R$ 126,6 milhões para fortalecer a infraestrutura de abastecimento de água e saneamento básico. O pacote, anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quarta-feira (26), no Parque São Bartolomeu, Subúrbio Ferroviário da capital, inclui a entrega de obras essenciais, novas ordens de serviço e licitações que vão beneficiar milhares de soteropolitanos.
“Com essas obras, chegaremos a 97% da cobertura de esgotamento sanitário na cidade de Salvador, garantindo também a oferta de água e a regularidade dessa oferta também em municípios da Região Metropolitana. É uma agenda muito especial e faz parte das comemorações pelo aniversário da capital, demonstrando o nosso carinho e zelo pelos soteropolitanos. É assim que cuidamos da cidade”, declarou Jerônimo.
Entre as obras entregues pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), por meio da Embasa, destaca-se a primeira etapa da ampliação da capacidade de adução do Canal de Água Bruta de Pedra do Cavalo, garantindo mais segurança hídrica para 2,5 milhões de habitantes de Salvador, com um investimento de R$ 16 milhões.
Também foram finalizados o remanejamento da adutora de Pituaçu e a implementação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Golfo Pérsico, além do adensamento da rede de esgoto da cidade, nos Lotes 3 e 4, beneficiando as comunidades de Nova Constituinte, Pirajá, Santa Luzia, parte de Valéria e do Parque São Bartolomeu. O volume total de recursos nas três obras é de R$ 34 milhões.
Para a secretária da SIHS, Larissa Moraes, as obras vão estruturar o acesso à água potável para a comunidade de diversas localidades da capital. “Muitas vezes as pessoas não percebem o quanto o Estado investe e age em benefício de Salvador. Esse investimento é uma demonstração clara do compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos soteropolitanos. As obras de abastecimento hídrico e saneamento são fundamentais para trazer dignidade e saúde à população. O foco no bem-estar da população deve estar sempre em primeiro lugar”, disse.
Obras em andamento e novos projetos
Na ocasião, foram assinadas ordens de serviço para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário nas bacias de Trobogy, Cambunas e Águas Claras, no valor de R$ 42 milhões e para a segunda etapa das melhorias no Canal de Pedra do Cavalo. A captação da Barragem do Joanes I, que integrará o Sistema Integrado de Abastecimento de Água, também recebeu um aporte de R$ 717 mil para seu projeto de implantação.
Além disso, um novo processo licitatório foi autorizado: a revisão do projeto básico de engenharia dos setores R1, R20 e R22 do SIAA, abrangendo 23 bairros, e a execução de extensão e substituição de redes.
“As obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário vão beneficiar mais de 420 mil pessoas. Isso é um grande passo para melhorar a qualidade de vida e reduzir doenças relacionadas à água. Essas ações também têm um impacto direto nas praias, tornando-as mais limpas e atraentes para o turismo”, destacou o presidente da Embasa, Gildeone Almeida Santos.
O presidente da Embasa lembrou ainda que em menos de três anos, o Governo do Estado investiu R$ 1 bilhão em obras para garantir segurança hídrica e promover melhorias na infraestrutura e saúde pública.
Iniciativa que fez diferença para vida da comunidade Jardim Imperial, em Pituaçu, como pontuou a pedagoga Cleide Marques, 51 anos. “Tenho 26 anos morando nesse local e recebemos uma Estação Elevatória de tratamento de água, que fez uma diferença significativa na vida das pessoas, especialmente para as crianças, que acordavam com as casas cheias de água e não iam para a escola porque passavam a noite sem dormir. Agora temos qualidade de vida e dignidade”.
Cidade
Salvador recebe novos ônibus climatizados nesta semana
A ação faz parte do processo de renovação da frota de transporte público da cidade
Depois de Massaranduba e Alto do Cabrito, mais três bairros de Salvador vão receber novos ônibus nesta semana. Na segunda-feira (24), será a vez dos bairros de Santa Cruz e Vale das Pedrinhas serem beneficiados com dez veículos, com ação a ser realizada às 8h, na estação BRT Pedrinhas. Os ônibus irão operar nas linhas 0713 (Santa Cruz x Calçada / Bonfim), 0720 (Vale das Pedrinhas x Vila Rui Barbosa) e 0718 (Vale das Pedrinhas x Lapa).
Já na terça-feira (25), outros quatro veículos serão entregues à comunidade do Alto do Coqueirinho, na região de Itapuã. Eles passarão a atender a linha 1017 (Alto do Coqueirinho/Km 17 x Metrô Pituaçu), completando o pacote de melhorias programado para esta etapa de renovação.
Na manhã da sexta-feira (21), moradores de Massaranduba e Alto do Cabrito receberam seis novos ônibus climatizados, com ação realizada no final de linha de Massaranduba. Os veículos vão circular nas linhas 0205 (Massaranduba x Forte de São Pedro), 0208 (Massaranduba x Lapa), 0214 (Massaranduba x Estação BRT Hiper) e 1648 (Alto do Cabrito/Boa Vista do Lobato).
A ação faz parte do processo de renovação da frota de transporte público da cidade, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço e oferecer mais conforto aos passageiros. No total, são 20 novos veículos com ar-condicionado, acessibilidade e tecnologia Euro VI, que emite menos poluentes.
“Essa ação compõe o conjunto de entregas para Salvador, que completa 476 anos este mês. É assim que a gente vai trabalhando, trazendo ônibus novos, vindo na comunidade e conversando com a população”, afirmou o titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Pablo Souza, durante o ato simbólico de entrega em Massaranduba.
Cidade
Linhas de Cajazeiras são modificadas a partir deste sábado (22)
A medida visa dar maior eficiência ao deslocamento dos usuários e reduzir o tempo de espera nos pontos de ônibus
Os usuários que utilizam o transporte nas regiões de Cajazeiras XI e Boca da Mata devem ficar atentos às alterações em linhas de ônibus que acontecem a partir deste sábado (22). A medida visa dar maior eficiência ao deslocamento dos usuários e reduzir o tempo de espera nos pontos de ônibus.
As linhas 1420 – Boca da Mata x Pituba e 1436 – Cajazeiras XI x Pituba, assim como as linhas-filhas 142002 – Boca da Mata x Shopping da Bahia, 142003 – G. Barbosa / Shopping da Gente x Shopping da Bahia, 143601 – Estação Pituaçu x Cajazeiras 11 e 143602 – Cajazeiras 11 x Shopping da Bahia terão o atendimento seccionado no Shopping da Bahia. Para chegar à região da Pituba, os usuários deverão integrar com o BRT na Estação Rodoviária, utilizando a linha B3 – Rodoviária x Pituba via Caminho das Árvores / Paulo VI.
Não haverá alteração no trajeto em nenhuma das linhas até o Shopping da Bahia, permanecendo o mesmo itinerário que já é realizado regularmente. Além disso, o código das linhas também será modificado. A linha 1420 e linhas-filhas passarão a ter código 1419 – Boca da Mata x Shopping da Bahia, e as de código 1436 passarão a circular com o código 1468 – Cajazeiras XI x Shopping da Bahia.
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