Cidade
Prefeitura anuncia programa que reduz litígios com empresas
O prazo para solicitar a adesão será de até 90 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial do Município

A Prefeitura de Salvador anunciou uma ação conjunta inédita entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Município (PGMS) que visa reduzir os litígios entre a administração municipal e empresas. O anúncio foi realizado pelo prefeito Bruno Reis, nesta segunda-feira (17), durante a posse da nova diretoria da Associação Comercial da Bahia (ACB), que será agora presidida por Paulo Cavalcanti, eleito no mês passado.
O programa regulamenta, de forma excepcional, o artigo 26 do Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador e permite que empresas que estejam em disputas judiciais com o fisco quitem seus débitos, com a exclusão de até 100% da multa e juros de mora – além da redução e parcelamento de honorários.
“Existem dívidas do passado que estão lá em diversas querelas judiciais, que se arrastam há muito tempo no Poder Judiciário. Agora, (as empresas) vão poder fazer a negociação direto com a Prefeitura, fazer a transação com juros zero, multa zero e ainda com a redução dos honorários advocatícios. Isso vai permitir que diversas empresas possam se regularizar”, afirmou o prefeito.
Serão consideradas as dívidas referentes aos processos fiscais administrativos ou judiciais até dezembro de 2022. O prazo para solicitar a adesão será de até 90 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial do Município (DOM).
A titular da Fazenda, Giovanna Victer, destacou que o Programa de Composição de Litígios fortalecerá o ambiente de negócios e o empreendedorismo na cidade. “Trata-se de uma parceria inédita entre a Procuradoria e a Secretaria da Fazenda. O objetivo da medida é extinguir ações judiciais antigas, que geram custos transacionais altos para empresas, como custas e depósitos judiciais. A ação é importante para garantir um ambiente de negócios mais propício ao investimento e ao empreendedorismo”, disse.
O procurador-Geral do município, Eduardo Porto, também ressaltou que o órgão dará total prioridade aos processos vinculados ao programa. “Ciente da importância da conciliação, a Procuradoria participará ativamente e com total prioridade dos processos de acordo para extinção dos créditos tributários, incentivando os contribuintes a regularizarem as pendências com o fisco municipal, nas hipóteses previstas no decreto assinado pelo Prefeito Bruno Reis”, afirmou.
Para aderir ao Programa de Composição de Litígios, o contribuinte deverá requerer por meio de processo administrativo a ser protocolado na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na rua das Vassouras, n° 1, Centro Histórico. A Central de Atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Simplificação
O prefeito Bruno Reis assinou ainda um decreto que altera a categoria de risco de produção de diversos setores, facilitando a licença para as atividades. “São mais 159 atividades que passam agora a ter licenciamento automático, passam a ter autorização de imediato para o funcionamento. Com isso, nós vamos chegar a 560 atividades que têm agora o licenciamento simplificado”, afirmou.
Com as duas medidas, o prefeito destacou que o objetivo é melhorar ainda mais o ambiente de negócios na capital baiana. “São dois decretos importantes para a gente seguir nessa luta que é melhorar o ambiente de negócios, para estimular ainda mais o setor produtivo e econômico da nossa cidade”, salientou.
Bruno Reis destacou também que as parcerias entre a Prefeitura e a ACB terão continuidade. “A Prefeitura e a nossa cidade se colocam à disposição para construir novas parcerias, novos projetos em conjunto, para que a gente possa ajudar a nossa sociedade a se desenvolver mais ainda. Nós acreditamos que o maior programa social de qualquer governo é desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda e de oportunidades”, frisou.
Cidade
Salvamar alerta para riscos com avanço de frente fria em Salvador
A Marinha do Brasil e a Defesa Civil da capital baiana emitiram alertas reforçando os cuidados a serem tomados

A chegada de uma frente fria que avança do Sudeste em direção ao Nordeste do país mudou o cenário de céu azul e calmaria em Salvador. A Marinha do Brasil e a Defesa Civil da capital baiana emitiram alertas reforçando os cuidados diante da previsão de ventos fortes e chuvas moderadas a intensas.
De acordo com a Marinha, o sistema afetará a faixa litorânea entre Caravelas e Salvador, com ventos variando de sudoeste a sul e rajadas de até 60 km/h, entre a manhã de quinta (12) e a noite de sexta-feira (13). A orientação é para que navegantes e embarcações de pequeno porte redobrem a atenção e evitem atividades marítimas recreativas durante o período. As informações atualizadas estão disponíveis no site oficial da Marinha ou nos aplicativos “Previsão Ambiental Marinha (PAM)” e “Boletim ao Mar”.
Diante do cenário, a Coordenadoria de Salvamento Marítimo (Salvamar), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), atuará em esquema de plantão para possíveis emergências no litoral soteropolitano. Para o coordenador da Salvamar, Kailani Dantas, o alerta é fundamental, principalmente por conta do comportamento do mar nos próximos dias.
“Observando a frente fria já registrada nas regiões do Rio de Janeiro e Espírito Santo, sabemos que esse mesmo fluxo deve chegar a Salvador, o que pode provocar ocorrências graves de afogamento. O mar fica mais perigoso, com aumento das ondas, intensificação dos ventos e formação de correntes de retorno. Recentemente, tivemos um caso em que um surfista precisou ser resgatado por um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar, após ser levado por uma corrente de retorno para longe da costa”, lembra.
A recomendação da Salvamar é evitar o banho de mar e a prática de esportes náuticos, especialmente por pessoas sem experiência. “Pedimos que todos redobrem os cuidados, principalmente com crianças e idosos. Não deixem essas pessoas sozinhas na praia, mantenham sempre o contato visual e a distância de um braço. Assim, conseguimos evitar tragédias. Quando a Marinha emite um alerta, é porque a situação é realmente séria. O ideal é evitar o mar neste fim de semana”, reforça.
Atuação preventiva
A Salvamar atuará com rondas ostensivas na orla, orientando e sinalizando banhistas que se expuserem ao risco. “A galera que tem o costume de pegar o baba de manhã, por exemplo, que evite entrar no mar depois. Se for se molhar, que seja com muito cuidado. Como sempre digo: água acima do umbigo é sinal de perigo”, alerta Dantas.
Estrutura
A Salvamar atua ao longo de 28 km de orla, no trecho entre as praias de Jardim de Alah e Ipitanga (próximo ao kartódromo). A estrutura de atuação é composta por moto aquática, pranchões, pés-de-pato, máscaras de mergulho, respiradores, capacetes e botes. Os salva-vidas também realizam medidas preventivas, educacionais, de orientação e de salvamento em ambientes aquáticos, evitando afogamentos e preservando a vida de quem estiver em perigo.
Contato
Em caso de emergência, além do contato direto com os profissionais nas praias, o serviço pode ser acionado através do número (71) 3202-4970. Já nas demais praias fora do trecho Jardim de Alah-Ipitanga, o contato deverá ser feito com o Grupamento Marítimo (Gmar), do Corpo de Bombeiros, pelo número 193.
Cidade
Rótula do Abacaxi terá bloqueios das 21h30 às 5h
A interdição teve início nesta quarta (4) e seguirá até domingo (7)e ocorre entre o supermercado Assaí Atacadista e o acesso à Avenida ACM

Para a continuidade das obras de construção de um elevado na Rótula do Abacaxi, o trânsito será bloqueado no trecho entre o supermercado Assaí Atacadista e o acesso à Avenida ACM, das 21h30 às 5h. A interdição teve início nesta quarta-feira (4) e seguirá até domingo (7).
Durante as três primeiras noites, os condutores que estiverem vindo da Rótula com destino à Avenida ACM deverão retornar no sentido Avenida Barros Reis, realizar outro retorno em frente à Fiori e seguir pelo elevado da Rótula do Abacaxi, alcançando assim a Avenida ACM. Aqueles que precisarem acessar a Avenida Bonocô poderão utilizar a via marginal em frente ao Supermercado Assaí, onde uma faixa estará livre para permitir o trânsito até a Bonocô.
Nas noites de sábado e domingo, o bloqueio será ampliado, afetando também os veículos provenientes da Avenida Barros Reis com destino ao Cabula/BR-324. Nesses casos, os motoristas deverão seguir pela Avenida Heitor Dias, retornar na Avenida Dois Leões e subir o elevado da Via Expressa, de onde poderão seguir para o Cabula ou descer em direção à BR-324. Os veículos com destino às avenidas ACM e Bonocô deverão utilizar o mesmo trajeto já indicado.
Para orientar condutores, pedestres e passageiros, agentes de trânsito estarão presentes no local. Além disso, painéis luminosos e placas informativas serão instalados para alertar sobre as alterações temporárias no tráfego.
Cidade
Governador Jerônimo entrega Parque Zoobotânico da Bahia requalificado
Equipamento recebeu reforma no aviário, felinário e ainda tem como novidade réplica gigante de um Tiranossauro Rex

Boa notícia para quem curte natureza e um passeio ao ar livre. Após passar por obras de requalificação, o Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, localizado no bairro de Ondina, em Salvador, será reaberto para visitação pública na próxima terça-feira (3). A primeira fase das obras, que contou com investimento de R$ 5 milhões do Governo do Estado e inclui a revitalização do aviário, da Ilha dos Macacos, do felinário, além de quiosques e pistas de acesso, foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste domingo (1º).
Acompanhado da primeira-dama, professora Tatiana Velloso, e de secretários de Estado e outras autoridades, o governador plantou algumas mudas de Oitizeiro da Bahia, Pau-Brasil, Jamelão e Tamboril, e circulou pelas áreas do equipamento. “Com a entrega desta fase da requalificação do Parque, hoje, estamos marcando o começo de um conjunto de agendas que iremos desenvolver o longo do mês de junho, pelo mês do Meio Ambiente, para reafirmar nossa responsabilidade e nosso compromisso com o meio ambiente e com a população baiana”, declarou Jerônimo durante inauguração oficial.
O Parque Zoobotânico da Bahia é referência na conservação da fauna silvestre e na educação ambiental, abrigando animais que, por diferentes razões, não podem mais ser reinseridos na natureza. Por isso mesmo, vai além de ser um zoológico tradicional. O principal objetivo do equipamento, gerido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), é promover a sensibilização da sociedade sobre a importância da proteção da biodiversidade.
O local tem capacidade para receber 1,5 mil visitantes e funciona de terça a domingo, das 9h às 17h. São 1,4 mil animais de 136 espécies reunidos pelo parque. Dividida em fases, a reforma tem como foco a melhoria da ambiência dos recintos, o bem-estar dos animais e a qualificação da experiência educativa para os visitantes.
“É uma grande felicidade poder participar da reinauguração. O zoológico sempre teve como característica permitir que as pessoas façam um percurso completo, dando a volta por todo o espaço. Mas isso estava comprometido, devido ao fechamento de duas áreas importantes: o felinário e o aviário. Então, nosso foco principal foi reabrir esses espaços, permitindo novamente a circulação total dos visitantes”, pontuou o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré.
O espaço, um dos favoritos de lazer de baianos e turistas, ganhou mais uma novidade: o Sítio Paleontológico, com uma réplica gigante de um Tiranossauro Rex (T-Rex) que chama atenção da criançada e dos adultos também. “Eu estava ansiosa para trazer minha filha para aproveitar o domingo aqui. O zoológico, que agora é um Parque Zoobotânico, tem muito para ensinar para nossos filhos. Estou muito feliz de poder estar aqui participando dessa reabertura”, falou a auxiliar administrativa, Eliane Almeida.
Também presente no evento, a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, destaca que o passeio no Parque Zoobotânico pode ser também uma aula de campo. “Os estudantes do ensino médio podem vivenciar o Parque como um espaço de ampliação do tempo das aprendizagens, para ampliar o repertório e para estudar um pouco mais sobre a biodiversidade do estado da Bahia”, enfatizou.
Bióloga e gestora técnica do Parque Zoobotânico, Ana Celly Lima afirma que o local passou por grandes mudanças. “O Parque é um equipamento importantíssimo para a cidade de Salvador e para o estado da Bahia. Ele é um centro de referência na conservação da fauna, abrigando animais que, por diversos motivos, não podem retornar ao seu habitat natural e que são mantidos sob cuidados humanos”, explicou.
Regularização de permissionários
Foram realizadas outras intervenções na estrutura do equipamento, a exemplo do horto e dos reservatórios de água. Além da revitalização física, o Governo do Estado realizou a regularização dos 24 permissionários que trabalhavam sem documentação. Equipamentos novos, como barracas, freezers, carrinhos de pipoca, micro-ondas e fardamentos também foram fornecidos pelo Estado.
Rafaela dos Santos vende pipoca no parque e conta da importância da regularidade documental. “Há mais de 10 anos que eu atuo aqui. Vim do segmento dos meus pais que atuam aqui há mais de 30 anos e, assim como para os outros permissionários, é um momento muito especial para mim ter essa regularização e receber esses equipamentos de trabalho”, completou.
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