Cidade
Prefeitura anuncia programa que reduz litígios com empresas
O prazo para solicitar a adesão será de até 90 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial do Município
A Prefeitura de Salvador anunciou uma ação conjunta inédita entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Município (PGMS) que visa reduzir os litígios entre a administração municipal e empresas. O anúncio foi realizado pelo prefeito Bruno Reis, nesta segunda-feira (17), durante a posse da nova diretoria da Associação Comercial da Bahia (ACB), que será agora presidida por Paulo Cavalcanti, eleito no mês passado.
O programa regulamenta, de forma excepcional, o artigo 26 do Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador e permite que empresas que estejam em disputas judiciais com o fisco quitem seus débitos, com a exclusão de até 100% da multa e juros de mora – além da redução e parcelamento de honorários.
“Existem dívidas do passado que estão lá em diversas querelas judiciais, que se arrastam há muito tempo no Poder Judiciário. Agora, (as empresas) vão poder fazer a negociação direto com a Prefeitura, fazer a transação com juros zero, multa zero e ainda com a redução dos honorários advocatícios. Isso vai permitir que diversas empresas possam se regularizar”, afirmou o prefeito.
Serão consideradas as dívidas referentes aos processos fiscais administrativos ou judiciais até dezembro de 2022. O prazo para solicitar a adesão será de até 90 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial do Município (DOM).
A titular da Fazenda, Giovanna Victer, destacou que o Programa de Composição de Litígios fortalecerá o ambiente de negócios e o empreendedorismo na cidade. “Trata-se de uma parceria inédita entre a Procuradoria e a Secretaria da Fazenda. O objetivo da medida é extinguir ações judiciais antigas, que geram custos transacionais altos para empresas, como custas e depósitos judiciais. A ação é importante para garantir um ambiente de negócios mais propício ao investimento e ao empreendedorismo”, disse.
O procurador-Geral do município, Eduardo Porto, também ressaltou que o órgão dará total prioridade aos processos vinculados ao programa. “Ciente da importância da conciliação, a Procuradoria participará ativamente e com total prioridade dos processos de acordo para extinção dos créditos tributários, incentivando os contribuintes a regularizarem as pendências com o fisco municipal, nas hipóteses previstas no decreto assinado pelo Prefeito Bruno Reis”, afirmou.
Para aderir ao Programa de Composição de Litígios, o contribuinte deverá requerer por meio de processo administrativo a ser protocolado na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na rua das Vassouras, n° 1, Centro Histórico. A Central de Atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Simplificação
O prefeito Bruno Reis assinou ainda um decreto que altera a categoria de risco de produção de diversos setores, facilitando a licença para as atividades. “São mais 159 atividades que passam agora a ter licenciamento automático, passam a ter autorização de imediato para o funcionamento. Com isso, nós vamos chegar a 560 atividades que têm agora o licenciamento simplificado”, afirmou.
Com as duas medidas, o prefeito destacou que o objetivo é melhorar ainda mais o ambiente de negócios na capital baiana. “São dois decretos importantes para a gente seguir nessa luta que é melhorar o ambiente de negócios, para estimular ainda mais o setor produtivo e econômico da nossa cidade”, salientou.
Bruno Reis destacou também que as parcerias entre a Prefeitura e a ACB terão continuidade. “A Prefeitura e a nossa cidade se colocam à disposição para construir novas parcerias, novos projetos em conjunto, para que a gente possa ajudar a nossa sociedade a se desenvolver mais ainda. Nós acreditamos que o maior programa social de qualquer governo é desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda e de oportunidades”, frisou.
Cidade
Linha B5 do BRT iniciará operação integral a partir deste sábado (8)
A linha está operando de forma assistida desde o dia 21/12/2024, quando iniciou em horário reduzido, das 10h às 15h
A linha B5 do BRT, que liga as estações Rodoviária à Lapa, iniciará a operação em horário integral a partir deste sábado (8), das 5h às 23h10. A linha B5 está operando de forma assistida desde o dia 21 de dezembro de 2024, quando iniciou em horário reduzido, das 10h às 15h, com ampliação no último sábado (1º), das 9h às 23h.
De acordo com o diretor de Planejamento de Transportes, Diogo Pires, a operação assistida funcionou como um período de testes da nova linha, uma das mais aguardadas do sistema. “Durante este período pudemos fazer os ajustes operacionais necessários para que a linha pudesse operar em sua plenitude. Como a operação tem ocorrido de forma satisfatória desde a última ampliação de horário, temos segurança que ela irá atender os usuários adequadamente”, explicou.
Atualmente o sistema BRT opera com cinco linhas e 14 estações – Rodoviária, Hiper, Cidadela, Parque da Cidade, Itaigara, Pituba, Cidade Jardim, Pedrinhas, Rio Vermelho, HGE, Ogunjá, Vasco da Gama, Barris e Lapa. Em média, 65 mil pessoas utilizam o sistema BRT diariamente.
Cidade
Patinetes elétricos são alternativa eficiente de mobilidade em Salvador
Desde o início da operação, em 3 de janeiro já são quase 70 mil viagens e quase 30 mil usuários
Em apenas 30 dias de operação, os patinetes elétricos da Jet já se consolidam como uma alternativa eficiente para a mobilidade urbana em Salvador. Desde o lançamento no dia 3 de janeiro deste ano até o dia 3 de fevereiro, foram realizadas 66,9 mil viagens, com a adesão de 29.800 usuários, percorrendo um total de 247 mil quilômetros e acumulando mais de 1,94 milhão de minutos de deslocamento. Se compararmos os números, a distância total percorrida pelos usuários equivale a mais de seis voltas na Terra.
O sucesso do modal levou à ampliação da área de operação nesta semana, incluindo novas regiões estratégicas da cidade. Agora, os patinetes também podem ser utilizados no Caminho das Árvores (até a região do Salvador Shopping), na Pituba (até a Praça Ana Lúcia Magalhães) e no Centro, até o Campo Grande. Além disso, a frota de patinetes dobrou saindo dos atuais 300 para 628 equipamentos.
Tecnologia e segurança
Os patinetes são equipados com GPS para rastreamento, placa de identificação, sistema de freios, campainha e faróis de LED integrados, garantindo maior segurança aos usuários. Além disso, a velocidade máxima permitida é de 20 km/h, oferecendo um equilíbrio entre agilidade e proteção no trânsito.
O serviço é mantido pela empresa Jet e habilitado pela Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Os equipamentos passam por um período de testes que dura 90 dias. Ao final dos testes, os dados coletados durante essa fase serão utilizados para subsidiar a Semob na realização de um credenciamento futuro, onde outras empresas que forneçam o mesmo serviço poderão operar na cidade. Além disso, será realizada uma regulamentação municipal para a operação dos equipamentos nas ruas da cidade.
“A JET está entusiasmada com a parceria junto da Prefeitura em estimular a micromobilidade urbana. Com mais de 300 km de malha cicloviária, a cidade já conhecida por sua generosidade tão bem nos acolheu e é um verdadeiro polo de intercâmbio cultural”, destaca a gerente de relações governamentais da JET, Natalya Barbosa.
Funcionamento e custos
O serviço pode ser acessado através do aplicativo da JET (https://jetshr.com/br/), com pagamentos via cartão de crédito ou Pix. O custo inicial de desbloqueio é de R$1,99, seguido por uma tarifa de R$0,59 por minuto de uso. Usuários que optarem pela assinatura não pagam a taxa de desbloqueio, e o custo por minuto pode variar de R$0,25 a R$0,99, dependendo do horário e dia da semana. Todas as viagens incluem seguro contra acidentes.
Os patinetes têm autonomia de até quatro horas e reduzem automaticamente a velocidade para 5 km/h se o usuário sair da área de cobertura. Caso o veículo seja deixado fora da área de estacionamento indicada no aplicativo, uma equipe da JET será acionada para devolvê-lo ao local apropriado.
Cidade
Bruno Reis anuncia Pablo Souza como novo titular da Semob
O economista foi nomeado como gestor da pasta no lugar de Fabrizzio Müller, que deixa o cargo após quatro anos
A Secretaria de Mobilidade (Semob) da Prefeitura de Salvador, tem a partir desta quarta-feira (5), um novo titular: o economista Pablo Souza foi nomeado pelo prefeito Bruno Reis como gestor da pasta no lugar de Fabrizzio Müller, que deixa o cargo após quatro anos. Ex-diretor de Planejamento da própria Semob, Pablo assume o posto com a missão de manter os avanços conquistados pela capital baiana nos últimos 12 anos, como a ampliação do BRT e o aumento das frotas de ônibus elétricos e renovação dos veículos com ar-condicionado.
A transmissão do cargo ocorreu no Palácio Thomé de Souza. O prefeito Bruno Reis destacou que Pablo é um quadro técnico da área, com experiência inclusive na Prefeitura: “É o melhor nome dentre os que avaliamos. Já trabalhou aqui conosco e realizou um grande trabalho à frente da diretoria. Conhece não só o BRT, mas também a modelagem do transporte para grandes eventos, como a Copa do Mundo e o Carnaval. Acima de tudo, conhece a fundo a realidade do transporte público de Salvador. Posso assegurar que é mais uma escolha certeira que fazemos, como lá atrás fizemos com Fabrizzio”, disse.
Enquanto diretor da Semob, Pablo Souza trabalhou diretamente na implantação de projetos estratégicos, como o BRT Salvador, um dos principais projetos de transporte público da cidade, o Plano Cicloviário, que expandiu a malha de ciclovias e ciclofaixas, incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável, e a operação do Carnaval, onde coordenou a logística de deslocamento para milhões de foliões ao longo dos últimos 12 anos.
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