Segurança
Posto de combustível em Correntina tem tanque interditado
A operação Combustível Legal detectou que o estabelecimento vendia diesel com menos de 2% de biodiesel
A força-tarefa da operação Combustível Legal, antes chamada de Posto legal, identificou um posto localizado em Correntina, no Oeste baiano, vendendo óleo diesel BS500 com menos de 2% de teor de biodiesel – a quantidade correta seria de 14%. De acordo com a equipe da operação, um tanque foi interditado e o proprietário responderá pelas irregularidades. A ação vistoriou 61 postos de combustíveis entre os dias 25 e 28 de março, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Riacho de Santana e Correntina.
A chefe do Núcleo de Fiscalização do Abastecimento de Salvador da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Milena Sales, ressaltou que a detecção da não conformidade e a ação rápida em campo foram possíveis graças ao espectrofotômetro FTIR, nova tecnologia empregada pela ANP que permite identificar em campo o percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel, além da presença de metanol na gasolina e no etanol. “Esperamos que tenhamos êxito nesse novo processo para tornar a fiscalização ainda mais eficaz”.
Na divisão de tarefas entre os participantes da Combustível Legal, a ANP analisa aspectos relacionados à qualidade do produto comercializado, entre diversos outros itens, e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável principalmente por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. Já o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) afere questões relativas ao direito do consumidor.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) é responsável por conferir a regularidade fiscal e cadastral da empresa, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) faz o teste de qualidade dos combustíveis e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarrega das questões de ordem jurídica. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária.
Resultados da operação
O especialista em Metrologia e Qualidade do Ibametro, Emanuel Portela, reforça que o índice irregularidade nos postos de gasolina vem diminuindo graças à fiscalização que vem sendo realizada pela Combustível Legal.
Em 2024, a operação fiscalizou 457 postos de combustíveis em todas as regiões da Bahia, e o trabalho terá mais impulso este ano, observa o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva. “Desde 2019, a operação vem dando sinais ao segmento de que as instituições estão unidas e trabalhando em prol do combate à criminalidade e à sonegação. Nosso objetivo é proteger a sociedade”.
Já o diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica que o objetivo da operação é aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. “O estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.
Disque Denúncia
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
Segurança
Operações contra facções apreendem mais de 1,5 tonelada de drogas em apenas 48 horas
Ações integradas das forças estaduais e federais resultaram em grandes apreensões de maconha, cocaína e crack, além do desmonte de esquemas de tráfico interestadual e internacional
A intensificação das operações de combate ao crime organizado fez a Bahia atingir a marca de 16 toneladas de drogas apreendidas em 2026. O resultado foi alcançado após as ações realizadas nas últimas 48 horas pelas forças estaduais e federais de segurança pública, reforçando o enfrentamento às organizações criminosas que atuam no estado.
Entre os destaques está a operação conduzida pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), que desarticulou um galpão utilizado para armazenamento de entorpecentes em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. No local, os policiais apreenderam cerca de uma tonelada de maconha, cocaína e crack.
Outra ação de grande impacto ocorreu no Porto de Salvador, onde equipes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Militar da Bahia (PMBA) frustraram uma tentativa de tráfico internacional de drogas. Aproximadamente 200 quilos de cocaína foram localizados escondidos no casco de um navio que seguiria para a Europa.
No interior do estado, as forças de segurança também registraram apreensões expressivas. No município de Abaré, na região Norte da Bahia, policiais militares interceptaram 320 quilos de drogas ocultados em uma carga de verduras.
Já em Vitória da Conquista, equipes da Polícia Civil encontraram 30 quilos de cocaína escondidos dentro de um sofá, durante ação de investigação e combate ao tráfico de entorpecentes.
Integração e inteligência
Segundo o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, os resultados refletem a atuação integrada entre as forças estaduais e federais, baseada no compartilhamento de informações e no emprego de inteligência policial.
“O resultado das ações promovidas pelas Forças Federais e Estaduais é oriundo da aplicação da doutrina do Policiamento Orientado pela Inteligência (POI). Trabalhamos em rede, compartilhando informações e qualificando o combate às facções”, destacou o secretário.
A estratégia de integração entre as instituições tem permitido identificar rotas de tráfico, localizar depósitos clandestinos e ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança contra organizações criminosas que atuam dentro e fora da Bahia.
Segurança
Reconhecimento Facial ajudou a localizar mais de 2 mil devedores de pensão alimentícia na Bahia desde 2019
Tecnologia da SSP já contribuiu para 6.293 prisões no estado e reforça o cumprimento de decisões judiciais em defesa dos direitos de crianças e adolescentes
A tecnologia de Reconhecimento Facial utilizada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) tem desempenhado papel importante no cumprimento de mandados judiciais relacionados à pensão alimentícia. Entre janeiro e 15 de setembro de 2026, o sistema contribuiu para a realização de 1.847 prisões em todo o estado. Desse total, 870 prisões (47,1%) foram de pessoas com mandado de prisão civil por inadimplência no pagamento de pensão alimentícia.
Segundo dados da SSP, 285 dessas prisões ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, os festejos juninos e partidas de futebol, locais onde a tecnologia é amplamente empregada para reforçar a segurança pública.
Desde a implantação do Sistema de Reconhecimento Facial na Bahia, em 2019, foram registradas 6.293 prisões decorrentes da ferramenta tecnológica. Desse total, 2.025 prisões (32,17%) envolveram pais que deixaram de cumprir obrigações alimentares determinadas pela Justiça.
De acordo com o superintendente de Telecomunicações da SSP, coronel André Borges, a ferramenta contribui para assegurar direitos fundamentais.
“Essa atuação proporciona às mães e responsáveis que enfrentam as dificuldades decorrentes do não cumprimento das obrigações alimentares a esperança de que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas, contribuindo para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e para a proteção daqueles que dependem desses recursos para sua subsistência”, destacou.
Tecnologia presente em 81 municípios
Atualmente, a SSP conta com cerca de 1.200 câmeras de Reconhecimento Facial distribuídas em 81 municípios baianos. O sistema utiliza informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A tecnologia foi estruturada para identificar pessoas com mandados de prisão em aberto, independentemente da natureza da ordem judicial. Com isso, os alertas gerados podem estar relacionados a diferentes modalidades de mandados previstos no sistema nacional.
Atendimento gratuito para mães pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece atendimento gratuito especializado para mães e responsáveis que enfrentam dificuldades para receber pensão alimentícia.
Segundo a defensora pública Suellen Bury, coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador, a instituição atua em diversas frentes.
“A DPE-BA auxilia as mães por meio de orientações, tentativas de conciliação e mediação extrajudiciais com os genitores das crianças, além de ingressar com ações de alimentos, para quem ainda não possui pensão fixada, e com execuções de alimentos, destinadas à cobrança de valores em atraso”, explicou.
Na capital baiana, a Defensoria esteve à frente de 8.875 ações de alimentos e 1.202 execuções em 2025. Até abril deste ano, já haviam sido registradas 2.683 ações de alimentos e 416 execuções.
O atendimento pode ser realizado gratuitamente pelo telefone 129 ou por meio do portal da Defensoria Pública da Bahia.
Direitos humanos e mediação
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) também acompanha casos relacionados à prisão civil por inadimplência alimentar. Segundo a superintendente de Apoio e Defesa de Direitos Humanos, Trícia Calmon, familiares de pessoas presas frequentemente procuram o órgão em busca de orientação e mediação.
“Nós atuamos na tentativa de abreviar o tempo de permanência deles em estado de prisão, na medida em que tenham comprovado que os valores devidos já foram pagos, a fim de que permaneçam privados de liberdade o mínimo de tempo possível”, afirmou.
A gestora destacou ainda que a prisão por dívida de pensão alimentícia possui natureza civil e tem o objetivo de compelir o cumprimento da obrigação judicial.
“É importante salientar que a prisão por dívida de pensão alimentícia se dá por via civil e não criminal. Trata-se de medida coercitiva. Isso garante o direito das crianças e das mulheres, que muitas vezes assumem sozinhas as responsabilidades das despesas com os filhos”, observou.
Segurança
Bahia reduz focos de calor em 29% e reforça combate aos incêndios florestais
Corpo de Bombeiros completa 100 dias de operação florestal com quase 900 intervenções e amplia ações de prevenção em meio ao aumento do risco provocado pelos efeitos do El Niño
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) completou, nesta quarta-feira (7), 100 dias da operação florestal com atuação exclusiva no combate e prevenção aos incêndios em todo o estado. Atualmente, 189 bombeiros e bombeiras, apoiados por 44 viaturas, estão mobilizados para enfrentar os efeitos das condições climáticas adversas associadas ao El Niño.
Mesmo diante de temperaturas elevadas, baixa umidade do ar e ventos mais intensos, a Bahia registrou redução de 29% no número de focos de calor em setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os resultados foram apresentados pelo comandante-geral do CBMBA, coronel Aloisio Fernandes, durante reunião do Comitê de Enfrentamento aos Efeitos do El Niño, responsável por acompanhar e coordenar as ações do Governo do Estado.
Alerta para os próximos dias
A preocupação das autoridades está concentrada nos próximos dez dias, período em que as condições meteorológicas deverão favorecer a propagação de incêndios florestais em diversas regiões baianas.
De acordo com o coordenador de Estudos do Clima e Projetos Especiais do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Aldírio Almeida, as temperaturas podem ultrapassar os 42°C em áreas do Vale do São Francisco e do Oeste baiano. Além disso, a umidade relativa do ar poderá ficar abaixo de 15%, enquanto a previsão indica ausência de chuvas em praticamente todo o estado.
“É uma condição muito propícia para a propagação de incêndios florestais. Na presença de fogo na vegetação, essas queimadas acabam se espalhando facilmente”, alertou.
Outro fator de preocupação é a chamada “regra dos 30”, caracterizada pela combinação de umidade abaixo de 30%, ventos superiores a 30 km/h e temperaturas acima de 30°C.
“Nós temos os ingredientes nas condições ideais para a queima e estamos com quase toda a região inserida nesse tripé”, destacou o coronel Aloisio Fernandes.
Redução dos focos e ampliação das respostas
Em setembro de 2025, a Bahia registrou quase 20 mil focos de calor. No mesmo mês deste ano, o número ficou abaixo de 15 mil ocorrências, representando uma redução de 29%.
Ao mesmo tempo, o volume de atendimentos aumentou significativamente. Nos primeiros 100 dias da operação, os bombeiros realizaram cerca de 900 intervenções, frente às 547 ocorrências registradas no mesmo período do ano anterior.
O trabalho operacional também alcançou números expressivos:
- Mais de 460 mil quilômetros percorridos;
- Cerca de 53 mil litros de combustível utilizados nas operações;
- 1.452 ações preventivas realizadas;
- Atuação em 107 municípios baianos, o equivalente a mais de 26% das cidades do estado.
Segundo o comandante-geral do CBMBA, os resultados demonstram o comprometimento das equipes mobilizadas.
“É realmente resultado de um esforço. Falo em nome de todos os bombeiros: estamos com dedicação exclusiva aos incêndios florestais”, ressaltou.
Monitoramento em áreas prioritárias
Diante do cenário climático, os órgãos estaduais intensificaram o monitoramento em territórios considerados mais vulneráveis, como as regiões da Bacia do Paramirim, Rio Corrente, Rio Grande, Sertão do São Francisco, Sertão Produtivo e Velho Chico.
Para o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Osny Bomfim Santos, os indicadores apresentados demonstram a eficácia da estratégia adotada pelo Estado.
“Os órgãos do sistema estão atuando intensamente para mitigar os efeitos do El Niño. O monitoramento continuado das ações tem mostrado resultados efetivos”, afirmou.
Saúde amplia preparação para enfrentar os efeitos da seca
Na área da saúde, o Governo do Estado mantém ações de monitoramento e preparação em municípios prioritários, considerando indicadores como decretos de emergência, focos de calor, baixa umidade e altas temperaturas.
Dos nove Núcleos Regionais de Saúde (NRS), cinco já possuem planos regionais de preparação e resposta voltados para eventos climáticos extremos.
Segundo o coordenador da Vigilância de Populações Expostas aos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres) da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), Edson Ribeiro Júnior, a situação atual ainda é considerada de mobilização.
“A gente ainda tem, pontualmente, municípios em emergência, mas, no geral, estamos na fase de mobilização. Ainda não chegamos à fase de alerta ou de emergência”, explicou.
Entre as novas medidas anunciadas pela Sesab está a criação de um kit específico de medicamentos para situações de seca, contemplando insumos voltados ao tratamento de dermatites, ressecamento ocular, intoxicação por fumaça e reidratação oral e venosa.
Além disso, o Estado também instituiu um kit destinado ao enfrentamento de surtos de arboviroses. Os medicamentos ficarão armazenados em estoques estratégicos distribuídos nos nove Núcleos Regionais de Saúde e em uma reserva central para atendimento rápido aos municípios.
A atenção permanece voltada especialmente para populações mais vulneráveis, como comunidades rurais, quilombolas e indígenas, crianças menores de cinco anos, idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas e profissionais que atuam diretamente nas operações de resposta, como brigadistas, bombeiros, agentes de saúde e equipes da Defesa Civil.
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