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Ficção, Educação e Trânsito

O CTB legisla nos condomínios?

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Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Professor Leonardo Campos

Um questionamento importante, parte de um tema pouco comentado nas publicações sobre tópicos pontuais que gravitam em torno da administração condominial: o nosso Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atualizado em 2021, legisla dentro do território de um condomínio? Antes de iniciarmos os pormenores que respondem ao questionamento do título, precisamos compreender o parágrafo único do 2º artigo do CTB. Na redação, temos destacado que “para os efeitos deste código, são consideradas vias terrestres, as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento privados de uso coletivo”. Para a lei, os espaços internos de um condomínio são considerados vias que interligam o nosso território, mas para a aplicação das regras impostas pelo CTB, é preciso intervenção da administração condominial.

O Regimento Interno e os tópicos levantados nas assembleias são elementos que validam as ações do Síndico Profissional diante das numerosas situações que possam ocorrer no cotidiano de um espaço do tipo, microcosmo da sociedade, uma espécie de versão da dinâmica de deslocamento nas vias externas. É tarefa do administrador, a aplicação de penalidades previstas aos infratores na documentação anteriormente mencionada, não cabendo, entretanto, lavrar auto de infração, pois essa é uma ação que compete ao agente de trânsito. Diante do exposto, novos questionamentos surgem: se um condutor atropelar um pedestre dentro do condomínio, a administração responderá por isso? Não, caso o espaço siga todas as regras de instalação com os redutores de velocidade e a sinalização prevista por lei, registrada pela ABNT, o síndico acionará o órgão competente da região para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Essa é a melhor maneira para resolver este tipo de celeuma, pois o Estado não atua no particular, sendo importante a presença de uma autoridade competente para averiguar e aplicar as penalidades previstas no CTB. Por isso, o Regimento Interno do condomínio precisa ter um texto objetivo, de compreensão mais ampla, sem deixar de ressaltar o que está previsto diante do descumprimento das regras. Qualquer lacuna poderá criar uma situação desfavorável para o administrador, pois caso o responsável por uma infração consiga se desconectar de sua responsabilidade por falha na redação das regras do documento, a vítima pode criar uma situação insustentável para a administração sindical, principalmente em nosso cenário contemporâneo, conhecido pelo rápido compartilhamento de imagens comprometedoras e cultura do cancelamento que nem sempre permite ao acusado, defender-se no tribunal das redes sociais.

Importante ressaltar que ao observamos a legislação vigente, a escolha de equipamentos para sinalização e a implementação dos redutores de velocidade é um investimento do próprio condomínio, sem intervenção financeira municipal, tampouco estadual. Neste processo, torna-se também necessário obedecer ao artigo 8º do CTB, trecho de destaque para o tema em questão, ao ressaltar que é vedada a utilização de qualquer outra forma de sinalização, própria do condomínio. Tudo isso ocorrerá, segundo o artigo 51 do mesmo documento, quando o projeto de implantação for aprovado pelo órgão com circunscrição sobre a via onde o condomínio estiver instalado. E, rapidamente de volta ao inciso 3º do mencionado artigo 80, após a liberação, o condomínio precisará arcar com a sinalização, além de investir em cones, lombadas, pintura do solo, tachão, tartarugas, dentre outros dispositivos que demonstrarão a competência do Síndico Profissional na antecipação de possíveis celeumas dentro da unidade que administra.

Em linhas gerais, o que o Síndico Profissional precisa saber é que ao passo que uma infração ocorre dentro do condomínio, o Regimento Interno funcionará como um intermediador de sua conduta no atendimento do caso, e, a depender da situação, o órgão vigente na região deverá ser acionado para tomar as medidas cabíveis e resolver o conflito diante dos preceitos legais. Para uma boa administração, conhecer os principais pontos do CTB é um caminho para saber conduzir as diversas situações. É demonstrar para os seus condôminos a sua capacidade não apenas de lidar com intermediação de demandas, mas também a sua aderência aos conhecimentos gerais, importantes num mundo de mudanças vertiginosas o tempo inteiro e acesso cada vez maior a um numeroso feixe de informações na esfera virtual pública.

É preciso conhecer, para dialogar. Quando necessário consultar documentos para sanar dúvidas, tudo bem, mas analisar cenários logo de imediato pode ser uma alternativa para contornar crises que inicialmente poderiam ganhar maiores proporções, mas com as suas técnicas e aplicação dos conhecimentos adquiridos com estudos atualizados constantemente, algo grandioso pode se tornar menor, mais discreto e resolvido parcimoniosamente. Um tópico muito frequente é o estacionamento. Gera discussões e nalguns casos, “guerras” entre condôminos. A documentação do condomínio é o que prevê como lidar com a situação, mas se você souber que estacionar numa vaga para pessoas com deficiência é uma infração grave e um veículo estacionado indevidamente, encaixado de maneira a tomar espaço de outra vaga é uma infração média, o seu diálogo com reclamantes e infratores vai ser subsidiado por sustentação legal.

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Parte integrante do artigo 181 do CTB, o estacionamento irregular é, como mencionado, um dos problemas mais comuns nas garagens de condomínios. Estacionar numa vaga que não pertence ao infrator, trazer um visitante que acomoda seu veículo numa vaga alheia, manter-se numa vaga preferencial sem ter a credencial que comprove a condição do usuário de tal espaço. Essas são algumas das situações mais registradas por Síndicos Profissionais que expõem as suas experiencias em lives, entrevistas e artigos, dentre outras publicações. Conhecer o básico de Engenharia de Tráfego também é algo importante não apenas por sua função de administrador, mas para atuar como condutor diariamente na vertiginosa dinâmica urbana das metrópoles brasileiras que crescem num ritmo constante. Saber que o Projeto Viário é o desenho das vias, com largura e os seus raios de curvatura, compreender as sinalizações das vias e suas nomenclaturas, tais como faixas LBO, LFO, travessia de pedestres, por exemplo, é uma boa estratégia para saber resolver da melhor maneira todo tipo de sinistro decorrente das ações de possíveis infratores.

Nas vias territoriais sinalizadas pelos órgãos competentes de suas respectivas regiões, 80 km é o permitido para vias de trânsito rápido, seguido de 60 km (para vias arteriais), 40 km (vias coletoras), 30 km (vias locais), 20 km (vias com lombadas) e 10 km (vias particulares). Num diálogo com um condômino que geralmente ultrapassa os limites permitidos por lei, ter uma noção geral destas informações ajudará bastante e tornará a comunicação assertiva, sem ruídos e outras inadequações. Ademais, outra sugestão que faz toda a diferença é a implementação de câmeras ao redor de toda a unidade condominial administrada. Hoje isso é comum em empreendimentos de todos os tipos e níveis, mas manter a fiscalização devidamente atualizada é uma maneira de ter os registros para compor o dossiê mais eficiente possível quando for preciso atuar com o Regimento Interno e, caso necessário, acionar o órgão competente para os procedimentos legais.

Leonardo Campos é Graduado e Mestre em Letras pela UFBA.
Crítico de Cinema, pesquisador, docente da UNIFTC e do Colégio Augusto Comte.
Autor da Trilogia do Tempo Crítico, livros publicados entre 2015 e 2018,
focados em leitura e análise da mídia: “Madonna Múltipla”,
“Como e Por Que Sou Crítico de Cinema” e “Êxodos – Travessias Críticas”.
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Ficção, Educação e Trânsito

Trânsito, Educação e Xadrez

Uma publicação interessante sobre o uso desta modalidade lúdica para o âmbito do ensino e da aprendizagem

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O xadrez é um jogo de tabuleiro que pede um jogador muito atento, inteligente e com as adversidades de uma partida. O trânsito, da mesma
Foto: Divulgação

Leonardo Campos

O xadrez é um jogo de tabuleiro que pede um jogador muito atento, inteligente e sagaz para lidar com as adversidades de uma partida. O trânsito, da mesma maneira, transforma o condutor em jogador e o coloca numa situação de atenção necessário, cuidado constante diante dos possíveis obstáculos, bem como uma postura defensiva para saber lidar com o “outro” que divide o mesmo espaço neste tabuleiro da vida. Foi com esta ideia que Eurípedes Kuhl, experiente no Serviço Militar, bem como em Administração e Segurança do Trabalho, desenvolveu Trânsito, Educação e Xadrez, uma publicação interessante sobre o uso desta modalidade lúdica para o âmbito do ensino e da aprendizagem, conteúdo que parece muito complexo em seu preâmbulo, mas que vai delineando as suas intencionalidades ao passo que cada página de leitura é avançada. Se você, caro leitor, é alguém como eu, um leigo total das estratégias do xadrez, recomendo que assista ao máximo de tutoriais que puder, leia manuais, consulte o passo a passo deste jogo de tabuleiro para que a sua dinâmica no âmbito educacional seja a mais produtiva possível, combinado?

Em sua abertura, o autor comenta brevemente o estabelecimento do Código de Trânsito Brasileiro, dando destaque aos avanços que surgiram com os desdobramentos da aplicação desta legislação em 1997. Ele reflete, por sua vez, que as nossas ruas e rodovias estão longe de atingirem os ideais previstos pelo CTB, haja vista as suas respectivas estruturas problemáticas. Além disso, nos permite refletir que não apenas a questão geográfica da mobilidade, mas o fator humano, algo que mesmo diante das punições previstas nos artigos legais, ainda é um ideal que distante e precisa, constantemente, ser alcançando por meio de campanhas e demais ações educativas. É quando entra o xadrez. A sua apresentação da famosa partida de 1851, intitulada A Imortal, é demasiadamente vaga, não nos deixando entender o propósito de sua inserção no material. É uma passagem superficial, desnecessária e deslocada. Mas não atrapalha o andamento educativo do livro.

Logo mais, há uma explicação básica para os elementos que compõem o tabuleiro, bem como um breve percurso histórico dos significados destas posições. Considerado como uma ciência autêntica, envolto em olimpíadas com jogadores que levam as suas regras com seriedade, o xadrez possui um tabuleiro com espaços em preto e branco. São as vias de condução das peças. Neste jogo, temos o Rei, a Torre, o Bispo, a Dama, o Peão e o Cavalo, todos integrantes desta travessia que mescla atenção, sagacidade e inteligência, na busca de um dos jogadores em apanhar as peças do adversário e dar o xeque-mate. Cada movimentação do jogador envolvido, em associação com a dinâmica do trânsito, é preciso atuar com atitudes seguras, eficientes, tendo em vista evitar colisões, incorreções que não permitem erro, levando-o ao trágico, dentre outras iniciativas formidáveis quando associadas com nossa conduta na mobilidade.

Diante do exposto, como já dito, no xadrez, o grande lance de jogador é a atenção. Se você se perde, adentra numa zona de perigo, como o trânsito. Pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores precisam manter-se atentos, sem o uso indevido do celular, distantes dos efeitos do álcool e conscientes dos limites velocidades das vias que atravessam. No trânsito, temos que colocar em prática a humanidade que nos define e atuar de maneira educada, para que as coisas fluam adequadamente para todos. Adequado, aqui, designa segurança. Cada seção há uma frase de epígrafe, logo no começo da representação do quadro, como nos exemplos destacados nestas ilustrações. Didático, o autor relaciona posturas comuns do trânsito com a ação inconsequente ou devidamente cidadã de cada jogador diante do tabuleiro. Há o rude, o afobado, o confuso, o hábil, o atrevido, em linhas gerais, as cabíveis alegorias para o que encontramos cotidianamente no cenário da mobilidade, seja como pedestre a aguardar um ônibus, passageiro em deslocamento no interior do Uber, ciclista ou motociclista numa travessia pelas pistas que cortam as nossas cidades, em suma, qualquer situação de trânsito do nosso dia.

Leonardo Campos é Graduado e Mestre em Letras pela UFBA.
Crítico de Cinema, pesquisador, docente da UNIFTC e do Colégio Augusto Comte.
Autor da Trilogia do Tempo Crítico, livros publicados entre 2015 e 2018,
focados em leitura e análise da mídia: “Madonna Múltipla”,
“Como e Por Que Sou Crítico de Cinema” e “Êxodos – Travessias Críticas”.
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Ficção, Educação e Trânsito

Rota de Colisão

Ao longo de suas 93 páginas, Rota de Colisão: A Cidade, O Trânsito e Você debate segurança e cidadania no trânsito

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Os impactos dos sinistros de trânsito, fatais ou com vítimas acometidas por sequelas, tragédias que antes eram chamadas de acidentes, são apresentados por meio de um texto coeso, coerente e dinâmico em Rota de Colisão: A Cidade, O Trânsito e Você, publicação de 2007, assinada pelos especialistas Eduardo Biavati e Heloisa Martins. O termo acidente, como nós sabemos, expressa algo imprevisto, furtivo, diferente do que contemplamos com horror em nosso cenário de mobilidade cotidiano, espaço onde situações evitáveis poderiam não acontecer e ceifar tantas vidas ativas, numa celeuma que causa desordem não apenas diante dos familiares e amigos enlutados, mas também ocasiona graves crises econômicas para uma nação que deixa de realizar amplos investimentos em outras áreas para atender aos vitimados com sequelas, dependentes de aposentadorias, bem como as cifras que os sinistros custam para o SUS.  No livro, a cidade não deixa de ter a sua culpa. Zonas com infraestrutura inacabada, projetos problemáticos, assim como o comportamento humano no trânsito, carente de educação por parte de muitos condutores, pedestres e ciclistas. Focado na importância do exercício da cidadania, o conteúdo em questão é fluente, de poucas páginas e funciona como material para educar a população em geral, além de ser subsídio básico para projetos de educação para o trânsito.

Leonardo Campos

Os impactos dos sinistros de trânsito, fatais ou com vítimas acometidas por sequelas, tragédias que antes eram chamadas de acidentes, são apresentados por meio de um texto coeso, coerente e dinâmico em Rota de Colisão: A Cidade, O Trânsito e Você, publicação de 2007, assinada pelos especialistas Eduardo Biavati e Heloisa Martins. O termo acidente, como nós sabemos, expressa algo imprevisto, furtivo, diferente do que contemplamos com horror em nosso cenário de mobilidade cotidiano, espaço onde situações evitáveis poderiam não acontecer e ceifar tantas vidas ativas, numa celeuma que causa desordem não apenas diante dos familiares e amigos enlutados, mas também ocasiona graves crises econômicas para uma nação que deixa de realizar amplos investimentos em outras áreas para atender aos vitimados com sequelas, dependentes de aposentadorias, bem como as cifras que os sinistros custam para o SUS.  No livro, a cidade não deixa de ter a sua culpa. Zonas com infraestrutura inacabada, projetos problemáticos, assim como o comportamento humano no trânsito, carente de educação por parte de muitos condutores, pedestres e ciclistas. Focado na importância do exercício da cidadania, o conteúdo em questão é fluente, de poucas páginas e funciona como material para educar a população em geral, além de ser subsídio básico para projetos de educação para o trânsito.

Ao longo de suas 93 páginas, Rota de Colisão: A Cidade, O Trânsito e Você debate segurança e cidadania no trânsito em seus seis capítulos curtos, todos ilustrados e com desenvolvimento de ideias pedagogicamente dinâmicas para o entendimento de todos os públicos. Trânsito e Transitar, o primeiro capítulo, versa sobre como o movimento das ruas depende da atividade humana que acontece ao redor dos espaços de circulação, apresentando questões sobre o desenho das cidades e a solução de alargamento das pistas como uma opção que não resolve os problemas no cenário da mobilidade urbana contemporânea, algo que envolve demolição de prédios, casas, indenizações, dentre outras circunstâncias. Construir novas avenidas em zonas já estabelecidas não é algo tão tranquilo quanto se imagina. Os autores refletem a quantidade de carros na rua, a questão do meio ambiente degradado pelos combustíveis e o desinteresse da população pelos modais no deslocamento, não apenas por culpa dos usuários, mas pelas condições precárias de transporte em muitas zonas urbanas brasileiras.

No desenvolvimento de As Regras: De Quem é A Vez, o texto relaciona os espaços urbanos com regras de um jogo, onde precisamos seguis as orientações adequadamente para vencer as etapas e conquistar a linha de chegada. São alegorias importantes para transformação do que está previsto por lei em explicações pedagógicas para o grande público. Obedecer às regras é algo chato? Sim, mas estamos num espaço coletivo, por isso, temos que levar em consideração os nossos interesses, mas as vontades alheias, afinal, não somos donos da rua. Existem centenas de regras no Código de Trânsito Brasileiro, a maioria, desconhecida pela população, sendo uma delas o destaque do capítulo: a hierarquia de responsabilidades ao trafegar, espaço que tem o pedestre como elemento mais frágil diante de ciclistas, carros, caminhões e ônibus.

Em Os Acidentes: Onde Mora o Perigo, terceiro capítulo da jornada de Rota de Colisão: A Cidade, O Trânsito e Você, encontramos algumas pontuações sobre os chamados acidentes, agora sinistros de trânsito, conforme a atual legislação, eventos que não devem ser pensados como obras do destino, mas acontecimentos que podem ser evitados se todos que circulam pelas vias da cidade obedecessem ao que está disposto no CTB e também respeitasse o lugar de passagem de cada um. O grande índice de tragédias nas vias não para de crescer pelo fato de nós, agentes do processo de mobilidade cotidiana, não respeitamos adequadamente o outro, colocando-se muitas vezes como irresponsáveis. Uso de álcool, mesmo na quantidade mínima, não por o cinto de segurança e exceder a velocidade: três grandes problemas contemporâneos, somados ao mais recente de todos, o uso de celular na direção, situação que está, atualmente, entre as três mais perigosas e registradas nos casos de colisão e atropelamento no mundo.

No elucidativo Atropelamento e Lesão Cerebral, os autores falam sobre como a mídia menciona as tragédias, mas não dá o mesmo enfoque para as vítimas não fatais, figuras da tessitura cotidiana que custam muito para os cofres públicos, sejam por seus tratamentos ou processos de aposentadoria. No Brasil, a maioria dos sinistros ocorre entre sexta-feira (noite) e domingo (final da tarde). Por que será? No mundo de hoje, diríamos que é porque “sextou”. E é exatamente por isso, o que nos abre as portas para conteúdo de Álcool, óbvio e quase senso comum, mas parece que ainda não nos alertamos assertivamente para esta substância que é, ao lado do excesso de velocidade, um dos elementos responsáveis pelas tragédias no trânsito, algumas irreversíveis para os envolvidos. No desfecho, temos Colisões e Lesão Medular, uma exposição dos problemas causados em determinadas situações de sinistro. Os autores explicam o que ocorre com o nosso corpo por meio de exemplos que reforçam a pequenez dos humanos diante dos impactos da dinâmica física de uma colisão ou atropelamento. É tudo muito assustador, mas ainda assim, nos pegamos sem seguir as orientações para evitar tudo aquilo que é mostrado nos casos descritos pelo livro.  Ademais, em seu encerramento, os autores pedem reflexão e postura dos leitores, fornecendo ótimas sugestões de leitura complementar.

Leonardo Campos é Graduado e Mestre em Letras pela UFBA.
Crítico de Cinema, pesquisador, docente da UNIFTC e do Colégio Augusto Comte.
Autor da Trilogia do Tempo Crítico, livros publicados entre 2015 e 2018,
focados em leitura e análise da mídia: “Madonna Múltipla”,
“Como e Por Que Sou Crítico de Cinema” e “Êxodos – Travessias Críticas”.
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Sem data, sem assinatura

O filme uma é história de luto considerada como uma das mais atordoantes do cinema contemporâneo

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colisões, capotamentos, bem como condutores alcoolizados ou sem cinto de segurança, para o estabelecimento da catarse. Sem Data,
Foto: Divulgação

Leonardo Campos

Pode ser diferente em cada região do planeta, mas a constante taxa de sinistros de trânsito envolvendo vítimas fatais é uma realidade contemporânea que infelizmente devasta não apenas países economicamente desfavorecidos, mas também os lugares considerados de “primeiro mundo”. O cinema, sabiamente, já trabalhou diversas vezes com atropelamentos, colisões, capotamentos, bem como condutores alcoolizados ou sem cinto de segurança, para o estabelecimento da catarse. Sem Data, Sem Assinatura, um apurado exemplar do cinema iraniano recente, é uma destas narrativas arrebatadoras sobre os desdobramentos de uma situação evitável na vida daqueles que perderam alguém e na trajetória daqueles sufocados pela angústia e culpa, isto é, indivíduos que precisam lidar com as consequências de seus erros, numa punição que pode ser até ser mais severa que a aplicação de algo previsto na legislação, afinal, ser preso ou responder processo pode ser tão doloroso quanto acordar e dormir todos os dias pensando na vida do outro que você destruiu após agir de maneira indevida no trânsito.

Lançado em 2017, a produção dirigida por Vahid Jalilvand, também responsável pelo roteiro, escrito ao lado de Ali Zarnegar, é uma lição de drama assertivo. Em seus 104 minutos, acompanhamos a saga de um homem devidamente equilibrado em sociedade, aquele tipo de personagem que goza dos privilégios de sua profissão, numa existência confortável e tranquila, tendo os habituais altos e baixos que qualquer ser humano enfrenta cotidianamente, mas que não precisa lidar com dificuldades mais extremas para garantir a sua sobrevivência. Ele é o catalisador das reflexões sobre ética em Sem Data, Sem Assinatura, uma história de luto considerada como uma das mais atordoantes do cinema contemporâneo. Na trama, seguimos os passos de Kaveh (Amir Aghave), um médico que colide com uma moto numa situação inesperada durante uma de duas travessias diárias. Ele não comete aquilo que geralmente contemplamos horrorizados nos telejornais e em muitos filmes: a omissão de socorro.

O médico percebe que o filho do condutor, machucado no pescoço, sofreu as consequências da forte colisão, mas não teve a vida ceifada. Tranquilo, ele propõe ajuda e o encaminha para o atendimento hospitalar. O susto, no entanto, surge no dia seguinte, quando chega ao ponto de trabalho para mais um plantão. Descobre que o menino morto é a vítima do acidente. Na autopsia, a pessoa responsável pelo perito identificou um problema de intoxicação alimentar, mas Kaveh acredita que o motivo real tenha sido a pancada durante o sinistro de trânsito. E agora? Como lidar com essa dúvida corrosiva, acompanhada de um sentimento de culpa devastador? É assim que ele não fica quieto e resolve investigar as causas da morte do garoto. Será mesmo que ele deve se sentir responsável pelo falecimento? Aqui, o espectador é colocado diante de uma trama instigante sobre atos irrisórios que mudam para sempre as nossas vidas, escolhas do presente que determinam tacitamente o nosso futuro.

Nada é tão fácil quanto o esperado, talvez mais mastigado e melodramático se fosse uma narrativa de estrutura estadunidense. Sem Data, Sem Assinatura trabalha em torno de clichês, mas propõe uma abordagem mais complexa de sua proposta. Com muitas cenas no interior de carros, satisfatoriamente concebidas pela ótima direção de fotografia, o filme reflete a realidade iraniana da falta de liberdade de expressão, algo curiosamente destacado na divulgação da produção em sua época de lançamento, escolha narrativa que também dialoga com o que está designado como tema do filme, isto é, a travessia de personagens pela vida, os embates entre as pessoas, em colisões cotidianas repletas de tensões, a maioria psicológicas, mas também físicas, como a tragédia que envolve o médico Kaveh e Moosa (Navid Mohammadzadeh), pai do garoto que perde a vida, talvez pelo sinistro ou quem sabe, pela intoxicação alimentar.

Leonardo Campos é Graduado e Mestre em Letras pela UFBA.
Crítico de Cinema, pesquisador, docente da UNIFTC e do Colégio Augusto Comte.
Autor da Trilogia do Tempo Crítico, livros publicados entre 2015 e 2018,
focados em leitura e análise da mídia: “Madonna Múltipla”,
“Como e Por Que Sou Crítico de Cinema” e “Êxodos – Travessias Críticas”.
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