Política
Força-tarefa de combate à sonegação fiscal da Bahia recupera R$ 110 milhões
Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) faz balanço e discute estratégias para 2025
As ações da Força-Tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia resultaram em 2024 na recuperação direta de R$ 110 milhões aos cofres estaduais. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, dia 20, durante reunião do órgão, realizada na sede do Ministério Público da Bahia, no CAB. O encontro foi aberto pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia junto com o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório da Silva Filho. “O MPBA está sempre à disposição para que esse Comitê continue entregando, à sociedade baiana ações, que façam a diferença e que contribuam para que nosso estado continue a prosperar”, destacou o chefe do MP baiano.
De acordo com o promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), um total de 82 notícias-crime foram encaminhadas em 2024, que reportaram um total de R$ 531 milhões em créditos tributários sonegados. Além disso, foram instaurados 34 procedimentos investigatórios e foram ajuizadas 30 cautelares. “Batemos recorde de oitivas integradas, um total de 85, que foram realizadas conjuntamente pelo MPBA, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Sefaz e Polícia Civil”, destacou o promotor. Além disso, foram oferecidas 12 denúncias e interpostos nove recursos, sendo a maioria acatada pela Justiça.
Alex Neves destacou as operações realizadas esse ano pela Força-Tarefa, incluindo a Espectro, que prendeu um empresário da indústria de tintas acusado de sonegar mais de 11 milhões em ICMS; Thorin, que prendeu dois empresários envolvidos com sonegação de R$ 35 milhões em impostos; Okanê e Kyrios – essas últimas realizadas no mês de dezembro. O alvo da Okanê foi um grupo empresarial do setor de produção e distribuição de bebidas que acumulou um débito tributário de R$ 25 milhões. Já a operação Kyrios alcançou um grupo empresarial do setor de comércio varejista de ferragens, máquinas e produtos agrícolas, que teria sonegado ao Estado da Bahia mais de R$ 8 milhões.
O promotor ressaltou que o Cira estabeleceu como linha de atuação a busca pela reparação do dano moral coletivo, em face de contribuintes responsáveis pela frustração de receitas e pelos custos assumidos pelo Estado na cobrança dos valores sonegados. Em casos de sonegação fiscal, o dano moral coletivo decorre da frustração da receita necessária às políticas públicas e serviços públicos essenciais à população, bem como pela violação ao direito à concorrência leal. “Quero parabenizar o MP por essa iniciativa. Trata-se de uma modificação de cultura organizacional. Precisamos promover a atividade produtiva no Estado da Bahia sem perder a arrecadação, estando de braços abertos com a sociedade para promover o desenvolvimento social”, afirmou o secretário Manoel Vitório.
O promotor de Justiça Hugo Casciano Sant´Anna afirmou que o Cira é resultado de um trabalho conjunto interinstitucional com o objetivo comum de recuperação de ativos. Na ocasião, foi apresentado o projeto institucional do MPBA de ‘Educação Fiscal’, que vai realizar concursos culturais com as escolas para debater com os estudantes e professores temas relacionados à sonegação fiscal, além de estimular o desenvolvimento de projetos para criação de games voltados à participação cidadã na proteção social financiada pela receita dos impostos.
Cira
Responsável por definir as estratégias de combate à sonegação na Bahia, o Cira desenvolve ações para combater o débito declarado e não pago quando praticado pelo contribuinte de forma contumaz, uma das espécies de crime contra a ordem tributária que se caracteriza pela apropriação indevida de recursos por empresários que assim amplificam seus lucros. Além do MPBA, o Comitê reúne integrantes da Sefaz, do TJBA, das secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e da PGE.
Também estiveram presentes o secretário estadual da administração, Edelvino da Silva Goes Filho; a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Maria de Lourdes Medauar; o desembargador do TJBA, Lidivaldo Reaiche Britto; o secretário-geral do Cira, promotor de Justiça Hugo Casciano; o chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, Nelson Gaspar; o procurador do Estado, Nilton Gonçalves de Almeida Filho; o procurador do Estado, Leôncio Dacal; o superintendente de Administração Tributária da Sefaz da Bahia, José Luiz Santos Souza; a diretora da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco); a delegada do Núcleo Fiscal da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública, Haline Peixinho; a inspetora de Investigação e Pesquisa da Sefaz, Sheilla Meirelles; e Antônio Félix Mascarenhas e Augusto Guenem, representantes da Sefaz.
Política
Governador encaminha PL que reajusta salários dos agentes de segurança
Serão beneficiados com reajustes nas remunerações integrantes das Polícias Militar e Civil, DPT, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros
Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras desta área, além de outros benefícios.
“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.
Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Caso aprovadas, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026.
“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Pagamento
O Projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.
Outra vantagem contida no Projeto de Lei é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.
Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
Já as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.
Política
Vereadores ligados a deputados da base de ACM Neto declaram apoio a Jerônimo
O anúncio aconteceu durante reunião entre a prefeita da cidade, Gracinha, e o governador Jerônimo Rodrigues, no CAB
O presidente da Câmara de Vereadores de Ubaitaba, Izaque do Armandão, vereador de segundo mandato e ligado aos deputados Sandro Régis e Leur Lomanto, do União Brasil, declarou apoio ao governador Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (22). O anúncio aconteceu durante reunião entre a prefeita da cidade, Gracinha, e o governador Jerônimo Rodrigues, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Izaque aproveitou o encontro onde eram discutidas as demandas do município e os investimentos do Estado na cidade, para declarar seu apoio ao governador.
“Governador, eu nunca votei no seu partido, mas devido a atual conjuntura política no estado e vendo como o senhor trabalha e o que o governo vem fazendo na minha querida Ubaitaba, eu não poderia ficar fora. Vou caminhar ao seu lado, ao lado do governo Jerônimo, para juntos, continuarmos esse trabalho em nossa cidade”, afirmou Izaque. Sobre a relação com os deputados de oposição, Izaque disse que já está em diálogo com deputados da base do governo e que, até a eleição, terá a confiança para anunciar seu apoio. “Mas será para um deputado da base do governo”, garantiu.
Além de seu apoio, o presidente da Câmara, Izaque do Armandão, prometeu trabalhar para convencer os demais vereadores de oposição na cidade e na região a seguirem o mesmo caminho. “Vou trabalhar com nossos colegas vereadores e pedir o apoio também, alguns já sinalizaram que vão se juntar a essa luta, vão caminhar com a gente e ajudar o governador Jerônimo a melhorar a querida Ubaitaba e a região”, completou. Recentemente, o presidente da Câmara de vereadores de Buerarema, vereador Geraldo Aragão do União Brasil, também declarou apoio ao governo Jerônimo, que vem ampliando sua influência sobre os legislativos municipais no interior.
Política
Em reunião com prefeita, Jerônimo discute avanços para Vitória da Conquista
A reunião contemplou temas como saúde, infraestrutura urbana e rural, além de medidas para melhorar o abastecimento de água
Na manhã desta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues recebeu, em Salvador, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos. Durante o encontro, foram discutidas pautas prioritárias para o município, com destaque para a possibilidade de construção de uma nova maternidade ou de ampliação dos serviços de maternidade e assistência neonatal no Hospital Esaú Matos.
A reunião também contemplou temas como saúde, infraestrutura urbana e rural, além de medidas para melhorar o abastecimento de água em regiões que enfrentam dificuldades. As ações visam atender demandas históricas da população conquistense e promover melhorias na qualidade de vida.
“O Governo do Estado seguirá trabalhando para atender às necessidades da população e apoiar o desenvolvimento dos municípios da Bahia”, afirmou o governador.
Outro ponto de destaque foi a proposta de implantação de sete novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município. As obras, que serão executadas pelo Governo do Estado após a conclusão dos estudos técnicos e a definição dos terrenos, representam um investimento estimado em cerca de R$ 20 milhões.
A prefeita Sheila Lemos também ressaltou a importância do diálogo institucional: “É fundamental que possamos discutir as necessidades de nosso município de forma clara e objetiva, buscando encaminhamentos que atendam aos interesses da população.”
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