SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS

Política

Senado aprova projeto que prevê uso de IA para proteger vítimas de violência doméstica

PL cria programa nacional de monitoramento de agressores e prevê aplicativo com botão de emergência; proposta segue para a Câmara

Publicado

em

O Projeto de Lei nº 750/2026 foi aprovado nesta quarta-feira (11) pelo Senado Federal e segue agora para análise da Câmara
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Vítimas de violência doméstica poderão contar com tecnologia baseada em inteligência artificial para ampliar sua proteção. O Projeto de Lei nº 750/2026 foi aprovado nesta quarta-feira (11) pelo Senado Federal e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Inteligência Artificial (PNM-IA), com foco no fortalecimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

A iniciativa surge em um contexto alarmante. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, apenas em 2025, foram concedidos 621.202 pedidos de medidas protetivas, o que equivale a uma média de 70 decisões por hora. O objetivo do projeto é garantir maior efetividade a essas medidas e reduzir o risco de reincidência da violência.

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto propõe a integração de tecnologias digitais, bancos de dados e sistemas inteligentes para permitir o acompanhamento contínuo de agressores que estejam submetidos a medidas cautelares ou protetivas impostas pela Justiça.

Segundo a relatora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a inteligência artificial pode atuar de forma preventiva. “A tecnologia pode identificar situações de risco, antecipar possíveis agressões e fortalecer a autonomia e a segurança das vítimas”, afirmou durante a votação.

Monitoramento em tempo real

O projeto prevê que o monitoramento dos agressores ocorra mediante determinação judicial e poderá incluir o uso de tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos equivalentes, capazes de registrar localização e dados biométricos. O sistema será conectado a uma plataforma informatizada com inteligência artificial, responsável por identificar automaticamente o descumprimento de perímetros de distância estabelecidos pela Justiça.

ANÚNCIO

Em caso de violação das medidas, o sistema deverá emitir alertas imediatos às autoridades competentes, permitindo resposta mais rápida e eficaz.

Aplicativo para vítimas

Outro ponto central do projeto é a criação de um aplicativo gratuito e facultativo, destinado às vítimas, cujo uso dependerá de consentimento. A ferramenta deverá ser discreta, acessível e de fácil utilização, evitando qualquer forma de exposição, estigmatização ou risco adicional.

Entre as funcionalidades previstas estão:
  • Botão de emergência para acionar as forças de segurança, com envio da localização em tempo real;
  • Alertas automáticos caso o agressor se aproxime de áreas proibidas;
  • Acesso ao histórico de tentativas de violação das medidas protetivas;
  • Canais de orientação sobre direitos e serviços de apoio às vítimas.
Análise de risco e banco de dados nacional

O texto também autoriza a criação de um banco de dados nacional com informações sobre agressores monitorados. Por meio de técnicas de aprendizado de máquina, o sistema poderá identificar padrões de comportamento e riscos de reincidência, emitindo alertas preventivos em situações consideradas suspeitas, como a retirada do dispositivo de monitoramento ou deslocamentos incompatíveis com as restrições judiciais.

Além do caráter preventivo, os dados poderão subsidiar estudos e diagnósticos periódicos sobre a violência contra a mulher e a definição de indicadores nacionais de execução e resultados das políticas públicas.

Financiamento e ajustes no texto

As despesas para implementação do programa poderão ser custeadas por dotações orçamentárias, além de parcerias público-privadas, doações, patrocínios e outras fontes legalmente previstas.

O texto foi aprovado com alterações propostas pela relatora. Entre elas, a inclusão do PNM-IA no âmbito do programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência de gênero e à assistência às mulheres, e a retirada do capítulo sobre reabilitação obrigatória de agressores, já contemplado em outra proposição legislativa.

ANÚNCIO

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

Política

Governo da Bahia inicia maratona de inaugurações com investimentos em diversas regiões do estado

Entregas somam cerca de R$ 48 milhões e contemplam áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e abastecimento de água, com agendas simultâneas no interior

Publicado

em

O Governo da Bahia iniciou, nesta sexta-feira (10), uma série de entregas de obras em diferentes regiões do estado.
Inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral de Castro Alves. Foto: Douglas Amorim/ SEC

O Governo da Bahia iniciou, nesta sexta-feira (10), uma série de entregas de obras em diferentes regiões do estado. A agenda principal foi liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues, em Santa Maria da Vitória, com um conjunto expressivo de ações na área da saúde. Paralelamente, também foram realizadas inaugurações nos municípios de Seabra, Castro Alves, Morpará e Amélia Rodrigues, que, juntos, somam investimentos da ordem de R$ 48 milhões.

O conjunto de ações alcança os 27 territórios de identidade da Bahia, reforça a presença da gestão estadual tanto na capital quanto no interior e contempla áreas como educação, esporte, infraestrutura urbana, segurança pública, produção rural e abastecimento de água. As inaugurações seguem cronograma previsto até junho de 2026 e são realizadas por secretários estaduais, que representam o governador em agendas simultâneas.

Obras somam mais de R$ 31 milhões em Seabra

Em Seabra, os investimentos totalizam cerca de R$ 31,7 milhões nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água e conectividade. Entre as principais ações estão a ampliação e modernização do Centro Estadual de Educação Profissional de Seabra, com aporte de R$ 24,6 milhões, e a pavimentação das travessias urbanas, no âmbito do programa Bahia em Movimento, com investimento de R$ 4,4 milhões.

Na área de abastecimento de água, foram entregues os sistemas de Boa Sorte e Água Vazante, com investimento de R$ 565 mil, além do sistema produtor de Brejo, que recebeu R$ 2 milhões. Também foi implantado o Conecta Bahia, com aporte de R$ 62 mil, ampliando a oferta de acesso gratuito à internet no município.

Participaram da agenda em Seabra o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Marcius Gomes; a chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), Camila Medrado; o coordenador regional da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Francisco Albano; e a assessora de Relações Institucionais da Secretaria da Educação (SEC), Luanda Machado.

ANÚNCIO
Mais de R$ 12 milhões investidos em Castro Alves

Em Castro Alves, foram investidos mais de R$ 12 milhões em ações nas áreas de educação, esporte, infraestrutura urbana e abastecimento de água. Entre as inaugurações está a modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral.

“Estamos aqui cumprindo a missão de fortalecer a educação na Bahia e de seguir construindo políticas públicas de qualidade para os nossos estudantes”, afirmou a secretária da Educação do Estado em exercício, Luciana Menezes.

O conjunto de obras inclui ainda a construção de uma Areninha Society, a implantação dos sistemas de abastecimento de água nas localidades de Palmeira e Taperinha e a requalificação e urbanização da Rua da Corrida, na sede do município.

As entregas foram conduzidas pela secretária da Educação em exercício, Luciana Menezes; pelo diretor-geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Vicente Neto; pela coordenadora da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Renata Pedreira Borges; e pela engenheira Naiara Almeida, representando a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Morpará recebe cerca de R$ 1,4 milhão em investimentos

Com entregas que somam aproximadamente R$ 1,4 milhão, o município de Morpará recebeu investimentos voltados ao fortalecimento da produção rural e do abastecimento de água. Foram inauguradas a Unidade de Beneficiamento de Mel, com investimento de R$ 443 mil, e a Unidade Classificadora de Ovos, com aporte de R$ 253 mil.

ANÚNCIO

Na área de abastecimento de água, foram entregues os sistemas de Carnaúba Grande (R$ 395 mil), Rio do Peixe (R$ 315 mil) e Moído (R$ 75 mil). Participaram da agenda o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, e o gerente regional da Cerb, Hudson Prado Santos.

Amélia Rodrigues ganha unidade integrada de segurança

Em Amélia Rodrigues, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, inaugurou uma unidade integrada que reúne a Delegacia Territorial da Polícia Civil e o Pelotão da Polícia Militar. A obra contou com investimento superior a R$ 2,3 milhões e reforça a estrutura de segurança no município.

“São investimentos importantes realizados pelo governo para garantir uma presença policial forte em todo o estado. Nos últimos três anos, foram feitos aportes significativos para o reforço da tropa, a implantação de novas instalações e a aquisição de equipamentos essenciais para o fortalecimento da atuação policial”, destacou o secretário.

Continue Lendo

Política

PT entrega 34⁰ hospital na Bahia e Wagner desafia oposição a comparar realizações 

Senador defende comparação entre gestões e afirma que governos petistas construíram a maior rede estadual de saúde do país 

Publicado

em

inauguração da reforma e ampliação do Hospital Municipal de Santa Maria da Vitória, nesta sexta-feira (10), o senador Jaques Wagner (PT)
Foto: Paula Froes

Durante a inauguração da reforma e ampliação do Hospital Municipal de Santa Maria da Vitória, nesta sexta-feira (10), o senador Jaques Wagner (PT) lançou um desafio à oposição ao defender a comparação direta entre diferentes períodos de governo na Bahia. “Que se compare, lado a lado, o que foi feito pelos adversários quando estiveram no poder e o que foi realizado pelos governos do PT no estado”, afirmou. 

O senador destacou que ele, Rui Costa e o atual governador Jerônimo Rodrigues foram responsáveis pela construção da maior infraestrutura estadual de saúde do país, com a implantação de 34 hospitais e 26 policlínicas regionais. “Ninguém, nenhum grupo, fez ou faz mais do que nós”, declarou. 

Wagner também resgatou a realidade enfrentada pela população do interior antes dos investimentos na regionalização da saúde. Segundo ele, o acesso a exames de alta complexidade era restrito às grandes cidades. “Quando é que você ia encontrar uma ressonância magnética no interior da Bahia? Era o chamado ‘turismo de ambulância’. As pessoas precisavam ir para Feira de Santana ou até para outros estados para realizar um exame”, relembrou. 

Ao enfatizar a interiorização dos serviços de saúde, o senador afirmou que hoje a população encontra, nas policlínicas regionais, exames e atendimentos especializados que representam um avanço significativo e que, segundo ele, desmontam o discurso crítico da oposição. 

Sem citar nomes, Jaques Wagner também criticou o ambiente de polarização e os ataques pessoais na política. Para o senador, a prática revela ausência de argumentos e de realizações concretas. “Político que tem serviço prestado não precisa ofender”, afirmou. 

ANÚNCIO
Continue Lendo

Política

CNB de Todas as Lutas reafirma agenda política e convoca seminário estadual na Bahia

Reunião da coordenação estadual reforça mobilização social, apoio às lideranças do PT e investimentos na formação política da militância 

Publicado

em

A Coordenação Estadual da CNB de Todas as Lutas realizou reunião na Bahia com o objetivo de reafirmar seus compromissos políticos,
Foto: Reprodução

A Coordenação Estadual da CNB de Todas as Lutas realizou reunião na Bahia com o objetivo de reafirmar seus compromissos políticos, organizativos e de mobilização social. O encontro também marcou a convocação do seminário estadual da corrente, que acontecerá no próximo dia 30 de abril, reunindo lideranças e militantes de diversas regiões do estado. 

A atividade contou com a presença de Tiago Soares, secretário nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores (PT), que apresentou uma análise da conjuntura política nacional. Em sua intervenção, destacou a centralidade da organização popular e da continuidade dos projetos políticos em curso no país. 

“A reeleição do presidente Lula e o fortalecimento dos nossos projetos estaduais são fundamentais para garantir que o Brasil siga avançando na redução das desigualdades. Isso passa também por pautas concretas da classe trabalhadora, como o fim da escala 6×1, que precisa ser enfrentada com mobilização social e compromisso político”, afirmou. 

Durante a reunião, a coordenação reafirmou o compromisso com a luta pelo fim da escala 6×1, destacando a importância de ampliar a presença nas ruas ao lado da classe trabalhadora e de fortalecer o diálogo com a sociedade. 

No campo eleitoral, a CNB de Todas as Lutas reiterou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jerônimo Rodrigues e do senador Jaques Wagner, além da eleição do ex-governador da Bahia e ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa. Também foi reafirmado o apoio à reeleição do deputado federal Afonso Florence e da deputada estadual Fátima Nunes. 

ANÚNCIO

Outro ponto de destaque foi o compromisso com a formação política da militância. Entre os dias 22 e 23 deste mês, será realizado um curso de formação política em Salvador. A coordenação também reforçou o calendário de atividades da Escola Nacional de Formação Política Luiza Mahin, como parte da estratégia de qualificação permanente da militância. 

A reunião contou ainda com informes do coletivo de mulheres, que ressaltaram a participação da CNB de Todas as Lutas na construção dos Programas de Governo Participativo (PGPs) e nas plenárias territoriais, além da atuação em nível nacional na elaboração de uma resolução sobre a conjuntura eleitoral. 

Também foi confirmada a participação da corrente no Congresso Nacional do PT, com a defesa do fortalecimento dos setoriais e a proposta de transformação do setorial inter-religioso em secretaria partidária. 

No âmbito organizativo, foi reafirmada a estratégia de fortalecimento de diversos setoriais no estado e nacionalmente, com destaque para aqueles dirigidos por integrantes da CNB de Todas as Lutas, como os setoriais de segurança pública, direitos dos animais, segurança alimentar e nutricional, a Secretaria LGBTQIAPN+ e o setorial inter-religioso. 

A coordenação também reafirmou seu compromisso com a luta sindical, destacando o fortalecimento da atuação junto ao Sindipoc — Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia. Com foco no próximo ciclo político e mirando as eleições de 2028, a corrente avançou no fortalecimento dos diretórios municipais, com destaque para o município de Catu, dirigido por mulheres, onde o Partido dos Trabalhadores deverá lançar candidatura feminina para disputar as eleições majoritárias. 

ANÚNCIO

No campo cultural, a CNB de Todas as Lutas convidou a militância e a população em geral para o 4º Arraiá da Associação do Bafava, que será realizado nos dias 6 e 7 de junho, no município de Ibipeba, no território de Irecê, fortalecendo as tradições populares e valorizando a cultura nordestina. 

Continue Lendo

Mais Lidas