Alex Curvello é advogado @alexcurvello

Já perceberam que a maioria das notícias — ou até mesmo das conversas entre amigos — costuma destacar muito mais a maldade? 

Guerras, facções, assaltos, corrupção, assassinatos, agressões, catástrofes e afins. 

Mas vocês já perceberam que, ao nosso redor, o bem sempre predomina? 

Afinal, a maioria das pessoas do nosso convívio, seja social ou familiar, é formada por indivíduos que tentam fazer o certo, agir de maneira honesta e viver dignamente. 

Além disso, as belezas naturais — florestas, mares, rios, flores, animais — e tudo aquilo que se manifesta de forma divina são muito mais impactantes do que qualquer bomba. A energia positiva gerada ao simplesmente ouvir o som do mar, por exemplo, é fantástica. 

Mas, ainda assim, calaram e taparam toda essa potencialidade de vivenciar a predominância do bem, fazendo com que muitos acreditem que vivem em um mar de lama. 

Por meio do celular, do amigo ao lado e da televisão — em sua grande maioria —, só se mostram desastres, distorcendo nossa percepção da realidade e nos levando a acreditar que vivemos em um mundo dominado pela maldade e pela tenebrosidade de seres inescrupulosos. 

E qual a consequência disso? Gera-se uma desesperança em relação à humanidade, fazendo com que muitos passem a acreditar que não há salvação. 

Entretanto, sempre podemos tentar visualizar e vivenciar o que há de positivo em nossa vida. 

Caiu café na camisa? Agradeça por ter uma camisa ou até mesmo por ter um café para tomar. 

Sentiu dor de cabeça? Agradeça por sentir algo, por ter condições de comprar um remédio ou até mesmo por passar dias sem sentir dor alguma. 

Furou o pneu? Agradeça por ter um carro, por ter um pneu para furar e, quem sabe, por ter se livrado de algo pior caso isso não tivesse acontecido. 

O que o presente da sua vida lhe oferece de bom neste exato momento? 

Saúde, um sentimento bom por alguém, trabalho, um lar, família, ar puro, um clima agradável para se viver. Prestar atenção aos detalhes é o primeiro passo para começar a vivenciar a presença predominante da bondade em nossa vida. 

Em vez de focar na ilusão de um mundo tenebroso, enxergue a sua realidade e agradeça pelo presente que você tem neste instante. 

De mais a mais, é preciso compreender que mesmo aqueles que apontamos como agentes do mal, por vezes, se mascaram de algo positivo. Mas saibamos: a cobra pode até mudar de pele, porém nunca deixa de rastejar. 

Mais cedo ou mais tarde, a máscara cai, e o ser revela quem realmente é. 

Fato é que o dito popular sempre prevalecerá: “o bem sempre vence no final”. 

Devemos compreender a singularidade dessa frase em relação à nossa própria vida — não à dos demais —, controlando nossos atos e, de fato, vivendo a bondade predominante no dia a dia. 

Alex Curvello – Advogado

Que estamos vivendo tempos sombrios, onde muitos batem palma para atos ditatoriais de seres inescrupulosos, minimizam acontecimentos atrozes por serem pessoas consideráveis por sua conta bancária ou normalizam absurdos por simplesmente deixar a covardia imperar no lugar de se espantar.

Mantenho-me distante de muitas notícias tendenciosas ou até com interesse em divulgar acontecimentos negativos, fico sempre me questionando o porquê da maioria das pessoas que trabalham nos veículos de comunicação focarem suas atenções em notícias densas.

Entretanto ao tomar conhecimento de uma recente decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG, que entendeu pelo “casamento”, de um homem com 35 anos ter convalidada sua união com uma criança com 12 (doze) anos de idade.

Faltam palavras sobram pensamentos para expressar o significado desse absurdo, desprezo as leis e a moral do nosso país, um desrespeito por completo não apenas desse caso, mas para a brecha jurídica que ele deixará, como argumento jurisprudencial inclusive para que outras atrocidades sejam cometidas.

Partindo para uma análise global e que vem gerando pouca atenção ou até mesmo argumentos que favoreçam, poucos se indignaram e se mantém perplexo com a descoberta e inúmeras pessoas ao redor do mundo que conviviam pacificamente com o predador sexual e pedófilo que deixou uma extensa lista com nomes conhecidos mundialmente.

Aí vem uma interpretação heterodoxa, para manter o decoro do que se passa na minha cabeça para alguém não aplicar o que determina o artigo 217-A do Código Penal, que tipifica o estupro de vulnerável como conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos. A lei foi clara, não cabe “interpretação”, salvo de para justificar o injustificável, se para normalizar atos demoníacos ou até deixar o argumento posto para defender o indefensável.

Um ato desse, feito as claras, com imagens e sons o para os que quiserem assistir, mergulha o nosso sistema de justiça no abismo mais profundo da perversidade humana.

O tribunal mineiro abre uma porta que dificilmente irá se fechar por enquanto, eles, os que assim entenderam, acabaram por chancelar o horror. Afinal, muitos outros irão se valer de tal decisão para justificar sua pedofilia como “núcleo familiar”.

Aqui nem quero adentrar no perfil do acusado, que pouco me interessa, ou de tantos outros, inclusive com mais poder e fama, mas sim chamar a atenção ao que os nobres intérpretes das leis, estão convalidando que uma criança possa ser estuprada, porque em sua realidade de abandono familiar, o perverso era o único que não a agredia fisicamente, sendo que não foi explicado a ela, que o fato de consumir drogas em sua frente e ter relações sexuais com ela, são agressões constantes.

Vale ressaltar que até uma decisão inescrupulosa dessas, todo o “consentimento” dado pelo menor de 14 anos, é absolutamente irrelevante, a lei é clara nesse sentido, pensar diferente não é evoluir, é retroceder e beirar a comparação de um animal irracional.

O judiciário falhou miseravelmente com tal decisão, beira a cumplicidade, aliás não apenas o judiciário, quem pensa em paralelo com o que foi decidido merece total desprezo.

Uma criança, qualquer que seja, de qualquer classe social é considerada legalmente incapaz para os atos mais básicos da vida civil, jamais poderia ser considerada como capaz de “constituir família” com quem quer que seja.

Vivenciamos no Brasil e em parte do mundo o sequestro do conceito sagrado da família, institucionalizando o abuso de quem mais deveria ser protegida, a criança.

Quando um tribunal do Brasil ou de qualquer lugar do mundo, relativiza o crime de pedofilia, estupro de vulnerável com base em “consentimento” ou “anuência familiar”, ele envia um claro sinal a sociedade, de que a lei não deve ser mais um limite objetivo, mas algo negociável a depender da narrativa e de quem esteja sendo julgado.

O Estado que deveria proteger o vulnerável passa a validar arranjos de poder, e isso em muitas esferas de poder.

Em tempo, vale o registro da coragem e força do Ministro Rogério Schietti Cruz que levantou o questionamento do absurdo que estava sendo posto naquele momento quando disse que; “a cada sessão, o tribunal avança na idade permitida para o inadmissível”.

Decisões grotescas como essa estimulam pressões processuais, abre-se espaço para imposições econômicas e criminosas, crianças vulneráveis podem ser coagidas, seduzidas e compradas, seja de qual classe social for, não esqueçamos da doença do século, onde a depressão não escolhe classe social e qualquer criança dificilmente está livre de pressões externas.

Vou ficando por aqui, espero de todo coração que não utilizem esse escárnio jurídico para fundamentar atrocidades em nosso país.

Alex Curvello é advogado @alexcurvello

Estamos vivenciando, nos últimos tempos, as inconstâncias de aplicações em instituições financeiras que, ao mesmo tempo em que alcançam o topo da pirâmide, podem despencar sem que se saiba ao certo para onde foi aquele monte de dinheiro. 

O que permanece sólido, mesmo diante de inúmeras falcatruas e sustentando milhões de pessoas no Brasil, é a nossa Previdência Social. Mesmo passando por constantes alterações — muitas delas equivocadas — ela se mantém firme em seu propósito. 

Fato é que a aposentadoria no nosso país, em 2026, exige, na regra geral, idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência de 2019. Para os homens que começaram a contribuir após a reforma, o tempo mínimo subiu para 20 anos; para as mulheres, permanece em 15 anos. 

Pela regra de pontos — que soma idade e tempo de contribuição — exige-se, em 2026, um total de 93 pontos para mulheres, com no mínimo 30 anos de contribuição, e 103 pontos para homens, com no mínimo 35 anos de contribuição. A pontuação aumenta um ponto por ano até atingir o limite de 95/105, quando deixa de aumentar. 

A sua aposentadoria sempre levará em consideração a média das suas contribuições, para que você saiba qual será o valor a receber quando se aposentar. 

Por isso, é fundamental contribuir para o INSS dentro da sua realidade financeira, garantindo que, quando você precisar de um auxílio por incapacidade temporária, uma eventual pensão ou da própria aposentadoria, o benefício seja compatível com o seu padrão de renda. 

Não adianta ser autônomo, ganhar R$ 5.000,00 por mês e contribuir como MEI sobre apenas um salário mínimo — ou ter carteira assinada com registro de um salário mínimo e receber R$ 5.000,00 de comissão por fora. Quando você precisar de um benefício do INSS, receberá apenas um salário mínimo. 

Há ainda a regra de transição com pedágio de 50% ou 100%, aplicável para quem estava perto de se aposentar em 2019, dependendo do caso. 

Em 2025, a idade mínima da transição passou a ser 59 anos para mulheres e 64 anos para homens. Ao consultar o Meu INSS, você pode verificar quais regras de transição se aplicam ao seu caso específico. 

Não entre para a estatística de milhares de brasileiros que deixam de receber valores que têm por direito por falta de contribuição adequada ou de orientação especializada. 

Nosso papo de quinta desta semana aborda a pergunta que mais escuto no ramo previdenciário: “Quando poderei me aposentar?” 

A melhor forma de saber quanto tempo falta para sua aposentadoria é fazendo um Planejamento Previdenciário com um advogado especialista, que analise cuidadosamente suas contribuições no CNIS e na Carteira de Trabalho. 

A aposentadoria é um direito importante para quem paga o INSS e cumpre os requisitos exigidos, mas as regras de transição introduzidas pela reforma podem tornar o processo complexo sem ajuda profissional. 

Conte com orientação técnica e especializada para garantir contribuições corretas e segurança no recebimento do melhor benefício, sempre de acordo com seu histórico contributivo.