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Política

Câmara aprova pensão para filhos de vítimas de feminicídio

Segundo a Câmara, a pensão especial, será no valor de um salário mínimo (R$ 1.320)

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que prevê o pagamento de pensão para filhos e outros dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio, ou seja, quando a mulher é mort
Foto: Christiano Antonucci / Secom-MT

Ainda no mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09), uma proposta que prevê o pagamento de pensão para filhos e outros dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio, ou seja, quando a mulher é morta apenas por ser mulher.

Segundo a Câmara, a pensão especial, será no valor de um salário mínimo (R$ 1.320) e os beneficiários serão os filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

A pensão deverá ser paga até os completos 18 anos de idade e em caso de morte de algum beneficiário, a cota deverá ser revertida aos demais.

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

Política

Marcha 8M no Dia da Mulher mobiliza ativistas em Salvador

A caminhada entre o Morro do Cristo e o Farol da Barra na tarde deste sábado (8) foi organizado por sindicatos e pela CUT Bahia

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No Dia Internacional da Mulher, a Marcha 8M mobilizou ativistas em Salvador, realizando uma caminhada entre o Morro do Cristo e o
Foto: Matheus Landim/GOVBA

No Dia Internacional da Mulher, a Marcha 8M mobilizou ativistas em Salvador, realizando uma caminhada entre o Morro do Cristo e o Farol da Barra na tarde deste sábado (8). O ato, organizado por sindicatos e pela CUT Bahia, contou com o apoio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e com a presença das secretárias Ângela Guimarães, da Sepromi, e Fabya Reis, de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Ângela Guimarães sinalizou o compromisso do Estado com a agenda de igualdade de gênero. “Essa é uma data, mundialmente, liderada pelas mulheres e movimentos de mulheres, fazendo a reflexão sobre a nossa batalha por igualdade de gênero, por acesso a todos os espaços, por uma vida livre de violência. O Estado tem entregas muito potentes e importantes nessa direção e nos somamos às lutas dos movimentos sociais de mulheres nas ruas, apoiando e endossando essas vozes, para assumir, também, a nossa responsabilidade com a implementação de uma agenda que considere todas as mulheres na sua diversidade”, disse, destacando projetos de combate ao racismo mobilizados pela pasta.

Para a psicóloga Íris Paiva, que participa pela primeira vez da marcha, uma oportunidade de discutir equidade nos espaços profissionais e de poder. “Vendo a violência, vendo a distinção em relação ao homem até mesmo na nossa categoria [profissional], a gente percebe que existe um preconceito: é mulher, não pode. Tem a questão da idade, né? Da dificuldade de se encaixar nos espaços profissionais. Então eu tô aqui hoje para poder representar a minha categoria, representar a mulher e ser a mulher que eu sou”, dividiu.

Com o tema “Mulheres vivas, livres e sem medo”, o ato contou com centenas de mulheres e com a participação de movimentos sociais como o Movimento Negro Unificado (MNU), a Marcha Mundial das Mulheres e de organizações como a TamoJuntas, fundada por Laina Crisóstomo, que participa há mais de 10 anos da Marcha 8M, e atua na assistência jurídica de mulheres vítimas de violência.

“A marcha é, justamente, esse espaço de muitas mulheres, de movimentos populares, de associações de bairro, entendendo a importância de ocupar as ruas, lutando por seus direitos. Esse ano tem um tema muito importante para nós, né? Mulheres pelo fim do feminicídio, pelo direito à cidade, pelo bem-viver. A gente ainda tem que dizer para os homens que se terminar a relação, não pode matar a mulher. Por isso, estamos nas ruas pela vida de todas as mulheres, para dizer que a gente precisa seguir lutando pelas próximas gerações”, analisou.

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A caminhada integrou a programação da Bahia na data, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, que simboliza a luta histórica das mulheres por direitos sociais. Inicialmente voltada às melhores condições de trabalho, direito ao voto e à igualdade de oportunidades, hoje os movimentos de mulheres também pautam, neste dia, o combate ao machismo e à violência de gênero.

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Política

Março Mulher na Bahia vem com ações de saúde e assistência social

Mutirão de cirurgias e outras iniciativas vão compor a programação anunciada durante evento no MAM

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fortalecimento do acesso das mulheres baianas ao mercado de trabalho. O governador Jerônimo Rodrigues participou do Março Mulher,
Foto: Matheus Landim/GOVBA

No marco do Dia Internacional da Mulher, neste sábado (8), o Governo do Estado realizou anúncios que vão desde a ampliação da rede de assistência à saúde ao fortalecimento do acesso das mulheres baianas ao mercado de trabalho. O governador Jerônimo Rodrigues participou do Março Mulher, no Museu de Arte Moderna (MAM), em Salvador, acompanhado da primeira-dama Tatiana Velloso, onde assinou decretos e anunciou as iniciativas. A cerimônia também contou com a presença de secretárias estaduais, autoridades e representantes de movimentos de mulheres.

Representando o chefe do executivo baiano na cerimônia, a primeira-dama Tatiana Velloso enfatizou o papel do Estado na garantia de políticas de emancipação para as mulheres. “A gente precisa garantir lugares de igualdade entre homens e mulheres, mas também na relação racial e, principalmente, considerar que todos esses desafios são desafios históricos do processo de formação da nossa sociedade e que são desigualdades que a gente precisa combater em todas as dimensões da dignidade humana”, destacou.

Entre as medidas que foram assinadas, estão a autorização para a realização de um mutirão de 1.400 cirurgias de redução mamária não-estética até dezembro e de 23 mil atendimentos, somente em março, coordenados pela Secretaria da Saúde (Sesab), que incluem exames de mamografia, ultrassonografia, eletrocardiograma, preventivo, exames laboratoriais e odontológicos e consultas com mastologista, ginecologista, cirurgião-geral, oftalmologista e nutricionista.

Para as cirurgias de redução de mama não-estética, o investimento do Estado foi de cerca de R$ 11 milhões. A iniciativa será realizada no Hospital 02 de Julho, em Salvador. A meta é realizar, pelo menos, 140 cirurgias por mês, reduzindo a demanda reprimida.

Segundo Roberta Santana, secretária da pasta, a ação do Março Mulher pretende intensificar a prevenção do câncer de mama. “Esse é o compromisso e investimento do Governo do Estado, através de uma ação integrada, com as policlínicas, para que a gente consiga acelerar o rastreio [do câncer]. Pelo menos 24 municípios estão recebendo rastreio de câncer de mama, serão 26 mil mamografias na prevenção do câncer de mama”, explicou.

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Os atendimentos e exames do Março Mulher vão acontecer nas policlínicas de Salvador, nos bairros de Narandiba e Escada, em três finais de semana de março: 15 e 16, 22 e 23, e 29 e 30. Em Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Juazeiro, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista também vão acontecer o Dia M, nos dias 22 e 23 de março, reforçando serviços de saúde da mulher nas policlínicas. O agendamento será feito exclusivamente através do ba.gov.br, e cada cidadã poderá escolher até três serviços, selecionando a data e o turno do atendimento.

Outros 24 municípios baianos vão receber exames de mamografia itinerantes. Secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM), Neusa Cadore frisou que a ampliação das redes de saúde e assistência responde ao desafio da mudança de cultura em relação a mulher.

“Tudo isso servirá para a promoção de um debate tão necessário. O grande desafio é a mudança de cultura. Essa cultura patriarcal, machista, que sustenta a violência contra a mulher, sustenta a violência contra as meninas, que ceifa vidas e que nos desafia enquanto país e enquanto Estado”, avaliou.

Na ocasião, ainda foi alterado o Decreto 7.899/2021, garantindo licença à gestante, à adontante e licença-paternidade, de acordo com a lei, para servidores públicos em estágio probatório nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.

No âmbito do monitoramento das políticas públicas estaduais, foi instituído o Comitê Permanente Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio, que também passa a contar, entre as pastas estaduais, com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e de Cultura (Secult), e com três representantes de movimentos de mulheres. O Comitê atuará junto às secretarias do Estado na elaboração e avaliação das políticas de enfrentamento e inclusão para a Bahia.

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Além disso, foi instituído um Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar o Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça.

Durante o evento, o Estado, por meio da SPM, também certificou com o Selo Lilás a Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia) por boas práticas no tema de gênero no ambiente profissional.

Outras ações

Como parte das ações do Março Mulher, mais cedo, em Serrinha, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou o Centro de Parto Normal (CPN), no Hospital Municipal de Serrinha. A nova unidade de saúde recebeu R$ 880 mil para a modernização dos equipamentos e faz parte do Programa Mãe Bahia, que destinará R$ 900 mil por ano ao município para incentivo ao parto e nascimento.

Programação do mês

Ao longo do mês, outras iniciativas serão promovidas pelas Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Segurança Pública (SSP), do Meio Ambiente (Sema), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Turismo (Setur), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).

Entre as ações, vão ocorrer emissões de documentos para mulheres, por meio do serviço itinerante; rodas de diálogo, feiras de empreendedorismo, oficinas de empregabilidade para vítimas de violência e debates sobre saúde mental e física de mulheres negras empreendedoras.

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Política

Políticas públicas e protagonismo das mulheres revolucionam o rural da Bahia

São centenas de empreendimentos sob liderança feminina ou com maioria de mulheres que fazem a diferença em todo estado

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Neste Dia Internacional da Mulher, a Bahia celebra os avanços na execução de políticas públicas para mulheres e, o Governo do Estado,
Fotos: Ascom/CAR

Neste Dia Internacional da Mulher, a Bahia celebra os avanços na execução de políticas públicas para mulheres e, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), segue com a execução de ações que vem promovendo inclusão produtiva, geração de renda e autonomia para mulheres agricultoras familiares, em todo o estado.

São centenas de empreendimentos sob liderança feminina ou com maioria de mulheres, apoiados com infraestrutura, equipamentos, capacitação, assistência técnica e insumos. Centenas de agroindústrias foram entregues, com todos os equipamentos, para proporcionar as condições adequadas para o beneficiamento de matérias-primas como: mandioca, licuri, café e cacau, dentre outras.

Por meio de projetos como o Pró-Semiárido, que atua junto a mais de 75 mil famílias, sendo 41.992 mulheres como chefes de família, foram desenvolvidas iniciativas como a Caderneta Agroecológica, que capacita e permite a sistematização das atividades, possibilitando uma participação ativa dessas mulheres no desenvolvimento de suas comunidades, entre outras ações.

No projeto Bahia que Produz e Alimenta, que atua em todo o estado, a participação das mulheres é também uma das prioridades nos Editais, além de estar previsto um Edital específico para elas. Outro projeto da CAR, que iniciará a execução neste ano de 2025, com cota de 50% de mulheres no público de beneficiários (as) é o Parceiros da Mata, que atuará no bioma Mata Atlântica, abrangendo comunidades rurais dos territórios de identidade Médio Rio das Contas, Vale do Jiquiriçá, Baixo Sul e Litoral Sul.

Estão ainda em execução editais específicos para mulheres, como o de Dinamização Produtiva de Empreendimentos Solidários Liderados por Mulheres e outro voltado para Mulheres Indígenas, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

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“A CAR, que sempre foi comprometida com a valorização do trabalho das mulheres rurais, que são maioria na agricultura familiar e deixam a sua marca em cada produto de qualidade que entregam, segue trabalhando por um rural cada vez com mais igualdade e oportunidades, com novas ações que, com certeza, terão participação efetiva das mulheres”, destaca Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR.

Por meio dessas políticas públicas, organizações produtivas como a Cooperativa Feminina da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Valença (Coomafes), estão avançando e garantindo autonomia para as mulheres. A presidente da Coomafes, Maria Joselita Santos da Costa, conhecida como Branca, fala dos impactos de ser uma mulher do campo e poder acessar políticas públicas. “É constatar a importância da nossa luta por autonomia, geração de renda no campo e empoderamento feminino”.

Tudo isso foi potencializado com a implantação de quintais produtivos com aviários, sistema de irrigação, aquisição de máquinas e equipamentos, barracas padronizadas para a realização de uma Feira e também um veículo utilitário.

Outra mulher à frente de uma organização produtiva apoiada pela CAR é Meirevanda Oliveira dos Santos, presidente da Cooperativa dos Trabalhadores na Agricultura Familiar Economia Solidária Sustentável dos Territórios do Vale do Jiquiricá e Baixo Sul da Bahia (Coopeipe), com sede em Mutuípe, que é responsável pela gestão de uma agroindústria, instalada em Amargosa, requalificada e equipada pelo Governo do Estado, via CAR, fala sobre desafios e ressalta a superação de muitos deles, a partir do apoio do Estado.

“A mulher sofreu muito preconceito, não tinha voz ativa, mas, hoje, estamos produzindo, gerando emprego e renda e nos destacando a cada dia. Superamo-nos dia após dia e chegamos a lugares que jamais nós poderíamos imaginar estar. Quantas mulheres hoje estão aí sendo independentes, bem valorizadas, como nunca antes? Isso é inclusão. E, hoje, a agricultura familiar tem valorizado mais as mulheres e dado mais oportunidades, e o cooperativismo e associativismo tem abraçado a causa da mulher e nós temos conseguido ir mais além”, observa Meirevanda.

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A Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê), que possui a maior planta industrial de produção de derivados de milho da agricultura familiar do Brasil, por meio das ações da CAR, também é dirigida atualmente por uma mulher, Zene Vieira. Ela declara o quanto o apoio do Governo do Estado na agricultura familiar é importante para as mulheres.

“Ser mulher e poder contar com a política pública é importante porque podemos nos colocar com altivez em tudo o que nós somos capazes de entregar, com muita responsabilidade e cuidado com nossas ações e com o próximo. Para a mulher que está no meio rural é fundamental ter acesso a políticas públicas que possam gerar renda para sua família e para sua comunidade. Acesso à política pública é desenvolvimento para a comunidade em que nós mulheres estamos inseridas, com isso, a geração de renda acontece e todos crescem. Isso é dignidade e isso nos torna fortes, coletivamente”, afirma Zene.

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